AVISO: O PROGRAMA DE PRODUTOS DIGITAIS PARA LENTES TERMINA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2025.  APÓS ESSA DATA, OS PROGRAMADORES JÁ NÃO PODERÃO PUBLICAR LENTES QUE CONTENHAM PRODUTOS DIGITAIS SUPORTADOS POR TOKENS, CONFORME DESCRITO NA SECÇÃO 2 DOS PRESENTES TERMOS DE PRODUTOS DIGITAIS DA SNAP.  PARA MAIS INFORMAÇÕES, INCLUSIVE SOBRE O PAGAMENTO DE QUALQUER ATIVIDADE DE QUALIFICAÇÃO ATÉ 10 DE FEVEREIRO DE 2025, VISITE A ASSISTÊNCIA DO SNAPCHAT.

NOTIFICAÇÃO SOBRE ARBITRAGEM: NESTES TERMOS ESTÁ INCLUÍDA UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM MAIS ADIANTE. 

• SE VIVE NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA OU SE ESTÁ A UTILIZAR OS SERVIÇOS EM NOME DE UMA EMPRESA COM SEDE NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, EXCETO PARA DETERMINADOS TIPOS DE LITÍGIOS MENCIONADOS NA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM DOS TERMOS DE SERVIÇO DA SNAP INC., O UTILIZADOR E A SNAP INC. CONCORDAM QUE OS LITÍGIOS ENTRE AMBOS SERÃO RESOLVIDOS PELA CLÁUSULA DEARBITRAGEM VINCULATIVA OBRIGATÓRIA DOS TERMOS DE SERVIÇO. DA SNAP INC., E O UTILIZADOR E A SNAP INC. CONCORDAM EM RENUNCIAR A QUALQUER DIREITO DE PARTICIPAR NUM PROCESSO DE AÇÃO OU ARBITRAGEM EM TODA A CLASSE. TEM O DIREITO DE RENUNCIAR A ARBITRAGEM COMO EXPLICADO NESSA CLÁUSULA. 

• SE ESTIVER A UTILIZAR OS SERVIÇOS EM NOME DE UMA EMPRESA CUJA SEDE ESTÁ LOCALIZADA FORA DOS ESTADOS UNIDOS, O UTILIZADOR E A SNAP (ABAIXO DEFINIDO) CONCORDAM QUE OS LITÍGIOS ENTRE AMBOS SERÃO RESOLVIDOS PELA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM VINCULATIVA NOS TERMOS DE SERVIÇO DA SNAP GROUP LIMITED.

Os presentes Termos dos Bens Digitais para Lentes (“Termos”) regem (i) a implementação da funcionalidade que permite aos utilizadores resgatar Tokens por bens digitais nas Lentes desenvolvidas pelo utilizador (“Bens Digitais para Lentes”); e (ii) a participação do utilizador como programador no Programa de Bens Digitais para Lentes (o “Programa”), se elegível conforme estabelecido nos presentes Termos. O presente Programa dá aos programadores elegíveis a oportunidade de receber o pagamento da Snap no âmbito dos seus serviços de desenvolvimento de Bens Digitais para Lentes.  Os Bens Digitais para Lentes, e cada produto e serviço descrito nos presentes Termos, são “Serviços”, conforme definido nos Termos de Serviço da Snap. Os presentes Termos incorporam por referência Termos de Serviço da Snap, Diretrizes da Comunidade, Termos do Lens Studio, Acordo de Licença do Lens Studio, Termos de Venda e Uso dos Tokens da Snap, Manual de Normas da Marca Snapchat, Diretrizes de Uso do Snapcode, Guia do Programador dos Bens Digitais para Lentes, Diretrizes de envio do Lens Studio, e quaisquer outros termos, políticas ou diretrizes que regem os Serviços. Leia também a nossa Política de Privacidade para saber como lidamos com as informações quando usa os Serviços. Leia estes Termos com atenção.

Estes Termos constituem um contrato legalmente vinculativo entre o utilizador (ou a sua organização) e a Snap (abaixo definido). Para efeitos dos presentes Termos, “Snap” significa: 

• Snap Inc. (se o utilizador reside nos Estados Unidos ou utiliza os Serviços em nome de uma empresa cujo principal centro de atividade se situa nos Estados Unidos); 

• Snap Camera India Private Limited (se o utilizador reside ou utiliza os Serviços em nome de uma empresa cujo principal centro de atividade se situa na Índia); ou 

• Snap Group Limited (se o utilizador reside ou utiliza os Serviços em nome de uma empresa cujo principal centro de atividade se situa noutra parte do mundo).

