AVISO DE ARBITRAGEM: O UTILIZADOR ESTÁ VINCULADO PELA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM ESTIPULADA NOS TERMOS DOS SERVIÇOS PARA EMPRESAS. SE ESTÁ A CELEBRAR UM CONTRATO COM A SNAP INC., O UTILIZADOR E A SNAP INC. RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO DE PARTICIPAR NUM PROCESSO DE AÇÃO COLETIVA OU ARBITRAGEM COLETIVA.

Esses termos das ferramentas de IA constitui um contrato legalmente vinculativo entre o utilizador e a Snap, regem o uso de quaisquer IA generativa e outras ferramentas Snap alimentada por IA que a Snap disponibiliza ao utilizador através ou em ligação com os serviços empresarias ("Ferramentas de IA"), e que estão incorporadas nos Termos de Serviços para Empresas. Alguns termos utilizados nos Termos das Ferramentas de IA estão definidos em Termos de Serviços para Empresas.

a. As Ferramentas de IA utilizam entradas, incluindo sugestões de texto, imagens, ficheiros de áudio, vídeos, documentos, dados ou outros conteúdos fornecidos pelo utilizador ou usados sob a sua orientação (“Entradas”) para gerar resultados com base nessas Entradas, incluindo conteúdos e sugestões (“Resultados”).

b. Entre as partes (e na medida do permitido pela Lei Aplicável), cada parte ou os seus licenciadores devem manter a propriedade de quaisquer direitos pré-existentes sobre quaisquer Entradas e Resultados. A Snap ou os seus licenciadores são proprietários das Ferramentas de IA e quaisquer tecnologias subjacentes usadas para gerar Resultados.

c. Todas as Entradas e Resultados serão tratadas para efeitos dos Termos dos Serviços para Empresas como conteúdo que o utilizador envia aos Serviços e, consequentemente, quaisquer direitos e licenças concedidas a nós, bem como obrigações sobre o utilizador relativamente ao conteúdo enviado ou disponibilizado pelo utilizador nos Termos dos Serviços para Empresas aplicam-se às Entradas e Resultados.

Para além de quaisquer restrições estabelecidas nos Termos dos Serviços para Empresas, o utilizador deve garantir que: (a) as Entradas não contêm nem fazem uso, e não se pode esperar que gerem Resultados que contenham ou façam uso de: (i) quaisquer dados pessoais; ou (ii) conteúdo que possa violar os direitos de outros ou que tenha sido obtido de forma ilegal; e (b) o utilizador deve cumprir com quaisquer diretrizes de envio ou outras políticas que disponibilizemos ao utilizador que se apliquem à utilização de uma Ferramenta de IA ou ao envio de Entradas. Além disso, o utilizador não deve tomar qualquer ação que seja susceptível de direcionar as Ferramentas de IA para gerar quaisquer Resultados que violem os Termos dos Serviços para Empresas, qualquer direito de propriedade intelectual aplicável, restrição contratual ou Leis Aplicáveis. 

a. Para além de quaisquer restrições estabelecidas nos Termos dos Serviços para Empresas, o utilizador só pode usar Resultados relacionados com os Serviços para Empresas, e o utilizador não pode usar esses Resultados em ou com qualquer outro serviço, plataforma ou tecnologia, quer seja isoladamente ou em combinação com outros conteúdos.

b. O utilizador não deve tomar qualquer ação que seja susceptível de: (i) deturpar os Resultados como tendo sido gerados pelo homem ou de outra forma gerados sem a utilização de inteligência artificial; ou (ii) alterar, esconder ou remover qualquer marca d'água ou declaração aplicada aos Resultados gerados pelas Ferramentas de IA.

a. O utilizador concorda e reconhece que: (i) os Resultados são fornecidos tal como estão e disponibilizados ao utilizador sem representações ou garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas; (ii) Os resultados podem ser imprecisos, incompletos, enganosos, ofensivos, censuráveis, inadequados, infratores, inadequados, ilegais, impróprios para uma finalidade específica, ou similares ao conteúdo gerado para outros utilizadores dos Serviços; e (iii) o utilizador utiliza as Ferramentas de IA e quaisquer Resultados por sua própria conta e risco, e não deve confiar neles para aconselhamento médico, legal, de investimento, financeiro ou outro profissional. Os Resultados também podem conter conteúdo incoerente com o ponto de vista da Snap, e a Snap não aprova qualquer conteúdo incluído em quaisquer Resultados.

b. O utilizador é o único responsável por avaliar qualquer Resultado para determinar a sua adequação para a utilização, e por qualquer utilização dos Resultados, incluindo a garantia de que qualquer Resultado usado com ou em ligação com os Serviços esteja em conformidade com os Termos dos Serviços para Empresas. 

Os Termos das Ferramentas de IA estabelece todo o entendimento e acordo entre o utilizador e a Snap no que se refere às Ferramentas de IA e substituem todos os outros acordos entre o utilizador e a Snap no que se refere às Ferramentas de IA.

Em resumo: o utilizador pode usar as Ferramentas de IA da Snap para enviar vários tipos de conteúdos e informações (como sugestões de texto, imagens, vídeo), para gerar resultados que o utilizador possa usar com os Serviços para Empresas. A Snap não é responsável por quaisquer resultados que o utilizador gere e o uso dos resultados está por sua própria conta e risco. A utilização dos resultados deve estar em conformidade com os nossos Termos dos Serviços para Empresas e outros Termos e Políticas Suplementares aplicáveis. Existem determinadas restrições à utilização das nossas Ferramentas de IA, incluindo que o utilizador não deve enviar nada, nem direcionar as Ferramentas de IA para criar qualquer coisa que: (i) não tenha direito; (ii) viole os nossos Termos dos Serviços para Empresas; ou (iii) viole quaisquer leis ou direitos de qualquer pessoa.