Termos das Funcionalidades Pagas da Snap
Efetivo: 26 de fevereiro de 2024
AVISO DE ARBITRAGEM: SE VIVE NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA OU SE O SEU LOCAL DE ATIVIDADE PRINCIPAL SE SITUA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, ESTÁ SUJEITO À DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM ESTABELECIDA NA SNAP INC. TERMOS DE SERVIÇO: EXCETO PARA LITÍGIOS REGIDOS PELO ACORDO DO TITULAR DO CARTÃO E POR DETERMINADOS TIPOS DE LITÍGIOS MENCIONADOS NESSA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM, O UTILIZADOR E A SNAP INC. CONCORDAM QUE OS LITÍGIOS ENTRE OS MESMOS SERÃO RESOLVIDOS POR ARBITRAGEM VINCULATIVA OBRIGATÓRIA CONFORME DEFINIDO NA SNAP INC. TERMOS DE SERVIÇO E O UTILIZADOR E A SNAP INC. RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO DE PARTICIPAR NUM PROCESSO DE AÇÃO COLETIVA OU ARBITRAGEM COLETIVA. O UTILIZADOR CONCORDA QUE QUALQUER LITÍGIO QUE POSSA TER JUNTO DOS SERVIÇOS FORNECIDOS POR UMA AFILIADA DA SNAP INC., INCLUINDO A SNAP LLC, DEVE SER DIRIGIDO À SNAP INC.
Fornecemos secções de resumo no final da maioria das cláusulas. Estes resumos foram incluídos apenas para a sua conveniência e o utilizador deve ler os presentes Termos das Funcionalidades Pagas na íntegra para entender os seus direitos e obrigações legais.
a. Leia atentamento os presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap (“Termos das Funcionalidades Pagas da Snap”). Os presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap formam um contrato legalmente vinculativo entre o utilizador e a entidade da Snap listada abaixo, e regem a compra e utilização de qualquer conteúdo digital pago ou serviços digitais nos Serviços, como o Snapchat+, a Recuperação de sequência de Snaps sem parar e Tokens (“Funcionalidades Pagas”). A entidade Snap que fornecerá as Funcionalidades Pagas ao utilizador será determinada em função do local onde o utilizador reside e da seguinte forma:
Se o utilizador residir nos Estados Unidos, as Funcionalidades Pagas são fornecidas pela Snap Inc.
Se o utilizador residir na região da Ásia-Pacífico, que, para efeitos dos presentes Termos das Funcionalidades Pagas, inclui o Afeganistão, Índia, Quirguistão, Cazaquistão, Paquistão, Tajiquistão, Turcomenistão e Uzbequistão, mas não inclui a Arménia, Azerbaijão, Geórgia, Federação Russa e Turquia, as Funcionalidades Pagas são fornecidas pela Snap Group Limited Singapore Branch.
Se o utilizador residir num país fora dos Estados Unidos ou da região da Ásia-Pacífico, as Funcionalidades Pagas são fornecidas pela Snap Group Limited.
b. A declaração de faturação do utilizador pode refletir que a compra e o pagamento de uma Funcionalidade Paga são processados e recebidos por uma afiliada da entidade Snap acima estabelecida. No entanto, os Serviços (incluindo as Funcionalidades Pagas) continuam a ser fornecidos e cumpridos pela entidade Snap correspondente ao local onde o utilizador reside. O utilizador deve abordar quaisquer questões ou problemas relacionados com os Serviços, as Funcionalidades Pagas ou os presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap para essa entidade da Snap identificada acima.
c. Os presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap incorporam por referência os Termos de Serviço da Snap, Diretrizes da Comunidade e quaisquer outros termos, diretrizes e políticas aplicáveis. Na medida em que os presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap entrem em conflito com qualquer um dos outros termos, os presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap prevalecem. As Funcionalidades Pagas fazem parte dos “Serviços” da Snap, conforme definido no Termos de Serviço da Snap.
d. O utilizador deve confirmar que tem pelo menos 18 anos (ou a maioridade legal na sua jurisdição, se diferente) ou ter a permissão expressa dos seus pais ou tutores legais para comprar uma Funcionalidade Paga. Para fazer uma compra, é necessário um cartão de débito/crédito válido. Algumas Funcionalidades Pagas podem ser adquiridas com Tokens, a nosso critério. As Funcionalidades Pagas não têm nenhum valor monetário, nem constituem propriedade de qualquer tipo.
e. Podem ser aplicados termos adicionais específicos para o país em que o utilizador reside, incluindo os termos na Secção 15. Nada nos presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap afeta os direitos e recursos legais do utilizador ao abrigo da legislação do consumidor obrigatória do país em que o utilizador se encontra.
