ATENÇÃO: ATUALIZAMOS OS PRESENTES TERMOS DE PAGAMENTO, EM VIGOR A PARTIR DE 1 DE ABRIL DE 2024. O UTILIZADOR PODE VER OS TERMOS DE PAGAMENTO ANTERIORES, QUE SE APLICAM A TODOS OS UTILIZADORES ATÉ 31 DE MARÇO DE 2024, AQUI.

AVISO DE ARBITRAGEM: O UTILIZADOR ESTÁ VINCULADO PELA PROVISÃO DE ARBITRAGEM ESTIPULADA NAS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS PARA EMPRESAS. SE ESTÁ A CELEBRAR UM CONTRATO COM A SNAP INC., O UTILIZADOR E A SNAP INC. RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO DE PARTICIPAÇÃO EM AÇÕES JUDICIAIS COLETIVAS OU PROCESSOS DE ARBITRAGEM COLETIVOS.

Os presentes Termos de Pagamento constituem um contrato legalmente vinculativo entre o utilizador e a Snap, regem os pagamentos dos Serviços para Empresas e estão incorporados nos Termos dos Serviços para Empresas. Se a entidade que utiliza os Serviços para Empresas agir como agente de outra entidade, para efeitos dos presentes Termos de Pagamento, “Anunciante” significa essa outra entidade. Alguns termos utilizados nos presentes Termos de Pagamento estão definidos nos Termos dos Serviços para Empresas.

Em resumo: Estes termos constituem um contrato juridicamente vinculativo e regem os teus pagamentos à Snap para Serviços Empresariais.

a. Todos os anúncios apresentados através dos Serviços para Empresas serão faturados pela Snap ou pelas suas afiliadas apenas com base nas medições da Snap, salvo indicação em contrário. Se o utilizador receber uma faturação de uma afiliada da Snap, quaisquer referências à "Snap" nesta secção significam esse afiliado. 

b. Se um pedido através dos Serviços para Empresas estiver sujeito a impostos, tarifas ou despesas, a Snap pode cobrar esses impostos, tarifas e despesas para além do preço do pedido (coletivamente, “Cobranças”), e o utilizador concorda em pagar essas Cobranças às taxas em vigor quando incorridas. Se o seu pedido estiver sujeito a impostos (incluindo impostos de valor acrescentado ou de bens e serviços) e o utilizador ou o anunciante forem obrigados a remeter e a declarar esses impostos, o utilizador ou o anunciante concordam em remeter e declarar esses impostos à autoridade tributária apropriada. Se o utilizador ou o anunciante forem obrigados a reter, ou a deduzir quaisquer impostos, devem: (a) pagar à Snap qualquer montante adicional necessário para que a Snap receba o montante líquido no valor da cobrança estabelecida na fatura aplicável; e (b) enviar à Snap em tempo útil e, conforme razoavelmente solicitado pela Snap, todos os recibos de impostos oficiais ou outra documentação exigida pela Lei Aplicável a provar que foi cumprida a exigência de reter ou deduzir esses impostos.

c. Se o utilizador estiver a usar os Serviços para Empresas em nome de um anunciante, e se for solicitado pela Snap, terá de fornecer o número do IVA válido ou outro número de identificação fiscal para o anunciante.

Em resumo: todos os anúncios apresentados nos Serviços para Empresas da Snap são faturados de acordo com as medições da Snap, a menos que seja indicado o contrário. A Snap pode cobrar quaisquer impostos, taxas ou despesas adicionais aplicáveis. O utilizador e qualquer anunciante relevante devem cumprir todas as leis para a remissão e declaração de impostos. Se o utilizador, ou um anunciante, necessitar de reter ou deduzir impostos, pagará à Snap o montante faturado na íntegra e enviará à Snap quaisquer recibos de impostos aplicáveis e qualquer outra documentação exigida por lei.

a. O utilizador autoriza a Snap e as suas afiliadas a obter relatórios de crédito sobre o utilizador e o Anunciante a partir de uma ou mais agências de crédito. A Snap pode alargar, rever ou revogar o crédito ao utilizador e Anunciante, a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Se o crédito do utilizador ou do Anunciante ficar em imparidade, a Snap pode exigir o pagamento antecipado de qualquer compra através dos Serviços para Empresas, bem como desativar a sua possibilidade de compra através dos Serviços para Empresas.

