AVISO DE ARBITRAGEM: VOCÊ ESTÁ VINCULADO PELA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM ESTIPULADA NOS TERMOS DOS SERVIÇOS PARA EMPRESAS. SE ESTÁ A CELEBRAR UM CONTRATO COM A SNAP INC., O UTILIZADOR E A SNAP INC. RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO DE PARTICIPAÇÃO EM AÇÕES JUDICIAIS COLETIVAS OU PROCESSOS DE ARBITRAGEM COLETIVOS.

Os presentes Termos do(a) Programador(a) da Snap formam um contrato juridicamente vinculativo celebrado entre o(a) programador(a) e a Snap, regem a utilização dos Serviços para Empresas no âmbito do programa da Snap para programadores(as) (“Programa Snap para Programadores(as)”) e fazem parte integrante dos Termos dos Serviços para Empresas. Alguns termos utilizados nos presentes Termos do(a) Programador(a) da Snap estão definidos nos Termos dos Serviços para Empresas. Os presentes Termos do(a) Programador(a) da Snap integram por referência os Documentos do Kit da Snap, que são Termos e Políticas Suplementares ao abrigo dos Termos dos Serviços para Empresas.

“Aplicação” significa o site, URL, aplicação móvel, ponto de acesso, interface ou outra propriedade do(a) programador(a) autorizada pela Snap.

“Modificação” significa qualquer melhoria, atualização ou outra modificação ao Programa Snap para Programadores(as).

“Elementos da Marca Snap” significa qualquer nome, marca registada, marca de serviço, logótipo, nome de domínio ou outras funcionalidades exclusivas da marca Snap e das suas afiliadas.

“Informação Confidencial da Snap” significa quaisquer materiais, documentação, comunicação e informações assinalados como confidenciais ou que possam ser razoavelmente entendidos como confidenciais para a Snap, incluindo, para esclarecimento, preços, quaisquer montantes a pagar por si ou pela Snap e quaisquer formulários de pedido, adendas, ou aditamentos entre si e a Snap ou as afiliadas da Snap, mas não inclui qualquer informação que já conhecesse legitimamente, que se torne pública sem culpa sua, que tenha sido desenvolvida de forma independente por si ou que lhe tenha sido legalmente fornecida por um terceiro não sujeito a qualquer obrigação de confidencialidade.

“Conteúdo da Snap” significa o conteúdo (incluindo as Características da Marca Snap) criado, carregado, publicado, enviado, recebido, armazenado ou de outra forma fornecido pela Snap, pelos utilizadores da Snap (incluindo Conteúdo Público, conforme definido nos Termos de Serviço da Snap) ou por outros licenciadores externos.

a. O Programa Snap para Programadores(as) permite conceber, programar, integrar, implementar, testar, operar, manter, apoiar e distribuir funcionalidades e outros produtos e serviços de programação disponibilizados pela Snap ou pelas suas afiliadas para a sua Aplicação através de ferramentas como API(s), software, kits de desenvolvimento de software, códigos, chaves e credenciais atribuídas a si e à sua Aplicação pela Snap ou pelas suas afiliadas. Algumas ferramentas podem incluir software de terceiros regido pelos seus próprios termos, e o(a) programador(a) é responsável pelo cumprimento desses termos. Se o software de terceiros consistir em software de código aberto e ao modificá-lo ou incluí-lo na sua Aplicação, só está autorizado a fazê-lo de acordo com os termos da licença de código aberto aplicável. 

b. Se a Snap fornecer quaisquer Modificações, o(a) programador(a) deve: (i) implementar todas as Modificações na sua Aplicação assim que comercialmente viável; e (ii) dar prioridade às Modificações de acordo com as recomendações da Snap.

c. O(a) programador(a) poderá ter acesso a Dados dos Serviços para Empresas através do Programa Snap para Programadores(as). O(a) programador(a) deve cumprir com todas as autorizações, requisitos e restrições impostas à utilização dos Dados dos Serviços para Empresas pela Snap ou pelos utilizadores da Snap, incluindo qualquer pedido para remover Dados dos Serviços para Empresas. O(a) programador(a) não deve recolher, reter ou utilizar quaisquer Dados dos Serviços para Empresas, exceto conforme expressamente permitido ao abrigo dos presentes Termos do(a) Programador(a) da Snap.

