Termos do Repositório da Snap
Publicado em: 18 de junho de 2021
Estes Termos do Repositório da Snap (“Termos”) constituem um acordo legalmente vinculativo entre você e (i) a Snap Inc., se você for uma entidade com sede principal nos Estados Unidos; ou (ii) Snap Group Limited, se você for uma entidade com sede principal fora dos Estados Unidos (“Snap”). Estes Termos regem o seu acesso e uso do repositório da Snap (o “Repositório”) e qualquer software, APIs, documentação, dados, código, informações (incluindo as Informações Confidenciais da Snap) ou outros materiais disponibilizados a você por meio do Repositório (em conjunto com o Repositório, “Propriedade da Snap”). Conforme usado nestes Termos, “você” ou “seu” significa a parte que clica no botão “Aceitar” ou “Enviar” ou de outra forma, acessa ou usa a Propriedade da Snap e qualquer empresa, entidade ou organização em cujo nome essa parte representa. Ao clicar em “Aceitar” ou “Enviar” ou de outra forma, acessar ou usar Propriedade da Snap, você concorda em estar vinculado a estes Termos. A Snap pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A Snap pode notificar você de tais atualizações e seu acesso ou uso contínuo de Propriedade da Snap constituirá aceitação de tais atualizações.
a. Toda Propriedade Snap é disponibilizada a você a critério exclusivo da Snap para a seguinte finalidade (“Finalidade”): Para permitir que você ajude a Snap na otimização e/ou desenvolvimento de novos recursos no aplicativo móvel Snapchat, usando recursos do seu dispositivo, incluindo seu firmware e software relacionados à câmera nativa do dispositivo (cada qual uma ”Implementação de Dispositivo”). Essa assistência pode incluir, mas não se limita a, fornecer opinião ou sugestões, e melhorar, testar, depurar ou modificar a Propriedade da Snap, incluindo o código-fonte (coletivamente, os “Serviços”).
b. Você não deve acessar ou usar qualquer Propriedade da Snap, se estiver impedido de fazê-lo sob as leis dos Estados Unidos ou qualquer outra jurisdição aplicável, incluindo, por exemplo, se você aparecer na Lista de Partes Restritas ou enfrentar qualquer outra proibição semelhante em qualquer jurisdição.
c. Os Serviços só serão realizados por seus funcionários autorizados pela Snap expressamente por escrito (por e-mail é suficiente) (“Funcionários Autorizados”). Você requisitará que os Funcionários Autorizados concordem por escrito em cumprir com obrigações ao menos tão restritivas quanto às contidas nestes Termos. Você garantirá que os Funcionários Autorizados cumpram todas as regras, regulamentos, políticas e instruções aplicáveis da Snap. A Snap pode remover qualquer indivíduo da lista de Funcionários Autorizados a qualquer momento e você colaborará com tal remoção.
d. Você deve proteger, manter a confidencialidade e não compartilhar nenhumas chaves, credenciais, senhas ou tokens de acesso fornecidos a você pela Snap, para acesso e uso da Propriedade da Snap (“Credenciais”) ou de outra forma fornecer acesso à Propriedade da Snap a qualquer pessoa que não sejam os Funcionários Autorizados. Você implementará e manterá garantias técnicas, físicas e administrativas de acordo com as normas atuais da indústria para proteger a segurança e a confidencialidade de todas as Propriedade da Snap. Além disso, você deve fornecer à Snap notificação imediata por escrito (i) de todos os incidentes que resultem ou podem resultar em uso, reprodução, declaração, divulgação, modificação, armazenamento, destruição, corrupção ou perda não autorizada de qualquer Propriedade da Snap, ou das Credenciais; e (ii) se um Funcionário Autorizado deixar de ser empregado ou contratado por você e tomará imediatamente todas as ações necessárias e/ou exigidas pela Snap para proteger, desabilitar e/ou atualizar suas Credenciais, para evitar qualquer acesso posterior às Propriedades da Snap por tal Funcionário Autorizado. Você é responsável por qualquer atividade que ocorra usando suas Credenciais.
a. Você depositará os SDK(s), documentações, informações, dados, tecnologia e outros materiais relacionados no Repositório, incluindo todas as modificações e atualizações, conforme razoavelmente necessário ou solicitado pela Snap, para permitir o teste, desenvolvimento, integração, implementação, depuração, manutenção e suporte de todas as implementações de dispositivos mutuamente acordados (“Materiais de Depósito”). Você obterá a aprovação por escrito da Snap (pode ser por e-mail) antes de depositar quaisquer Materiais de depósito no Repositório.
