NOTIFICAÇÃO SOBRE ARBITRAGEM: NESTES TERMOS ESTÁ INCLUÍDA UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM MAIS ADIANTE. 

• SE VIVE NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA OU SE ESTÁ A UTILIZAR OS SERVIÇOS EM NOME DE UMA EMPRESA COM SEDE NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, EXCETO PARA DETERMINADOS TIPOS DE LITÍGIOS MENCIONADOS NA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM DAS CONDIÇÕES DE SERVIÇO DA SNAP INC., O UTILIZADOR E A SNAP INC. CONCORDAM QUE OS LITÍGIOS ENTRE AMBOS SERÃO RESOLVIDOS PELA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM VINCULATIVA OBRIGATÓRIA DAS CONDIÇÕES DE SERVIÇO DA SNAP INC., E O UTILIZADOR E A SNAP INC. CONCORDAM EM RENUNCIAR A QUALQUER DIREITO DE PARTICIPAR NUM PROCESSO DE AÇÃO OU ARBITRAGEM EM TODA A CLASSE. TEM O DIREITO DE RENUNCIAR A ARBITRAGEM COMO EXPLICADO NESSA CLÁUSULA. 

• SE ESTIVER A UTILIZAR OS SERVIÇOS EM NOME DE UMA EMPRESA CUJA SEDE ESTÁ LOCALIZADA FORA DOS ESTADOS UNIDOS, O UTILIZADOR E A SNAP (ABAIXO DEFINIDO) CONCORDAM QUE OS LITÍGIOS ENTRE AMBOS SERÃO RESOLVIDOS PELA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM VINCULATIVA NOS TERMOS DE SERVIÇO DA SNAP GROUP LIMITED

Elaborámos estes Termos do Programa de Recompensas do Criador de Lentes (“Termos”) para que o utilizador saiba as regras que regem o envio de Lentes e a participação no Programa de Recompensas do Criador de Lentes (“Programa”), se elegível conforme estabelecido nestes Termos.  O Programa permite aos utilizadores que satisfazem os critérios de elegibilidade estabelecidos nestes Termos (a quem nos referimos nestes Termos como “Fornecedores de Serviços” ou “Criadores”) terem a possibilidade de receber recompensas da Snap relacionadas com os seus serviços de envio de Lentes com elevado desempenho no Snapchat no Lens Studio.  O Programa, e cada produto e serviço descrito nestes Termos, são “Serviços”, conforme definido nos Termos de Serviço da Snap.  Estes Termos incorporam por referência os Termos de Serviço da Snap, Diretrizes da Comunidade, Termos do Lens Studio, Acordo de Licença do Lens Studio, Diretrizes da Marca Snapchat, Diretrizes de Uso do Snapcode e Diretrizes de envio do Lens Studio, e quaisquer outros termos, políticas ou diretrizes que regem os Serviços. Leia também a nossa Política de Privacidade para saber como lidamos com as informações quando usa os Serviços. Leia estes Termos com atenção.

Estes Termos constituem um contrato legalmente vinculativo entre o utilizador (ou a sua organização) e a Snap (abaixo definido). Para efeitos dos presentes Termos, “Snap” significa: 

• Snap Inc. (se o utilizador reside nos Estados Unidos ou utiliza os Serviços em nome de uma empresa cujo principal centro de atividade situa-se nos Estados Unidos); 

• Snap Camera India Private Limited (se o utilizador reside ou utiliza os Serviços em nome de uma empresa cujo principal centro de atividade situa-se na Índia); ou 

• Snap Group Limited (se o utilizador reside ou utiliza os Serviços em nome de uma empresa cujo principal centro de atividade situa-se noutra parte do mundo. 

Na medida em que estes Termos entrem em conflito com outros termos que regem o Serviço, estes Termos prevalecem apenas no que diz respeito ao Programa. Todos os termos em letras maiúsculas usados, mas não definidos nestes Termos têm os seus respetivos significados, conforme estabelecido nos termos aplicáveis que regem o Serviço. Deve imprimir uma cópia dos presentes Termos e guardá-la como referência

CONFORME DESCRITO MAIS DETALHADAMENTE ABAIXO, PODE RECEBER PAGAMENTOS PELOS SEUS SERVIÇOS SE AS LENTES QUE ENVIAR E A SUA CONTA DE PAGAMENTO (DEFINIDA ABAIXO) SATISFIZEREM OS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE APLICÁVEIS. APENAS UMA PEQUENA PERCENTAGEM DE CRIADORES QUE ENVIAM LENTES PARA O PROGRAMA RECEBERÁ PAGAMENTOS.

