Atualizámos os nossos Termos de Funcionalidades Pagas, com entrada em vigor a 7 de abril de 2025. Podes ver os Termos das Funcionalidades Pagas anteriores, aplicáveis a todos os utilizadores até 7 de abril de 2025, aqui.

AVISO DE ARBITRAGEM: SE VIVE NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA OU SE O SEU LOCAL DE ATIVIDADE PRINCIPAL SE SITUA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, ESTÁ SUJEITO À DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM ESTABELECIDA NA SNAP INC. TERMOS DE SERVIÇO: EXCETO PARA LITÍGIOS REGIDOS PELO ACORDO DO TITULAR DO CARTÃO E POR DETERMINADOS TIPOS DE LITÍGIOS MENCIONADOS NESSA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM, O UTILIZADOR E A SNAP INC. CONCORDAM QUE OS LITÍGIOS ENTRE OS MESMOS SERÃO RESOLVIDOS POR ARBITRAGEM VINCULATIVA OBRIGATÓRIA CONFORME DEFINIDO NA SNAP INC. TERMOS DE SERVIÇO E O UTILIZADOR E A SNAP INC. RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO DE PARTICIPAR NUM PROCESSO DE AÇÃO COLETIVA OU ARBITRAGEM COLETIVA. O UTILIZADOR CONCORDA QUE QUALQUER LITÍGIO QUE POSSA TER JUNTO DOS SERVIÇOS FORNECIDOS POR UMA AFILIADA DA SNAP INC., INCLUINDO A SNAP LLC, DEVE SER DIRIGIDO À SNAP INC. 

Fornecemos secções de resumo no final da maioria das cláusulas. Estes resumos foram incluídos apenas para a sua conveniência e o utilizador deve ler os presentes Termos das Funcionalidades Pagas na íntegra para entender os seus direitos e obrigações legais.

a. Lê atentamente os presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap (“Termos das Funcionalidades Pagas da Snap”). Os presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap formam um contrato legalmente vinculativo entre ti e a entidade da Snap listada abaixo, e regem a tua compra e utilização de qualquer conteúdo digital pago ou serviços digitais nos Serviços, como o Snapchat+ e a Recuperação de sequência de Snaps sem parar (“Funcionalidades Pagas”). A entidade Snap que te fornecerá as Funcionalidades Pagas será determinada em função do local onde resides e da seguinte forma:

• Se resides nos Estados Unidos, as Funcionalidades Pagas são fornecidas pela Snap Inc.

• Se resides na região da Ásia-Pacífico, que, para efeitos dos presentes Termos das Funcionalidades Pagas, inclui o Afeganistão, Índia, Quirguistão, Cazaquistão, Paquistão, Tajiquistão, Turcomenistão e Uzbequistão, mas não inclui a Arménia, Azerbaijão, Geórgia, Federação Russa e Turquia, as Funcionalidades Pagas são fornecidas pela Snap Group Limited Singapore Branch.

• Se resides num país fora dos Estados Unidos ou da região da Ásia-Pacífico, as Funcionalidades Pagas são fornecidas pela Snap Group Limited.

b. A tua declaração de faturação pode refletir que a tua compra e o pagamento de uma Funcionalidade Paga são processados e recebidos por uma afiliada da entidade Snap acima estabelecida. No entanto, os Serviços (incluindo as Funcionalidades Pagas) continuam a ser fornecidos e cumpridos pela entidade Snap correspondente ao local onde resides. Deves abordar quaisquer questões ou problemas relacionados com os Serviços, as Funcionalidades Pagas ou os presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap para essa entidade da Snap identificada acima. 

c. Os presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap incorporam por referência os Termos de Serviço da Snap, Diretrizes da Comunidade e quaisquer outros termos, diretrizes e políticas aplicáveis. Na medida em que os presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap entrem em conflito com qualquer um dos outros termos, os presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap prevalecem. As Funcionalidades Pagas fazem parte dos “Serviços” da Snap, conforme definido nos Termos de Serviço da Snap. 

d. Deves ter pelo menos 18 anos de idade (ou a idade da maioridade legal na tua jurisdição, se diferente) para comprar uma Funcionalidade Paga. Para fazer uma compra, é necessário um cartão de débito/crédito válido. As Funcionalidades Pagas não têm qualquer valor monetário, nem constituem propriedade de qualquer tipo.

e. Podem ser aplicados termos adicionais específicos do país onde resides, incluindo os termos na Secção 14. Nada nos presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap afeta os teus direitos e recursos legais ao abrigo da legislação do consumidor obrigatória do país em que te encontras.