b. Você usará esforços comercialmente razoáveis para modificar ou atualizar prontamente os Materiais de Depósito, conforme necessário para apoiar as Implementações de Dispositivos e de acordo com as recomendações da Snap. As atualizações do código-fonte para quaisquer Materiais de Depósito serão feitas por você fora do Repositório e assim que forem atualizadas, elas serão depositadas no Repositório para substituir a versão anterior.
c. Você concede à Snap e suas afiliadas uma licença não exclusiva, perpétua, mundial e isenta de royalties para usar os Materiais de Depósito com a Finalidade, incluindo para testar, desenvolver, integrar, implementar, depurar, manter e oferecer suporte a todas as Implementações de Dispositivos.
d. A Snap concorda que não modificará, fará engenharia reversa nem descompilará os Materiais de Depósito sem sua aprovação prévia por escrito.
a. Sujeito a estes Termos, a Snap concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para internamente, por meio de seus Funcionários Autorizados: (i) usar e acessar a Propriedade da Snap para realizar o Propósito; e (ii) acessar, usar e modificar a Propriedade da Snap somente na medida necessária para testar, desenvolver, integrar, implementar, depurar, manter e apoiar uma Implementação de Dispositivos em nome de e exclusivamente para o benefício da Snap, e de acordo com a documentação e as especificações incluídas ou fornecidas com a Propriedade da Snap, ou fornecidas pela Snap de tempos em tempos.
b. Você concorda que não irá:
i. acessar, realizar trabalho, transferir ou copiar a Propriedade da Snap fora do Repositório;
ii. vender, alugar, arrendar, sublicenciar, ceder, sindicar, modificar, efetuar engenharia reversa, descompilar, copiar, reproduzir, emprestar, divulgar, distribuir, transferir, criar obras derivadas, ou de outra forma usar a Propriedade da Snap, exceto conforme expressamente permitido por estes Termos;
iii. transmitir na Propriedade da Snap qualquer “backdoor”, ”bomba-relógio”, ”cavalo de Troia”, ”worm”, ”dispositivo de dead drop”, ”vírus”, ”spyware” ou ”malware”, ou qualquer código de computador ou rotina de software, que permita o acesso não autorizado, desative, danifique, apague, interrompa ou prejudique o funcionamento ou o uso normal de qualquer Propriedade da Snap, ou aplicativo móvel Snapchat (”Código Malicioso”);
iv. incorporar, combinar ou de outra forma, fazer com que a Propriedade da Snap seja distribuída com qualquer software de código aberto que faria com que a Propriedade da Snap, ou a qualquer derivado dela, ficasse sujeito a todas ou parte das obrigações de licença ou outros termos relacionados à propriedade intelectual relativa a tal software de código aberto, incluindo as obrigações de que a Propriedade da Snap, ou qualquer derivado dela, seja divulgada ou distribuída como código-fonte, seja licenciada para o propósito de fazer derivados de tal software, ou seja redistribuída gratuitamente;
v. incorporar qualquer propriedade intelectual ou materiais nas Entregas ou de outra forma, fornecer Materiais de Depósito à Snap, que infrinjam ou violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
vi. usar a Propriedade da Snap com a finalidade de identificar ou fornecer evidências para apoiar qualquer reivindicação de violação de patente em potencial contra a Snap ou quaisquer afiliadas da Snap;
vii. alterar ou remover qualquer notificação de direitos autorais ou outras notificações de direitos de propriedade, que possam surgir em qualquer parte da Propriedade da Snap; ou
viii. usar ou permitir que quaisquer terceiros usem, a Propriedade da Snap para competir ou replicar quaisquer aplicativos, produtos ou serviços da Snap.
a. Toda a Propriedade Snap é e continuará sendo a propriedade exclusiva da Snap ou de seus licenciantes de terceiros aplicáveis, e só será usada por você para a Finalidade, de acordo com estes Termos. Todos os Materiais de Depósito são e permanecerão sendo propriedade exclusiva sua ou de seus terceiros licenciantes aplicáveis, e só serão usados pela Snap para o Propósito, de acordo com estes Termos. Exceto conforme previsto nestes Termos, nada será interpretado como concessão de qualquer direito de propriedade ou licença para qualquer Propriedade da Snap a você ou qualquer um dos Materiais de Depósito à Snap. TODOS OS DIREITOS DE CADA PARTE NÃO EXPRESSAMENTE CONCEDIDOS SOB ESTES TERMOS SÃO EXPRESSAMENTE RESERVADOS POR ESSA PARTE.