Todas as Lentes enviadas pelo utilizador ao Programa devem ser enviadas de acordo com e sujeitas aos Termos do Lens Studio e ao Acordo de Licença do Lens Studio. As Lentes enviadas ao Programa estarão sujeitas a revisão por conformidade com estes Termos, de acordo com os algoritmos de moderação e os procedimentos de revisão da Snap, e as Lentes que não estiverem em conformidade poderão não ser elegíveis para o Programa. As Lentes elegíveis serão distribuídas através do algoritmo e procedimentos de distribuição de conteúdo proprietário da Snap.

Apenas uma pequena percentagem de Criadores que enviam uma Lente ao Programa receberá pagamentos. A capacidade de receber pagamentos só estará disponível num número limitado de países, que estão listados nas Diretrizes e FAQ do Programa (“Países elegíveis”).  A qualquer momento, a Snap pode adicionar ou remover países da lista de Países Elegíveis. O pagamento será financiado pela Snap, se aplicável, (o nosso pagamento ao utilizador, conforme potencialmente modificado abaixo, o “Pagamento do Serviço” ou apenas “Pagamento”). 

De forma a ser elegível para o Pagamento, o utilizador deve (i) enviar uma Lente Qualificada, e (ii) satisfazer todos os Requisitos de Elegibilidade da Conta de Pagamento, conforme abaixo descrito.

Lentes Qualificadas. Para ser considerada uma “Lente Qualificada”, a Lente que o utilizador enviou ao Programa durante o Período de Elegibilidade deve: (i) ter sido designada “pública” no Lens Studio; e (ii) ser uma Lente de alto desempenho agregado em todas as Regiões, calculado de acordo com a nossa fórmula proprietária, que pode ser ajustada por nós periodicamente, e que se baseia em vários fatores, que podem incluir o desempenho da conta e o envolvimento do utilizador (em conjunto, os “Critérios de Elegibilidade”).  “Período de Elegibilidade” significa os 90 dias corridos a partir da data de envio da Lente. O utilizador pode inscrever uma Lente no Programa, a qualquer momento no Período de Elegibilidade, escolhendo essa Lente no Programa em "As Minhas Lentes". “Regiões” e mais informações sobre as Lentes Qualificadas constam no Guia do Programador. A qualquer momento, a Snap pode adicionar ou remover países da lista de Regiões.

Elegibilidade da Conta de Pagamento. Para ser elegível para receber Pagamentos, o utilizador deve ainda satisfazer todos os Requisitos de Elegibilidade da Conta de Pagamento (abaixo definidos).

Se, durante o Período de Elegibilidade aplicável, o utilizador enviar uma Lente Qualificada, estando sujeito à satisfação dos Requisitos de Elegibilidade da Conta de Pagamento (abaixo definidos) e em conformidade com os presentes Termos, o utilizador será elegível para receber o pagamento pelos seus serviços relacionados com a Lente Qualificada (“Atividade Qualificada”).

Os pagamentos serão alocados de acordo com a nossa fórmula de pagamento proprietária, que pode ser ajustada por nós de tempos em tempos, e que se baseia em vários fatores, que podem incluir, o desempenho e o envolvimento relativos gerados pela sua Lente Qualificada em comparação com outras Lentes no Programa, a sua localização geográfica, ou quando envia a sua Lente Qualificada.

O facto de atender aos Critérios de Elegibilidade, e o montante de qualquer pagamento que possa ser elegível para receber, pode ser afetado pelos nossos procedimentos e algoritmos de moderação e sugestão de conteúdo, que podem priorizar o conteúdo com base numa série de fatores, incluindo o número total de visualizações únicas, publicações, partilhas e favoritos atribuíveis a uma Lente, nem como o número de utilizadores diários que visualizam, publicam ou partilham essa Lente, o tempo total despendido pelos utilizadores que interagem com essa Lente, a localização geográfica e o estado da conta do utilizador, ou se essa Lente está relacionada com tendências e tópicos relevantes que podemos publicar periodicamente através da página de Tendências do Snapchat ou na página de Tendências na aplicação do Snapchat, e se o conteúdo e a conta do utilizador cumprem os presentes Termos (incluindo todas as Diretrizes incorporadas por referência).