b. Fatura. Se optar por pagar através da sua linha de crédito, conforme disponibilizado pela Snap através dos Serviços para Empresas, a Snap ou as suas afiliadas irão enviar uma fatura para todas as cobranças. O utilizador concorda em pagar todas as Despesas no prazo de 30 dias a contar da data da fatura.

c. Conta de Anúncios Pré-pagos. Se o utilizador optar por comprar espaço publicitário futuro, adicionando fundos à sua Conta de Anúncios Pré-pagos, os saldos pré-pagos não são reembolsáveis, exceto se exigido pela lei aplicável. Após o utilizador ter adicionado os fundos e decidido sobre quando colocar os anúncios, a Snap irá deduzir as Despesas ao saldo da sua Conta de Anúncios Pré-pagos à medida que os anúncios forem exibidos. Assim que o saldo da Conta de Anúncios Pré-pagos se tiver esgotado, os anúncios deixam de ser apresentados até que o utilizador tenha adicionado fundos adicionais suficientes ao saldo da sua Conta de Anúncios Pré-pagos. No momento em que o utilizador faz a configuração de uma conta de anúncios como uma Conta de Anúncios Pré-pagos, deixa de poder alterar o método de pagamento dessa conta de anúncios.

d. Cartão de pagamento ou método de pagamento alternativo. Se optar por pagar com um cartão de crédito, outro cartão de pagamento ou com um método de pagamento alternativo disponibilizado nos Serviços para Empresas, está a autorizar que a Snap ou o processador de pagamentos de terceiros da Snap (conforme aplicável) façam uma cobrança a esse método de pagamento, conforme a conveniência da Snap, incluindo o mais cedo possível no momento em que o pedido é enviado. A Snap, as suas afiliadas ou o seu processador de pagamentos de terceiros podem realizar uma ou mais verificações de autorização de pagamento antes da cobrança do método de pagamento. A Snap ou as suas afiliadas podem atualizar as informações de pagamento periodicamente através de um atualizador do cartão de pagamento.

O utilizador autoriza a Snap, as suas afiliadas ou o seu processador de pagamentos de terceiros a armazenar os seus dados de pagamento, conforme atualizadas periodicamente, e, se necessário, a continuar a faturar o método de pagamento até que o pedido dos Serviços para Empresas tenha sido completado.

Se a Snap não receber o pagamento da parte do emissor do cartão de pagamento, dos seus agentes ou do método de pagamento alternativo, o utilizador é na mesma obrigado a pagar à Snap pelos pedidos entregues, e concorda em pagar todos os montantes devidos a pedido da Snap ou dos seus agentes ou afiliadas.

O UTILIZADOR É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DE TODOS OS MONTANTES COBRADOS NO SEU MÉTODO DE PAGAMENTO, QUER SEJAM OU NÃO AUTORIZADOS PELO UTILIZADOR.

e. Responsabilidade sequencial. Se o utilizador estiver a utilizar os Serviços para Empresas enquanto agente ou em nome de um Anunciante, a Snap pode autorizar a responsabilidade sequencial entre o utilizador e o Anunciante. Nesse caso, a Snap pode responsabilizar o utilizador pelas Despesas; unicamente, na medida em que o utilizador tenha recebido as receitas do Anunciante por cada compra que o utilizador tenha feito em nome desse Anunciante. O Anunciante concorda em remeter todas as Despesas ao utilizador; no período de tempo descrito acima, e o utilizador concorda em fazer todos os esforços razoáveis para recolher e liquidar as Despesas do Anunciante em tempo útil. No que se refere aos montantes não liquidados pelo Anunciante ao utilizador, a Snap concorda em responsabilizar exclusivamente o Anunciante. No caso de a Snap não receber o pagamento no seu vencimento, pode solicitar imediatamente o pagamento diretamente ao Anunciante, e o Anunciante concorda em remeter imediatamente essas Despesas diretamente à Snap.