Em resumo: deves ter mais de 18 anos (ou a idade legal da maioridade na tua jurisdição) para comprar Funcionalidades Pagas. Podem ser aplicados termos adicionais, dependendo do local onde resides.

a. Para comprares uma Funcionalidade Paga, deves ser um(a) utilizador(a) registado(a) e estar autenticado(a) no Snapchat. Aceitas a responsabilidade por todas as compras de Funcionalidades Pagas e pela utilização das Funcionalidades Pagas, que ocorram na tua conta Snapchat, incluindo o pagamento de quaisquer montantes não autorizados faturados no teu método de pagamento por terceiros.

b. Podemos disponibilizar Funcionalidades Pagas para compra diretamente a nós, ou a um fornecedor de loja de aplicações, ou outra plataforma de compras de terceiros (“Fornecedor de Compras”). O preço da Funcionalidade Paga ser-te-á apresentado no ponto de venda e verás sempre o preço de compra final antes de clicares para submeteres o teu pedido. Se recorreres a um Fornecedor de Compras para comprares Funcionalidades Pagas, serás redirecionado para o serviço de pagamento do Fornecedor de Compras a fim de introduzir os teus dados de pagamento e concluir a tua compra. Se tiveres alguma dificuldade na conclusão do teu pedido ou pagamento através de um Fornecedor de Compras, deves contactar diretamente o teu Fornecedor de Compras.

c. Quando submetes o teu pedido para comprar uma Funcionalidade Paga, nós, ou o Fornecedor de Compras relevante, enviaremos uma notificação eletrónica a confirmar a transação, momento este em que os presentes Termos das Funcionalidades Pagas entram em vigor entre ti e a Snap. As Funcionalidades Pagas não te serão disponibilizadas até que o pagamento seja recebido na íntegra, e a falta de pagamento do preço total de compra resultará no cancelamento, rescisão ou suspensão do teu acesso a uma Funcionalidade Paga. A Snap reserva-se o direito de recusar ou cancelar pedidos a qualquer momento e por qualquer motivo. Concordas que, se cancelarmos a tua compra, o teu único e exclusivo recurso é que nós ou o Fornecedor de Compras relevante: (i) emitirá um crédito no método de pagamento utilizado para a compra da Funcionalidade Paga; ou (ii) não te cobrará a compra. 

d. Ao submeteres um pedido, autorizas a Snap ou o teu fornecedor de compras na aplicação a: (i) usar as informações que enviaste para cobrar o teu cartão ou outro método de pagamento pelo preço da Funcionalidade Paga que compraste, para além de quaisquer impostos, tarifas e despesas, conforme descrito nos presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap; e (ii) quando tiveres comprado ou ativado uma Subscrição Paga, guardar e continuar a faturar o método de pagamento escolhido sem que seja necessário voltar a introduzir os dados de pagamento de cada vez, para evitar a interrupção da Subscrição Paga. Se usaste um Fornecedor de Compras para concluir a tua compra, a Snap pode receber informações sobre a transação, como quando foi feita, quando a Subscrição Paga está definida para expirar ou renovar automaticamente, qual o Fornecedor de Compras usado para comprar a Funcionalidade Paga, e outras informações relevantes. 

e. Se a compra de uma Funcionalidade Paga estiver sujeita a impostos, concordas em pagar o preço da Funcionalidade Paga, mais impostos aplicáveis (incluindo impostos nacionais, estatais ou locais sobre vendas, utilização, valor acrescentado ou impostos ou tarifas semelhantes a pagar relativamente à compra da Funcionalidade Paga), tarifas e despesas às taxas em vigor no momento em que as tarifas e despesas foram incorridos, sem qualquer retenção ou dedução de impostos. Dependendo da forma como foi feita a compra da Funcionalidade Paga, o teu Fornecedor de Compras pode remeter esses impostos à autoridade fiscal adequada. 

f. O acordo do emissor do teu cartão de pagamento rege a utilização do cartão designado e deves consultar o acordo junto dessa entidade, e não os presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap, para determinar os direitos e as responsabilidades entre ti e essa entidade. Se comprares uma Funcionalidade Paga através de um Fornecedor de Compras, então os seus termos e políticas também regem a tua compra dessa Funcionalidade Paga. Quando os termos do Fornecedor de Compras forem inconsistentes com qualquer um dos termos estabelecidos nos presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap, os termos do Fornecedor de Compras prevalecem apenas no que diz respeito a quaisquer termos relacionados com o pagamento e reembolso.