A Atividade Qualificada será contabilizada nos nossos sistemas internos através da utilização de “Cristais”, a unidade de medição que usamos para acompanhar e gravar a Atividade Qualificada num determinado período.

O número de Cristais que registamos para Atividade Qualificada pode variar de acordo com os nossos critérios e fórmulas internas, que podemos modificar de vez em quando a nosso critério exclusivo. O utilizador pode ver o número estimado de Cristais que gravámos para a sua Atividade Qualificada indo ao Meu Perfil. ("Perfil"). Observe que quaisquer números visíveis através do seu Perfil são estimativas preliminares calculadas para os nossos fins de contabilidade interna. Os Cristais são apenas uma ferramenta de medição interna utilizada por nós para acompanhar a Atividade Qualificada e medição da popularidade do seu conteúdo.  Para clareza, os Cristais não têm a intenção de conferir ou sugerir quaisquer direitos ou representar obrigações , não constituem propriedade, não são transferíveis ou atribuíveis e não podem ser comprados ou sujeitos a uma venda, negociação ou troca.

Os montantes de pagamento serão determinados com base no número final de Cristais que registámos para a Atividade de Qualificação desse Criador durante um determinado período com base na nossa fórmula de pagamento proprietária, que pode ser ajustada por nós de vez em quando.

Ao determinar se uma atividade se constitui como Atividade Qualificada, podemos excluir o que chamamos “Atividade Inválida”, ou seja, atividade que aumenta artificialmente o número de visualizações ou outras métricas de desempenho, visualização ou envolvimento da sua Lente. A Atividade Inválida será sempre determinada pela Snap a seu exclusivo critério e inclui, mas não se limita a: (i) spam, envolvimento inválido ou visualizações inválidas, ou favoritos, gerados por qualquer pessoa, bot, programa automatizado ou dispositivo similar, incluindo através de quaisquer cliques ou impressões provenientes do seu dispositivo móvel, dispositivos móveis sob o seu controlo, ou dispositivos móveis com contas novas ou suscetíveis; (ii) envolvimentos, visualizações, favoritos gerados por pagamento em dinheiro ou outros incentivos a terceiros, falsa representação ou oferta de troca de visualizações de Snaps; (iii) envolvimentos, visualizações, favoritos gerados através de atividade que viole os termos que regem o Serviço e (iv) envolvimento, cliques ou visualizações, favoritos misturados com qualquer uma das atividades descritas em (i), (ii), (iii) e (iv) acima. Se determinarmos que o utilizador esteve envolvido numa Atividade Inválida, podemos limitar ou suspender a distribuição da sua Lente no Programa e pode ser considerado não elegível para Pagamentos.

O utilizador deve também satisfazer todos os seguintes requisitos (“Requisitos de Elegibilidade da Conta de Pagamento”) para ser elegível para receber Pagamentos da Snap.

Se o utilizador for um particular, deve ser residente legal num País Elegível e ter enviado as suas Lentes Qualificadas enquanto esteve presente nesse País Elegível.

Deve ter atingido a maioridade legal na jurisdição do utilizador ou ter pelo menos 18 anos e de ter obtido o consentimento dos pais ou responsáveis legais necessários de acordo com os nossos procedimentos.

O utilizador deve fornecer-nos informações de contacto completas e precisas, incluindo o seu primeiro e último nome legal, e-mail, número de telefone, estado e país de residência e data de nascimento (“Dados de Contacto”).

O utilizador (ou os seus pais/responsáveis legais ou a entidade empresarial, conforme aplicável) deve criar e completar todos os requisitos necessários para uma conta de pagamento junto do fornecedor de pagamentos de terceiros autorizado pela Snap (“Conta de Pagamento”). A sua Conta de Pagamento deve corresponder com o seu País Elegível.

Reservamo-nos o direito, em nosso próprio nome, das nossas afiliadas e do nosso provedor de pagamento de terceiros, de exigir a verificação dos Dados de Contacto (abaixo definido) fornecidos pelo utilizador, bem como a identidade e o consentimento do tutor parental e legal para menores como condição de pagamento ao abrigo dos presentes Termos.

