Termos do Programa de Recompensas de Criador de Lentes do Snap

Data de entrada em vigor: 1 de junho de 2024

AVISO DE ARBITRAGEM: ESTES TERMOS CONTÊM UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM UM POUCO MAIS ADIANTE. 

  • SE VOCÊ RESIDE NOS ESTADOS UNIDOS OU SE ESTÁ USANDO OS SERVIÇOS EM NOME DE UMA EMPRESA COM SEDE NOS ESTADOS UNIDOS, EXCETO CERTOS TIPOS DE LITÍGIOS MENCIONADOS NA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM DO SNAP INC. TERMOS DE SERVIÇO, VOCÊ E O SNAP INC. CONCORDAM QUE OS LITÍGIOS ENTRE NÓS SERÃO RESOLVIDOS PELA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM VINCULATIVA OBRIGATÓRIA CONFORME ESTABELECIDO NOS TERMOS E SERVIÇOS DO SNAP INC. TERMOS DE SERVIÇO, E VOCÊ E O SNAP INC. CONCORDAM EM RENUNCIAR A QUALQUER DIREITO DE PARTICIPAR DE UM PROCESSO DE CLASSE OU ARBITRAGEM COM ÂMBITO DE CLASSE. VOCÊ TEM O DIREITO DE OPTAR POR SE RETIRAR DA ARBITRAGEM, CONFORME EXPLICADO NA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM. 

  • SE VOCÊ ESTIVER USANDO OS SERVIÇOS EM NOME DE UMA EMPRESA COM SEDE FORA DOS ESTADOS UNIDOS, ENTÃO, VOCÊ E A SNAP (DEFINIDA ABAIXO) CONCORDAM QUE AS DISPUTAS ENTRE AS PARTES SERÃO RESOLVIDAS PELA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM VINCULANTE NOS TERMOS DE SERVIÇO DA SNAP GROUP LIMITED.

Introdução

Elaboramos estes Termos do Programa de Recompensas do Criador de Lentes (“Termos”) para que você tenha conhecimento das regras que regem o envio de Lentes e a participação no Programa de Recompensas do Criador de Lentes (“Programa”), se for elegível, conforme estabelecido nestes Termos.  O Programa permite que usuários que atendam aos critérios de elegibilidade estabelecidos nestes Termos (aos quais nos referimos ao longo destes Termos como “Provedores de Serviços” ou “Criadores”) tenham a oportunidade de receber recompensas da Snap relacionadas aos seus serviços de envio de Lentes de alto desempenho no Snapchat no Lens Studio.  O Programa, e cada produto e serviço descrito nestes Termos, são “Serviços”, conforme definidos nos Termos de Serviço da Snap.  Estes Termos incorporam, por referência, os Termos de Serviço da Snap, as Diretrizes Comunitárias, os Termos do Lens Studio, o Acordo de Licença do Lens Studio, as Diretrizes de Marca do Snapchat, as Diretrizes de Uso do Snapcode e as Diretrizes de Envio do Lens Studio, além de quaisquer outros termos, políticas ou diretrizes que regem os Serviços. Leia também nossa Política de Privacidade para saber como lidamos com as informações quando você usa os serviços. Leia estes Termos com atenção.

Esses Termos formam um contrato legalmente vinculativo entre você (ou sua organização) e a Snap (definida abaixo). Para fins destes Termos, “Snap” significa: 

  • A Snap Inc. (se você reside nos Estados Unidos ou se estiver usando os Serviços em nome de uma empresa com sede nos Estados Unidos); 

  • A Snap Camera India Private Limited (se você reside ou está usando os Serviços em nome de uma empresa com sede na Índia); ou 

  • Snap Group Limited (se você reside ou está usando os Serviços em nome de uma empresa com sede em qualquer outro lugar do mundo). 

Caso estes Termos entrem em conflito com outros termos que regem o Serviço, estes Termos prevalecerão exclusivamente com relação ao Programa. Todos os termos escritos com letra maiúscula usados que não estiverem definidos nestes Termos terão os significados a eles atribuídos nos termos aplicáveis que regem o Serviço. Imprima uma cópia destes Termos e guarde-a para sua referência

CONFORME DESCRITO EM MAIS DETALHES ABAIXO, VOCÊ PODE RECEBER PAGAMENTOS POR SEUS SERVIÇOS SE AS LENTES QUE VOCÊ ENVIAR E SUA CONTA DE PAGAMENTOS (DEFINIDA ABAIXO) ATENDEREM AOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE APLICÁVEIS. SOMENTE UMA PEQUENA PORCENTAGEM DOS CRIADORES QUE ENVIAREM LENTES PARA O PROGRAMA RECEBERÃO PAGAMENTOS.