Em resumo: o utilizador deve ter mais de 18 anos (ou a maioridade legal na sua jurisdição) ou os seus pais/responsáveis legais autorizarem a compra das Funcionalidades Pagas. Podem ser aplicados termos adicionais, dependendo do local onde o utilizador reside.
a. Para comprar uma Funcionalidade Paga, o utilizador deve estar registado, ter sessão iniciada no Snapchat e aceitar os presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap. O utilizador aceita a responsabilidade por todas as compras de Funcionalidades Pagas e utilização das Funcionalidades Pagas, que ocorra na sua conta Snapchat, incluindo o pagamento de quaisquer montantes não autorizados faturados no seu método de pagamento por terceiros.
b. Podemos disponibilizar Funcionalidades Pagas para compra diretamente a nós, ou a um fornecedor de loja de aplicações, ou outra plataforma de compras de terceiros (“Fornecedor de Compras”). O preço da Funcionalidade Paga será apresentado ao utilizador no ponto de venda e verá sempre o preço de compra final antes de clicar para enviar o pedido. Se o utilizador recorrer a um Fornecedor de Compras para comprar Funcionalidades Pagas, será redirecionado para o serviço de pagamento do Fornecedor de Compras a fim de introduzir os seus dados de pagamento e concluir a compra. Se o utilizador tiver dificuldades na conclusão do seu pedido ou pagamento através de um Fornecedor de Compras, deve contactar diretamente o seu Fornecedor de Compras.
c. Quando o utilizador envia o seu pedido para comprar uma Funcionalidade Paga, nós, ou o Fornecedor de Compras relevante, enviaremos uma notificação eletrónica a confirmar a transação, momento este em que os presentes Termos das Funcionalidades Pagas entram em vigor entre o utilizador e a Snap. As Funcionalidades Pagas não serão disponibilizadas ao utilizador até que o pagamento seja recebido na íntegra, e a falta de pagamento do preço de compra total resultará no cancelamento, rescisão ou suspensão do acesso do utilizador a uma Funcionalidade Paga. A Snap reserva-se o direito de recusar ou cancelar pedidos a qualquer momento e por qualquer motivo. O utilizador concorda que, se cancelarmos a compra, o seu único e exclusivo recurso é que nós ou o Fornecedor de Compras relevante: (i) emitirá um crédito no método de pagamento utilizado para a compra da Funcionalidade Paga; ou (ii) não cobrará a compra.
Ao enviar um pedido, autoriza o seu fornecedor de compras na aplicação a: (i) usar as informações que envia para cobrar o seu cartão ou outro método de pagamento pelo preço da Funcionalidade Paga que comprou, para além de quaisquer impostos, tarifas e despesas, conforme descrito nos presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap; e (ii) quando o utilizador tiver comprado ou ativado uma Subscrição Paga, guardar e continuar a faturar o método de pagamento escolhido sem que seja necessário voltar a introduzir os dados de pagamento de cada vez, para evitar a interrupção da Subscrição Paga. Se o utilizador usar um Fornecedor de Compras para concluir a compra, a Snap pode receber informações sobre a transação, como quando foi feita, quando a Subscrição Paga está definida para expirar ou renovar automaticamente, o Fornecedor de Compras que usou para comprar a Funcionalidade Paga, e outras informações relevantes.
e. Se a compra de uma Funcionalidade Paga estiver sujeita a impostos, o utilizador concorda em pagar o preço da Funcionalidade Paga, mais impostos aplicáveis (incluindo impostos nacionais, estatais ou locais sobre vendas, utilização, valor acrescentado ou impostos ou tarifas semelhantes a pagar em relação à compra da Funcionalidade Paga), tarifas e despesas às taxas em vigor no momento em que as tarifas e despesas foram incorridos, sem qualquer retenção ou dedução de impostos. Dependendo da forma como foi feita a compra a Funcionalidade Paga, o seu Fornecedor de Compras pode remeter esses impostos à autoridade fiscal adequada.