Na medida em que os presentes Termos entrem em conflito com outros termos que regem o Serviço, os presentes Termos prevalecerão apenas no que diz respeito aos Bens Digitais para Lentes e à participação do utilizador no Programa. Todos os termos em letras maiúsculas usados, mas não definidos nestes Termos têm os seus respetivos significados, conforme estabelecido nos termos aplicáveis que regem o Serviço. Deve imprimir uma cópia dos presentes Termos e guardá-la como referência.  

Se o utilizador pretender aderir ao Programa, e satisfazer os critérios de elegibilidade abaixo, concorda em desenvolver e disponibilizar as Lentes de Bens Digitais de acordo com o Guia do Programador de Bens Digitais para Lentes, os Termos de Venda e Uso dos Tokens da Snap, os Termos do Lens Studio e as Diretrizes da Comunidade. As Lentes enviadas ao Programa são sujeitas a uma análise de conformidade face aos presentes Termos, de acordo com os algoritmos de moderação e os procedimentos de revisão da Snap, e a quaisquer diretrizes ou restrições estabelecidas no Guia do Programador de Bens Digitais para Lentes.  As Lentes que não estejam conformes podem não ser elegíveis para o Programa.

Para ser elegível para o Programa, o utilizador deve satisfazer tanto (i) os Requisitos da Conta como (ii) os Requisitos da Conta de Pagamento, conforme descrito abaixo.

• Requisitos da conta.   O utilizador deve cumprir todos os seguintes critérios: (i) ser residente legal num País Elegível, (ii) ter o seu Perfil definido como Público no Lens Studio, (iii) a conta Snapchat ter pelo menos um mês e (iv) satisfazer quaisquer qualificações mínimas da conta enumeradas no Guia do Programador de Bens Digitais para Lentes, que a Snap pode atualizar periodicamente a seu critério (“Requisitos da Conta”).

• Requisitos da Conta de Pagamento. Para ser elegível a receber Pagamentos relacionados com o Programa, o utilizador deve também cumprir todos os Requisitos da Conta de Pagamento (estabelecidos na Secção 4 abaixo).

De acordo com os Termos de Venda e Uso dos Tokens da Snap, os utilizadores podem comprar Tokens e resgatá-los por bens digitais no Snapchat.

Se o utilizador resgatar Tokens para desbloquear bens dos seus Bens Digitais para Lentes (um “Resgate”), sujeito à conformidade do utilizador perante os presentes Termos, o utilizador pode ser elegível para receber um pagamento (“Pagamento”) num montante baseado na quota da receita líquida.  Os montantes do pagamento devem ser determinados pela Snap a seu critério exclusivo. Para evitar dúvidas, quaisquer Tokens gratuitos ou promocionais resgatados na(s) sua(s) Lente(s) não devem ser considerados para a aferição da receita líquida e não dão direito de pagamento ao utilizador, sob qualquer forma. A Snap reserva-se o direito de distribuir Tokens gratuitos e promocionais a qualquer momento. 

A Snap só efetua o Pagamento ao utilizador após a receção dos fundos por parte de um utilizador (deduzidos de quaisquer taxas de transação cobradas por uma loja de aplicação de terceiros) como pagamento para Tokens que sejam posteriormente resgatados por bens digitais.

Não obstante, qualquer disposição em contrário nos Termos do Lens Studio, o utilizador concorda em manter quaisquer Bens Digitais para Lentes disponíveis na aplicação do Snapchat, a menos que seja necessária a sua remoção para cumprimento dos presentes Termos. No caso de a remoção ser necessária, o utilizador deve notificar a Snap e eliminar os Bens Digitais para Lens aplicáveis. No caso de o utilizador eliminar a sua conta Snapchat ao abrigo dos Termos de Serviço da Snap, reconhece e concorda que os direitos da Snap sobre e para as Imagens contidas nos Bens Digitais para Lentes são concedidos perpetuamente e sobrevivem à rescisão, de modo que os utilizadores continuem a poder usar os Bens Digitais para Lentes e quaisquer bens digitais desbloqueados nos mesmos. No entanto, esses utilizadores já não devem poder resgatar Tokens desses Bens Digitais para Lentes e o utilizador não deve ser elegível para receber Pagamentos relacionados com Bens Digitais para Lentes que tenham sido removidos ou publicados numa conta do Snapchat que tenha sido eliminada.