Se o utilizador tiver dado autorização para transferirmos os seus Pagamentos para a entidade da sua empresa, de acordo com os nossos procedimentos e os procedimentos dos nossos fornecedores de pagamentos de terceiros autorizados, essa entidade deve ser incorporada, sediada, ou ter um escritório no seu País Elegível.

O utilizador forneceu à Snap e ao seu provedor de pagamentos de terceiros autorizado um contacto correto, e outras informações conforme necessário, para que a Snap ou o seu fornecedor de pagamentos de terceiros autorizado possam contactá-lo e fazer com que o pagamento seja realizado (ou aos seus pais/responsáveis legais ou entidade comercial, se aplicável) caso o utilizador seja qualificado para um Pagamento.

A sua conta Snapchat e a Conta de Pagamento estão ativas, em situação regular (conforme determinado por nós e o nosso fornecedor de pagamentos de terceiros autorizado) e em conformidade com os presentes Termos.

Não será elegível e não lhe faremos qualquer pagamento se o Utilizador (ou os seus pais / tutores legais ou entidade comercial, se aplicável) não passar na nossa análise de conformidade ou na do nosso provedor de pagamento de terceiros. Tais revisões são conduzidas periodicamente e podem incluir, mas não se limitam a uma verificação para determinar se aparece em qualquer lista de partes restritas mantida por qualquer autoridade governamental relevante, incluindo a Lista de Nacionais Especialmente Designada dos EUA e a Lista de Evasores de Sanções Estrangeiras. Além de quaisquer outras utilizações descritas nos presentes Termos, as informações que o utilizador nos fornece podem ser partilhadas com terceiros para verificar a sua identidade, realizar a nossa análise de conformidade e concluir o processo do pagamento.

Se o utilizador (i) for um funcionário, executivo ou diretor da Snap, ou da sua empresa-mãe, subsidiária ou afiliada, (ii) for uma entidade governamental, subsidiária ou afiliada de uma entidade governamental, ou membro de uma família real, ou (iii) tiver enviado Lentes ao Programa a partir de uma Conta Empresarial, não será elegível para Pagamento.

Se o utilizador tiver sido contactado pela, ou em nome da Snap, fora dos presentes Termos, para criar ou fornecer Lentes especificamente para a Snap, poderá não ser elegível para Pagamentos por essas Lentes criadas enquanto parte desse compromisso.

 Se eliminar uma Lente antes de um Pagamento ser efetuado, deixará de ser elegível para receber um Pagamento por qualquer compromisso acrescido.

Se determinarmos que o utilizador esteve envolvido numa Atividade Qualificada, notificaremos a sua elegibilidade através do envio de uma notificação através da aplicação Snapchat. 

Sujeito ao seu cumprimento destes Termos e na medida em que for permitido por lei, o Utilizador (ou o seu pai / tutor legal ou entidade comercial, conforme aplicável) poderá pedir o pagamento selecionando a opção relevante no seu Perfil.  Para que o utilizador possa solicitar um pagamento de forma válida, temos primeiro de ter registado e atribuído a si pelo menos Cristais suficientes para cumprir um limite de pagamento mínimo de 100 USD (“Limite de pagamento”).