1. Elegibilidade ao Programa

Todas as Lentes enviadas por você para o Programa estão sujeitas e devem ser enviadas de acordo com os Termos do Lens Studio e o Acordo de Licença do Lens Studio. As Lentes enviadas para o Programa estarão sujeitas a revisão com o intuito de verificar a conformidade com estes Termos, de acordo com os algoritmos de moderação e os procedimentos de revisão do Snap, e as Lentes que não estejam em conformidade podem não ser elegíveis para o Programa. As Lentes que forem elegíveis serão distribuídas por meio do algoritmo e dos procedimentos de distribuição de conteúdo proprietário do Snap.

Somente uma pequena porcentagem dos Criadores que enviarem uma Lente para o Programa receberão pagamentos. A capacidade de receber Pagamentos estará disponível apenas em um número limitado de países, que estão listados nas Perguntas Frequentes e Diretrizes do Programa (“Países Elegíveis”).  A qualquer momento, a Snap poderá adicionar ou remover países da lista de Países Elegíveis. O pagamento será custeado pela Snap, se for o caso, (nosso pagamento para você, conforme potencialmente modificado abaixo, o “Pagamento do Serviço” ou apenas “Pagamento”). 

Para ser elegível para Pagamento, você deve (i) enviar Lentes qualificadas, (ii) e atender todos os Requisitos de Elegibilidade da Conta de Pagamentos, conforme descrito abaixo.

Lentes Qualificadas. Para serem consideradas “Lentes Qualificadas”, as Lentes que você enviou ao Programa durante o Período de Elegibilidade devem: (i) ter sido designadas “públicas” no Lens Studio; e (ii) serem Lentes de alto desempenho agregadas em todas as Regiões, contabilizadas de acordo com nossa fórmula proprietária, que pode ser ajustada por nós de tempos em tempos que é baseada em vários fatores, que podem incluir o desempenho da conta e o envolvimento do usuário (em conjunto, os “Critérios de Elegibilidade”).  “Período de Elegibilidade” significa os 90 dias corridos após o envio da Lente. Você pode inscrever uma Lente no Programa a qualquer momento durante o Período de Elegibilidade optando por tal Lente no Programa em “Minhas Lentes”. “Regiões” e mais informações sobre Lentes Qualificadas estão incluídas no Guia do Desenvolvedor. A qualquer momento, o Snap pode adicionar ou remover países da lista de Regiões.

Elegibilidade da Conta de Pagamentos. Para ser elegível para receber Pagamentos, você também deve atender a todos os Requisitos de Elegibilidade da Conta de Pagamentos (definidos abaixo).

Se, durante o Período de Elegibilidade aplicável, você enviar Lentes Qualificadas, sujeito ao seu atendimento dos Requisitos de Elegibilidade da Conta de Pagamentos (definidos abaixo) e conformidade com estes Termos, você será elegível para receber pagamentos por seus serviços relacionados às suas Lentes Qualificadas (“Atividade Qualificada”).

Os pagamentos serão alocados de acordo com nossa fórmula de pagamento proprietária, que pode ser ajustada por nós de tempos em tempos e que é baseada em vários fatores, que podem incluir, o desempenho relativo e o engajamento gerados por suas Lentes Qualificadas em comparação com outras Lentes no Programa, sua localização geográfica ou o período que você envia suas Lentes Qualificadas.

Se você atender aos Critérios de Elegibilidade e o valor de qualquer Pagamento elegível a receber, pode ser impactado pelos nossos algoritmos e procedimentos de moderação e/ou sugestão de conteúdo, que podem priorizar o conteúdo considerando vários fatores, incluindo o número total de visualizações, postagens, compartilhamentos e favoritos únicos atribuíveis a uma Lente, o número de usuários diários que visualizam, postam ou compartilham sua Lente, o tempo total gasto por usuários que interagem com sua Lente, sua localização geográfica e status da conta, ou se sua Lente está relacionada a tendências e tópicos relevantes, que podemos publicar de tempos em tempos por meio da página de Tendências no aplicativo do Snapchat ou na página de Tendências do Snapchat, e se seu conteúdo e conta estão aderentes a estes Termos (incluindo todas as Diretrizes incorporadas por referência).