f. O acordo do emissor do cartão de pagamento do utilizador rege a utilização do cartão designado e deve consultar o acordo junto dessa entidade, e não os presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap, para determinar os direitos e as responsabilidades entre o utilizador e essa entidade. Se o utilizador comprar uma Funcionalidade Paga através de um Fornecedor de Compras, os seus termos e políticas também regem a compra dessa Funcionalidade Paga. Quando os termos do Fornecedor de Compras forem inconsistentes com qualquer um dos termos estabelecidos nos presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap, os termos do Fornecedor de Compras prevalecem apenas no que diz respeito a quaisquer termos relacionados com o pagamento.
Em resumo: para comprar uma Funcionalidade Paga, o utilizador deve ter uma conta Snapchat. O utilizador é o único responsável pela sua conta e por qualquer atividade através da mesma. Se o utilizador pagar a sua subscrição através de uma plataforma de terceiros (como a App Store), os termos desse terceiro serão aplicados aos pagamentos, para além dos presentes Termos das Funcionalidades Pagas, pelo que o utilizador poderá ter de contactar esse terceiro caso exista algum problema com o pagamento.
a. Esta secção aplica-se à compra e utilização de qualquer Funcionalidade Paga que seja entregue ao utilizador como um serviço de subscrição (“Subscrição Paga”). As Subscrições pagas podem dar acesso a determinadas funcionalidades, funções ou outros benefícios para melhorar ainda mais a sua experiência nos nossos Serviços (por exemplo, Snapchat+).
b. Salvo indicação em contrário, as Subscrições pagas podem estar disponíveis numa base mensal ou anual, conforme estabelecido na página do pedido. As subscrições mensais têm início na data da compra e continuam numa base mensal contínua até serem canceladas de acordo com os presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap. As subscrições anuais têm início na data de compra e continuam por um período fixo inicial de um ano, renovadas por períodos adicionais de um ano, a menos que sejam canceladas de acordo com os presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap. Os pagamentos para cada período de subscrição mensal ou anual são pagáveis no início do período de subscrição.
c. A menos que seja cancelado ou rescindido de acordo com os presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap, o utilizador concorda que as suas Subscrições pagas serão renovadas automaticamente por períodos subsequentes com a mesma duração do período inicial do plano de subscrição selecionado no momento da compra. O utilizador autoriza-nos explicitamente a nós, ou ao seu Fornecedor de Pagamentos, a cobrar automaticamente o seu método de pagamento inicial selecionado (por exemplo, cartão de crédito) no início de cada período de faturação de renovação, à tarifa em vigor no momento, até que a sua Subscrição Paga seja cancelada ou rescindida de acordo com os presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap. O preço na renovação será o preço em vigor da subscrição, que será informado antes da renovação. Se o método de pagamento original for rejeitado no momento de pagamento da renovação, a Subscrição Paga será cancelada no final do período de faturação em vigor.
d. Para evitar que a Subscrição Paga seja renovada automaticamente e o utilizador incorra em futuros encargos de subscrição, deve cancelar a sua Subscrição Paga a qualquer momento antes da data de renovação através das definições de subscrição no Snapchat ou do processo de cancelamento disponibilizado pelo Fornecedor de Compras usado na compra da Subscrição Paga.
e. Se o utilizador cancelar a sua Subscrição Paga, continuará a ter acesso a todas as suas funcionalidades até ao final do seu período de faturação em vigor. Assim que o período de faturação expirar, será retirado o acesso e quaisquer funcionalidades disponibilizadas ao utilizador como parte da sua Subscrição Paga (incluindo qualquer conteúdo ou informação disponibilizada ao utilizador inerentes a essas funcionalidades). Se o utilizador estiver localizado na União Europeia, na Noruega ou no Reino Unido e cancelar a Subscrição Paga durante o período de reflexão de 14 dias, quando permitido ao abrigo da Secção 15, a sua Subscrição Paga será imediatamente rescindida e o utilizador deixará de ter acesso a qualquer funcionalidade ou benefício.
f. Se alterarmos o preço de compra de uma Subscrição Paga, o utilizador será notificado com a devida antecedência. Qualquer alteração de preço a uma Subscrição Paga entra em vigor a partir do início do período de faturação seguinte, após a data de notificação. Se o utilizador não concordar com essa alteração de preço, deve cancelar a sua Subscrição Paga antes dessa alteração.
