Informações para autoridades policiais

Essas diretrizes operacionais são previstas para autoridades policiais e governamentais que buscam solicitar informações de contas de usuários à Snap Inc.

Muitas perguntas relacionadas a pedidos feitos por autoridades que atuam no cumprimento da lei são respondidas em nosso Guia de Cumprimento da Lei. Lá você encontrará detalhes sobre a possível disponibilidade de registros, informações ou conteúdo de usuários do Snapchat e o tipo de processo legal necessário para ordenar a divulgação desses dados.

Processo legal dos EUA

Como uma empresa dos EUA, a Snap exige que as agências policiais e governamentais dos EUA sigam a lei dos EUA, para que a Snap divulgue quaisquer registros de contas do Snapchat.

Nossa capacidade de divulgar registros de contas do Snapchat é geralmente governada pela Lei de Comunicações Armazenadas, 18 U.S.C. § 2701, e segs. O SCA exige que divulguemos determinados registros de contas do Snapchat apenas em resposta a tipos específicos de processos legais, incluindo intimações, ordens judiciais e pedidos de busca.

Processo legal internacional

As agências governamentais e policiais não governamentais não americanas devem confiar na mecânica do Tratado de Assistência Jurídica Mútua ou nos processos rogatory de cartas para solicitar registros de contas do Snapchat à Snap. Como uma cortesia para não autoridades policiais dos EUA, vamos analisar e responder às solicitações de preservação devidamente enviadas enquanto o processo de rogatório de MLAT ou cartas for feito.

Solicitações de divulgação de emergência

Consistente com 18 U.S.C. § 2702(b)(8) e 2702(c)(4), podemos divulgar voluntariamente registros de contas do Snapchat quando acreditamos de boa fé que uma emergência que possua uma ameaça de morte iminente ou lesão corporal grave requer a divulgação imediata de tais registros.

Informações para autoridades policiais sobre como enviar solicitações de Divulgação de Emergência à Snap podem ser encontradas em nosso Guia de Cumprimento da Lei. Solicitações de divulgação de emergência à Snap devem ser enviadas por um agente jurado da polícia e devem vir de um domínio de e-mail oficial de aplicação da lei (ou governamental) que seja aplicável.

Períodos de retenção de dados

Em geral, quando um Snap foi aberto por todos os destinatários, o conteúdo é permanentemente excluído e torna-se indisponível. Se um Snap não for aberto por um ou mais destinatários, ele pode permanecer em nossos servidores por até 30 dias. Um Snap que foi publicado na História de um usuário pode ser visualizado por até 24 horas. Normalmente, o Snap é permanentemente excluído e torna-se indisponível 24 horas depois de ser publicado em sua História. O conteúdo de Chat normalmente só estará disponível se o remetente ou o destinatário tiver escolhido salvar o Chat. O conteúdo das Memórias pode estar disponível até que seja excluído por um usuário.

Pedidos de preservação

Nós honramos pedidos formais de autoridades de aplicação da lei para preservar informações de acordo com o título 18 do U.S.C., seção § 2703(f). Ao receber uma solicitação de preservação assinada e datada em papel de carta do departamento da autoridade de aplicação da lei, tentaremos preservar informações de contas disponíveis associadas a qualquer usuário do Snapchat devidamente identificado (consulte a observação abaixo para saber mais sobre nomes de usuário) em um arquivo offline por até 90 dias, e estenderemos a preservação por mais um período de 90 dias mediante solicitação formal de extensão. Consulte a Seção IV do nosso Guia de Cumprimento da Lei, acerca da localização de uma conta do Snapchat.

Preocupações sobre segurança de crianças

Em casos em que tomamos conhecimento de potencial conteúdo de exploração de crianças em nossa plataforma, nossa equipe de Confiança & Segurança analisa as alegações e, se for apropriado, relata essas situações ao National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC) dos Estados Unidos. A NCMEC então analisará esses relatórios e atuará em coordenação com agências de aplicação da lei nacionais e internacionais.

Consentimento do usuário

A Snap não divulga dados de usuários com base no consentimento do usuário.