A Atividade Qualificada será contabilizada em nossos sistemas internos pelo uso de “Cristais”, que são uma unidade de medida que usamos para monitorar e registrar as Atividades Qualificadas de cada Criador durante um determinado período.

O número de Cristais que registramos para Atividades Qualificadas pode variar dependendo de nossos critérios e fórmulas internos, que podemos eventualmente modificar a nosso exclusivo critério. Você pode visualizar a estimativa do número de Cristais que registramos para suas Atividades Qualificadas acessando Meu Perfil (“Perfil”). Saiba que quaisquer números visíveis no seu Perfil são estimativas preliminares calculadas para fins de nossa contabilidade interna. Os Cristais são apenas uma ferramenta de medida interna usada por nós para monitorar a Atividade Qualificada e medir a popularidade do seu conteúdo.  Para maior clareza, os Cristais não têm o propósito de conferir ou implicar quaisquer direitos ou representar quaisquer obrigações, não constituem propriedade, não são transferíveis nem atribuíveis, e não podem ser comprados nem ser objetos de uma venda, permuta ou troca.

Os valores de pagamento serão determinados com base no número final de Cristais que registramos para as Atividades Qualificadas desse Criador durante um determinado período, de acordo com nossa fórmula de pagamento, que pode ser ajustada por nós de tempos em tempos.

Ao determinar se a atividade constitui uma Atividade Qualificada, podemos excluir o que chamamos de “Atividade Inválida”, ou seja, atividade que aumenta artificialmente o número de visualizações ou outras métricas de desempenho, audiência ou engajamento de suas Lentes. A Atividade Inválida será determinada pelo Snap a seu exclusivo critério, a qualquer momento, e inclui, entre outras: (i) spam, engajamento inválido, visualizações inválidas, ou favoritos, gerados por qualquer pessoa, bots, programa automatizado ou dispositivo similar, incluindo por meio de cliques ou impressões provenientes de seu dispositivo móvel, dispositivos móveis sob seu controle ou dispositivos móveis com contas novas, ou suspeitas; (ii) os engajamentos, visualizações e favoritos gerados por pagamento de dinheiro ou outras induções a terceiros, declarações falsas, ou a oferta de negociar visualizações de Snaps; (iii) os engajamentos, visualizações e favoritos gerados por meio de atividade que esteja de alguma forma em violação dos termos que regem o Serviço e (iv) os engajamentos, cliques, visualizações e favoritos gerados misturados com qualquer uma das atividades descritas nos itens (i), (ii), (iii) e (iv) acima. Se determinarmos que você se envolveu em Atividade Inválida, podemos limitar ou suspender a distribuição de suas Lentes no Programa, e você pode ser considerado(a) inelegível para Pagamentos.

2. Elegibilidade da Conta de Pagamentos

Você também deve atender a todos os seguintes requisitos (“Requisitos de Elegibilidade da Conta de Pagamentos”) para ser elegível para receber Pagamentos do Snap.

Se você for um Pessoa Física, deve ser residente legal de um País Elegível e ter enviado suas Lentes Qualificadas enquanto esteve presente em tal País Elegível.

Você deve ter atingido a maioridade legal em sua jurisdição ou ter pelo menos 18 anos e ter obtido o(s) consentimento(s) necessário(s) dos pais ou responsáveis legais, de acordo com nossos procedimentos.

Você deve nos fornecer informações de contato completas e precisas, incluindo seu nome e sobrenome legais, e-mail, número de telefone, estado e país de residência e data de nascimento (“Informações de Contato”).

Você (ou seus pais/responsáveis legais, ou entidades comerciais, conforme aplicável) deve criar e completar todos os requisitos necessários para uma conta de pagamentos com o provedor de pagamentos de terceiros autorizados da Snap (“Conta de Pagamentos”). Sua Conta de Pagamentos deve corresponder ao seu País Elegível.