ATENÇÃO: SE (A) NÃO TIVERMOS REGISTADO E ATRIBUÍDO QUAISQUER CRISTAIS A NENHUMA ATIVIDADE QUALIFICADA DO UTILIZADOR POR UM PERÍODO DE UM ANO, OU (B) NÃO PEDIU O PAGAMENTO DE FORMA VÁLIDA AO ABRIGO DO PARÁGRAFO IMEDIATAMENTE ANTERIOR POR UM PERÍODO DE DOIS ANOS, ENTÃO — NO FIM DO PERÍODO APLICÁVEL — DESEMBOLSAREMOS O PAGAMENTO PARA A SUA CONTA DE PAGAMENTO NUMA QUANTIA COM BASE EM QUAISQUER CRISTAIS QUE REGISTÁMOS E ATRIBUÍMOS À SUA ATIVIDADE DE QUALIFICAÇÃO ATRAVÉS DO FIM DE TAL PERÍODO, DESDE QUE EM CADA CASO: (I) O UTILIZADOR ATINGIU O LIMITE DE PAGAMENTO, (II) CRIOU UMA CONTA DE PAGAMENTO, (III) FORNECEU TODAS AS INFORMAÇÕES DE CONTACTO NECESSÁRIAS E QUALQUER OUTRA INFORMAÇÃO NECESSÁRIA PARA EFETUAR O PAGAMENTO AO UTILIZADOR, (IV) AINDA NÃO TENHAMOS FEITO O PAGAMENTO AO UTILIZADOR EM RELAÇÃO A QUAISQUER CRISTAIS QUE REGISTÁMOS E ATRIBUÍMOS PARA TAIS ATIVIDADES DE QUALIFICAÇÃO, (V) A SUA CONTA SNAPCHAT E CONTA DE PAGAMENTO ESTÃO EM BOM ESTADO, E (VI) O UTILIZADOR ESTÁ EM CONFORMIDADE DE CERTA FORMA COM ESTES TERMOS E PROCEDIMENTOS E TERMOS DOS NOSSOS PROCEDIMENTOS DE PAGAMENTO DE TERCEIROS.  SE, NO ENTANTO, NO FINAL DO PERÍODO APLICÁVEL, NÃO SATISFEZ TODOS OS REQUISITOS ANTERIORES, DEIXARÁ DE SER ELEGÍVEL PARA RECEBER QUALQUER PAGAMENTO RELACIONADO COM TAL ATIVIDADE QUALIFICADA.

Os pagamentos podem ser feitos em nome da Snap por entidades subsidiárias ou afiliadas, ou outros fornecedores de pagamento terceirizados autorizados, que podem atuar como pagadores de acordo com estes Termos. A Snap não será responsável por qualquer atraso, falha ou incapacidade de transferir Pagamentos para sua conta de pagamento devido a qualquer motivo fora do controlo da Snap, incluindo o seu incumprimento destes Termos ou dos termos da Conta de Pagamento aplicável. A Snap não será responsável se, por qualquer motivo fora do controlo da Snap, alguém que não seja o Utilizador (ou os seus pais/responsáveis legais ou entidade comercial, conforme aplicável) solicitar o Pagamento com base em quaisquer Cristais que tenhamos registado e atribuído à sua Atividade Qualificada usando a sua conta do Snapchat ou transferir Pagamentos usando as informações da sua Conta de Pagamento. Se autorizar a Snap a transferir pagamentos para uma entidade comercial de acordo com os nossos procedimentos e do nosso provedor de pagamento de terceiros autorizado, reconhece e concorda que a Snap pode transferir quaisquer e todos os montantes a pagar ao Utilizador ao abrigo dos presentes Termos, para essa entidade comercial, sujeito à conformidade com estes Termos. O pagamento será feito em dólares dos Estados Unidos, mas você pode optar por retirar os fundos da sua conta de pagamento na sua moeda local, sujeito às taxas de uso, câmbio e transação, conforme explicado em detalhe nas Diretrizes e FAQ do Programa e sujeito aos termos de pagamento de terceiros. Quaisquer montantes de pagamento mostrados na aplicação Snapchat são valores estimados e podem estar sujeitos a alterações. Os montantes finais de quaisquer Pagamentos serão refletidos na sua Conta de pagamento.

Além dos nossos outros direitos e recursos, podemos, na medida em que tal seja permitido pela legislação aplicável, sem notificação ou aviso, reter, compensar, ajustar ou excluir quaisquer Pagamentos que lhe sejam devidos ao abrigo dos presentes Termos devido à suspeita de Atividade inválida, incumprimento dos presentes Termos, quaisquer pagamentos feitos em excesso por erro, ou para compensar tais montantes relativamente a quaisquer taxas que o Utilizador nos deva ao abrigo de qualquer outro acordo.

O Utilizador declara que todas as informações que fornecer, a nós ou às nossas subsidiárias, afiliadas ou fornecedor de pagamentos autorizado, são fidedignas e corretas e que irá manter sempre a precisão de tais informações.

