Atualizamos os nossos Termos de Privacidade dos EUA, com entrada em vigor a 1 de julho de 2024. Pode consultar os Termos de Privacidade dos EUA anteriores aqui.

Os presentes Termos de Privacidade dos EUA constituem um contrato legalmente vinculativo entre o utilizador e a Snap, e são parte integrante dos Termos dos Serviços para Empresas. Alguns termos utilizados nos presentes Termos de Privacidade dos EUA estão definidos nos Termos dos Serviços para Empresas.

“Informações Pessoais CLA” significa as informações pessoais que o utilizador fornece à Snap através da Audiência da lista de clientes num Estado dos EUA ao abrigo da Lei de Privacidade do Estado em vigor.

“Informações Pessoais do Cliente” significa as Informações Pessoais CLA e as Informações Pessoais Não-CLA da Califórnia.

“Informações Pessoais Não-CLA da Califórnia” significa as informações pessoais que o utilizador fornece à Snap sobre consumidores da Califórnia através dos Serviços para Empresas e que não constem da Audiência da Lista de Clientes.

“Leis de Privacidade do Estado” significa qualquer lei de privacidade do consumidor abrangente, ou semelhante, aplicável dos EUA, como, e sem limitação, a: (a) Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia, conforme alterada pela Lei dos Direitos da Privacidade da Califórnia (“CCPA/CPRA”); (b) Lei de Privacidade do Colorado; ou (c) Lei 'My Health My Data Act' de Washington, em todos os casos, uma vez que essas leis podem ser alteradas periodicamente. 

“Sub-processadores” significa terceiros autorizados ao abrigo dos presentes Termos de Privacidade dos EUA para aceder e processar as Informações Pessoais do Cliente para fornecer os Serviços para Empresas.

Conforme utilizado nos presentes Termos de Privacidade dos EUA, os termos “consumidores”, “dados não identificados”, “informações pessoais”, “processamento”, “processador”, “vender”, “fornecedor de serviços”, “partilhar” e “publicidade direcionada” têm os significados conferidos pelas Leis de Privacidade do Estado, conforme aplicável.

a. Cada umas das partes concorda que irá cumprir as suas obrigações ao abrigo das Leis de Privacidade do Estado relativas a quaisquer Informações Pessoais do Cliente que processe ou forneça ao abrigo, ou relativamente aos presentes Termos de Privacidade dos EUA. Cada parte notificará a outra se determinar que já não pode atender às suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos de Privacidade dos EUA ou das Leis de Privacidade do Estado. O utilizador é o único responsável pelo seu cumprimento de cada uma das Leis de Privacidade do Estado na utilização dos Serviços para Empresas.

b. Se o utilizador tiver uma convicção razoável de que a Snap está a processar Informações Pessoais dos residentes da Califórnia de forma não autorizada, tem o direito de informar a Snap dessa convicção e irão colaborar de boa-fé para corrigir as atividades de processamento alegadamente ilícitas, se necessário. 

c. Durante a vigência dos presentes Termos de Privacidade dos EUA, perante um pedido razoável e quando exigido pelas Leis de Privacidade do Estado, a Snap disponibiliza ao utilizador todas as informações razoavelmente necessárias para demonstrar a conformidade da Snap com os presentes Termos de Privacidade dos EUA relativamente às Informações Pessoais do Cliente.

d. O utilizador deve retirar as Informações Pessoais do Cliente dos Serviços para Empresas de qualquer Cliente que tenha: (i) revogado o seu consentimento; (ii) optado por não receber publicidade direcionada; ou (iii) optado por não participar na venda ou partilha de informações pessoais.

e. O utilizador deve retificar ou remover quaisquer Informações Pessoais do Cliente dos Serviços para Empresas que perceba ser imprecisa ou desatualizada.   

f. Cada parte deve cumprir os requisitos para o tratamento de dados não identificados, conforme exigido pelas Leis de Privacidade do Estado, relativamente a quaisquer dados não identificados que receba da outra parte ao abrigo dos Termos dos Serviços para Empresas.