d. O(a) programador(a) tem conhecimento e concorda que o Conteúdo da Snap: (i) pode estar sujeito a direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual e de titularidade e, em caso afirmativo, não pode utilizar ou distribuir esse Conteúdo da Snap, a menos que obtenha todos os direitos, autorizações necessários, e licenciados pelo proprietário desse conteúdo ou de outra forma permitidos pela Legislação em vigor; (ii) pode não ser adequado para todos os públicos ou idades; e (iii) está sujeito a Termos de Exibição de Conteúdo Público se estiver a publicar Conteúdo Público na sua Aplicação. O acesso do(a) programador(a) ao Conteúdo da Snap pode ser restrito, limitado ou filtrado, a critério da Snap e de acordo com a política e a Legislação em vigor. O(a) programador(a) concorda que a Snap não é responsável por quaisquer reclamações baseadas ou decorrentes do Conteúdo da Snap.

e. O(a) programador(a) também pode ter acesso a Características da Marca Snap para exibição na ou através da sua Aplicação. Toda a utilização das Características da Marca Snap reverterá em benefício da Snap. O(a) programador(a) cede e continuará a ceder irrevogavelmente à Snap qualquer direito, título e interesse que obtenha em qualquer uma das Funcionalidades da Marca Snap e não contestará a validade das Funcionalidades da Marca Snap. O(a) programador(a) deve sempre utilizar o Programa Snap para Programadores(as) em conformidade com quaisquer requisitos de marca ou atribuição que a Snap forneça, incluindo o Manual de normas da Marca Snap e, se aplicável, o Manual de normas da Marca Bitmoji. 

f. Ao utilizar o Programa Snap para Programadores(as): o(a) programador(a) declara e concorda que (i) é proprietário(a), opera ou é de outra forma contratado(a) ou autorizado(a) pelo(a) proprietário(a) da Aplicação; e (ii) o(a) programador(a) não adquire quaisquer direitos de propriedade sobre o Programa Snap para Programadores(as), os Dados dos Serviços para Empresas ou as Funcionalidades da Marca Snap.

a. Se o Programa Snap para Programadores(as) permitir-lhe transmitir ou criar funcionalidades que possibilitem a outros transmitir conteúdos (incluindo, para esclarecimento, quaisquer dados ou tecnologia transmitidos através da sua Aplicação por si ou pelos seus utilizadores) para os Serviços, o(a) programador(a) concede à Snap e às suas afiliadas uma licença perpétua, irrevogável, a nível mundial, sublicenciável, isenta de royalties e não exclusiva para utilizar, alojar, armazenar, arquivar, copiar, modificar, armazenar em cache, codificar, reproduzir, distribuir, transmitir, sincronizar, exibir, criar obras derivadas e apresentar publicamente esse conteúdo em ligação com os Serviços. A Snap não adquire direitos de propriedade sobre esse conteúdo ou a sua Aplicação.

b. Na medida do permitido ao abrigo da Lei Aplicável, o utilizador renuncia irrevogavelmente a quaisquer direitos morais ou direitos equivalentes que possa ter sobre o conteúdo aprovado ou disponibilizado pelo utilizador através dos Serviços para Empresas em todo o mundo. Quando a renúncia não é permitida, o utilizador aceita não declarar os referidos direitos contra a Snap e as suas afiliadas.

a. O(a) programador(a) e a sua Aplicação não violarão os direitos, incluindo direitos de propriedade intelectual, de terceiros, e exigirão que os seus utilizadores e qualquer pessoa que atue em seu nome cumpram e não acedam ou utilizem o Programa Snap para Programadores(as) de uma forma que viole estes Termos para Programadores(as) da Snap e qualquer Legislação em vigor. Na medida do razoável, o(a) programador(a) obteve todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessários para quaisquer gravações de som ou composições musicais utilizadas em ligação com a sua Aplicação, e pagou, e irá pagar, todos os montantes que são ou venham a ser pagos a quaisquer entidades, associações (incluindo taxas residuais e de reutilização), fornecedores, editoras discográficas, músicos, editores, compositores (incluindo taxas de licença de sincronização), sociedades de desempenho público (por exemplo, ASCAP, BMI, SACEM e SESAC), atores, funcionários, trabalhadores independentes, prestadores de serviços e quaisquer outros titulares de direitos relacionados com a sua Aplicação.