g. A lista atual de funcionalidades e benefícios do Snapchat+ encontra-se na nossa página de suporte do Snapchat+, embora esteja sujeita a alterações de acordo com a Secção 11 dos presentes Termos.
h. Se o utilizador receber acesso a uma Subscrição Paga enquanto membro de um plano familiar comprado por outro titular da conta, o seu acesso à Subscrição Paga será cancelado se o titular da conta principal cancelar a subscrição do plano familiar ou se a sua conta for rescindida.
Em resumo: as Subscrições pagas dão acesso a funcionalidades, funções e benefícios que podem ser alterados ao longo do tempo. Os pagamentos são renovados automaticamente, a menos que o utilizador opte pelo cancelamento. Ao comprar uma Subscrição Paga, o utilizador autoriza pagamentos automáticos e recorrentes através do método de pagamento utilizado originalmente para a compra da sua subscrição.
a. Esta secção aplica-se se o utilizador adquirir e usar Tokens da Snap no Snapchat (“Tokens”) através da Loja de Tokens da Snap. Os Tokens só podem ser comprados ou recebidos da Snap e resgatados no Snapchat por bens digitais. Os Tokens não têm valor monetário (ou seja, os Tokens não são dinheiro ou equivalente em dinheiro), nem constituem moeda ou propriedade de qualquer tipo, e não podem ser resgatados ou trocados por dinheiro. Independentemente da forma como os Tokens são adquiridos (por exemplo, como parte de uma Oferta Promocional, conforme definido abaixo), estão sujeitos aos presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap.
b. Os Tokens são intransmissíveis sob qualquer circunstância. O utilizador não pode comprar, vender, trocar, negociar ou transferir Tokens para terceiros, incluindo outros utilizadores do Snapchat (incluindo por dinheiro ou qualquer outra contraprestação ou itens de valor, quer dentro ou fora do Snapchat), e qualquer tentativa de transação será nula e anulada e constitui uma violação dos presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap. O Utilizador não tem qualquer propriedade, posse, propriedade intelectual, direito de propriedade ou participação monetária nos Tokens.
c. O utilizador pode usar os Tokens assim que os comprar ou adquirir, ou pode acumular Tokens na sua Carteira de Tokens da Snap para serem usados numa data posterior. O pagamento será processado antes de os Tokens serem adicionados à Carteira de Tokens da Snap do utilizador e de poderem ser usados. Se rescindirmos, suspendermos ou cancelarmos o acesso do utilizador à sua conta Snapchat ou Tokens, de acordo com os presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap, também podemos revogar quaisquer Tokens da sua Carteira de Tokens da Snap sem reembolso ou responsabilidade para com o utilizador. Exceto conforme exigido pela lei em vigor, quaisquer Tokens não utilizados serão confiscados pela Snap aquando do encerramento da Conta Snapchat do Utilizador.
d. Os Tokens que tenham sido usados ou resgatados não podem ser devolvidos ao utilizador, mesmo que essa utilização não tenha sido autorizada pelo mesmo. Salvo disposição em contrário pela lei aplicável, os bens digitais enviados em comentários de apreciação às Estrelas da Snap, bem como os restantes bens digitais, não podem ser devolvidos, por motivo algum, depois de serem adquiridos, consumidos ou enviados. Se o utilizador tiver algum problema com Tokens que tenha comprado, ou com quaisquer bens digitais que tenha recebido em troca de Tokens, deve entrar em contacto connosco conforme estabelecido na Secção 14 abaixo.
e. A Snap pode decidir, a seu critério exclusivo, oferecer Tokens gratuitos ou promocionais em determinadas circunstâncias, pedindo ao utilizador que execute determinadas ações ou quando atingidos determinados marcos.
f. O utilizador só pode usar e trocar Tokens por bens digitais no Snapchat. Os bens digitais constituem um direito limitado (conhecido como “licença”) às funcionalidades apenas no Snapchat. A utilização de quaisquer bens digitais e outras funcionalidades ativadas pelos Tokens (incluindo bens digitais para mostrar apreço às Estrelas da Snap) deve sempre cumprir as Diretrizes da Comunidade. Os Tokens (e quaisquer bens digitais resgatados com Tokens) não podem ser trocados por dinheiro ou usados para comprar ou adquirir bens ou serviços do “mundo real” e não têm valor em qualquer local ou aplicação que não seja o Snapchat.