O utilizador deve também satisfazer todos os seguintes requisitos (“Requisitos da Conta de Pagamento”) para ser elegível a receber Pagamentos da Snap.

• Tratando-se de um sujeito individual, deve ser residente legal num País Elegível e ter entregue o seu Bem Digital da Lente estando presente nesse País Elegível.

• Deve ter atingido a maioridade legal na jurisdição do utilizador ou ter pelo menos 18 anos e de ter obtido o consentimento dos pais ou responsáveis legais necessários de acordo com os nossos procedimentos.

• O utilizador deve fornecer-nos informações de contacto completas e precisas, incluindo o seu primeiro e último nome legal, e-mail, número de telefone, estado e país de residência e data de nascimento (“Dados de Contacto”).

• O utilizador (ou os seus pais/responsáveis legais ou a entidade empresarial, conforme aplicável) deve criar e completar todos os requisitos necessários para uma conta de pagamento junto do fornecedor de pagamentos de terceiros autorizado pela Snap (“Conta de Pagamento”). A sua Conta de Pagamento deve corresponder com o seu País Elegível.

• Reservamo-nos o direito, em nosso próprio nome, das nossas afiliadas e do nosso provedor de pagamento de terceiros, de exigir a verificação dos Dados de Contacto fornecidos pelo utilizador, bem como a identidade e o consentimento do tutor parental e legal para menores como condição de pagamento ao abrigo dos presentes Termos.

• Se o utilizador tiver dado autorização para transferirmos os seus Pagamentos para a entidade da sua empresa, de acordo com os nossos procedimentos e os procedimentos dos nossos fornecedores de pagamentos de terceiros autorizados, essa entidade deve ser incorporada, sediada, ou ter um escritório no seu País Elegível.

• O utilizador forneceu à Snap e ao seu provedor de pagamentos de terceiros autorizado um contacto correto, e outras informações conforme necessário, para que a Snap ou o seu fornecedor de pagamentos de terceiros autorizado possam contactá-lo e fazer com que o pagamento seja realizado (ou aos seus pais/responsáveis legais ou entidade comercial, se aplicável) caso o utilizador seja qualificado para um Pagamento.

• A sua conta Snapchat e a Conta de Pagamento estão ativas, em situação regular (conforme determinado por nós e o nosso fornecedor de pagamentos de terceiros autorizado) e em conformidade com os presentes Termos.

• Não será elegível e não lhe faremos qualquer pagamento se o utilizador (ou os seus pais/ tutores legais ou entidade comercial, se aplicável) não passar na nossa análise de conformidade ou na do nosso provedor de pagamento de terceiros. Tais revisões são conduzidas periodicamente e podem incluir, mas não se limitam a uma verificação para determinar se aparece em qualquer lista de partes restritas mantida por qualquer autoridade governamental relevante, incluindo a Lista de Nacionais Especialmente Designada dos EUA e a Lista de Evasores de Sanções Estrangeiras. Além de quaisquer outras utilizações descritas nos presentes Termos, as informações que o utilizador nos fornece podem ser partilhadas com terceiros para verificar a sua identidade, realizar a nossa análise de conformidade e concluir o processo do pagamento.

• Se o utilizador (i) for um funcionário, executivo ou diretor da Snap, ou da sua empresa-mãe, subsidiária ou afiliada, (ii) for uma entidade governamental, subsidiária ou afiliada de uma entidade governamental, ou membro de uma família real, ou (iii) tiver enviado Lentes ao Programa a partir de uma Conta de Empresa, não será elegível para pagamentos.

Se o utilizador fizer um Resgate, será notificado através de uma notificação na aplicação do Snapchat.

Sujeito ao cumprimento, por parte do utilizador, dos presentes Termos e na medida do permitido por lei, o utilizador (ou os seus pais/ representante legal, ou entidade comercial, conforme aplicável) poderá pedir o pagamento, selecionando a opção relevante no seu Perfil. Para que o utilizador possa pedir um pagamento de forma válida, terá primeiro de estar registado e ter atribuído a si o número mínimo de Cristais necessários para cumprir o limiar mínimo de pagamento no valor de 100 USD (“Limite de pagamento”).