b. Quaisquer: (i) melhorias, modificações ou atualizações, ou trabalhos derivados criados de Propriedade da Snap por você, ou em seu nome; e (ii) outros resultados dos Serviços, (“Entregas”) são um “trabalho contratado” (conforme definido na Lei de Direitos Autorais dos EUA) e serão de Propriedade Snap. Na medida em que qualquer Entrega não possa ser considerada um “trabalho contratado” de acordo com a lei aplicável, você cede à Snap todos os direitos, títulos e interesses na e para a Entrega, e todos os direitos de propriedade intelectual na Entrega. Você executará quaisquer documentos e tomará outras providências que a Snap razoavelmente solicita, às custas da Snap, para que a Snap proteja e faça valer os direitos de propriedade intelectual da Snap sob esta Cláusula.
c. Em nenhum caso, você incluirá qualquer código, software ou materiais de terceiros nas Entregas sem a aprovação expressa prévia da Snap por escrito em cada instância. Caso você incorporar qualquer propriedade intelectual pré-existente ou propriedade intelectual de terceiros nas Entregas que não sejam transferíveis ou consideradas um “trabalho contratado” de acordo com a Cláusula 4.b acima, você concede à Snap e suas afiliadas uma licença não exclusiva, perpétua, livre de royalties, não revogável, no mundo todo, transferível, sublicenciável e totalmente paga para usar, arquivar, copiar, armazenar em cache, codificar, armazenar, reproduzir, distribuir, transmitir, sincronizar, exibir publicamente e executar publicamente essa propriedade intelectual nas Entregas para explorar as Entregas como se fossem um “trabalho contratado”.
d. Se qualquer uma das partes escolher fornecer à outra quaisquer comentários, sugestões, ideias, melhorias ou opinião sobre seus respectivos produtos ou serviços (coletivamente, “Opinião”), tal Opinião é fornecida da forma como é, e a parte que recebe a Opinião pode usar tal Opinião por sua própria conta e risco, sem qualquer obrigação de confidencialidade, atribuição, indenização ou outro dever à parte que forneceu a Opinião.
a. A parte que recebe Informações Confidenciais, seja diretamente ou de um terceiro atuando em nome dessa parte (“Destinatário”) irá: (i) usar as Informações Confidenciais exclusivamente para a Finalidade, a menos que acordado de outra forma pela parte que divulga as Informações Confidenciais, seja diretamente ou por um terceiro atuando em nome dessa parte (“Divulgador”) por escrito; (ii) não divulgar, distribuir, ou de outra forma, disseminar as Informações Confidenciais a qualquer pessoa, exceto aos diretores, funcionários, contratados, agentes dela e de suas afiliadas, e consultores profissionais (“Representantes”) que têm a necessidade de saber e que estão sujeitos a obrigações de confidencialidade, pelo menos tão restritivas quanto às contidas nestes Termos; (iii) proteger as Informações Confidenciais com pelo menos o mesmo grau de cuidado que usa para proteger suas próprias informações confidenciais de natureza semelhante, exceto que o Destinatário deve usar pelo menos o cuidado razoável; (iv) notificar prontamente o Divulgador quando descobrir que as Informações Confidenciais foram perdidas, usadas sem autorização, ou divulgadas sem autorização; e (v) será responsável se algum de seus Representantes violar esta Cláusula 5. “Informações Confidenciais” significam (A) qualquer informação confidencial e proprietária que o Divulgador ou afiliadas divulguem ao Destinatário, ou suas afiliadas, com a Finalidade; (B) estes Termos; (C) a existência de uma relação entre as partes; (D) A Propriedade da Snap e as Credenciais; ou (E) quaisquer outras informações relacionadas a, divulgadas, acessadas, recebidas, armazenadas ou coletadas (em cada caso, por ou em nome do Divulgador) que sejam ou devam ser razoavelmente entendidas como confidenciais para o Divulgador.
