Estes Termos do Repositório Snap (“Termos”) constituem um acordo legalmente vinculativo entre você e (i) a Snap Inc. se você for uma entidade com sede nos Estados Unidos; ou (ii) Snap Group Limited se você for uma entidade que tem o seu principal local de negócios fora dos Estados Unidos (“Snap”). Estes Termos regem o seu acesso e uso do repositório da Snap (o “Repositório") e qualquer software, APIs, documentação, dados, código, informações (incluindo Informação Confidencial Snap) ou outros materiais disponibilizados para si através do Repositório (junto com o Repositório, ”Propriedade Snap”). A utilização de "você" ou "o seu" nestes Termos refere-se à parte que clica no botão "Aceitar" ou “Submeter" ou de outra forma acede ou usa a Propriedade Snap e qualquer empresa, entidade ou organização em cujo nome essa parte está a atuar. Ao clicar em “Aceitar” ou “Submeter” ou de outra forma aceder, ou usar a Propriedade Snap, você concorda em estar vinculado por estes Termos. A Snap poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. A Snap pode notificá-lo de tais atualizações e a continuidade do seu acesso ou uso da Propriedade Snap dependerá da aceitação de tais atualizações.

a. Toda a Propriedade Snap é disponibilizada para si ao exclusivo critério da Snap, para o seguinte propósito (“Propósito”): permitir-lhe apoiar a Snap na otimização e/ou desenvolvimento de novas funcionalidades dentro da aplicação móvel Snapchat utilizando recursos do seu dispositivo, incluindo o firmware e software relacionado com câmara do dispositivo (sendo cada uma “Implementação do Dispositivo”). Tal assistência pode incluir, mas não se limita a, dar opiniões ou sugestões, e melhorar, testar, depurar ou modificar a Propriedade Snap, incluindo código fonte (coletivamente, os “Serviços”).

b. Não deve aceder ou usar qualquer Propriedade Snap se estiver impedido de fazê-lo pelas leis dos Estados Unidos ou de qualquer outra jurisdição aplicável, incluindo, por exemplo, se você aparecer na Lista de Partes Restritas ou enfrentar qualquer outra proibição semelhante em qualquer jurisdição.

Os serviços só serão realizados pelos seus funcionários expressamente autorizados pela Snap por escrito (e-mail suficiente) (“Funcionários Autorizados”). Você irá exigir que os Funcionários Autorizados concordem por escrito em cumprir com obrigações pelo menos tão restritivas quanto aquelas contidas nestes Termos. Você garantirá que os Funcionários Autorizados cumpram todas as regras, regulamentos, políticas e instruções aplicáveis da Snap. A Snap pode remover a qualquer momento qualquer indivíduo da lista de Funcionários Autorizados e você irá cooperar com essa remoção.

d. Você deve proteger, manter confidencial e não partilhar quaisquer chaves, credenciais, palavras passe ou tokens fornecidos pela Snap para acesso e uso da Propriedade Snap (“Credenciais”) ou de outra forma fornecer acesso à Propriedade Snap a qualquer pessoa que não sejam os Funcionários Autorizados. Você irá implementar e manter proteções técnicas, físicas e administrativas de acordo com os padrões atuais da indústria para proteger a segurança e a confidencialidade de toda a Propriedades Snap. Além disso, você deve enviar à imediatamente à Snap notificação por escrito (i) de todos os incidentes que resultem ou possam resultar em uso não autorizado, reprodução, divulgação, modificação, armazenamento, destruição, corrupção ou perda de qualquer Propriedade Snap, ou das Credenciais; e (ii) se um Funcionário Autorizado deixar de ser empregado ou contratado por si, você tomará imediatamente todas as ações necessárias e/ou exigidas pela Snap para proteger, desabilitar e/ou atualizar as suas Credenciais para evitar qualquer acesso posterior à Propriedades Snap por tal Funcionário Autorizado. Você é responsável por qualquer atividade que ocorra a usar as suas credenciais.

a. Você irá depositar no Repositório o(s) SDK(s), documentação, informação, dados, tecnologia e outros materiais relacionados, incluindo todas as modificações e atualizações dos mesmos, conforme for razoavelmente exigido ou pedido pela Snap para ativar testes, desenvolvimento, integração, implementação, depuração, manutenção e apoio de todas as Implementações de Dispositivos acordadas mutuamente (“Materiais de Depósito”). Você irá obter a aprovação da Snpa por escrito (aceitável por email), antes de depositar quaisquer Materiais de Depósito no Repositório.

