Os relatórios de transparência da Snapchat são publicados duas vezes por ano. Estes relatórios fornecem informação importante sobre o volume e a natureza dos pedidos governamentais relativos a informações de contas de Snapchatters e outras notificações legais.

Desde 15 de novembro de 2015, a nossa política tem sido a de notificar os Snapchatters quando recebemos um processo judicial que visa obter informações sobre a sua conta, com exceção dos casos em que estamos legalmente impedidos de o fazer, ou quando temos motivos para acreditar que se verificam circunstâncias excecionais (como a exploração infantil ou um risco iminente de morte ou lesões corporais).

Para obter mais informações sobre a forma como tratamos estes pedidos de dados sobre a aplicação da legislação, consulte o Guia de Aplicação da Lei, a Política de Privacidade e as Condições de Serviço.

Nota: Embora não façamos um acompanhamento formal quando removemos conteúdos que violam as nossas políticas quando um pedido é feito por uma entidade governamental, acreditamos que se trata de uma ocorrência extremamente rara. Quando entendemos que é necessário restringir conteúdos considerados ilegais num determinado país, mas que não violam as nossas políticas, procuramos restringir o acesso a esse conteúdo em termos geográficos sempre que possível, em vez de remover o acesso a esse conteúdo a nível global.

“Identificadores de conta” reflete o número de identificadores (por exemplo, nome do utilizador, endereço de e-mail, número de telefone, etc.) especificados pelo cumprimento da lei em processos legais nos pedidos de informação do utilizador. Alguns processos legais podem incluir mais do que um identificador. Nalguns casos, vários identificadores podem identificar uma única conta. Nos casos em que um único identificador é especificado em vários pedidos, está incluída cada uma das instâncias.