g. A Snap, e terceiros que aceitem os Tokens no Snapchat, podem aumentar ou diminuir o número de Tokens necessários para um bem digital, retirar bens digital e restringir bens digitais, em qualquer momento, mesmo que essas alterações possam afetar a utilidade dos Tokens ou a possibilidade de obter ou deter determinados bens digitais. O utilizador não deve confiar numa disponibilidade constante de um bem digital. A Snap, e terceiros que aceitem os Tokens no Snapchat, reservam-se ao direito de alterar ou atualizar o inventário de bens digitais, em qualquer momento, sem notificação prévia, incluindo a remoção de quaisquer bens digitais que o utilizador possa já ter adquirido, sem que haja responsabilidade para com o mesmo. A Snap reserva-se todos os direitos, títulos e participação nos bens digitais, bem como todos os direitos de autor, marcas registadas e outros direitos de propriedade intelectual associados.
Em resumo: a compra e utilização dos Tokens estão sujeitos a termos adicionais, pelo que o utilizador deve ler esta secção atentamente para conhecer os seus direitos e obrigações.
a. A Recuperação de sequência de Snaps sem parar é um serviço digital que pode ser comprado para restaurar Snaps sem parar que tenham expirado. A entrega e o desempenho de cada Recuperação de Snaps sem parar é concluído imediatamente após o processamento de compra e pagamento, pelo que não pode ser cancelado.
b. Qualquer outro serviço digital disponibilizado pela Snap de tempos em tempos, que seja totalmente realizado imediatamente após o processamento da compra e do pagamento também não podem ser cancelado.
Podemos disponibilizar conteúdo digital para compra através dos Serviços. O conteúdo digital será imediatamente disponibilizado após a conclusão da sua compra e, portanto, essa compra não poderá ser cancelada.
a. Nós ou os nossos parceiros podemos ocasionalmente oferecer acesso a Funcionalidades Pagas numa base promocional (por exemplo, sem custos ou com desconto durante um período limitado), sujeito ao cumprimento de determinados requisitos de elegibilidade, conforme determinado pela Snap ou pelos nossos parceiros ("Oferta Promocional"). Podemos também disponibilizar Ofertas Promocionais ao utilizador na ocorrência de determinados eventos ou pedindo-lhe que tome determinadas medidas. O utilizador concorda que:
quaisquer outras limitações ou condições associadas a uma Oferta Promocional serão determinadas pela Snap, ou pelos seus parceiros, a seu critério exclusivo e disponibilizadas ao utilizador na ativação ou resgate da Oferta Promocional ou noutras comunicações da Snap, ou dos seus parceiros a descrever a Oferta Promocional;
As Ofertas Promocionais serão usadas para a finalidade pretendida e devem ser usadas de forma legal;
A Snap reserva-se o direito de condicionar ou revogar a disponibilidade de qualquer Oferta Promocional a qualquer momento; e
independentemente da forma como o utilizador recebe a Oferta Promocional, a sua utilização está sujeita aos presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap.
b. Quando o utilizador tiver ativado uma Oferta Promocional (como um preço reduzido ou um teste gratuito) para uma Subscrição Paga, então, após o termo do período de uma Oferta Promocional que seja resgatada, o utilizador será automaticamente transferido para a Subscrição Paga que escolheu no momento do resgate da Oferta Promocional e o método de pagamento designado será cobrado pela Subscrição Paga integral, a menos que proceda ao cancelamento, conforme estipulado nos presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap. O UTILIZADOR DEVE, PORTANTO, LEMBRAR-SE DE CANCELAR A SUA OFERTA PROMOCIONAL DE UMA SUBSCRIÇÃO PAGA, DE ACORDO COM OS PRESENTES TERMOS DAS FUNCIONALIDADES PAGAS DA SNAP ANTES DO TERMO DA OFERTA PROMOCIONAL; CASO CONTRÁRIO, O UTILIZADOR AUTORIZA-NOS A NÓS, OU AO SEU FORNECEDOR DE COMPRAS, A COBRAR AS TARIFAS TOTAIS DO SEU CARTÃO DE CRÉDITO OU OUTRO MÉTODO DE FATURAÇÃO DESIGNADO PARA O(S) PERÍODO(S) DE FATURAÇÃO SEGUINTE(S), ATÉ QUE CANCELE A SUA SUBSCRIÇÃO PAGA DE ACORDO COM OS PRESENTES TERMOS DAS FUNCIONALIDADES PAGAS DA SNAP.