b. Você irá fazer um esforço comercialmente razoável para modificar pontualmente ou atualizar os Materiais de Depósito conforme necessário para apoiar as Implementações de Dispositivos e de acordo com as recomendações da Snap. As atualizações do código fonte para quaisquer Materiais de Depósito serão feitas por si fora do Repositório e uma vez atualizadas, serão depositadas no Repositório em substituição da versão anterior.

c. Você concede à Snap e suas assocadas uma licença não exclusiva, perpétua, mundial e livre de royalties para usar os Materiais de Depósito de acordo com o Objetivo, incluindo testar, desenvolver, integrar, implementar, depurar, manter e oferecer apoio a todas as Implementações de Dispositivos.

d. A Snap concorda em não modificar, fazer engenharia reversa ou descompilar os Materiais de Depósito sem sua aprovação prévia por escrito.

a. Sujeito a estes Termos, a Snap concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável, revogável para, internamente, através dos seus Funcionários Autorizados: (i) usar e aceder à Propriedade Snap para realizar o Propósito; e (ii) aceder, usar e modificar a Propriedade Snap apenas na medida em que for necessário testar, desenvolver, integrar, implementar, depurar, manter e apoiar uma Implementação de Dispositivos em nome e exclusivamente para benefício da Snap e de acordo com a documentação e especificações incluídas ou fornecidas com a Propriedade Snap, ou fornecidas pela Snap de tempos em tempos.

b. Concorda que não irá:

i. aceder, executar trabalho, transferir ou copiar a Propriedade Snap para fora do Repositório;

ii. vender, arrendar, alugar, alugar, sublicenciar, atribuir, sindicar, modificar, exercer engenharia reversa, descompile, copiar, reproduzir, emprestar, divulgar, distribuir, transferir, criar trabalhos derivados ou de outra forma usar a Propriedade Snap exceto conforme expressamente permitido sob estes Termos;

iii. transmitir para a Propriedade Snap qualquer “back door,” “time bomb,” “Trojan Horse,” “worm,” “drop dead device,” “virus,” “spyware,” or “malware;” ou qualquer código software ou rotina de computador que permita acesso não autorizado a desativações, danos, apagamentos, perturbações, ou afetação da operação normal de, ou uso de qualquer Propriedade Snap, ou da aplicação móvel Snapchat (“Código Malicioso”);

iv. incorporar, combinar ou de outra forma provocar a distribuição da Propriedade Snap com qualquer software de código aberto que faria com que a propriedade Snap, ou qualquer derivado dela, fosse sujeita a todas ou parte das obrigações da licença ou outros termos relacionados com a propriedade intelectual em relação a esse software de código aberto, incluindo obrigações que a Propredade Snap, ou qualquer derivado dela, fosse divulgado ou distribuído como código fonte, fosse licenciado para fazer derivados de software desse software, ou fosse redistribuído gratuitamente;

v. incorporar propriedade intelectual ou materiais nos Entregáveis ou de outra forma providenciar a Snap com Materiais de Depósito que infringam ou violem os direitos à propriedade intelectual de terceiros

vi. usar a Propriedade Snap para fins de identificação ou fornecimento de provas para apoiar qualquer potencial reclamação de infração de patente contra a Snap ou qualquer associada da Snap;

vii. alterar ou remover qualquer notificação de direitos de autor que possam aparecer em qualquer parte da Propriedade Snap; ou

viii. usar ou permitir que terceiros usem, a Propriedade Snap para competir com ou replicar qualquer aplicação, produto ou serviço Snap.

Toda a Propriedade Snap é e continuará a ser propriedade exclusiva da Snap ou de terceiros seus licenciantes envolvidos e será exclusivamente usado por si para o Propósito de acordo com estes Termos. Todos os Materiais do Depósito são e continuarão a ser sua propriedade exclusiva ou de terceiros seus licenciantes envolvidos e serão exclusivamente usados pela Snap para o Propósito de acordo com estes Termos. Com a exceção do previsto nestes Termos, nada será entendido como concessão de qualquer direito de propriedade ou licença de qualquer Propriedade da Snap para si ou qualquer um dos Materiais de Depósito para a Snap. TODOS OS DIREITOS DE CADA PARTE NÃO EXPRESSAMENTE CONCEDIDOS AO ABRIGO DESTES TERMOS SÃO EXPRESSAMENTE RESERVADOS POR ESSA PARTE.