b. Exceto para a Propriedade da Snap, as obrigações do Destinatário no âmbito da Cláusula 5 não se estendem a informações de que o Destinatário possa demonstrar por evidências legalmente suficientes: (i) é ou se torna geral e publicamente disponível sem culpa do Destinatário; (ii) era conhecido do Destinatário sem quaisquer obrigações de confidencialidade quando foi divulgado ao Destinatário; (iii) foi posteriormente comunicado ao Destinatário sem qualquer obrigação de confidencialidade; ou (iv) seja desenvolvido de forma independente pelo Destinatário sem usar ou referir-se a Informações Confidenciais.
c. O Destinatário pode divulgar as Informações Confidenciais na medida exigida pela lei aplicável. Mas o Destinatário deve notificar prontamente o Divulgador por escrito da divulgação necessária e ajudar o Divulgador a obter, às custas do Divulgador, uma ordem de restrição impedindo ou limitando a divulgação.
d. Cada parte reconhece e concorda que a outra parte pode criar, de forma independente, aplicativos, conteúdo, recursos, funcionalidade, e outros produtos e serviços, que podem ser semelhantes a seus próprios produtos e serviços, e nada nestes Termos será interpretado como restrição ou impedimento de qualquer uma das partes de criar e explorar totalmente seus produtos e serviços desenvolvidos de forma independente.
e. Após a rescisão destes Termos, ou a qualquer momento mediante solicitação por escrito de qualquer uma das partes, o Destinatário devolverá ao Divulgador ou, se solicitado pelo Divulgador, excluirá ou destruirá todos os originais e cópias das Informações Confidenciais do Divulgador.
a. Representações e garantias gerais. Cada parte representa e garante à outra parte que: (i) tem plenos poderes para celebrar estes Termos e plenos direitos, poderes e autoridades para cumprir suas obrigações mediante estes Termos; (ii) é uma entidade validamente existente e em boa situação sob as leis da jurisdição da incorporação ou organização na qual a parte foi formada ou organizada; (iii) cumprirá a lei aplicável e os padrões de privacidade aplicáveis conforme suas obrigações sob estes Termos; e (iv) sua entrada e execução de suas obrigações mediante destes Termos não entrarão em conflito nem resultarão na quebra ou violação de qualquer outra obrigação, ou dever que tenha para com terceiros. Além disso, você declara e garante que você está e continuará em conformidade com os requisitos detalhados na Cláusula 3.
b. Anticorrupção. Cada parte declara, garante e compromete-se que: (i) cumprirá e exigirá que qualquer pessoa, que atue em seu nome, cumpra todas as leis, regras e regulamentos anticorrupção aplicáveis; e (ii) não dará, oferecerá, concordará em fornecer, ou autorizará a doação direta ou indireta de qualquer valor para influenciar indevidamente a ação ou inação. No entanto, qualquer outra disposição destes Termos, a parte não violadora pode rescindir estes Termos sem fornecer nenhum período de reparo, se a outra parte violar esta disposição.
c. Controle Comercial. Cada parte representa, garante e compromete-se que: (i) seu cumprimento no âmbito destes Termos obedecerá a todas as sanções econômicas aplicáveis, controles de exportação e leis antiboicote; (ii) nem ela, nem qualquer controladora, subsidiária ou afiliada envolvida no cumprimento destes Termos, está incluída em qualquer lista de partes restritas mantida por qualquer autoridade governamental relevante, incluindo os EUA. A Lista de Cidadãos Nacionais Especialmente Designados e a Lista de Evasores de Sanções Estrangeiras dos EUA (“Lista de Partes Restritas”); (iii) não pertence ou é controlado por ninguém numa Lista de Partes Restritas; e (iv) no cumprimento destes Termos, não fará negócios ou fornecerá bens ou serviços, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa nas Listas de Partes Restritas ou a qualquer país com o qual o comércio seja proibido por quaisquer sanções aplicáveis. Não obstante qualquer outra disposição destes Termos, a parte não violadora pode rescindir imediatamente estes Termos sem fornecer nenhum período de reparação, se a outra parte violar esta disposição. Além disso, você concorda que não importará, exportará, reexportará ou transferirá a Propriedade da Snap sob a violação de quaisquer leis aplicáveis dos Estados Unidos, ou das leis aplicáveis de qualquer outra jurisdição, ou a qualquer pessoa, entidade ou país embargado negados ou proibidos por violação de tais leis, incluindo a Huawei Technologies Co., Ltd.