Em resumo: a Snap pode permitir ao utilizador aceder às Funcionalidades Pagas gratuitamente ou com desconto, mas deve lembrar-se que, se a Oferta Promocional for para uma Subscrição Paga, o utilizador será automaticamente cobrado pela subscrição quando a oferta terminar.
a. Todas as vendas são finais e não oferecemos reembolsos ou créditos, exceto conforme exigido pela lei aplicável ou estabelecido nos presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap. Se o utilizador for um consumidor localizado na União Europeia, Noruega ou no Reino Unido, pode ter o direito legal de cancelar a compra de uma Funcionalidade Paga e de receber um reembolso parcial ou total durante o período de reflexão inicial de 14 dias. Consulte a Secção 15 para mais detalhes sobre a forma e o momento em que este direito se aplica, bem como quaisquer limitações ou exclusões que possam ser aplicáveis.
b. A Snap reserva-se o direito de suspender, interromper ou revogar imediatamente o acesso do utilizador às Funcionalidades Pagas, em qualquer momento e por qualquer motivo, a seu critério exclusivo, sem aviso prévio ou responsabilidade para com o utilizador, incluindo quando:
o utilizador viola os presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap, a Snap rescindir ou suspender a sua conta Snapchat ou acreditarmos que o utilizador está envolvido numa utilização ilegal ou fraudulenta dos Serviços (para além de qualquer recurso que possamos ter por lei ou equidade);
por imposição de qualquer tribunal competente, autoridade reguladora ou serviço de aplicação da lei, ou se a disponibilização contínua da Funcionalidade Paga ao utilizador constituir um possível risco ou exposição legal para a Snap;
esta ação é necessária para a proteção, integridade e/ou segurança dos nossos Serviços; ou
a nossa disponibilização da Funcionalidade Paga (em todo ou em parte) ao utilizador deixar de ser viável, conforme determinado pela Snap.
c. Exceto conforme exigido pela lei aplicável, em caso de suspensão, interrupção ou cancelamento do acesso do utilizador a uma Funcionalidade Paga, não serão fornecidos reembolsos por quaisquer Funcionalidades Pagas não usadas e associadas à sua conta, ou por qualquer período remanescente parcial de uma Subscrição Paga.
d. O utilizador pode cancelar uma Subscrição Paga a qualquer momento, de acordo com a Secção 3.
e. A Snap não fornece proteção de preço ou reembolsos em caso de uma descida de preço, desconto ou outra oferta promocional disponibilizada por nós, e que reduza o preço de qualquer Funcionalidade Paga que o utilizador já tenha comprado.
a. Todas as vendas são finais e não oferecemos reembolsos ou créditos, exceto conforme exigido pela lei aplicável ou conforme estabelecido nos presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap (incluindo a secção 15). A Snap tem ainda o direito de suspender ou encerrar o acesso do utilizador, caso este tenha procedido de uma forma errada ou perante uma alteração significativa das circunstâncias.
a. Podemos enviar notificações eletrónicas ao utilizador sobre qualquer Funcionalidade Paga que tenha comprado e os presentes termos das Funcionalidades Pagas, incluindo acerca de novas funcionalidades e outras alterações às nossas Funcionalidades Pagas, através do e-mail ou número de telefone usado no registo da sua conta, da aplicação, notificações no Team Snapchat ou por outros meios eletrónicos. Ao comprar uma Funcionalidade Paga, ou usar uma Funcionalidade Paga, o utilizador dá o seu consentimento em receber da Snap e das nossas afiliadas as comunicações eletrónicas descritas nos presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap.
b. O utilizador concorda que todos os acordos, notificações, divulgações e outras comunicações que lhe fornecemos eletronicamente cumprem qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam por escrito.
Em resumo: o utilizador deve estar atento às mensagens sobre Funcionalidades Pagas e os presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap.