g. A Snap deve processar Informações Pessoais Não-CLA para as finalidades limitadas e descritas nos Termos dos Serviços para Empresas e conforme permitido pela CCPA/CPRA.

h. A Snap deve utilizar medidas de segurança razoáveis que visam proteger as Informações Pessoais do Cliente contra a divulgação ou acesso não autorizado e, na medida do exigido pelas Leis de Privacidade do Estado, a Snap notifica o utilizador sem atrasos indevidos e, sempre que possível, no máximo 72 horas após tomar conhecimento da divulgação ou acesso não autorizado às Informações Pessoais do Cliente por terceiros em sistemas geridos ou controlados pela Snap.

a. Com exceção dos consumidores da Califórnia, a Snap atua como processador no que diz respeito às Informações Pessoais CLA dos consumidores e concorda que não irá: (i) vender essas Informações Pessoais CLA; ou (ii) reter, utilizar ou divulgar as Informações Pessoais CLA para qualquer finalidade que não seja a de processamento em seu nome para fornecer o programa da Audiência da Lista de Clientes conforme descrito no Anexo 1 e nos Serviços para Empresas, de acordo com o descrito nos Termos dos Serviços para Empresas ou conforme permitido pelas Leis de Privacidade do Estado. 

b. No que diz respeito às Informações Pessoais CLA dos consumidores da Califórnia, a Snap concorda que, exceto conforme permitido pela CCPA/CPRA, não irá: (i) vender ou partilhar as Informações Pessoais CLA; (ii) reter, utilizar ou divulgar as Informações Pessoais CLA para qualquer finalidade que não seja para os fins de comerciais descritos nos Termos dos Serviços para Empresas; (iii) reter, utilizar ou divulgar as Informações Pessoais CLA fora da relação comercial direta entre o utilizador e a Snap; ou (iv) combinar as Informações Pessoais CLA com informações pessoais que a Snap recebe de ou em nome de outra pessoa ou pessoas, ou recolhe a partir da sua própria interação com o consumidor.

c. A Snap irá garantir que os funcionários que tenham acesso às Informações Pessoais CLA estejam vinculados por obrigações ou deveres de confidencialidade apropriados.

d. Após a conclusão das obrigações da Snap relativamente ao tratamento das Informações Pessoais CLA e ao abrigo dos presentes Termos de Privacidade dos EUA, a Snap irá: (i) devolver ao utilizador a totalidade ou subconjuntos das Informações Pessoais CLA que estejam em sua posse; (ii) tornar toda ou parte das Informações Pessoais CLA anónimas de tal forma que os dados deixem de constituir informações pessoais; ou (iii) eliminar permanentemente ou tornar todas, ou partes das Informações Pessoais CLA ilegíveis.

e. A Snap irá, na medida do possível, cooperar e prestar assistência para cumprir as suas obrigações nos termos das Leis de Privacidade do Estado relativamente às Informações Pessoais CLA, incluindo no que diz respeito ao atendimento de pedidos dos consumidores para exercerem os seus direitos enquanto titulares de dados e às suas obrigações relativamente a avaliações do impacto sobre a proteção de dados.

f. O utilizador autoriza a Snap e as suas afiliadas a processar as Informações Pessoais CLA e a contratar terceiros como Sub-processadores para processar as Informações Pessoais CLA. A Snap irá impor termos contratuais legalmente vinculativos a cada Sub-processador que sejam tão restritivos quanto os contidos nos presentes Termos de Privacidade dos EUA. De acordo com as Leis de Privacidade do Estado, apresenta-se aqui uma lista atualizada de: (i) todos os Sub-processadores envolvidos no tratamento de Informações Pessoais CLA; (ii) as finalidades para as quais os Sub-processadores processam as Informações Pessoais CLA; e (iii) a localização de cada Sub-processador. A Snap notifica o utilizador com pelo menos 30 dias de antecedência da contratação de um novo Sub-processador. No caso de o utilizador se opor ao tratamento de Informações Pessoais CLA por qualquer Sub-processador recém-nomeado, deve imediatamente informar a Snap, após o que a Snap irá: (aa) dar instruções ao Sub-processador para terminar qualquer tratamento adicional das Informações Pessoais CLA, caso em que os presentes Termos de Privacidade dos EUA mantém-se inalterados; ou (bb) permitir que o utilizador rescinda os presentes Termos de Privacidade dos EUA imediatamente.