d. Aviso Legal. EXCETO PARA AS GARANTIAS ESTABELECIDAS ACIMA, CADA PARTE RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO (EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU OUTRAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO PROPÓSITO, TITULARIDADE OU NÃO VIOLAÇÃO) COM RESPEITO AO SEU CUMPRIMENTO SOB ESTES TERMOS. SEM LIMITAR O ACIMA DISPOSTO, A PROPRIEDADE DA SNAP É FORNECIDA “DA MANEIRA COMO É” E A SNAP NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUE O ACESSO OU USO DE PROPRIEDADE DA SNAP SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS.
a. Você e a Snap podem rescindir estes Termos imediatamente: (i) se a outra parte não corrigir uma violação material destes Termos dentro de 15 dias após o recebimento da notificação por escrito da violação material da outra parte; ou (ii) mediante notificação por escrito à outra parte a seguir: (x) a instituição por ou contra a outra parte do processo de insolvência, concordata ou falência, ou qualquer outro processo para a liquidação das dívidas da outra parte; (y) a outra parte fazendo uma cessão em benefício dos credores; ou (z) a dissolução da outra parte.
b. Snap pode, a critério exclusivo da Snap, a qualquer momento e sem notificação prévia, rescindir estes Termos e/ou suspender, ou limitar seu acesso, ou uso da Propriedade Snap, ou qualquer parte dela. Após a rescisão destes Termos e/ou seu acesso à Propriedade da Snap, ou a qualquer momento mediante solicitação por escrito da Snap, você deve parar imediatamente de usar e acessar a Propriedade da Snap, e você pode remover os Materiais de Depósito do Repositório.
c. Para evitar dúvidas, qualquer rescisão destes Termos ocorrerá sem prejuízo do direito contínuo da Snap de usar seus Materiais de Depósito, conforme implementado no aplicativo Snapchat.
a. Cada parte indenizará, defenderá e isentará de responsabilidade a outra e seus respectivos diretores, executivos, funcionários, e agentes de e contra todas e quaisquer responsabilidades, danos, custos e todas as despesas associadas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) de quaisquer reivindicações, reclamações, demandas, processos, procedimentos ou outras ações de terceiros (cada uma delas, uma “Reivindicação”) decorrentes de ou por conta de qualquer violação por uma parte de suas representações, ou garantias sob estes Termos.
b. A parte que procura ser indenizada notificará prontamente a parte indenizadora por escrito sobre qualquer Reivindicação, mas qualquer falha em notificar a parte indenizadora não o isentará de qualquer responsabilidade ou obrigação que você possa ter nos termos desta Cláusula, exceto na medida em que você for materialmente prejudicado por essa falha. A parte indenizada colaborará razoavelmente com a parte indenizadora às custas da parte indenizadora, em conjunto com a defesa, acordo ou resolução de qualquer Reivindicação. A parte indenizadora não se comprometerá ou resolverá qualquer Reivindicação de qualquer forma sem o consentimento prévio por escrito da parte indenizada, não será negada sem motivo razoável. A parte indenizada pode participar (às suas custas) na defesa, negociação e conciliação da Reivindicação mediante advogado de sua própria escolha.
EXCETO COM RESPEITO À NEGLIGÊNCIA GRAVE OU COM MÁ CONDUTA INTENCIONAL, A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, OU AS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DAS CLÁUSULAS 5, 6 OU 8, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NENHUMA DAS PARTES NEM SUAS AFILIADAS ASSUMIRÃO RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES, PUNITIVOS OU MÚLTIPLOS NEM POR EVENTUAIS PERDAS DE LUCRO, RECEITA OU NEGÓCIO, SEJAM INCORRIDOS DIRETA OU INDIRETAMENTE, OU PELA PERDA DE DADOS, USO, FUNDO DE COMÉRCIO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS SOB ESTES TERMOS, MESMO SE TIVER SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
a. Notificações. A Snap pode enviar notificações a você por e-mail. Você deve garantir que seus dados de contato e conta estejam atualizados e corretos, e avisar prontamente a Snap por escrito sobre quaisquer alterações em tais informações. As notificações fornecidas por você à Snap devem ser por escrito e enviadas para o seguinte endereço ou qualquer outro endereço que a Snap especifique por escrito: (i) caso destinado à Snap Inc. , 3000 31st St. Suite C, Santa Monica, CA 90405, a/c: Conselho Geral; com cópia para: legalnotices@snap.com; e (ii) caso destinado à Snap Group Limited, 7-11, Lexington Street, Londres, Reino Unido, W1F 9AF, a/c: Conselho Geral; com cópia para: legalnotices@snap.com. A notificação será considerada entregue mediante a entrega pessoal, ou por um serviço de correio reconhecido internacionalmente (por exemplo, Federal Express), correio expresso ou carta registrada, postagem pré-paga, aviso de recebimento solicitado ou transmissão válida por e-mail.