b. O(a) programador(a) deve fornecer e aderir a uma política de privacidade publicada para a sua Aplicação que seja facilmente acessível e conspicuamente vinculada a partir da Aplicação, incorpore por referência e ligações à Política de Privacidade da Snap e descreva de forma clara e precisa aos utilizadores da sua Aplicação quais as informações que o(a) programador(a) e a sua Aplicação acedem, recolhem e armazenam, e como e por que é que o(a) programador(a) e a sua Aplicação utilizam, processam e partilham essas informações com a Snap e outros terceiros. Embora os utilizadores da sua Aplicação possam fornecer informações diretamente à Snap através da implementação do Programa Snap para Programadores(as), o(a) programador(a) não deve fornecer à Snap quaisquer dados pessoais, salvo acordo em contrário por escrito entre si e a Snap.

c. O(a) programador(a) e qualquer indivíduo que atue em seu nome devem implementar e manter um programa de segurança da informação consistente com os padrões habituais da indústria e os Documentos do Snap Kit. O referido programa de segurança da informação deve incluir todas as medidas administrativas, técnicas, físicas e organizacionais seguras, eficazes, rigorosas e robustas, incluindo medidas de segurança, necessárias para: (i) proteger e monitorizar contra ameaças à segurança, perigos, roubo e acesso não autorizado, utilização, reprodução, divulgação ou modificação do nome de utilizador e palavra-passe e dos Dados dos Serviços para Empresas; (ii) garantir um nível de confidencialidade e segurança adequado aos riscos apresentados pelo tratamento e natureza de quaisquer dados do utilizador recolhidos pela sua Aplicação, incluindo dados pessoais; (iii) impedir o tratamento não autorizado ou ilegal de quaisquer dados do utilizador recolhidos pela sua Aplicação, incluindo dados pessoais; e (iv) evitar a perda acidental, divulgação, destruição ou danos a quaisquer dados do utilizador recolhidos pela sua Aplicação, incluindo dados pessoais.

d. Ocasionalmente, a Snap pode exigir que o(a) programador(a) envie a sua Aplicação para análise e aprovação. O(a) programador(a) concorda em cooperar com a Snap neste processo de envio e em responder a perguntas e fornecer informações e materiais solicitados pela Snap em relação à sua Aplicação enviada. Se fizer alterações materiais na sua Aplicação após o envio ou aprovação pela Snap, o(a) programador(a) deve reenviar a sua Aplicação à Snap. O(a) programador(a) tem conhecimento e aceita que a Snap não tem qualquer obrigação de aprovar a sua Aplicação ou de distribuir a sua Aplicação, ou qualquer conteúdo da sua Aplicação a quaisquer utilizadores da Snap. A Snap pode indeferir, cessar ou limitar a distribuição da sua Aplicação, ou de qualquer conteúdo da sua Aplicação a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem qualquer responsabilidade para consigo.

e. A Snap pode monitorizar e auditar o(a) programador(a), a sua Aplicação e a utilização que faz do Programa Snap para Programadores(as) (incluindo quaisquer URL, websites, aplicações ou outros sites que redirecionem a partir da sua Aplicação). O(a) programador(a) não deve interferir com esta monitorização. Se solicitado, deve fornecer à Snap prova de que o(a) programador(a) e a sua Aplicação cumprem estes Termos para Programadores(as) da Snap.

f. O(a) programador(a) deve responder a todos os pedidos de aplicação da lei válidos, conforme exigido pela Legislação em vigor.

g. O(A) PROGRAMADOR(A) SERÁ O(A) ÚNICO(A) RESPONSÁVEL PELA SUA APLICAÇÃO, PELO SEU CONTEÚDO E POR QUALQUER DANO A SI, AOS SEUS UTILIZADORES E AOS SEUS RESPETIVOS SISTEMAS OU DISPOSITIVOS INFORMÁTICOS, INCLUINDO PERDA DE DADOS OU CONTEÚDO, OU QUALQUER OUTRO DANO, OU LESÃO RESULTANTE DE QUALQUER ASPETO DA SUA UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA SNAP PARA PROGRAMADORES(AS).