Você concorda e reconhece que é o único responsável por todos e quaisquer impostos, taxas ou taxas relacionadas a quaisquer Pagamentos que você possa receber relacionado com o Serviço. Os pagamentos incluem quaisquer vendas, uso, impostos especiais de consumo, valor agregado, bens e serviços ou impostos semelhantes pagáveis ​​a si. Se, de acordo com a lei aplicável, os impostos forem obrigados a ser deduzidos ou retidos de quaisquer Pagamentos a si, a Snap, a sua afiliada ou o seu provedor de pagamento de terceiros autorizado pode deduzir esses impostos do valor devido a si e pagar esses impostos à autoridade fiscal apropriada, conforme exigido pela legislação aplicável. O Utilizador concorda e reconhece que o pagamento a si, reduzido por tais deduções ou retenções, constituirá o pagamento e a liquidação total de valores pagáveis a si de acordo com estes Termos. O Utilizador fornecerá a Snap, as suas subsidiárias, afiliadas e qualquer provedor de pagamento autorizado com quaisquer formulários, documentos ou outras certificações que venham a ser necessárias para satisfazer quaisquer informações de relatórios ou obrigações de retenção de impostos em relação aos Pagamentos sob estes Termos

O Utilizador declara e garante que: atingiu a maioridade legal no local da sua residência legal (se for um indivíduo) e, de outra forma, tem todo o direito, poder e autoridade para celebrar estes Termos por conta própria e em nome de qualquer entidade pela qual você esteja a representar, ou o Utilizador obteve o consentimento dos pais / responsáveis legais, conforme exigido no seu país de residência, para concordar com estes Termos; (ii) o Utilizador obteve todos os direitos de terceiros necessários, incluindo direitos de publicidade e privacidade e quaisquer outros direitos respeitantes ao nome, semelhança e voz, para a aparência de qualquer indivíduo na sua Lente, e todo o consentimento dos pais ou representantes legais necessários para a presença de qualquer indivíduo na sua Lente que tenha menos de dezoito (18) anos ou qualquer outra idade aplicável para a maioridade; (iii) o Utilizador leu, compreendeu e concorda em respeitar todos estes Termos, incluindo, mas não se limitando a, os nossos Termos de Serviço, Diretrizes da Comunidade, Termos do Lens Studio, Acordo de Licença do Lens Studio, Diretrizes da Marca Snapchat, Diretrizes de Uso do Snapcode e Diretrizes de Envio do Lens Studio; (iv) as Lentes que o utilizador envia ao Programa são criadas exclusivamente por si, não infringem, violam ou apropriam-se indevidamente de quaisquer direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais (incluindo direitos de autor de master, sincronização e música de performance pública), marca comercial, publicidade, privacidade, ou qualquer outro direito aplicável e estão em conformidade com a lei aplicável; (v) você fará os pagamentos necessários a terceiros relacionados com as suas Lentes e não fará com que a Snap incorra em qualquer responsabilidade para com terceiros como resultado da distribuição do seu conteúdo; e (vi) se o utilizador for residente legal num país que não seja os Estados Unidos da América, estava fisicamente localizado fora dos Estados Unidos da América quando realizou os serviços de criação e envio das Lentes ao Programa.

O Utilizador concorda que qualquer informação não pública que possa ser fornecida pela Snap é confidencial e que não irá divulgá-la a quaisquer terceiros sem a aprovação expressa e prévia por escrito da Snap.

A sua privacidade é importante para nós.  Pode saber mais sobre a forma como a sua informação é gerida quando utiliza os nossos Serviços, consultando a nossa Política de Privacidade.

Além de quaisquer outros direitos ou soluções que possamos ter, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a distribuição das suas Lentes enquanto parte do Programa, dos Serviços, ou o seu acesso a qualquer um dos acima mencionados. No caso de o utilizador não respeitar os presentes Termos, pode ser desqualificado da elegibilidade para receber quaisquer montantes não pagos que tenham sido acrescidos, mas que ainda não tenham sido transferidos para a sua Conta de Pagamento. Se, a qualquer momento, o utilizador não concordar com alguma parte dos presentes Termos, deve deixar de usar o Programa ou as partes aplicáveis do Serviço.

Reservamo-nos o direito de descontinuar, modificar, não oferecer ou parar de oferecer ou apoiar o Programa ou qualquer um dos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, a nosso critério exclusivo, sem notificação prévia ou responsabilidade para com o Utilizador, na medida máxima permitida pelas leis aplicáveis. Não garantimos que o Programa ou qualquer um dos Serviços esteja sempre disponível, ou a qualquer momento, nem que continuemos a oferecer qualquer um dos acima mencionados por um período de tempo específico.  Não deve confiar na disponibilidade contínua do Programa ou em qualquer um dos Serviços por qualquer motivo.