Em resumo: para comprar uma Funcionalidade Paga, deves ter uma conta Snapchat. És o único responsável pela tua conta e por qualquer atividade através da mesma. Se pagares a tua subscrição através de uma plataforma de terceiros (como a App Store), os termos desse terceiro serão aplicados aos teus pagamentos, para além dos presentes Termos das Funcionalidades Pagas, pelo que poderás ter de contactar esse terceiro caso exista algum problema com o pagamento.

a. Esta secção aplica-se à tua compra e utilização de qualquer Funcionalidade Paga que te seja entregue como um serviço de subscrição (“Subscrição Paga”). As Subscrições pagas podem dar acesso a determinadas funcionalidades, funções ou outros benefícios para melhorar ainda mais a tua experiência nos nossos Serviços (por exemplo, Snapchat+). 

b. Salvo indicação em contrário, as Subscrições pagas podem estar disponíveis numa base mensal ou anual, conforme estabelecido na página do pedido. As subscrições mensais têm início na data da compra e continuam numa base mensal contínua até serem canceladas de acordo com os presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap. As subscrições anuais têm início na data de compra e continuam por um período fixo inicial de um ano, renovadas por períodos adicionais de um ano, a menos que sejam canceladas de acordo com os presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap. Os pagamentos para cada período de subscrição mensal ou anual são pagáveis no início do período de subscrição.

c. A menos que sejam canceladas ou rescindidas de acordo com os presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap, concordas que as tuas Subscrições pagas serão renovadas automaticamente por períodos subsequentes com a mesma duração do período inicial do plano de subscrição selecionado no momento da compra. Autorizas explicitamente a nós, ou ao teu Fornecedor de Pagamentos, a cobrar automaticamente o teu método de pagamento inicial selecionado (por exemplo, cartão de crédito) no início de cada período de faturação de renovação, à tarifa em vigor no momento, até que a tua Subscrição Paga seja cancelada ou rescindida de acordo com os presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap. O preço na renovação será o preço em vigor da subscrição, o qual serás informado(a) antes da renovação. Se o teu método de pagamento original for rejeitado no momento de pagamento da renovação, a Subscrição Paga será cancelada no final do período de faturação em vigor. 

d. Para evitar que a tua Subscrição Paga seja renovada automaticamente e incorras em futuros encargos de subscrição, deves cancelar a tua Subscrição Paga em qualquer momento antes da data de renovação através das definições de subscrição no Snapchat ou do processo de cancelamento disponibilizado pelo Fornecedor de Compras usado na compra da Subscrição Paga. 

e. Se cancelares a tua Subscrição Paga, continuarás a ter acesso a todas as suas funcionalidades até ao final do teu período de faturação em vigor.  Assim que o teu período de faturação expirar, será retirado o teu acesso e utilização de quaisquer funcionalidades que te foram disponibilizadas como parte da tua Subscrição Paga (incluindo qualquer conteúdo ou informação disponibilizada inerentes a essas funcionalidades). Se estiveres localizado(a) na União Europeia, na Noruega ou no Reino Unido e cancelares uma Subscrição Paga durante o período de reflexão de 14 dias, quando permitido ao abrigo da Secção 14, a tua Subscrição Paga será imediatamente rescindida e deixarás de ter acesso a qualquer funcionalidade ou benefício. 

f. Se alterarmos o preço de compra de uma Subscrição Paga, serás notificado(a) com a devida antecedência. Qualquer alteração de preço a uma Subscrição Paga entra em vigor a partir do início do período de faturação seguinte, após a data que te notificamos. Se não concordares com essa alteração de preço, deves cancelar a tua Subscrição Paga antes dessa alteração. 

g. A lista atual de funcionalidades e benefícios do Snapchat+ encontra-se na nossa página de suporte do Snapchat+, embora esteja sujeita a alterações de acordo com a Secção 10 dos presentes Termos. 

h. Se tiveres acesso a uma Subscrição Paga enquanto membro de um plano Amigos e Família comprado por outro titular de conta, o teu acesso à Subscrição Paga será cancelado se o principal titular da conta te remover como beneficiário, cancelar a subscrição do plano Amigos e Família ou se a respetiva conta for rescindida.

