Os Relatórios de Transparência da Snap Inc. são lançados duas vezes por ano. Estes relatórios fornecem informações importantes sobre o volume e a natureza das solicitações de informações de contas de Snapchatters emitidas por governos.

Fornecer aos nossos usuários informações bem específicas e claras sobre como os governos solicitam seus dados (e como nós respondemos) é uma forma importante para que os usuários atribuam responsabilidade a eles (e a nós). Afinal, uma sociedade aberta depende de abertura. Sem dados-chave, nossos usuários não conseguem entender de forma significativa como harmonizamos nosso compromisso inabalável com a privacidade deles e as necessidades legítimas de cumprimento da lei. E como a vigilância do governo se torna cada vez mais uma questão de interesse público, publicar Relatórios de Transparência semestrais é uma forma de ajudarmos.

É claro que existem limites até mesmo para o que nós podemos saber sobre a vigilância do governo. A Seção 702 do Foreign Intelligence Surveillance Act (Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira), mais conhecida como FISA, permite que o governo dos EUA intercepte comunicações eletrônicas secretamente. Quando o governo realiza fiscalização sem o nosso conhecimento ou envolvimento, obviamente não podemos dar visibilidade a essas ações.

Esta é uma razão pela qual acreditamos que o Congresso não deve reautorizar a Seção 702 sem reformas significativas para tratar de problemas essenciais de privacidade e dos devidos processos legais.

E para deixar perfeitamente claro: nós não fornecemos voluntariamente acesso aos dados de usuários a nenhum governo para fins de vigilância, seja diretamente ou através de terceiros.

Também damos o nosso melhor para informar aos usuários quando o governo pede seus dados. Desde 15 de novembro de 2015, nossa política tem sido notificar os Snapchatters quando recebemos processos judiciais pedindo informações de suas contas. Existem apenas duas exceções a esta política: quando somos judicialmente proibidos de informar nossos usuários sobre o pedido (como uma ordem de sigilo emitida pelo tribunal), ou quando acreditamos que existem circunstâncias excepcionais (como abuso infantil ou um risco iminente de morte ou lesão corporal).

Para obter mais informações sobre como lidamos com solicitações de dados emitidas por autoridades policiais, confira o nosso Guia de Cumprimento da Lei, nossa Política de Privacidade e nossos Termos de Serviço.

* “Identificadores de conta” reflete o número de identificadores (por exemplo, nome de usuário, endereço de e-mail, número de telefone, etc.) especificados pelas autoridades em processos judiciais quando solicitam informações de usuários. Alguns processos judiciais podem solicitar mais de um identificador. Em alguns casos, vários identificadores podem identificar uma única conta. Em casos em que um único identificador é especificado em várias solicitações, cada ocorrência é incluída.