b. Quaisquer: (i) melhorias, modificações ou atualizações, ou trabalhos derivados criados da Snap Property por si, ou em seu nome; e (ii) outros resultados dos Serviços, ("Entregáveis") são um "trabalho feito sob encomenda" (conforme definido na Lei de Direitos de Autor dos EUA) e serão propriedade da Snap. Na medida em que qualquer Entregável não pode ser considerado um “trabalho feito por encomenda” sob a lei aplicável, você atribui à Snap todos os direitos, títulos e interesses no Entregável e todos os direitos de propriedade intelectual dentro do Entregável. Você executará quaisquer documentos e tomará outras providências quando a Snap solicitar razoavelmente, às custas da Snap, para que a Snap proteja e faça cumprir os direitos de propriedade intelectual da Snap sob esta Secção.

c. Em nenhuma circunstância você deverá incluir qualquer código, software ou materiais de terceiros nos Entregáveis sem a expressa aprovação prévia por escrito da Snap em cada instância. No caso de você incorporar qualquer propriedade intelectual pré-existente ou propriedade intelectual de terceiros nos Entregáveis que não sejam transferíveis ou considerados um "trabalho feito por encomenda" de acordo com a Seção 4.b acima, você concede à Snap e suas associadas uma licença não exclusiva, perpétua, livre de royalties, não revogável, mundial, transferível, sublicenciável, totalmente paga para usar, arquivar, copiar, armazenar em cache, codificar, armazenar, reproduzir, distribuir, transmitir, sincronizar, exibir publicamente e executar publicamente essa propriedade intelectual nos Entregáveis para explorar os Entregáveis como se fossem um "trabalho feito por encomenda".

d. Se qualquer das partes quiserem fornecer ao outro quaisquer comentários, sugestões, ideias, melhorias ou opiniões sobre os seus respetivos produtos ou serviços (coletivamente, “Feedback”), esse Feedback é fornecido tal como está e a parte que recebe o Feedback pode usá-lo por sua conta e risco sem qualquer obrigação de confidencialidade, atribuição, indemnização ou outro dever para com a parte que forneceu o Feedback.

a. A parte que recebe Informação Confidencial, diretamente ou de terceiros que atuem em nome da parte (“Destinatário”) deverá: (i) usar a Informação Confidencial exclusivamente para o Propósito, salvo acordo em contrário pela parte que divulga a Informação Confidencial, direta ou por um terceiro que age em nome dessa parte (“Divulgador”), por escrito; (ii) não divulgar, distribuir ou de outra forma difundir Informação Confidencial a qualquer pessoa que não seja aos seus diretores, ou aos diretores dos seus associados, funcionários e contratantes, agentes, e conselheiros profissionais (“Representantes”) que têm necessidade de saber e que estão vinculados por obrigações de confidencialidade, pelo menos tão restritivos quanto os que constam nestes Termos; (iii) proteger a Informação Confidencial com pelo menos o mesmo grau de cuidado que usa para proteger as suas próprias informações confidenciais de natureza semelhante, exceto que o Destinatário deve usar pelo menos cuidados razoáveis; (iv) notificar imediatamente o Divulgador quando descobre que a Informação Confidencial foi perdida, usada sem autorização ou divulgada sem autorização; e (v) ser responsável se algum dos seus Representantes violar esta Secção 5. “Informação Confidencial” significa (A) qualquer informação confidencial e proprietária que o Divulgador ou seus associados divulguem ao Destinatário, ou seus associados em conexão com o Propósito; (B) estes Termos; (C) a existência de uma relação entre as partes; (D) A Propriedade Snap e as Credenciais; ou (E) quaisquer outras informações relacionadas com, divulgadas, acedidas, recebidas, armazenadas ou recolhidas (em cada caso, por ou em nome do Divulgador) que sejam ou devam ser razoavelmente entendidas como sendo confidenciais para o Divulgador.