Em resumo: as Subscrições pagas dão acesso a funcionalidades, funções e benefícios que podem ser alterados ao longo do tempo. Os pagamentos são renovados automaticamente, a menos que optes pelo cancelamento. Ao comprares uma Subscrição Paga, autorizas pagamentos automáticos e recorrentes através do método de pagamento utilizado originalmente para a compra inicial da tua subscrição.

a. A Recuperação de sequência de Snaps sem parar é um serviço digital que pode ser comprado para restaurar Snaps sem parar que tenham expirado. A entrega e o desempenho de cada Recuperação de sequência de Snaps sem parar é concluída imediatamente após o processamento da compra e pagamento, pelo que não pode ser cancelada. 

b. Qualquer outro serviço digital disponibilizado pela Snap de tempos em tempos, que seja totalmente realizado imediatamente após o processamento da compra e do pagamento também não podem ser cancelado.

Podemos disponibilizar conteúdo digital para compra através dos Serviços. O conteúdo digital será imediatamente disponibilizado após a conclusão da sua compra e, portanto, essa compra não poderá ser cancelada.

a. Nós ou os nossos parceiros podemos ocasionalmente oferecer-te acesso a Funcionalidades Pagas numa base promocional (por exemplo, sem custos ou com desconto durante um período limitado), sujeito ao cumprimento de determinados requisitos de elegibilidade, conforme determinado pela Snap ou pelos nossos parceiros ("Oferta Promocional"). Podemos também disponibilizar-te Ofertas Promocionais na ocorrência de determinados eventos ou pedindo-te que tomes determinadas medidas. Concordas que:

• quaisquer outras limitações ou condições associadas a uma Oferta Promocional serão determinadas pela Snap, ou pelos seus parceiros, a seu critério exclusivo e disponibilizadas a ti na ativação ou resgate da Oferta Promocional ou noutras comunicações da Snap, ou dos seus parceiros a descrever a Oferta Promocional;

• As Ofertas Promocionais serão usadas para a finalidade pretendida e devem ser usadas de forma legal; 

• A Snap reserva-se o direito de condicionar ou revogar a disponibilidade de qualquer Oferta Promocional a qualquer momento; e 

• independentemente da forma como recebes a Oferta Promocional, a sua utilização está sujeita aos presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap.

b. Quando tiveres ativado uma Oferta Promocional (como um preço reduzido ou um teste gratuito) para uma Subscrição Paga, então, após o termo do período de uma Oferta Promocional que seja resgatada, serás automaticamente transferido(a) para a Subscrição Paga que escolheste no momento do resgate da Oferta Promocional e o método de pagamento designado será cobrado pela Subscrição Paga integral, a menos que procedas ao cancelamento, conforme estipulado nos presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap.  DEVES, PORTANTO, LEMBRAR-TE DE CANCELAR A TUA OFERTA PROMOCIONAL DE UMA SUBSCRIÇÃO PAGA, DE ACORDO COM OS PRESENTES TERMOS DAS FUNCIONALIDADES PAGAS DA SNAP ANTES DO TÉRMINO DA OFERTA PROMOCIONAL; CASO CONTRÁRIO, AUTORIZAS A NÓS, OU AO SEU FORNECEDOR DE COMPRAS, A COBRAR AS TARIFAS TOTAIS NO TEU CARTÃO DE CRÉDITO OU NOUTRO MÉTODO DE FATURAÇÃO DESIGNADO PARA O(S) PERÍODO(S) DE FATURAÇÃO SEGUINTE(S), ATÉ QUE CANCELES A TUA SUBSCRIÇÃO PAGA DE ACORDO COM OS PRESENTES TERMOS DAS FUNCIONALIDADES PAGAS DA SNAP. 

Em resumo: a Snap pode permitir-te aceder às Funcionalidades Pagas gratuitamente ou com desconto, mas deves lembrar-te que, se a Oferta Promocional for para uma Subscrição Paga, serás automaticamente cobrado(a) pela subscrição quando a oferta terminar.

a. Todas as vendas são finais e não oferecemos reembolsos ou créditos, exceto conforme exigido pela lei aplicável ou estabelecido nos presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap. Se fores um consumidor localizado na União Europeia, Noruega ou no Reino Unido, podes ter o direito legal de cancelares a compra de uma Funcionalidade Paga e de receberes um reembolso parcial ou total durante o período de reflexão inicial de 14 dias. Consulta a Secção 14 para mais detalhes sobre a forma e o momento em que este direito se aplica, bem como quaisquer limitações ou exclusões que possam ser aplicáveis.

b. A Snap reserva-se o direito de suspender, interromper ou revogar imediatamente o teu acesso às Funcionalidades Pagas, parcial ou total, em qualquer momento e por qualquer motivo, a seu critério exclusivo, sem aviso prévio ou responsabilidade para contigo, incluindo, sem limitação, quando: 

• infringues os presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap, a Snap rescindir ou suspender a tua conta Snapchat ou acreditarmos que estás envolvido numa utilização ilegal ou fraudulenta dos Serviços (para além de qualquer recurso que possamos ter por lei ou equidade);