Reservamos o direito, em nosso nome, das nossas afiliadas e nosso provedor de pagamentos terceirizado, de exigir verificação das Informações de Contato (definidas abaixo) fornecidas por você, bem como a identidade e consentimento dos pais/responsáveis legais para menores como condição de pagamento sob estes Termos.

Se você nos autorizou a transferir seus Pagamentos para sua entidade empresarial conforme os nossos procedimentos e os dos nossos provedores de pagamentos terceirizados autorizados, tal entidade deve ser incorporada, sediada ou ter um escritório em seu País Elegível.

Você forneceu à Snap e seu provedor de pagamentos de terceiros autorizados seu contato correto e outras informações, conforme necessário, para que a Snap ou seu provedor de pagamentos de terceiros entre em contato com você para efetuar o pagamento devido a você (ou seus pais/responsável legal, se for o caso) caso você se qualifique para um Pagamento.

Sua conta do Snapchat e a Conta de Pagamentos devem estar ativas e em boas condições (conforme determinado por nós e nosso provedor de pagamento terceirizado), além de estar em conformidade com estes Termos.

Você não poderá receber nem lhe deveremos nenhum Pagamento, se você (ou seus pais/responsáveis legais, ou entidade comercial, se for o caso) não passar na nossa análise de conformidade ou na do nosso provedor de pagamento de terceiros. Essas análises são realizadas periodicamente e podem incluir, mas não estão limitadas a, uma verificação para determinar se você aparece em qualquer lista de partes restritas mantida por qualquer autoridade governamental relevante, incluindo a Lista de Cidadãos Nacionais Especialmente Designados dos EUA e a Lista de Evasores de Sanções Estrangeiras. Além de quaisquer outros usos descritos nestes Termos, as informações que você nos fornecer podem ser compartilhadas com terceiros para verificar sua identidade, conduzir nossas análises de conformidade e concluir o processo de pagamento.

Se você (i) for um(a) funcionário(a), agente ou diretor(a) do Snap ou sua matriz, subsidiárias ou empresas afiliadas, (ii) for uma entidade governamental, subsidiária ou afiliada de uma entidade governamental, ou membro de uma família real, ou (iii) enviar Lentes ao Programa de uma Conta Empresarial, você não será elegível para Pagamentos.

Se você tiver sido contratado(a) pelo Snap fora destes Termos para testar, criar ou fornecer Lentes especificamente para o Snap, você pode não ter direito a pagamentos pelas Lentes que criou como parte desse compromisso.

 Se você apagar uma Lente antes de um pagamento ser feito, não será mais elegível para receber um Pagamento por qualquer envolvimento acrescido.

3. Processo e Notificação de Pagamento

Se determinarmos que você se envolveu em Atividade Qualificada, notificaremos você sobre sua elegibilidade enviando uma notificação por meio do aplicativo Snapchat. 

Sujeito à sua conformidade com estes Termos, então, na medida permitida por lei, você (ou seus pais/responsáveis legais, ou entidade comercial, conforme aplicável) poderá solicitar o Pagamento selecionando a opção relevante no seu Perfil. Para que você possa solicitar um Pagamento, primeiro devemos ter registrado e atribuído a você ao menos Cristais suficientes para atender a um limite mínimo de Pagamento de US$ 100 (“Limite de Pagamento”).