ATENÇÃO: SE (A) NÃO TIVERMOS REGISTADO E ATRIBUÍDO CRISTAIS  AO UTILIZADOR PARA RESGATE NO PERÍODO DE UM ANO, OU (B) O UTILIZADOR NÃO TIVER PEDIDO O PAGAMENTO DE FORMA VÁLIDA AO ABRIGO DO PARÁGRAFO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NUM PERÍODO DE DOIS ANOS, ENTÃO, DESEMBOLSAREMOS O PAGAMENTO PARA A SUA CONTA DE PAGAMENTO NUMA QUANTIA COM BASE EM QUAISQUER CRISTAIS QUE REGISTÁMOS E ATRIBUÍMOS AO UTILIZADOR PARA RESGATE ATRAVÉS DO FIM DE TAL PERÍODO, DESDE QUE EM CADA CASO: (I) O UTILIZADOR ATINGIU O LIMITE DE PAGAMENTO, (II) CRIOU UMA CONTA DE PAGAMENTO, (III) FORNECEU TODAS AS INFORMAÇÕES DE CONTACTO NECESSÁRIAS E QUALQUER OUTRA INFORMAÇÃO NECESSÁRIA PARA EFETUAR O PAGAMENTO AO UTILIZADOR, (IV) AINDA NÃO TENHAMOS FEITO O PAGAMENTO AO UTILIZADOR EM RELAÇÃO A QUAISQUER CRISTAIS QUE REGISTÁMOS E ATRIBUÍMOS PARA UM RESGATE, (V) A CONTA SNAPCHAT E CONTA DE PAGAMENTO DO UTILIZADOR ENCONTRAM-SE NUMA SITUAÇÃO REGULAR, E (VI) O UTILIZADOR ESTÁ EM CONFORMIDADE COM OS PRESENTES TERMOS, BEM COMO OS PROCEDIMENTOS E TERMOS DO NOSSO FORNECEDOR DE PAGAMENTOS TERCEIRO. SE, NO ENTANTO, O UTILIZADOR NÃO CUMPRIR TODOS OS REQUISITOS ANTERIORES, DEIXA DE SER ELEGÍVEL PARA RECEBER QUALQUER PAGAMENTO RELACIONADO COM ESSES RESGATES.

Os pagamentos podem ser feitos em nome da Snap por entidades subsidiárias ou afiliadas, ou outros fornecedores de pagamento terceirizados autorizados, que podem atuar como pagadores de acordo com estes Termos. A Snap não será responsável por qualquer atraso, falha ou incapacidade de transferir Pagamentos devidos para a Conta de pagamento do utilizador, por qualquer motivo alheio à Snap, incluindo o incumprimento dos presentes Termos ou dos termos da Conta de Pagamento aplicável. A Snap não será responsável se, por qualquer motivo alheio à Snap, alguém que não seja o utilizador (ou os seus pais/responsáveis legais ou entidade comercial, conforme aplicável) solicitar o Pagamento com base em quaisquer Cristais que tenhamos registado e atribuído ao utilizador para Resgate usando a sua conta Snapchat, ou transferir Pagamentos usando as informações da sua Conta de Pagamento. Se o utilizador autorizar a Snap a transferir pagamentos para uma entidade comercial, no âmbito dos nossos procedimentos e os do nosso fornecedor de pagamentos terceiro autorizado, reconhece e concorda que a Snap pode transferir quaisquer e todos os montantes a pagar ao utilizador, ao abrigo dos presentes Termos, para essa entidade comercial, sujeito à conformidade com estes Termos. O pagamento será feito em dólares dos Estados Unidos, mas o utilizador pode optar por levantar os fundos da sua Conta de pagamento na sua moeda local, sujeito às taxas de uso, câmbio e transação, conforme explicado em detalhe nas Diretrizes e FAQ do Programa, e sujeito aos termos de pagamento de terceiros. Quaisquer montantes de pagamento apresentados na aplicação Snapchat são estimativas e podem estar sujeitos a alterações. Os montantes finais de qualquer Pagamento serão refletidos na Conta de Pagamento do utilizador.

Além dos nossos outros direitos e soluções, podemos, na medida do permitido por lei, sem notificação ou aviso prévio, reter, compensar, ajustar ou excluir quaisquer Pagamentos ao utilizador, ao abrigo dos presentes Termos, por suspeita de “Atividade Inválida”, (conforme definido no Guia do Programador de Bens Digitais para Lentes), a não conformidade com os presentes Termos, quaisquer Pagamentos em excesso feitos ao utilizador por erro, quaisquer montantes reembolsados ou cobrados pelos utilizadores dos Serviços para Tokens pagos ao utilizador em meses anteriores, ou para compensar esses montantes face a quaisquer taxas que nos sejam devidas por parte do utilizador ao abrigo de outro acordo. 