• por imposição de qualquer tribunal competente, autoridade reguladora ou serviço de aplicação da lei, ou se a disponibilização contínua da Funcionalidade Paga ao utilizador constituir um possível risco ou exposição legal para a Snap;

• esta ação é necessária para a proteção, integridade e/ou segurança dos nossos Serviços; ou

• a nossa disponibilização da Funcionalidade Paga (em todo ou em parte) ao utilizador deixar de ser viável, conforme determinado pela Snap.

c. Exceto conforme exigido pela lei aplicável, em caso de suspensão, interrupção ou cancelamento do teu acesso a uma Funcionalidade Paga, não serão fornecidos reembolsos por quaisquer Funcionalidades Pagas não usadas e associadas à tua conta, ou por qualquer período remanescente parcial de uma Subscrição Paga. 

d. Podes cancelar uma Subscrição Paga a qualquer momento, de acordo com a Secção 3. 

e. A Snap não fornece proteção de preço ou reembolsos em caso de uma descida de preço, desconto ou outra oferta promocional disponibilizada por nós, e que reduza o preço de qualquer Funcionalidade Paga que já tenhas comprado. 

Em resumo: todas as vendas são finais e não oferecemos reembolsos ou créditos, exceto conforme exigido pela lei aplicável ou conforme estabelecido nos presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap (incluindo a secção 14). A Snap tem ainda o direito de suspender ou encerrar o teu acesso, caso tenhas procedido de uma forma errada ou perante uma alteração significativa das circunstâncias.

a. Podemos enviar-te notificações eletrónicas sobre qualquer Funcionalidade Paga que tenhas comprado e os presentes termos das Funcionalidades Pagas, incluindo acerca de novas funcionalidades e outras alterações às nossas Funcionalidades Pagas, através do e-mail ou número de telefone usado no registo da tua conta, da aplicação, notificações no Team Snapchat ou por outros meios eletrónicos. Ao comprares uma Funcionalidade Paga, ou usares uma Funcionalidade Paga, dás o teu consentimento em receber da Snap e das nossas afiliadas as comunicações eletrónicas descritas nos presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap.

b. Concordas que todos os acordos, notificações, divulgações e outras comunicações que te fornecemos eletronicamente cumprem qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam por escrito.

Em resumo: deve estar atento(a) às mensagens sobre Funcionalidades Pagas e aos presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap.

Para além das restrições estabelecidas nos Termos de Serviço da Snap, concordas que: (a) as Funcionalidades Pagas não são transferíveis para qualquer outra conta ou utilizador dos Serviços, o que significa que a tua compra se aplicará exclusivamente à conta que estavas a utilizar quando compraste a Funcionalidade Paga; (b) não podes permitir que terceiros utilizem a tua conta para aceder a quaisquer Funcionalidades Pagas; (c) não compraste e não comprarás nem utilizarás Funcionalidades Pagas para qualquer outro fim que não o permitido ao abrigo dos presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap e dos Termos de Serviço da Snap; (d) não te encontras em países restritos onde a compra e utilização das Funcionalidades Pagas não são permitidas; (e) não utilizarás qualquer cartão de pagamento ou outra forma de pagamento para comprar uma Funcionalidade Paga, a menos que tenhas toda a autorização legal necessária para o fazer; (f) nem tu, nem a empresa (caso se trate de uma empresa), nem empresa afiliada, estão incluídos numa das listas de entidades restritas mantidas pelo Governo dos EUA - incluindo a Lista de Cidadãos Especialmente Designados e a Lista de Evasores de Sanções Estrangeiras, administrada pelo Gabinete de Controlo de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA ("OFAC") e a Lista de Partes Recusadas, Lista Não Verificada e Lista de Entidades mantida pelo Gabinete de Indústria e Segurança do Departamento do Comércio dos EUA - ou por qualquer autoridade governamental nos países onde operas; (g) tratando-se de uma empresa, não ser propriedade ou controlada por uma dessas entidades restritas; e (h) não ser residente, estar localizado, ou organizado sob a legislação de qualquer país com o qual o comércio seja proibido pela OFAC ou outras sanções aplicáveis. 