Para além das declarações e garantias ao abrigo dos Termos dos Serviços para Empresas, o(a) programador(a) declara e garante que não irá, nem permitirá ou incentivará qualquer terceiro a: (a) partilhar as suas chaves, credenciais ou tokens de acesso, ou de outra forma fornecer acesso ao Programa Snap para Programadores(as) a qualquer pessoa fora da sua organização; (b) usar o Programa Snap para Programadores(as) de uma forma que viole quaisquer termos, diretrizes ou políticas de qualquer programador(a) para aplicações móveis ou App Store; (c) usar o Programa Snap para Programadores(as) de uma forma que, conforme determinado pela Snap, exceda o volume razoável de pedidos, constitua uma utilização excessiva ou abusiva ou que, de qualquer outra forma, não cumpra os Documentos do Kit da Snap; (d) usar o Programa Snap para Programadores(as) para exibir ou de qualquer outra forma disponibilizar material discriminatório, ilegal, calunioso, difamatório, pornográfico, relacionado com o ódio, excessivamente violento ou que viole ou incentive condutas que possam violar a Legislação em vigor, ou utilizar o Programa para Programadores(as), ou quaisquer Características da Marca Snap em qualquer um dos contextos anteriores; (e) remover, ocultar ou alterar qualquer aviso legal, de direitos de autor, marca registada ou outro aviso de propriedade contido no Programa Snap para Programadores(as), ou falsificar, ou eliminar quaisquer atribuições de autor, avisos legais ou outros rótulos da origem, ou fonte do material; (f) insinuar a criação, afiliação, patrocínio ou endosso do(a) programador(a), ou da sua Aplicação pela Snap, ou pelas respetivas afiliadas; (g) fazer qualquer declaração ou usar o Programa Snap para Programadores(as) ou quaisquer Características da Marca Snap em qualquer publicidade ou produto publicitário ou para implicar patrocínio, endosso ou uma associação falsa com a Snap, as afiliadas da Snap, qualquer um dos utilizadores da Snap, fornecedores de conteúdos terceiros ou parceiros comerciais; (h) divulgar, copiar, extrair, traduzir, utilizar, distribuir, exibir, modificar ou criar trabalhos derivados de qualquer Programa Snap para Programadores(as), exceto conforme expressamente permitido ao abrigo destes Termos para Programadores(as) da Snap ou da Legislação em vigor; (i) utilizar o Programa Snap para Programadores(as) para competir ou replicar quaisquer aplicações, produtos ou serviços da Snap; (j) dar a entender que o Programa Snap para Programadores(as) é de outra plataforma ou rede social que não a Snap ou uma aplicação da Snap; (k) recolher ou tentar recolher quaisquer dados pessoais dos utilizadores dos Serviços para qualquer fim não autorizado ou ilegal; (l) fazer proxy, solicitar ou recolher nomes de utilizador, palavras-passe ou outras credenciais de autorização da Snap; (m) criar, ajudar a criar ou complementar quaisquer segmentos, perfis, motores de pesquisa, serviços de recomendação, diretórios, bases de dados ou registos semelhantes, incluindo para esclarecimento, gráficos de amigos ou associar o comportamento de qualquer indivíduo, dispositivo, conteúdo ou motor de busca a qualquer segmento, perfil; ou registo semelhante, com base nos Dados dos Serviços para Empresas ou em qualquer outra informação obtida a partir de ou em ligação com a sua utilização do Programa Snap para Programadores(as); (n) utilizar o Programa Snappara Programadores(as) conjugado com qualquer acessório de hardware, incluindo uma aplicação que facilite o acesso a um acessório de hardware, salvo acordo em contrário por escrito com a Snap; (o) cobrar pelo acesso ao Programa Snap para Programadores(as) ou aos Serviços; ou (p) gerar impressões, consultas, cliques, conversões ou realizar outras ações em relação a qualquer Aplicação através de quaisquer meios automatizados, enganosos, fraudulentos, artificiais ou de outra forma inválidos, incluindo através de cliques manuais repetidos, a utilização de “robôs” ou outras ferramentas automatizadas, ou através de pagamento em dinheiro, de falsas declarações ou quaisquer ações ilegais.