Face ao pedido da Snap, o utilizador deve fornecer imediatamente confirmação por escrito da sua relação com o Anunciante, recorrendo ao meio acordado entre o utilizador e a Snap. No mínimo, essa confirmação deve atestar: (i) se o Anunciante pagou ao utilizador o montante das Despesas em questão; e (ii) se o utilizador é agente do Anunciante e está autorizado a agir em seu nome no âmbito dos Serviços para Empresas. Se o utilizador não estiver a agir enquanto agente autorizado em nome do Anunciante, a responsabilidade sequencial não se aplica, mesmo que a Snap tenha concedido essa autorização.

f. Códigos da conta/créditos. A Snap pode ocasionalmente fornecer um código, crédito, cupão ou outra forma de desconto de montante, termos e restrições estipulados pela Snap. Se o utilizador usar um desconto numa compra através dos Serviços para Empresas em nome de um Anunciante, e se for exigido pela Lei Aplicável, o utilizador deve garantir que o desconto é concedido ao Anunciante e que informa o Anunciante desse desconto.

g. Montantes vencidos. Se o método de pagamento do utilizador falhar, ou a fatura se tornar vencida, a Snap ou as suas afiliadas podem tomar medidas para receber os montantes vencidos através dos mecanismos de cobrança que considerem adequados, e podem rescindir qualquer compra em curso, ou futura, feita através dos Serviços para Empresas. O utilizador pagará todos os custos e despesas razoáveis (incluindo honorários de advogados) que a Snap ou as suas afiliadas incorrerem na cobrança de qualquer pagamento de cobranças atrasadas.

h. Reembolsos. Se o utilizador, ou a Snap, cancelar um pedido através dos Serviços para Empresas antes de o pedido ter sido realizado, a Snap fará o reembolso total dos pagamentos já efetuados pelo mesmo e para o método de pagamento original, exceto se os fundos da Conta de Anúncios Pré-pagos não forem reembolsáveis para o método de pagamento original, mas sim retidos como saldo na Conta de Anúncios Pré-pagos. Se o utilizador ou a Snap cancelarem um pedido enquanto o mesmo estiver a decorrer, a Snap ou as suas afiliadas poderão emitir um reembolso parcial para o método de pagamento original, de modo que o utilizador pague apenas pelo tempo do pedido decorrido. Os reembolsos podem levar 3 a 5 dias úteis para que os fundos apareçam na conta do utilizador. O utilizador aceita que o reembolso acima referido constitui o seu único e exclusivo recurso, sendo ele o responsável, assim como o seu método de pagamento pode ser cobrado, por todas as Despesas associadas a pedidos já processados antes do cancelamento.

i. Subscrições. Para a renovação automática dos Serviços para Empresas (uma “Subscrição”), o utilizador será faturado: (i) após o envio do seu pedido; e (ii) antes de cada período de renovação, a menos que o utilizador proceda ao cancelamento antes do início do período de subscrição seguinte. A Snap notificará o utilizador antecipadamente de quaisquer alterações de preço que tenham efeito no início do período de subscrição seguinte. Na medida do permitido pela Lei Aplicável e em conformidade com a autorização que o utilizador tenha dado à Snap aquando do envio do seu pedido, considera-se que o utilizador aceita o preço em vigor nesse momento, caso o utilizador não cancele a subscrição através dos Serviços para Empresas e de acordo com a política de cancelamento em vigor.

Se o utilizador cancelar uma Subscrição, não será reembolsado pelos montantes já pagos à Snap por esse mesmo período de subscrição. O utilizador poderá manter o pedido até ao final do período de subscrição em questão. Se a Snap descontinuar o Serviço para Empresas para o qual o utilizador tenha selecionado uma subscrição, a Snap não fará a cobrança no início do período de subscrição seguinte.

Em resumo: podemos obter relatórios de crédito sobre o utilizador. Caso o pagamento seja feito na forma de crédito, a Snap envia ao utilizador uma fatura, que deve ser paga no prazo de 30 dias a contar da data da mesma. Todos os saldos da conta de anúncios pré-pagos do utilizador não são reembolsáveis. Se o pagamento for feito com cartão, o cartão será cobrado segundo a conveniência da Snap. O utilizador autoriza a Snap a armazenar os seus dados de pagamento, bem como é responsável pelo pagamento de todos os montantes faturados no método de pagamento do utilizador. Se o pagamento do utilizador falhar, a Snap pode tomar as medidas adequadas para a cobrança de dívidas não pagas. Se o utilizador, ou a Snap, cancelar um pedido antes da confirmação, a Snap emitirá um reembolso total. Para as subscrições, o utilizador será faturado após o pedido e antes de cada período de renovação, a menos que o utilizador proceda ao seu cancelamento antes da renovação. Se o utilizador cancelar a sua subscrição, não será reembolsado por qualquer montante já pago ao longo do período de subscrição.