O utilizador declara que todas as informações prestadas, a nós ou às nossas subsidiárias, afiliadas ou fornecedor de pagamentos autorizado, são fidedignas e precisas e manterá sempre a exatidão dessas informações.

O utilizador concorda e reconhece que é o único responsável por todos e quaisquer impostos, taxas, ou tarifas relacionadas com quaisquer Pagamentos que possa receber relativos ao Serviço. Os pagamentos incluem quaisquer vendas, uso, impostos especiais de consumo, valor agregado, bens e serviços ou impostos semelhantes pagáveis ​​ao Utilizador. Se, ao abrigo da legislação aplicável, for necessário deduzir ou reter impostos de quaisquer Pagamentos efetuados ao utilizador, a Snap, a sua afiliada, ou o seu fornecedor de pagamentos terceiro autorizado poderá deduzir esses impostos do montante a pagar ao utilizador e efetuar o pagamento à autoridade tributária competente, conforme exigido pela lei aplicável. O utilizador concorda e reconhece que o pagamento que lhe for feito, líquido de deduções ou retenções, constitui o pagamento total de valores pagáveis ao abrigo dos presentes Termos. O utilizador deve fornece à Snap, suas subsidiárias, afiliadas, e qualquer provedor de pagamento autorizado, quaisquer formulários, documentos ou outras certificações que sejam necessárias para cumprimento de informações de relatórios ou obrigações de retenção de impostos relativos a Pagamentos no âmbito dos presentes Termos.

O utilizador declara e garante que: (a) não irá recolher, receber ou derivar dados de quaisquer Tokens resgatados nos Bens Digitais de Lentes, exceto na medida do necessário para dar acesso ao utilizador e capacidade para resgatar Tokens em cada Bem Digital de Lentes e para cumprimento da legislação aplicável; (b) o utilizador deve cumprir o Guia do Programador de Bens Digitais para Lentes, a todo o momento, e (c) se for residente legal num país que não seja os Estados Unidos, estiver fisicamente localizado fora dos Estados Unidos aquando da realização dos Serviços de desenvolvimento da(s) sua(s) Lente(s). Em caso de incumprimento dos presentes termos, os direitos do utilizador ao abrigo dos presentes Termos cessam automaticamente sem notificação da Snap ao utilizador. O acima mencionado não deve limitar quaisquer outras representações e garantias estabelecidas noutros termos aplicáveis aos Serviços.

O Utilizador concorda que qualquer informação não pública que possa ser fornecida pela Snap é confidencial e que não irá divulgá-la a quaisquer terceiros sem a aprovação expressa e prévia por escrito da Snap.

A sua privacidade é importante para nós.  Pode saber mais sobre a forma como a sua informação é gerida quando utiliza os nossos Serviços, fazendo uma consulta à Política de Privacidade.

Além de quaisquer outros direitos ou soluções que possamos ter, reservamo-nos o direito de suspender ou cessar a distribuição de Bens Digitais para Lentes, o Programa ou outros Serviços do utilizador, ou o seu acesso a qualquer um dos elementos referidos. No caso de o utilizador não respeitar os presentes Termos, pode ser desqualificado da elegibilidade para receber quaisquer montantes não pagos que tenham sido acrescidos, mas que ainda não tenham sido transferidos para a sua Conta de Pagamento. Se, a qualquer momento, o utilizador não concordar com alguma parte dos presentes Termos, deve suspender a sua participação no Programa e a utilização de quaisquer Serviços aplicáveis.

Reservamo-nos o direito de descontinuar, modificar, não disponibilizar, parar de disponibilizar ou apoiar o Programa, ou qualquer um dos Serviços, a qualquer momento e por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério, sem notificação prévia ou responsabilidade para com o utilizador, na medida máxima permitida pela legislação aplicável. Não garantimos que o Programa, ou qualquer um dos Serviços, esteja sempre disponível, ou num determinado momento, nem continuarmos a disponibilizar qualquer um dos elementos mencionados por um determinado período. Não deve confiar na disponibilidade contínua do Programa ou em qualquer um dos Serviços por qualquer motivo.