Em resumo: existem certas regras que deves seguir como condição da compra e utilização de uma Funcionalidade Paga.

a. A Snap pode, a qualquer momento, modificar, rever ou alterar as especificações, conteúdo, preços, descrições, benefícios ou funcionalidades de qualquer Funcionalidade Paga, bem como suspender ou descontinuar a disponibilidade de qualquer Funcionalidade Paga, incluindo quaisquer funcionalidades, conteúdo ou benefícios sem aviso prévio, reembolso ou responsabilidade para com o utilizador, a qualquer momento e por qualquer motivo. Quaisquer descrições, especificações ou preços das Funcionalidades Pagas que te disponibilizamos podem também estar sujeitas a alterações para refletir quaisquer atualizações que tenhamos feito numa Funcionalidade Paga, pelo que devem ser consultados com frequência. Se não estiveres satisfeito(a) com qualquer revisão feita às descrições, especificações ou preços, deves suspender a utilização da Funcionalidade Paga. 

b. Se alterarmos o preço de uma Subscrição Paga, serás notificado(a) com a devida antecedência. Qualquer alteração de preço a uma Subscrição Paga entra em vigor a partir do início do próximo período de subscrição, após a data de notificação. Se não concordares com essa alteração de preço, tens o direito de cancelar a tua Subscrição Paga antes da alteração de preço, conforme estabelecido na Secção 3. As alterações de preço aplicadas a qualquer outra Funcionalidade Paga não afetará nenhum pedido que já tenhas feito para essa Funcionalidade Paga.

c. Podemos ter de atualizar os presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap para refletir quaisquer alterações às nossas Funcionalidades Pagas ou à forma como as prestamos, bem como para respeitar os requisitos legais, ou por outros motivos legais ou de segurança. Se essas alterações aos presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap forem materiais, serás notificado(a) com a devida antecedência (a menos que sejam necessárias alterações mais cedo, por exemplo, em resultado de uma alteração dos requisitos legais ou no lançamento de novos Serviços, ou funcionalidades). Se continuares a usar as Funcionalidades Pagas assim que as alterações entrarem em vigor, consideraremos isso como aceitação. Se, a qualquer momento,es não concordar com quaisquer alterações aos presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap, deves suspender a utilização de quaisquer Funcionalidades Pagas que tenhas comprado. 

Em resumo: as Funcionalidades Pagas e o preço cobrado podem ser alterados. a qualquer momento e por qualquer motivo, embora isso não afete o preço do teu período de subscrição atual ou do pedido de qualquer outra Funcionalidade Paga antes da entrada em vigor da alteração do preço. Também podemos atualizar os presentes termos ao longo do tempo, e se não concordares com qualquer uma dessas atualizações, deves suspender imediatamente a utilização das Funcionalidades Pagas. Se existirem alterações materiais, serás informado(a) com a devida antecedência.

a. Embora façamos o nosso melhor para descrever os nossos produtos e serviços com a maior precisão possível, não garantimos que as descrições, especificações ou preços das nossas Funcionalidades Pagas sejam completos, exatos, atuais ou isentos de erros. Se existir um erro com o preço, a descrição ou a especificação de uma Funcionalidade Paga, o teu único recurso é suspender a utilização da Funcionalidade Paga relevante ou cancelar a Subscrição Paga relevante. Temos o direito de rejeitar ou cancelar o teu pedido, a nosso critério exclusivo, caso exista um erro no preço ou na especificação. 

b. EXCETO QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A SNAP NÃO GARANTE QUE QUALQUER FUNCIONALIDADE PAGA ESPECÍFICA, OU QUALQUER FUNCIONALIDADE, CONTEÚDO, BENEFÍCIO OU FUNÇÃO ASSOCIADA A UMA FUNCIONALIDADE PAGA, ESTARÁ SEMPRE DISPONÍVEL OU NUM DETERMINADO MOMENTO, QUE ESTARÁ LIVRE DE ERROS OU QUE A SNAP CONTINUARÁ A DISPONIBILIZAR ACESSO A UMA FUNCIONALIDADE PAGA OU A QUALQUER FUNCIONALIDADE, CONTEÚDO, BENEFÍCIO OU FUNÇÃO ASSOCIADA A UMA FUNCIONALIDADE PAGA, POR QUALQUER PERÍODO MÍNIMO.

Em resumo: não prometemos que as Funcionalidade Pagas estejam sempre disponíveis e fazemos o nosso melhor para descrever as Funcionalidades Pagas com exatidão. Se não estiveres satisfeito(a) com a forma da descrição, podes suspender a utilização da funcionalidade paga,

a. Os presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap foram escritos em inglês e na medida em que qualquer versão traduzida dos presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap entre em conflito com a versão em inglês, a versão em inglês prevalece.

b. As secções 2 a 7 e 12 a 14 dos presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap subsistem a qualquer expiração ou rescisão dos presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap.