NOTA: SE (A) NÃO TIVERMOS REGISTRADO E ATRIBUÍDO QUAISQUER CRISTAIS A  QUALQUER ATIVIDADE QUALIFICADA SUA PELO PERÍODO DE UM ANO, OU (B) VOCÊ NÃO SOLICITOU UM PAGAMENTO CORRETAMENTE DE ACORDO COM O PARÁGRAFO ANTERIOR PELO PRAZO DE DOIS ANOS, ENTÃO — NO FINAL DO PERÍODO APLICÁVEL — DESEMBOLSAREMOS O PAGAMENTO À SUA CONTA DE PAGAMENTOS COM BASE EM QUAISQUER QUANTIDADE DE CRISTAIS QUE TENHAMOS REGISTRADO E ATRIBUÍDO À SUA ATIVIDADE QUALIFICADA ATÉ O FINAL DE TAL PERÍODO, CONTANTO QUE, EM CADA CASO: (I) VOCÊ ALCANÇOU O MINIMO EXIGIDO DE PAGAMENTO, (II) VOCÊ CRIOU UMA CONTA DE PAGAMENTOS, (III) VOCÊ FORNECEU TODAS AS INFORMAÇÕES DE CONTATO NECESSÁRIAS E QUAISQUER OUTRAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA EFETUAR O PAGAMENTO A VOCÊ, (IV) AINDA NÃO FIZEMOS O PAGAMENTO PARA VOCÊ EM CONEXÃO COM QUAISQUER CRISTAIS QUE TENHAMOS REGISTRADO E ATRIBUÍDO A TAL ATIVIDADE QUALIFICADA, (V) SUA CONTA DO SNAPCHAT E CONTA DE PAGAMENTOS ESTÃO EM BOAS CONDIÇÕES, E (VI) VOCÊ ESTÁ EM CONFORMIDADE COM ESTES TERMOS E COM OS PROCEDIMENTOS E TERMOS DO NOSSO PROVEDOR DE PAGAMENTO TERCEIRIZADO.  SE, NO ENTANTO, NO FINAL DO PERÍODO APLICÁVEL, VOCÊ NÃO ATENDEU COMPLETAMENTE A TODOS OS REQUISITOS ANTERIORES, ENTÃO VOCÊ NÃO ESTARÁ MAIS ELEGÍVEL A RECEBER NENHUM PAGAMENTO RELACIONADO A TAL ATIVIDADE QUALIFICADA.

Os pagamentos podem ser feitos para você em nome do Snap, por empresas subsidiárias ou afiliadas, ou outros provedores de pagamento de terceiros autorizados, que podem atuar como pagadores de acordo com estes Termos. O Snap não será responsável por qualquer atraso, falha ou incapacidade de transferir Pagamentos para sua Conta de Pagamento devido a qualquer motivo fora do controle do Snap, inclusive se você deixar de cumprir estes Termos ou os termos da Conta de Pagamento aplicável. O Snap não será responsável se, por qualquer motivo que esteja fora do controle do Snap, alguém que não seja você (ou seus pais/responsáveis legais ou entidade empresarial se for o caso) solicitar o Pagamento com base em quaisquer Cristais que registramos ou atribuímos à sua Atividade Qualificada usando sua conta do Snapchat ou transferir seus Pagamentos usando as informações da sua Conta de Pagamento. Se você autorizar o Snap a transferir Pagamentos para uma entidade empresarial de acordo com nossos procedimentos de pagamento e de nossos provedores de pagamento terceirizados autorizados, você reconhece e concorda que o Snap pode transferir todo e qualquer montante a pagar a você sob estes Termos para a dita entidade empresarial, sujeito a conformidade com estes Termos. O pagamento será feito em dólares americanos, mas você pode optar por retirar os recursos da sua Conta de Pagamento em sua moeda local, sujeito a tarifas de uso, câmbio e de transação, conforme explicado em mais detalhes nas Perguntas Frequentes e Diretrizes do Programa, e sujeito aos termos do nosso provedor de pagamentos terceirizado. Quaisquer montantes de Pagamento exibidos no aplicativo do Snapchat são valores estimados e podem estar sujeitos a alterações. Os valores finais de quaisquer Pagamentos serão refletidos em sua Conta de Pagamento.

Além de nossos outros direitos e soluções, podemos, na medida do que é permitido por lei, sem fornecer um aviso ou notificação prévia, reter, compensar, ajustar ou excluir quaisquer Pagamentos a você sob estes Termos por suspeita de Atividade Inválida, descumprimento destes Termos, quaisquer Pagamentos em excesso feitos a você por engano, ou ainda compensar esses valores com quaisquer tarifas que nos seja devida por você sob qualquer outro acordo.

Você declara que todas as informações fornecidas a nós ou às nossas subsidiárias, afiliadas ou provedor de pagamento autorizado são verdadeiras e corretas e que manterá a precisão dessas informações a todo momento.