Nada do constante nos presentes Termos e Condições será interpretado no sentido de sugerir a existência de uma empresa comum, um mandatário, agente ou uma relação laboral entre o Utilizador e a Snap Inc.

Como um lembrete, os presentes Termos incorporam as Condições de Serviço da Snap Inc. ou os Termos de Serviço da Snap Group Limited (conforme aplicável ao utilizador com base no seu local de residência ou, se estiver a utilizar os Serviços em nome de uma empresa, no local onde se encontra o principal local de atividade dessa empresa) Embora todos os Termos de Serviço da Snap Inc. ou os Termos de Serviço da Snap Group Limited (o que for aplicável) se apliquem ao utilizador, gostaríamos de salientar especificamente que estes Termos são regidos pela cláusula de Arbitragem, Renúncia a ação coletiva e Renúncia de júri, cláusula da Escolha da Lei e cláusula do Local Exclusivo dos Termos de Serviço da Snap Inc. (se o utilizador reside ou se a empresa em nome da qual actua tiver o seu principal local de atividade situado nos Estados Unidos) ou a Resolução de Litígios, a cláusula de Arbitragem, a cláusula da Escolha da Leie a cláusula doLocal Exclusivodos Termos de Serviço da Snap Group Limited (se o utilizador reside ou se a empresa em nome da qual actua tiver o seu principal local de atividade situado fora dos Estados Unidos).

NOTIFICAÇÃO DE ARBITRAGEM: EXCETO PARA CERTOS TIPOS DE LITÍGIOS MENCIONADOS NA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM DA SNAP INC. DA SNAP INC., O UTILIZADOR E A SNAP CONCORDAM QUE AS RECLAMAÇÕES E LITÍGIOS, INCLUINDO RECLAMAÇÕES E LITÍGIOS LEGAIS, QUE SURGEM ENTRE AMBOS, SERÃO RESOLVIDOS PELA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM VINCULANTE OBRIGATÓRIA DOS TERMOS DE SERVIÇO DA SNAP INC. SE O UTILIZADOR RESIDE NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA OU SE ESTIVER A USAR OS SERVIÇOS EM NOME DE UMA EMPRESA COM SEDE NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, E O UTILIZADOR E A SNAP INC. RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO DE PARTICIPAÇÃO EM AÇÕES JUDICIAIS COLETIVAS OU PROCESSOS DE ARBITRAGEM COLETIVOS. SE ESTIVER A UTILIZAR OS SERVIÇOS EM NOME DE UMA EMPRESA CUJA SEDE ESTÁ LOCALIZADA FORA DOS ESTADOS UNIDOS, O UTILIZADOR E A SNAP GROUP LIMITED CONCORDAM QUE OS LITÍGIOS ENTRE AMBOS SERÃO RESOLVIDOS PELA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM VINCULANTE NOS TERMOS DE SERVIÇO DA SNAP GROUP LIMITED.

Periodicamente, poderemos rever os presentes Termos. O Utilizador poderá consultar a data em que os presentes Termos foram revistos pela última vez consultando para o efeito a data de "Efetiva" indicada no topo da página. Quaisquer alterações aos presentes Termos tornam-se efetivos na data “Efetiva” acima e serão aplicáveis à sua utilização dos Serviços após essa data. Concorda em rever estes Termos, incluindo quaisquer atualizações, regularmente para garantir que está familiarizado com a versão mais recente de tais termos. Ao usar o Serviço após a publicação pública dos Termos atualizados, considera-se que o utilizador concordou com os Termos atualizados. Caso não concorde com as modificações, deve suspender o uso do Serviço. Se alguma das disposições dos presentes Termos for considerada inexequível, então essa disposição deverá ser considerada divisível dos presentes Termos e não afetará a validade e a obrigatoriedade de cumprimento de quaisquer disposições restantes. 

Os presentes Termos constituem o acordo integral entre o utilizador e a Snap no que diz respeito ao Programa, e substituem todas as representações, entendimentos, acordos ou comunicações anteriores, ou contemporâneas entre o utilizador e a Snap relativamente ao Programa, incluindo quaisquer outros acordos previamente estabelecidos entre o utilizador e a Snap (a menos que seja acordado por escrito entre as partes). Os cabeçalhos das secções são dispostos apenas para conveniência das partes e devem ser ignorados na interpretação dos presentes Termos.