Nada do constante nos presentes Termos será interpretado no sentido de sugerir a existência de uma empresa comum, um mandatário, agente ou uma relação laboral entre o Utilizador e a Snap.

Conforme mencionado acima, se a Snap determinar que o utilizador pode ser elegível para receber um Pagamento, a Snap e o nosso fornecedor de pagamentos de terceiros notificá-lo-ão através da aplicação Snapchat ou dos Dados de Contacto que forneceu no seu perfil de utilizador, incluindo o endereço de e-mail. A Snap também pode entrar em contacto com o Utilizador a respeito das suas Lentes que não são elegíveis para receber pagamentos e por outros motivos. Consulte as suas notificações do Snapchat com frequência, mantenha o seu e-mail e número de telefone atualizados e verifique o seu e-mail.

Como um lembrete, os presentes Termos incorporam as Condições de Serviço da Snap Inc. ou os Termos de Serviço da Snap Group Limited (conforme aplicável ao utilizador com base no seu local de residência ou, se estiver a utilizar os Serviços em nome de uma empresa, no local onde se encontra o principal local de atividade dessa empresa) Embora todos os Termos de Serviço da Snap Inc. ou os Termos de Serviço da Snap Group Limited (o que for aplicável) se apliquem ao utilizador, gostaríamos de salientar especificamente que estes Termos são regidos pela cláusula de Arbitragem, Renúncia a ação coletiva e Renúncia de júri, cláusula da Escolha da Lei e cláusula do Local Exclusivo dos Termos de Serviço da Snap Inc. (se o utilizador reside ou se a empresa em nome da qual actua tiver o seu principal local de atividade situado nos Estados Unidos) ou a Resolução de Litígios, a cláusula de Arbitragem, a cláusula da Escolha da Leie a cláusula doLocal Exclusivodos Termos de Serviço da Snap Group Limited (se o utilizador reside ou se a empresa em nome da qual actua tiver o seu principal local de atividade situado fora dos Estados Unidos).

NOTIFICAÇÃO DE ARBITRAGEM: EXCETO PARA DETERMINADOS TIPOS DE LITÍGIOS MENCIONADOS NOS TERMOS DE SERVIÇO DA SNAP INC., O UTILIZADOR E A SNAP CONCORDAM QUE AS RECLAMAÇÕES E LITÍGIOS, INCLUINDO RECLAMAÇÕES E LITÍGIOS LEGAIS, QUE SURGEM ENTRE AMBOS, SERÃO RESOLVIDOS PELA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM VINCULANTE OBRIGATÓRIA DOS TERMOS DE SERVIÇO DA SNAP INC. SE O UTILIZADOR RESIDE NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA OU SE ESTIVER A USAR OS SERVIÇOS EM NOME DE UMA EMPRESA COM SEDE NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, E O UTILIZADOR E A SNAP INC. RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO DE PARTICIPAÇÃO EM AÇÕES JUDICIAIS COLETIVAS OU PROCESSOS DE ARBITRAGEM COLETIVOS. SE ESTIVER A UTILIZAR OS SERVIÇOS EM NOME DE UMA EMPRESA CUJA SEDE ESTÁ LOCALIZADA FORA DOS ESTADOS UNIDOS, O UTILIZADOR E A SNAP GROUP LIMITED CONCORDAM QUE OS LITÍGIOS ENTRE AMBOS SERÃO RESOLVIDOS PELA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM VINCULANTE NOS TERMOS DE SERVIÇO DA SNAP GROUP LIMITED.

Periodicamente, poderemos rever os presentes Termos. O Utilizador poderá consultar a data em que os presentes Termos foram revistos pela última vez consultando para o efeito a data de "Efetiva" indicada no topo da página. Quaisquer alterações aos presentes Termos tornam-se efetivos na data “Efetiva” acima e serão aplicáveis à sua utilização dos Serviços após essa data. Concorda em rever estes Termos, incluindo quaisquer atualizações, regularmente para garantir que está familiarizado com a versão mais recente de tais termos. Ao usar o Serviço após a publicação pública dos Termos atualizados, será considerado que concordou com os Termos atualizados. Caso não concorde com as modificações, deve parar de usar o Serviço. Se alguma das disposições presentes nestes Termos for considerada inexequível, então essa disposição deverá ser considerada divisível dos presentes Termos e não afetará a validade e a obrigatoriedade de cumprimento de quaisquer disposições restantes