Além das restrições estabelecidas nos Termos de Serviço da Snap, o utilizador concorda que: (a) as Funcionalidades Pagas não são transferíveis para qualquer outra conta ou utilizador dos Serviços, sob quaisquer circunstâncias, o que significa que a sua compra será aplicada apenas à conta que utilizava quando comprou a Funcionalidade Paga; (b) não pode permitir que outros utilizem a sua conta para aceder a quaisquer Funcionalidades Pagas; (c) o utilizador não tem, e não vai comprar e utilizar Funcionalidades Pagas para qualquer outra finalidade que não seja a permitida ao abrigo dos presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap e dos Termos de Serviço da Snap; (d) o utilizador não se encontra em países restritos onde a compra e a utilização das Funcionalidades Pagas não são permitidas; (e) o utilizador não irá usar qualquer cartão de pagamento ou outra forma de pagamento para comprar uma Funcionalidade Paga, salvo se tiver toda a autorização legal necessária para o fazer. (f) nem o utilizador, nem a empresa (caso se trate de uma empresa), nem empresa afiliada, estão incluídos numa das listas de entidades restritas mantidas pelo Governo dos EUA - incluindo a Lista de Cidadãos Especialmente Designados e a Lista de Evasores de Sanções Estrangeiras, administrada pelo Gabinete de Controlo de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA ("OFAC") e a Lista de Partes Recusadas, Lista Não Verificada e Lista de Entidades mantida pelo Gabinete de Indústria e Segurança do Departamento do Comércio dos EUA - ou por qualquer autoridade governamental nos países onde opera; (g) tratando-se de uma empresa, não ser propriedade ou controlada por uma dessas entidades restritas; e (h) não ser residente, estar localizado, ou organizado sob a legislação de qualquer país com o qual o comércio seja proibido pela OFAC ou outras sanções aplicáveis.
Em resumo: existem certas regras que o utilizador deve seguir como condição da compra e utilização de uma Funcionalidade Paga.
a. A Snap pode, a qualquer momento, modificar, rever ou alterar as especificações, conteúdo, preços, descrições, benefícios ou funcionalidades de qualquer Funcionalidade Paga, bem como suspender ou descontinuar a disponibilidade de qualquer Funcionalidade Paga, incluindo quaisquer funcionalidades, conteúdo ou benefícios sem aviso prévio, reembolso ou responsabilidade para com o utilizador, a qualquer momento e por qualquer motivo. Quaisquer descrições, especificações ou preços das Funcionalidades Pagas que disponibilizamos ao utilizador podem também estar sujeitos a alterações para refletir quaisquer atualizações que tenhamos feito numa Funcionalidade Paga, pelo que devem ser consultados com frequência. Se o utilizador não estiver satisfeito com qualquer revisão feita às descrições, especificações ou preços, deve suspender a utilização da Funcionalidade Paga.
b. Se alterarmos o preço de uma Subscrição Paga, o utilizador será notificado com a devida antecedência. Qualquer alteração de preço a uma Subscrição Paga entra em vigor a partir do início do próximo período de subscrição, após a data de notificação. Se o utilizador não concordar com essa alteração de preço, tem o direito de cancelar a sua Subscrição Paga antes da alteração de preço, conforme estabelecido na Secção 3. As alterações de preço aplicadas a qualquer outra Funcionalidade Paga não afetará nenhum pedido que já tenha feito para essa Funcionalidade Paga.
c. Podemos ter de atualizar os presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap para refletir quaisquer alterações às nossas Funcionalidades Pagas ou à forma como as prestamos, bem como para respeitar os requisitos legais, ou por outros motivos legais ou de segurança. Se essas alterações aos presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap forem materiais, o utilizador será notificado com a devida antecedência (a menos que sejam necessárias alterações mais cedo, por exemplo, em resultado de uma alteração dos requisitos legais ou no lançamento de novos Serviços, ou funcionalidades). Se o utilizador continuar a usar as Funcionalidades Pagas assim que as alterações entrarem em vigor, será considerado como a sua aceitação. Se, a qualquer momento, o utilizador não concordar com quaisquer alterações aos presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap, deve suspender a utilização de quaisquer Funcionalidades Pagas que tenha comprado.