4. Impostos

Você concorda e reconhece que é o único responsável por todos e quaisquer impostos, encargos ou tarifas relacionados a quaisquer Pagamentos que você venha a receber em relação ao Serviço. Os Pagamentos incluem quaisquer impostos de vendas, uso, de consumo, valor agregado, bens e serviços ou impostos semelhantes devidos a você. Se, de acordo com a legislação aplicável, for obrigatório deduzir ou reter os impostos de quaisquer Pagamentos feitos para você, a Snap, sua afiliada ou seu provedor de pagamento autorizado poderá deduzir esses impostos do valor devido a você e pagá-los à autoridade fiscal apropriada, conforme exigido pela lei aplicável. Você concorda e reconhece que o pagamento a você, reduzido por tais deduções ou retenções, constituirá o pagamento integral e a liquidação dos valores devidos a você de acordo com estes Termos. Você fornecerá ao Snap, seus subsidiários, afiliados e qualquer provedor de pagamento autorizado quaisquer formulários, documentos ou outras certificações que sejam necessárias para satisfazer quaisquer informações de relatórios ou obrigações de retenção de impostos em relação aos Pagamentos sob estes Termos.

5. Suas declarações e garantias

Você declara e garante que: (i) atingiu a maioridade legal no local de sua residência legal (se for uma pessoa física) e, de outra forma, tem todo o direito, poder e autoridade para celebrar estes Termos por conta própria e em nome de qualquer entidade pela qual você esteja agindo, ou obteve consentimento dos pais/responsáveis legais, conforme exigido em seu país de residência, para concordar com estes Termos; (ii) você obteve todos os direitos de terceiros necessários, incluindo direitos de publicidade, privacidade e quaisquer outros direitos com relação ao nome, aparência e voz, pela aparição de qualquer pessoa em suas Lentes e todo o consentimento necessário dos pais ou responsáveis legais para a aparição em suas Lentes de qualquer indivíduo que tenha menos de dezoito (18) anos ou qualquer outra idade aplicável de maioridade; (iii) você leu, entendeu e concorda em agir em conformidade com todos estes Termos, incluindo, entre outros, nossos Termos de Serviço, Diretrizes Comunitárias, Termos do Lens Studio, Acordo de Licença do Lens Studio, Diretrizes de Marca do Snapchat, Diretrizes de Uso do Snapcode e Diretrizes de Envio do Lens Studio; (iv) as Lentes que você envia ao Programa são criadas exclusivamente por você, não infringem, violam nem se apropriam indevidamente de quaisquer direitos de terceiros, incluindo, entre outros, direitos autorais (incluindo direitos autorais para masterizar, sincronizar e reproduzir publicamente as músicas), marca registrada, publicidade, privacidade, ou qualquer outro direito aplicável e cumprir com a lei aplicável; (v) você fará todos os pagamentos necessários a terceiros com relação às suas Lentes e não fará com que o Snap incorra em nenhuma responsabilidade perante terceiros como resultado da distribuição do seu conteúdo; e (vi) se você for um residente legal de um país que não seja os Estados Unidos, estava fisicamente localizado fora dos Estados Unidos quando realizou os serviços de criação e envio das Lentes para o Programa.

6. Confidencialidade

Você concorda que qualquer informação não pública que seja fornecida pelo Snap é confidencial e que você não divulgará a nenhum terceiro sem o consentimento expresso, prévio e por escrito da Snap.

7. Privacidade

A sua privacidade é muito importante para nós.  Você pode entender como tratamos suas informações ao utilizar nossos Serviços lendo a nossa Política de Privacidade.

8. Rescisão; Suspensão

Além de quaisquer outros direitos ou medidas que possamos ter, nos reservamos o direito de suspender ou encerrar a distribuição de suas Lentes como parte do Programa, dos Serviços ou de seu acesso a qualquer um dos itens anteriores. Caso você não esteja em conformidade com estes Termos, poderá ser desqualificado da elegibilidade para receber quaisquer valores não pagos que tenham sido acrescidos, mas que ainda não tenham sido transferidos para sua Conta de Pagamento. Se a qualquer momento você não concordar com alguma parte destes Termos, deve parar de usar o Programa ou as partes aplicáveis do Serviço.

Nós nos reservamos o direito de descontinuar, modificar, não oferecer, ou parar de oferecer ou apoiar o Programa ou qualquer um dos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério, sem notificação prévia ou responsabilidade perante você, até o limite máximo permitido pelas leis aplicáveis. Não garantimos que o Programa ou qualquer um dos Serviços esteja disponível a todo momento, ou em um determinado momento, ou que continuaremos a oferecer qualquer um dos itens anteriores por qualquer período específico. Você não deve contar com a disponibilidade continuada do Programa ou qualquer um dos Serviços por qualquer motivo.