g. Durante a vigência dos presentes Termos de Privacidade dos EUA, a Snap disponibiliza ao utilizador, ou a uma empresa de auditoria reconhecida internacionalmente que atue em nome do utilizador, todas as informações razoavelmente necessárias para demonstrar a conformidade da Snap perante o presente Acordo, e a Snap permitirá e cooperará com as auditorias realizadas pelo utilizador ou pelo seu assessor designado, na medida do necessário para determinar a conformidade da Snap perante os presentes Termos de Privacidade dos EUA relativamente às Informações Pessoais CLA se: (i) o utilizador notificar a Snap por escrito, com pelo menos dez dias úteis de antecedência; (ii) essa auditoria for realizada no horário normal de funcionamento da Snap e de forma a não interferir injustificadamente nas operações regulares da Snap; (iii) essa auditoria não dura mais do que três dias úteis no total; (iv) em nenhum caso o utilizador (ou, para evitar dúvidas, qualquer auditor terceiro autorizado) está habilitado a aceder ou receber informações proprietárias ou confidenciais da Snap, exceto na medida do estritamente necessário para demonstrar o cumprimento dos presentes Termos de Privacidade dos EUA; e (v) o utilizador é obrigado a reembolsar a Snap pelos custos razoáveis documentados pelas Snap, caso a auditoria determine que a Snap está em cumprimento com os presentes Termos de Privacidade dos EUA. No caso de a auditoria determinar que a Snap não está em cumprimento com os presentes Termos de Privacidade dos EUA, a Snap será obrigada a suportar todas as despesas razoáveis dessa auditoria.

Se os presentes Termos de Privacidade dos EUA entrarem em conflito com os Termos dos Serviços para Empresas, quaisquer outros Termos e Políticas Suplementares, ou os Termos de Serviço da Snap, então, na medida do conflito, os documentos regulamentares serão, por ordem decrescente: os presentes Termos de Privacidade dos EUA, os outros Termos e Políticas Suplementares, os Termos dos Serviços para Empresas e os Termos de Serviço da Snap.

As ações de processamento de dados realizadas pela Snap ao abrigo dos presentes Termos de Privacidade dos EUA são as seguintes:

Fornecimento da Audiência da Lista de Clientes pela Snap ao utilizador.

Para a vigência dos presentes Termos de Privacidade dos EUA, acrescido do período desde a expiração da vigência destes Termos de Privacidade dos EUA até à anonimização, devolução ou eliminação de dados de acordo com estes Termos de Privacidade dos EUA.

A Snap irá processar as Informações Pessoais CLA para prestar os Serviços para Empresas ao utilizador, de acordo e conforme descrito nos Termos dos Serviços para Empresas e nos presentes Termos de Privacidade dos EUA.

Informações pessoais CLA relacionados com indivíduos indicados à Snap através dos Serviços para Empresas, pelo (ou por orientação do) utilizador, entre os quais:

• endereço de e-mail

• número de telefone

• ID do anúncio para dispositivos móveis (IDFA/AAID)

• Endereço IP

• ID da cookie

• agente do utilizador no navegador

• ações e eventos realizados em websites e aplicações, incluindo páginas visualizadas, compras, pesquisas, eventos de check-out, listas de desejos, instalações e métodos de registo do utilizador

Não aplicável

Consumidores que residam nos estados abrangidos pelas Leis de Privacidade do Estado e sobre quem as Informações Pessoais CLA são fornecidas à Snap através dos Serviços para Empresas por (ou por orientação do) utilizador.