Exceto para a Propriedade Snap, as obrigações do Destinatário na Secção 5.ª não se estendem às informações que o Destinatário pode demonstrar por provas legalmente suficientes: (i) é ou se torna geralmente disponível publicamente sem culpa do Destinatário; (ii) era do conhecimento do Destinatário livre de quaisquer obrigações de confidencialidade quando foi divulgado ao Destinatário; (iii) foi posteriormente comunicado ao Destinatário sem qualquer obrigação de confidencialidade; ou (iv) seja desenvolvida de forma independente pelo Destinatário, sem usar ou referir-se a Informação Confidencial.

c. O Destinatário pode divulgar a Informação Confidencial na medida em que for exigido pela lei aplicável. Mas o Destinatário deve imediatamente notificar o Divulgador por escrito sobre a declaração exigida e ajudar o Divulgador a obter, às custas do Divulgador, um pedido de proteção que evite ou limite a divulgação.

d. Cada parte reconhece e concorda que a outra parte pode estar a criar de forma independente aplicações, conteúdo, funcionalidades, e outros produtos e serviços que possam ser similares aos seus próprios produtos e serviços, e nada nos presentes Termos será interpretado como restringir ou impedir que qualquer parte crie e explore plenamente os seus produtos e serviços independentemente desenvolvidos.

e. Após a rescisão destes Termos, ou a qualquer momento mediante solicitação por escrito de qualquer das partes, o Destinatário retornará ao Divulgador, ou se solicitado pelo Divulgador, excluirá ou destruirá todos os originais e cópias da Informação Confidencial do Divulgador.

a. Representações e Garantias Gerais. Cada parte representa e garante à outra parte que: (i) tem todo o poder de entrar nestes Termos e o pleno direito, poder e autoridade para cumprir as suas obrigações ao abrigo destes Termos; (ii) é uma entidade validamente existente e em boa qualidade ao abrigo da legislação da jurisdição de incorporação ou organização em que tal parte é formada ou organizada; (iii) cumprirá a lei aplicável e as normas de privacidade aplicáveis no cumprimento das suas obrigações decorrentes destes Termos; e (iv) a sua entrada e o cumprimento das suas obrigações ao abrigo destes Termos não entrarão em conflito ou resultarão em violação de qualquer outra obrigação, ou dever que deva a terceiros. Além disso, você representa e garante que é e continuará a cumprir os requisitos detalhados na Secção 3.

b. Anti-Corrupção. Cada parte representa, garante e pactua que: (i) cumprirá e exigirá que qualquer pessoa que atue em seu nome cumpra todas as leis, regras e regulamentos anti corrupção aplicáveis; e (ii) não dará, oferecerá, concordará em dar ou autorizar a doação direta ou indireta de qualquer coisa de valor para influenciar indevidamente uma ação ou omissão. Não obstante, qualquer outra disposição destes Termos, a parte não violadora pode rescindir estes Termos sem fornecer qualquer período de cura se a outra parte violar esta disposição.

c. Controlo do Comércio. Cada parte representa, garante e concorda que: (i) o seu desempenho sob estes Termos obedecerá a todas as sanções económicas, controlos de exportação e leis anti boicote aplicáveis; (ii) nem ela, nem qualquer controladora, subsidiária ou afiliada envolvida na execução destes Termos está incluída em qualquer lista de partes restritas mantida por qualquer autoridade governamental relevante, incluindo os Estados Unidos. Lista de Nacionais Especialmente Designados e Lista de Evasores de Sanções Estrangeiras (“Listas de Partes Restritas”); (iii) não pertence ou é controlado por ninguém numa Lista de Partes Restritas; e (iv) na execução destes Termos, não fará negócios ou fornecerá bens ou serviços, direta ou indiretamente, a ninguém nas Listas de Partes Restritas ou a qualquer país com o qual o comércio seja proibido por quaisquer sanções aplicáveis. Não obstante, qualquer outra disposição destes Termos, a parte não violadora pode imediatamente rescindir estes Termos sem fornecer qualquer período de cura se a outra parte violar esta disposição. Além disso, você concorda que não importará, exportará, reexportará ou transferirá a Propriedade da Snap em violação de quaisquer leis aplicáveis dos Estados Unidos ou as leis aplicáveis de qualquer outra jurisdição, ou para qualquer pessoa negada ou proibida, entidade ou país embargado em violação de tais leis, incluindo a Huawei Technologies Co., Ltd.

