OBSERVAÇÃO: ATUALIZÁMOS ESTES TERMOS DE DADOS PESSOAIS, QUE ENTRAM EM VIGOR A PARTIR DE 30 DE SETEMBRO DE 2024. PODE VER OS ANTERIORES TERMOS DE DADOS PESSOAIS DOS SERVIÇOS DA EMPRESA, APLICÁVEIS A TODOS OS UTILIZADORES ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2024, AQUI.

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Se o utilizador fornecer ou disponibilizar quaisquer dados pessoais à Snap ou às suas afiliadas, incluindo a ativação da Snap para receber dados pessoais através de ferramentas como pixels, SDK, API ou cookies, no conteúdo que aprova ou disponibiliza através dos Serviços da Empresa, ou ao fornecer dados pessoais a terceiros para efeitos de utilização dos Serviços da Empresa, para além das representações e garantias nos Termos dos Serviços da Empresa, o utilizador declara e garante que: (a) o utilizador deve cumprir a Legislação Aplicável, as normas e diretrizes de autorregulação aplicáveis, e quaisquer termos, diretrizes, ou políticas do programador de dispositivos móveis, ou loja de aplicações (coletivamente, “Regras”), aplicáveis, ao usar os Serviços da Empresa; (b) os dados pessoais não contêm qualquer informação recolhida a partir de um serviço online dirigido a crianças ou sobre indivíduos com menos de 13 anos (ou, se for maior do que a idade de 13, a idade mínima em que o processamento de dados pessoais de um titular seja legal ao abrigo da Legislação Aplicável) ou qualquer informação sensível ou dados de categoria especial, conforme definido nas Regras, incluindo informação baseada ou que inclua: (i) uma alegada ou verdadeira prática de um crime; (ii) informações de saúde, incluindo qualquer informação de saúde mais detalhada na nossa Central de Ajuda para Empresas; ou (iii) informações sobre o estatuto financeiro, a origem racial ou étnica, crenças ou preferências religiosas, a vida sexual ou as preferências sexuais ou a filiação a sindicatos; (c) os dados pessoais não devem conter, incluir, basear-se ou revelar de outra forma (direta ou indiretamente) qualquer “informação de saúde protegida” ou “dados de saúde do consumidor” (conforme definido nas Regras); (d) o utilizador garante e manterá todos os direitos, licenças e consentimentos necessários para fornecer ou disponibilizar os dados pessoais e para que os dados pessoais sejam usados de acordo com os Termos dos Serviços da Empresa, incluindo de todos os titulares de dados que estão incluídos nos dados pessoais; (d) o utilizador presta a devida informação a cada titular de dados, em conformidade com o disposto nas Regras, de que os dados do titular recolhidos pelo utilizador ou pelos seus agentes possam ser partilhados e utilizados por terceiros para fins especificados nos presentes Termos de Serviços para empresas, incluindo a um aviso claro e destacado sobre a forma e o local onde os utilizadores podem optar por não participar na utilização dos seus dados pessoais para segmentação de anúncios e, se aplicável: (i) para páginas da internet, uma notificação clara e proeminente em cada página da Web onde o utilizador utiliza os Serviços da Empresa afirmando que terceiros, incluindo a Snap e as suas afiliadas, podem usar cookies, beacons da internet e outras tecnologias para obter e receber informações das suas páginas da internet, aplicações e noutros locais na internet, e podem usar essas informações para fornecer serviços de medição, segmentação de publicidade e outros serviços de publicidade; e (ii) para aplicações, uma ligação clara e destacada nas definições das suas aplicações ou na sua política de privacidade, e a partir de qualquer loja ou página da internet onde as suas aplicações são distribuídas, explicando que terceiros, incluindo a Snap e as suas afiliadas, podem recolher ou receber informações das suas aplicações, e outras aplicações, podendo usar essas informações para fornecer serviços de medição, segmentação de anúncios e outros serviços de publicidade; e (e) em jurisdições que requerem o consentimento informado para armazenar e aceder a cookies ou outras informações de um Titular de dados (incluindo a União Europeia), o utilizador deve assegurar, de forma verificável, que cada titular de dados dá ao utilizador o consentimento necessário antes de usar os Serviços da Empresa para enviar dados pessoais relativos a esse assunto; e (f) o utilizador notificará de imediato a Snap sobre qualquer reclamação, efetiva ou potencial, relacionada com dados pessoais, bem como cooperará de forma razoável com a Snap, a expensas suas, para defender ou dar resposta a essa reclamação. A Snap pode solicitar mais informações relacionadas com a sua conformidade com esta Secção.

• Caso a Snap faça o tratamento dos dados pessoais em nome do utilizador, o utilizador concorda com o Acordo de Tratamento de Dados, o Acordo de Transferência de Dados e as Cláusulas Contratuais Padrão do Controlador para Processador do EEE.

• Se o utilizador fornecer dados pessoais, através dos Serviços para Empresas, de consumidores que estão sujeitos às leis de privacidade daquele estado nos EUA descritas nas Condições de Privacidade dos EUA, o utilizador passa a concordar com as Condições de Privacidade dos EUA.

• Se os Dados do Evento fornecidos pelo utilizador ao abrigo das Condições de Conversão do Snap incluírem um sinal de utilização de dados limitados que a Snap respeita, aplicam-se os Termos de Utilização de Dados Limitados.

• Se o utilizador e a Snap forem controladores independentes dos dados pessoais fornecidos através dos Serviços para Empresas, o utilizador concorda com o Acordo de Partilha de Dados, o Acordo de Transferência de Dados e as Cláusulas Contratuais Padrão do Controlador para Controlador do EEE.

Em resumo: o utilizador presta uma série de garantias sobre os dados que transfere para a Snap, incluindo a conformidade com todas as leis aplicáveis em relação aos dados; que os dados não foram recolhidos a partir de um serviço online destinado a menores de 13 anos; que os dados não incluem informações confidenciais; que o utilizador obteve quaisquer direitos, licenças e consentimentos necessários para a utilização dos dados pela Snap; que o utilizador inclui as devidas notificações aos titulares dos dados; o utilizador obtém e regista o consentimento do titular dos dados sempre que seja necessário; e o utilizador notifica a Snap de quaisquer reclamações e apoia a Snap na gestão dessas reclamações a suas próprias expensas. Alerta-se para a possibilidade de serem aplicadas outras condições e políticas suplementares, conforme estabelecido acima.