a. O(a) programador(a) não deve divulgar Informações Confidenciais da Snap a qualquer terceiro sem o consentimento prévio por escrito da Snap. O(a) programador(a) pode divulgar Informações Confidenciais da Snap quando obrigado(a) a fazê-lo por lei, se fornecer à Snap uma notificação prévia razoável, a menos que um tribunal determine que a Snap não receba qualquer notificação.

b. O(a) programador(a) deve eliminar imediatamente todas as Informações Confidenciais e Dados dos Serviços para Empresas da Snap que estejam na sua posse ou controlo (incluindo nos seus servidores) mediante pedido da Snap ou após a rescisão dos presentes Termos do(a) Programador(a) da Snap. A pedido da Snap, deve certificar-se da sua eliminação e destruição.

c. O(a) programador(a) tem conhecimento e concorda que a Snap pode criar de forma independente aplicações, conteúdos e outros produtos e serviços que podem ser semelhantes ou competitivos com a sua Aplicação, e nada nos presentes Termos do(a) Programador(a) da Snap deve ser interpretado como restritivo ou impeditivo de a Snap criar e explorar totalmente tais aplicações, conteúdos e outros elementos, sem qualquer restrição ou obrigação para consigo.

Os termos abaixo estabelecidos são Termos e Políticas Suplementares e estão incorporados por referência nos presentes Termos do(a) Programador(a) da Snap se o(a) programador(a) recorrer aos Serviços para Empresas para os fins especificados nesses termos:

• Se o(a) programador(a) recorrer aos Serviços para Empresas para aceder às ferramentas empresariais da Snap e utilizar determinados Serviços para Empresas, então concorda com os Termos das Ferramentas para Empresas da Snap.

• Se utilizar os Serviços para Empresas para integrar a sua Aplicação com o Bitmoji, o(a) programador(a) concorda com os Termos do Bitmap para Parceiros. 

Outros Serviços para Empresas podem também ser regidos por Termos e Políticas Suplementares, que lhe serão disponibilizados quando optar por utilizar esses Serviços para Empresas específicos, e esses Termos e Políticas Suplementares são incorporados por referência nos presentes Termos do(a) Programador(a) da Snap quando o(a) programador(a) os aceita.

a. Para além dos direitos concedidos à Snap ao abrigo dos Termos dos Serviços para Empresas, o(a) programador(a) concorda que a Snap e as suas afiliadas podem utilizar o seu nome, logótipo(s) ou outras informações ou imagens de identificação, assim como imagens e vídeos da Aplicação que retratem a utilização do Programa Snap para Programadores(as), para qualquer fim comercial sem consentimento, incluindo a condução de estudos ou inquéritos relacionados com a sua utilização dos Serviços para Empresas. O(a) programador(a) não deve fazer qualquer declaração pública sobre o seu acesso ou utilização do Programa Snap para Programadores(as) sem a aprovação prévia por escrito da Snap. Qualquer declaração pública aprovada pela Snap deve estar em conformidade com os requisitos de marketing, marca e atribuição da Snap, incluindo o Manual de normas da Marca Snap.

b. Aquando da rescisão dos presentes Termos do(a) Programador(a) da Snap ou de quaisquer outros Termos e Políticas Suplementares incorporados nos presentes Termos do(a) Programador(a) da Snap, o(a) programador(a) deve cessar imediatamente a utilização do Programa Snap para Programadores(as) aplicável, remover todas as Funcionalidades da Marca Snap da Aplicação e eliminar todos os metadados dos seus sistemas.

c. Os presentes Termos do(a) Programador(a) da Snap estabelecem todo o entendimento e acordo entre si e a Snap relativamente ao Programa Snap para Programadores(as) e substituem todos os outros acordos entre si e a Snap no que respeita ao Programa Snap para Programadores(as).