Desresponsabilização. EXCETO PARA AS GARANTIAS ESTABELECIDAS ACIMA, CADA PARTE ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO (EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU OUTRAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO PROPÓSITO, TÍTULO OU NÃO INFRAÇÃO) COM RESPEITO AO SEU DESEMPENHO SOB ESTES TERMOS. SEM LIMITAR O ACIMA MENCIONADO, A PROPRIEDADE SNAP É FORNECIDA “TAL COMO ESTÁ” E A SNAP NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUE O ACESSO OU USO DA PROPRIEDADE SNAP SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS.

a. Você e a Snap podem rescindir unilateralmente os presentes Termos imediatamente (i) se a outra parte não corrigir uma violação material destes Termos no prazo de 15 dias após receber a notificação por escrito da violação material da outra parte; ou (ii) mediante notificação por escrito à outra parte no seguimento de: (x) a instituição por ou contra a outra parte do processo de insolvência, liquidação ou falência ou qualquer outro processo para a liquidação das dívidas da outra parte; (y) a outra parte que faz uma cessão em benefício dos credores; ou (z) a dissolução da outra parte.

b. A Snap pode, a seu critério, a qualquer momento e sem aviso, rescindir estes Termos e/ou suspender, ou limitar o seu acesso, ou uso da Propriedade da Snap, ou qualquer parte dele. Após a cessação dos presentes Termos e/ou do seu acesso à Propriedade da Snap, ou a qualquer momento mediante pedido por escrito da Snap deverá imediatamente deixar de usar e aceder à Propriedade da Snap e poderá remover os Materiais de Depósito do Repositório.

c. Para evitar dúvidas, qualquer rescisão destes Termos ocorrerá sem prejuízo do direito contínuo da Snap de usar os seus Materiais de Depósito conforme implementado na aplicação Snapchat.

a. Cada parte irá indemnizar, defender e isentar de danos a outra, e os seus respetivos diretores, executivos, funcionários e agentes de e contra qualquer e todas as responsabilidades, danos, custos e todas as despesas associadas (incluindo honorários razoáveis de advogados) de quaisquer reivindicações de terceiros, queixas, reclamações, demandas, processos, ou outras ações de terceiros (cada uma, uma “Reivindicação”) decorrentes de ou por conta de qualquer violação por uma parte das suas representações ou garantias ao abrigo dos presentes Termos.

b. A parte que pretende ser indemnizada irá notificar de imediato a parte indemnizadora por escrito de qualquer Reivindicação, mas qualquer falha em notificar a parte indemnizadora não irá isentá-lo de qualquer responsabilidade ou obrigação que possa ter ao abrigo da presente Secção, exceto na medida em que seja materialmente prejudicada por essa falha. A parte indemnizada irá cooperar de forma razoável com a parte indemnizadora às custas da parte de indemnizadora, de acordo com a defesa, concessão ou liquidação de qualquer Reivindicação. A parte indemnizadora não irá comprometer ou liquidar qualquer Reivindicação de qualquer maneira sem o prévio consentimento por escrito da parte indemnizada, não será negada sem injustificadamente. A parte indemnizadora pode participar (às suas custas) na defesa, acordo e regularização da Reivindicação com um advogado da sua própria escolha.

EXCETO EM RELAÇÃO A FORTE NEGLIGÊNCIA OU A CONDUTA INTENCIONAL, A INFRAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, OU OBRIGAÇÕES DECORRENTES DAS SECÇÕES 5, 6 OU 8, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NEM AS PARTES, NEM OS SEUS ASSOCIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ACIDENTAIS, CONSEQUENTES ESPECIAIS, PUNITIVOS OU DIVERSOS OU QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITA OU NEGÓCIOS, QUER INCORRIDA DIRETA OU INDIRETAMENTE OU QUALQUER PERDA DE DADOS, UTILIZAÇÃO, BOA VONTADE, OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, AO ABRIGO DESTES TERMOS, MESMO QUE TENHA SIDO INFORMADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

a. Notificações. A Snap poderá enviar-lhe notificações por email. Deverá assegurar-se de que as suas informações de contacto e de conta são atuais e corretas e notificar imediatamente a Snap por escrito de quaisquer alterações a essas informações. As notificações fornecidas por você á Snap devem ser por escrito e enviadas para o seguinte endereço ou qualquer outro endereço que o Snap especifique por escrito: (i) se for para a Snap Inc., 3000 31st St. Suite C, Santa Monica, CA 90405, Att.: Conselho Geral; com uma cópia para: legalnotices@snap.com; e (ii) se for para a Snap Group Limited, 7-11, Lexington Street, Londres, Reino Unido, W1F 9AF, Att.: Conselho Geral; com uma cópia para: legalnotices@snap.com. A notificação será considerada entregue mediante entrega pessoal, mediante entrega se for por um serviço de correio internacionalmente reconhecido (ex.: Federal Express), correio noturno ou correio certificado, ou registado, postagem pré-paga, aviso de receção solicitado ou após transmissão válida por email.