Em resumo: o nosso contrato contigo sobre estes termos está elaborado em inglês. Algumas partes continuam a ser aplicáveis mesmo após o termo do contrato. 

A Snap recebe comentários, perguntas, preocupações ou sugestões. Por favor, envia-nos a tua opinião através da nossa página de Assistência do Snapchat mas se deres a tua opinião ou sugestão de forma voluntária, deves saber que podemos usar as tuas ideias sem haver lugar a compensação. Se quiseres entrar em contacto connosco com uma reclamação, opinião ou tiveres alguma dúvida sobre os presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap:

• Se residires nos Estados Unidos, o nosso endereço é: Snap Inc., 3000 31st St., Suite C, Santa Monica, CA 90405.

• Se residires na região da Ásia-Pacífico, o nosso endereço é: Snap Group Limited Singapore Branch, #16-03/04, 12 Marina Boulevard, Marina Bay Financial Centre Tower 3, 018982, Singapura. UEN: T20FC0031F. Número de IVA: M90373075A.

• Se resides fora dos Estados Unidos da América e da região da Ásia-Pacífico, o nosso endereço é: Snap Group Limited, uma empresa registada em Inglaterra e situada em 50 Cowcross Street, Floor 2, Londres, EC1M 6AL, Reino Unido, sob o número de registo empresarial 09763672. Representante autorizado: Ronan Harris, Diretor. Identificação de IVA: GB 237218316.

Em resumo: Podes sempre entrar em contacto connosco e temos muito prazer em ouvir-te. No entanto, se enviaret voluntariamente as suas opiniões ou sugestões, deves estar ciente de que podemos usar as tuas ideias sem haver lugar a qualquer compensação.

Se resides num dos países listados abaixo no momento da aquisição da Funcionalidade Paga, os termos adicionais listados para esse país aplicam-se a ti. 

Reino Unido, União Europeia e Noruega:

Direitos de cancelamento

Atenção que a forma como fazes o cancelamento, bem como os teus direitos de cancelamento, podem diferir dos estabelecidos nesta secção caso tenhas comprado a Funcionalidade Paga através de um Fornecedor de Compras de terceiros (por exemplo, uma App store). Nesse caso, a tua compra estará sujeita aos termos e condições de compra desse fornecedor, pelo que deves ler as instruções de cancelamento fornecidas pelo teu Fornecedor de Compras para garantir que compreendes a forma e o momento em que podes proceder ao cancelamento.

Se fores um consumidor residente no Reino Unido, União Europeia ou na Noruega, para a maioria das Funcionalidades Pagas, tens o direito legal de mudar de ideias e cancelares o contrato da tua compra no prazo de 14 dias desde a data de compra (“Período de Cancelamento”). Por exemplo, se fizeres uma compra no 1º dia do mês, o Período de Cancelamento termina no final do 15º dia do mês. Atenção que este direito legal de cancelamento não se aplica a todas as Funcionalidades Pagas. Mais detalhes sobre as limitações e exclusões aplicáveis podem ser consultados mais à frente nesta secção.

Para exercer o teu direito de cancelamento, deves informar-nos da tua decisão através de uma declaração explícita, por e-mail, publicação ou na nossa página de suporte on-line (consulta a Secção 14 para saber os nossos dados de contacto). Podes utilizar o formulário de cancelamento disponível abaixo, mas a forma mais fácil de cancelamento é seguires as instruções de cancelamento fornecidas no Snapchat.

Não tens direito a mudar de ideias e cancelar o contrato se: (i) tiveres dado o seu consentimento para iniciarmos o fornecimento de conteúdo digital durante o Período de Cancelamento e nesse sentido, termos começado a fornecer conteúdo digital durante este período; ou (ii) solicitaste que começássemos a fornecer serviços digitais durante o Período de Cancelamento, estando os mesmos totalmente concluídos durante este período. 

O teu direito legal de cancelamento aplica-se às Funcionalidades Pagas da seguinte forma:

• Subscrições pagas: o Snapchat+ e outras subscrições pagas são serviços digitais. Podes cancelar uma Subscrição Paga durante o Período de Cancelamento. Se o fizeres, receberás um reembolso parcial do preço pago pela subscrição, que será proporcional ao número de dias de utilização usufruídos durante o período de subscrição relevante. Por exemplo, se cancelares nos primeiros sete dias de uma subscrição mensal, reembolsamos a taxa de subscrição mensal paga menos o valor equivalente a sete dias de utilização. Se resides no Reino Unido: (i) se estiveres num período de avaliação gratuita ou com desconto, será aplicado um novo Período de Cancelamento quando a subscrição for convertida numa Subscrição Paga com preço total; e (ii) se tiveres uma Subscrição Paga anual, será aplicado um novo Período de Cancelamento a quaisquer renovações anuais automáticas. Em cada situação, o novo Período de Cancelamento teria início no dia em que o preço total da subscrição ou renovação começasse e terminava 14 dias depois (por exemplo: se a data de início for 1 de janeiro, a data final será 15 de janeiro).