9. Sem Relacionamento de Agência

Nada nestes Termos será considerado um pressuposto de empreendimento conjunto, relação agente/representante ou vínculo empregatício entre você e a Snap.

10. Notificação

Conforme mencionado acima, se o Snap Inc. determinar que você pode ser elegível para receber um Pagamento, o Snap e nosso provedor de pagamentos de terceiros notificarão você por meio do aplicativo Snapchat ou das Informações de Contato que você forneceu em seu perfil de usuário, incluindo o endereço de e-mail. O Snap também pode entrar em contato com você a respeito de suas Lentes que não são elegíveis para receber Pagamentos e por outros motivos. Verifique suas notificações do Snapchat com frequência, mantenha seu e-mail e número de telefone atualizados e verifique seu e-mail.

11. Arbitragem e Leis Aplicáveis

Como um lembrete, estes Termos incorporam os Termos de Serviço do Snap Inc ou os Termos de Serviço da Snap Group Limited (o que for aplicável a você com base na sua residência, ou se você estiver usando os Serviços em nome de uma empresa, onde a sede principal dessa empresa estiver localizada). Embora todos os Termos de Serviço do Snap Inc ou os Termos de Serviço da Snap Group Limited (o que for aplicável) se apliquem a você, gostaríamos de salientar especificamente que esses Termos são regidos pela cláusula de Arbitragem, Isenção de Ação de Classe, e Isenção de Júri cláusula Escolha de Lei, e cláusula de Exclusividade de Local de Trabalho da cláusula do Snap Inc.   Termos de Serviço (se você vive, ou o negócio que você está representando tem seu principal local de negócio localizado nos Estados Unidos) ou a Resolução de Disputas, disposição de Arbitragem, disposição de Escolha de Lei e disposição de Local Exclusivo dos Termos de Serviço do Snap Group Limited (se você vive, ou o negócio que você está representando tem seu principal local de negócio localizado fora dos Estados Unidos).

AVISO DE ARBITRAGEM: EXCETO PARA DETERMINADOS TIPOS DE LITÍGIOS MENCIONADOS NOS TERMOS DE SERVIÇO DO SNAP INC. DA SNAP INC., VOCÊ E A SNAP CONCORDAM QUE RECLAMAÇÕES E DISPUTAS, INCLUINDO RECLAMAÇÕES E DISPUTAS ESTATUTÁRIAS, QUE SURJAM ENTRE NÓS, SERÃO RESOLVIDAS PELA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA DOS TERMOS DE SERVIÇO TERMOS DE SERVIÇOS, SE VOCÊ MORA NOS ESTADOS UNIDOS, OU SE VOCÊ ESTIVER USANDO OS SERVIÇOS EM NOME DE UMA EMPRESA COM SUA SEDE PRINCIPAL LOCALIZADA NOS ESTADOS UNIDOS, E VOCÊ E O SNAP INC. RENUNCIAM A TODOS OS DIREITOS DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA OU DE ARBITRAGEM COLETIVA. SE VOCÊ ESTIVER USANDO OS SERVIÇOS EM NOME DE UMA EMPRESA COM SEDE FORA DOS ESTADOS UNIDOS, ENTÃO VOCÊ E A SNAP GROUP LIMITED CONCORDAM QUE OS LITÍGIOS ENTRE AS PARTES SERÃO RESOLVIDOS PELA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM VINCULANTE NOS TERMOS DE SERVIÇO DA SNAP GROUP LIMITED.

12. Disposições Gerais

De tempos em tempos, podemos revisar estes Termos. Você pode verificar quando estes Termos foram revisados pela última vez consultando a data "Vigente a partir de" no topo. Quaisquer mudanças nestes Termos se tornarão vigentes na data de “Vigência" acima e se aplicarão ao seu uso dos Serviços após esse momento. Você concorda em rever regularmente estes Termos, incluindo quaisquer atualizações, para garantir que você esteja familiarizado com a versão mais recente de tais termos. Ao usar o Serviço após a postagem pública dos Termos atualizados, consideraremos que você concordou com os Termos atualizados. Se você não concordar com as modificações, deverá parar de usar o Serviço. Se alguma disposição destes Termos for considerada inexequível, ela deverá ser considerada excluída e não afetará a validade ou a exequibilidade das demais disposições.