b. Sobrevivência. As seguintes Secções sobreviverão a qualquer rescisão destes Termos: Secções 1(d), 3(b), 4 a 6, 7 (c) e 8 a 10, e qualquer disposição destes Termos que contemple uma obrigação contínua. Todas as outras obrigações cessarão após a data efetiva da rescisão destes Termos.

Relação das Partes. Estes Termos não estabelecem nenhuma agência, parceria ou joint venture entre as partes.

d. Atribuição. Você não poderá atribuir ou transferir qualquer parte destes Termos, por fusão, operação da lei, consolidação, reorganização, venda de todos ou substancialmente todos os ativos, ou de outra forma, sem o prévio consentimento por escrito da Snap.

e. Cláusula de Poupança e Renúncia. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa conclusão não afetará nenhuma outra disposição destes Termos. A renúncia ou não aplicação destes Termos em uma ocasião, não irá impedir que se faça cumprir posteriormente essa disposição ou qualquer disposição.

f. Lei Aplicável; Local Exclusivo; Consentimento para Jurisdição; Renúncia ao julgamento do júri. Estes Termos e qualquer ação com eles relacionada, incluindo, sem limitação, reivindicações de responsabilidade civil, serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflito de leis. Quaisquer litígios relacionados com ou decorrentes destes Termos devem ser levados exclusivamente ao Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito Central da Califórnia, mas se esse tribunal não tiver jurisdição sobre processos de litígio, então o Tribunal Superior da Califórnia, Condado de Los Angeles será o fórum exclusivo para resolver o litígio. As partes autorizam a jurisdição pessoal em ambos os tribunais. CADA PARTE RENUNCIA EXPRESSAMENTE A QUALQUER DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI, EM QUALQUER AÇÃO OU PROCESSO TRAZIDO POR, OU CONTRA QUALQUER PARTE.

g. Construção. As referências a uma secção incluem todas as suas subsecções. Os títulos da secção são apenas por conveniência e não afetarão a forma como estes Termos são interpretados. A menos que estes Termos se refiram especificamente a “dias úteis”, todas as referências a “dias” significam dias de calendário. Estes Termos devem ser interpretados como se fossem elaborados conjuntamente pelas partes, e nenhuma disposição deve ser interpretada contra qualquer parte porque tal disposição foi elaborada por essa parte. As palavras “incluem,” “inclui”, ou “incluir” significam “incluir, sem limitação.”

h. Honorários de advogados. Em qualquer ação decorrente de ou relacionada com estes Termos, ou Serviços, a parte dominante terá o direito de recuperar honorários e custas razoáveis dos seus advogados.

i. Nenhum Beneficiário de Terceiros. Estes Termos não conferem nenhum benefício a terceiros, salvo se mencionarem expressamente que o fazem.

j. Publicidade e Marcas. Exceto com a aprovação prévia por escrito da Snap, em cada instância, o Provedor de Serviço não fará nenhuma declaração pública (i) sobre a substância destes Termos, ou sobre a existência de uma relação comercial com a Snap no que se refere a estes Termos; ou (ii) utilização de Marcas da Snap. Caso a Snap autorize tal utilização no âmbito destes Termos, esse uso terá efeito exclusivamente para o benefício da Snap e será revogável a qualquer momento pela Snap a seu critério exclusivo. A Snap pode usar o nome do Provedor de Serviço, logótipo(s) ou outras informações, ou imagem de identificação para qualquer propósito. Cada parte cumprirá as diretivas de uso do logótipo e da marca registada da outra parte fornecidas por escrito ao usar o nome, logótipo(s), ou outras informações de identificação, ou imagem de tal parte, na medida permitida neste documento.

Total Acordo; Conflitos. Estes Termos estabelecem o acordo integral das partes em relação ao assunto destes Termos e substitui todas as discussões anteriores e atuais entre as partes. Guardados conforme estabelecido aqui, estes Termos não podem ser alterados salvo se por escrito e assinado pelas partes.