• Recuperação de Snaps sem parar e serviços digitais semelhantes: a Recuperação de snaps sem parar é um serviço. Não pode ser cancelado porque o serviço (a reintegração do seu Snaps sem parar) é concluído imediatamente após a compra. O mesmo se aplica a outros serviços digitais que são totalmente concluídos imediatamente após a compra.

• Conteúdo digital: as compras de conteúdo digital não podem ser canceladas. Quando compras conteúdo digital, consentes ao fornecimento imediato do conteúdo digital.

Se tiveres direito a um reembolso, serás reembolsado no prazo de 14 dias a partir da notificação do seu cancelamento, usando o mesmo meio de pagamento utilizado para a transação inicial. 

Formulário de cancelamento

Para Snap Group Limited,

Endereço: Snap Group Limited 50 Cowcross Street, Floor 2, Londres, EC1M 6AL, Reino Unido ou entra em contacto connosco: aqui.

Eu(nós) [*] pelo presente venho(vimos) informar do cancelamento do meu(nosso) [*] contrato de venda dos seguintes bens [*]/para o fornecimento do seguinte serviço [*],

Encomendado em [*]/recebido em [*],

Nome do(s) consumidor(es),

Morada do(s) consumidor(es),

Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for produzido em papel),

Data

[*] eliminar conforme necessário

Bélgica (para além do estabelecido em “Reino Unido, União Europeia e Noruega” acima):

Onde os Termos das Funcionalidades Pagas da Snap se referem ao direito da Snap de suspender, descontinuar ou rescindir imediatamente o teu acesso a uma Funcionalidade Paga, sem notificação prévia ou responsabilidade para contigo, isto resultará numa rescisão unilateral do nosso acordo contigo sem intervenção prévia de um tribunal ou órgão judicial.

França (para além do estabelecido em “Reino Unido, União Europeia e Noruega” acima):

Ao abrigo do Código de la Consommation, tens direito a mediação do consumidor para resolver litígios entre nós. Podes escolher qualquer um dos mediadores listados em http://www.economie.gouv.fr/mediation-conso/saisir-mediateur sob “Commerce électronique - Vente à distance”. Os seus detalhes de contacto estão disponíveis nos websites dos mediadores individuais lá listados.

Alemanha (para além do estabelecido em “Reino Unido, União Europeia e Noruega” acima):

Nada nos presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap afetará os direitos e soluções legais fornecidos a ti ao abrigo do direito alemão obrigatório, em especial as disposições da legislação alemã sobre produtos e serviços digitais nos termos da Secção 327 pp. Código Civil Alemão (BGB) e a disposição sobre termos e condições gerais ao abrigo da Secção 305 pp. Código Civil Alemão (BGB) (cada uma tal como alterado ou substituído de tempos a tempos). 

Países Baixos (para além do estabelecido em “Reino Unido, União Europeia e Noruega” acima):

Nada nos presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap afetará os direitos e recursos legais que tens e/ou estão disponíveis ao abrigo da legislação holandesa obrigatória, incluindo, sem limitação, disposições relativas ao conteúdo digital e a serviços digitais de acordo com os artigos 7:50aa – 50 ap DCC e os termos e condições gerais ao abrigo dos artigos 6:231-247 DCC.

Reino Unido (para além do estabelecido em “Reino Unido, União Europeia e Noruega” acima):

Nada nesta secção ou nos presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap afetará os teus direitos legais relativamente a quaisquer Funcionalidades Pagas que não satisfaçam os requisitos do contrato ou violem as leis do consumidor do Reino Unido, como a Lei dos Direitos do Consumidor de 2015. É o caso, por exemplo, de um defeito ou de uma descrição incorreta. Temos o dever legal de fornecer Funcionalidades Pagas em conformidade com o contrato. Se acreditas haver um erro numa Funcionalidade Paga que tenhas comprado, deves entrar em contacto connosco através dos dados de contacto na Secção 13. Para informações detalhadas sobre os direitos do consumidor, deves visitar o site de Aconselhamento ao Cidadão em www.adviceguide.org.uk ou liga 0808 223 1133.