b. Sobrevivência. As seguintes Cláusulas sobreviverão a qualquer rescisão destes Termos: Cláusulas 1(d), 3(b), 4 a 6, 7(c) e 8 a 10, e qualquer disposição destes Termos que contemple uma obrigação contínua. Todas as obrigações encerrarão a partir da data efetiva de rescisão destes Termos.
c. Relação das Partes. Estes Termos não estabelecem nenhuma agência, parceria ou joint venture entre as partes.
d. Cessão. Você não pode ceder ou transferir nenhuma parte destes Termos, seja por fusão, aplicação da lei, consolidação, reorganização, venda de todos ou substancialmente todos os ativos, ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da Snap.
e. Cláusula de salvamento e renúncia. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa constatação não afetará nenhuma outra disposição destes Termos. Renunciar ou deixar de aplicar qualquer disposição destes Termos em uma ocasião não impedirá uma parte de aplicar posteriormente essa disposição, ou qualquer outra disposição.
f. Lei Aplicável; Jurisdição Exclusiva; Consentimento para Jurisdição; Renúncia ao Julgamento do Júri. Estes Termos e qualquer ação relacionada a eles, incluindo, sem limitação, pedidos de indenização por ato ilícito, serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflito de leis. Quaisquer disputas relacionadas ou decorrentes destes Termos devem ser levadas exclusivamente ao Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito Central da Califórnia, mas se esse tribunal não tiver jurisdição original sobre o litígio, então, o Tribunal Superior da Califórnia, no Condado de Los Angeles, será o fórum exclusivo para resolver o litígio. As partes consentem com a jurisdição pessoal em ambos os tribunais. CADA PARTE RENUNCIA EXPRESSAMENTE A QUALQUER DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI EM QUALQUER AÇÃO OU PROCESSO IMPETRADO POR, OU CONTRA QUALQUER PARTE.
g. Construção. As referências a uma cláusula incluem todas as suas alíneas. Os títulos das cláusulas são fornecidos apenas por conveniência, e não afetarão a interpretação destes Termos. A menos que estes Termos se refiram especificamente a “dias úteis”, todas as referências a “dias” significam dias civis. Estes Termos devem ser interpretados como se redigidos em conjunto pelas partes, e nenhuma disposição deve ser interpretada contra qualquer uma das partes, porque tal disposição foi redigida por essa parte. As palavras “incluem”, “inclui” e “incluindo” significam “incluir sem limitações”.
h. Honorários advocatícios. Em qualquer ação decorrente de ou relacionada a estes Termos, ou Serviços, a parte vencedora terá direito a recuperar seus custos e honorários advocatícios razoáveis.
i. Sem Beneficiários de Terceiros. Estes Termos não conferem nenhum benefício a terceiros, a menos que declarem expressamente que sim.
j. Publicidade e Marcas. Exceto com a aprovação prévia por escrito da Snap em cada instância, o Provedor de Serviço não fará nenhuma declaração pública (i) em relação ao conteúdo destes Termos ou à existência de um relacionamento comercial com a Snap relacionado a estes Termos; ou (ii) usando as Marcas Snap. No caso de o Snap autorizar tal uso sob estes Termos, tal uso terá efeito exclusivamente para benefício da Snap e será revogável a qualquer momento pela Snap a seu exclusivo critério. A Snap pode usar o nome, logotipo(s) ou outra informação, ou imagem de identificação do Provedor de Serviços para qualquer finalidade. Cada parte cumprirá as diretrizes de uso do logotipo e da marca registrada da outra parte fornecidas por escrito ao usar o nome, logotipo(s), ou outras informações de identificação ou imagem de tal parte, na medida permitida neste documento.
k. Acordo integral; Conflitos. Estes Termos estabelecem o acordo integral das partes em relação ao assunto destes Termos e substitui todas as discussões anteriores e contemporâneas entre as partes. Salvo conforme estabelecido neste documento, estes Termos não podem ser alterados, a não ser por escrito e assinado pelas partes.