Em resumo: as Funcionalidades Pagas e o preço cobrado podem ser alterados. a qualquer momento e por qualquer motivo, embora isso não afete o preço do seu período de subscrição atual ou do pedido de qualquer outra Funcionalidade Paga antes da entrada em vigor da alteração do preço. Também podemos atualizar os presentes termos ao longo do tempo, e se o utilizador não concordar com qualquer uma dessas atualizações, deve suspender imediatamente a utilização das Funcionalidades Pagas. Se existirem alterações materiais, o utilizador será informado com a devida antecedência.
a. Embora façamos o nosso melhor para descrever os nossos produtos e serviços com a maior precisão possível, não garantimos que as descrições, especificações ou preços das nossas Funcionalidades Pagas sejam completos, exatos, atuais ou isentos de erros. Se existir um erro com o preço, a descrição ou a especificação de uma Funcionalidade Paga, o único recurso do utilizador é suspender a utilização da Funcionalidade Paga relevante ou cancelar a Subscrição Paga relevante. Temos o direito de rejeitar ou cancelar o seu pedido, a nosso critério exclusivo, caso exista um erro no preço ou na especificação.
b. EXCETO QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A SNAP NÃO GARANTE QUE QUALQUER FUNCIONALIDADE PAGA ESPECÍFICA, OU QUALQUER FUNCIONALIDADE, CONTEÚDO, BENEFÍCIO OU FUNÇÃO ASSOCIADA A UMA FUNCIONALIDADE PAGA, ESTARÁ SEMPRE DISPONÍVEL OU NUM DETERMINADO MOMENTO, QUE ESTARÁ LIVRE DE ERROS OU QUE A SNAP CONTINUARÁ A DISPONIBILIZAR ACESSO A UMA FUNCIONALIDADE PAGA OU A QUALQUER FUNCIONALIDADE, CONTEÚDO, BENEFÍCIO OU FUNÇÃO ASSOCIADA A UMA FUNCIONALIDADE PAGA, POR QUALQUER PERÍODO MÍNIMO.
Em resumo: não prometemos que as Funcionalidade Pagas estejam sempre disponíveis e fazemos o nosso melhor para descrever as Funcionalidades Pagas com exatidão. Se o utilizador não estiver satisfeito com a forma da descrição, pode suspender a utilização da funcionalidade paga,
a. Os presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap foram escritos em inglês e na medida em que qualquer versão traduzida dos presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap entre em conflito com a versão em inglês, a versão em inglês prevalece.
b. As secções 2 a 8 e 13 a 15 dos presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap subsistem a qualquer expiração ou rescisão dos presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap.
Em resumo: o nosso contrato com o utilizador sobre estes termos está elaborado em inglês. Algumas partes continuam a ser aplicáveis mesmo no termo do contrato.
A Snap está aberta a receber comentários, questões, preocupações ou sugestões. Envie-nos a sua opinião através da nossa página de Assistência do Snapchat mas se o utilizador der a sua opinião ou sugestão de forma voluntária, deve saber que podemos usar as suas ideias sem haver lugar a compensação. Se o utilizador quiser entrar em contacto connosco com uma reclamação, opinião ou tiver alguma dúvida sobre os presentes Termos das Funcionalidades Pagas da Snap:
Se o utilizador residir nos Estados Unidos, o nosso endereço é: Snap Inc., 3000 31st St., Suite C, Santa Monica, CA 90405.
Se o utilizador residir na região da Ásia-Pacífico, o nosso endereço é: Snap Group Limited Singapore Branch, #16-03/04, 12 Marina Boulevard, Marina Bay Financial Centre Tower 3, 018982, Singapura. UEN: T20FC0031F. Número de IVA: M90373075A.
Se o utilizador residir fora dos Estados Unidos da América e da região da Ásia-Pacífico, o nosso endereço é: Snap Group Limited, uma empresa registada em Inglaterra e situada em 50 Cowcross Street, Floor 2, Londres, EC1M 6AL, Reino Unido, sob o número de registo empresarial 09763672. Representante autorizado: Ronan Harris, Diretor. Identificação de IVA: GB 237218316.
Em resumo: o utilizador pode sempre entrar em contacto connosco e temos muito prazer em ouvi-lo. No entanto, se o utilizador enviar voluntariamente as suas opiniões ou sugestões, deve estar ciente de que podemos usar as suas ideias sem haver lugar a qualquer compensação.