Política de aviso ao usuário

A política da Snap é notificar nossos usuários quando recebemos processos legais buscando a divulgação de seus registros. Reconhecemos duas exceções a essa política. Em primeiro lugar, não notificaremos usuários sobre pedidos legais quando tal notificação for proibida por uma ordem judicial emitida nos termos do título 18 do U.S.C., seção § 2705(b) ou por outra autoridade legal. Em segundo lugar, quando nós, a nosso exclusivo critério, acreditamos que existe uma circunstância excepcional – como casos que envolvem exploração infantil ou ameaça de morte ou lesão corporal iminente, reservamos o direito de deixar de realizar a notificação do usuário.

Testemunho

As declarações de registros feitas para a aplicação da lei dos EUA serão acompanhadas por um Certificado de Autenticidade assinado, que deve eliminar a necessidade de o testemunho de um Custodian de Registros.

A Snap não fornece depoimento de testemunha especializada.

Como enviar solicitações

Agentes de aplicação da lei devem dirigir seus pedidos à Snap Inc. Por favor, certifique-se de identificar o nome de usuário da conta solicitada. Se você não conseguir localizar um nome de usuário, podemos tentar – com diferentes graus de sucesso – localizar a conta com um número de telefone ou endereço de e-mail. Consulte a Seção IV do nosso Guia de Cumprimento da Lei, acerca da localização de uma conta do Snapchat.

As agências policiais e governamentais dos EUA devem enviar processos legais (incluindo solicitações de preservação) para a Snap através do Site de Serviço de Cumprimento da Lei: less.snapchat.com.

  • A partir daí, as agências policiais e governamentais dos EUA podem criar uma conta para enviar solicitações e verificar o status de envios.

Também aceitamos o serviço de processos legais e perguntas gerais da aplicação da lei por e-mail ou correio, embora nosso tempo de resposta seja significativamente mais lento.

E-mail:

lawenforcement@snapchat.com

Correio:

Custodian of Records Snap Inc. 2772 Donald Douglas Loop North Santa Monica, CA 90405

A receção de solicitações de aplicação da lei por estes meios é apenas para conveniência e não renuncia a quaisquer objeções ou direitos legais da Snap ou de seus usuários. Não responderemos à correspondência de autoridades não policiais ou não governamentais enviados através dos canais descritos acima.

Cumprimento da lei e a comunidade da Snap

Orientação para usuários, pais e educadores

Na Snap, levamos muito a sério nosso compromisso de proteger os Snapchatters de uso indevido de nossa plataforma. Como parte disso, trabalhamos com autoridades de aplicação da lei e agências governamentais para promover a segurança em nossa plataforma.

Orientação sobre preocupações de privacidade dos usuários

A Snap tem o compromisso de ajudar autoridades de aplicação da lei ao mesmo tempo que respeita a privacidade e os direitos de nossos usuários. Uma vez que tenhamos recebido e estabelecido a validade de uma solicitação legal para registros de uma conta do Snapchat, nós respondemos em conformidade com os requisitos da lei e privacidade aplicáveis.

Como promover a segurança

Embora seja verdade que valorizamos a efemeridade, algumas informações de contas podem ser obtidas por autoridades de aplicação da lei através de processos legais válidos. Às vezes, isso pode significar ajudar autoridades de aplicação da lei a impedir atividades ilegais e adotar medidas contra certas contas por violações dos Termos de Serviço da Snap. Também auxiliamos com situações prementes e ameaças iminentes à vida, tais como ameaças com armas de fogo na escola, ameaças de bomba e casos de pessoas desaparecidas.

Compartilhe com sua comunidade como eles podem denunciar para a Snap!

  • Denúncia no aplicativo: você pode denunciar conteúdos impróprios para nós diretamente no aplicativo! Basta pressionar e segurar sobre o Snap, e depois tocar no botão 'Denunciar Snap'. Avise-nos o que está acontecendo - faremos o nosso melhor para ajudar!

  • Envie-nos um e-mail: você também pode nos enviar uma denúncia por e-mail pelo nosso Site de Suporte.

Solicitar assistência

Se você ou alguém que você conhece estiver em perigo imediato, entre em contato com a polícia local o mais rápido possível.

Relatório de Transparência

Os Relatórios de Transparência do Snapchat são divulgados duas vezes por ano. Esses relatórios fornecem informações importantes sobre o volume e a natureza das solicitações de informações de contas de Snapchatters e outras notificações judiciais emitidas por governos.