NOTIFICAÇÃO DE ARBITRAGEM: SE O UTILIZADOR RESIDE NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, ESTÁ SUJEITO À DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM PREVISTA NOS TERMOS DE SERVIÇO DA SNAP INC.. À EXCEÇÃO DE DETERMINADOS TIPOS DE LITÍGIOS REFERIDOS NESSA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM, O UTILIZADOR E A SNAP INC. CONCORDAM QUE OS LITÍGIOS ENTRE NÓS SERÃO RESOLVIDOS PELA ARBITRAGEM VINCULATIVA OBRIGATÓRIA CONFORME ESTABELECIDO NOS TERMOS DE SERVIÇO DA SNAP INC. E O UTILIZADOR E A SNAP INC. RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO DE PARTICIPAÇÃO EM AÇÕES JUDICIAIS COLETIVAS OU PROCESSOS DE ARBITRAGEM COLETIVOS.

Introdução

Os presentes Termos das Ferramentas de Lente Generativa constituem um contrato juridicamente vinculativo entre si (ou a sua organização) e a Snap e regem a utilização de quaisquer ferramentas generativas de IA que a Snap lhe disponibilize no Lens Studio ou em ligação com o mesmo (o que inclui o kit da SnapML e quaisquer funcionalidades ou ferramentas generativas de IA no Lens Studio, como o GenAI Suite) que utilizam avisos visuais e de texto fornecido pelo utilizador para gerar resultados baseados nesses avisos para utilização com os Serviços ("Ferramentas de Lente Generativa"). Os produtos e serviços descritos nos presentes Termos das Ferramentas de Lente Generativa são “Serviços”, tal como definidos nos Termos de Serviço. Estes Termos das Ferramentas de Lente Generativa estão incorporados nos Termos do Lens Studio, pelo que deve lê-los cuidadosamente. Na medida em que estes Termos das Ferramentas de Lente Generativa entrem em conflito com os Termos do Lens Studio ou de quaisquer outros termos ou políticas referidas nos Termos do Lens Studio, estes Termos das Ferramentas de Lente Generativa prevalecem.

1.  Ferramentas de Lente Generativa

a. Os comandos que o utilizador envia aos Serviços para gerar resultados, bem como esses mesmos resultados (incluindo modelos de software e recursos em 3D) são denominados “Recursos” de acordo com a definição nos Termos da Lens Studio, incluindo para efeitos da licença que nos concede sobre os seus Recursos, bem como as suas obrigações e responsabilidades para connosco ao enviar esses Recursos aos Serviços. Pode utilizar quaisquer Ativos gerados através dos Serviços apenas para efeitos de criação de Lentes no Lens Studio e não pode utilizar ou combinar esses Ativos em, ou com qualquer outro serviço, plataforma ou tecnologia.

b. As Ferramentas de Lente Generativa podem criar Ativos que não podem ser previstos antecipadamente e podem gerar conteúdo que considere ofensivo ou censurável e, ao concordar com estes Termos das Ferramentas de Lente Generativa e ao utilizar os Serviços, reconhece e assume esse risco. Também reconhece e concorda que é responsável pela sua utilização e por quaisquer ações que tome relativamente a qualquer Recurso gerado pelo utilizador através dos Serviços. Para além das isenções de responsabilidade nos Termos de Serviço da Snap e nos Termos da Lens Studio, a Snap não faz quaisquer representações ou garantias relativamente às Ferramentas de Lente Generativa ou a quaisquer Ativos que o utilizador gere utilizando-as, e a Snap não é responsável por qualquer utilização ou ações relacionadas com esses Ativos.

c. A Snap disponibiliza os Ativos gerados para serem utilizados nos Serviços até serem removidos pelo utilizador ou pela Snap. O envio de comandos e a utilização dos Serviços pelo utilizador para gerar Ativos, bem como os Ativos em si, serão também usados pela Snap para desenvolver e otimizar modelos de aprendizagem automática a serem utilizados em todos os Serviços e para fins de pesquisa. Consequentemente, o utilizador concorda que a licença que nos concede sobre os seus Ativos ao abrigo dos Termos do Lens Studio estende-se perpetuamente para as finalidades estabelecidas na presente Secção. 

d. Reconhece e concorda que a Snap e as nossas afiliadas detêm todos os direitos sobre as Ferramentas de Lente Generativa, incluindo quaisquer ferramentas criativas disponibilizadas ao utilizador para criar Ativos, tais como modelos.

Em resumo: o utilizador é o único responsável pelos comandos que utiliza para gerar recursos e resultados (incluindo modelos e recursos em 3D) e pelo conteúdo desses resultados. A Snap não pode prever qualquer resultado que seja gerado e, por vezes, esses resultados gerados pelo utilizador podem não estar de acordo com o esperado. A Snap não é responsável por quaisquer resultados que crie através das Ferramentas de Lente Generativa e só pode utilizar esses resultados no Lens Studio. Todos os resultados da utilização das Ferramentas de Lente Generativa são “Ativos” para efeitos dos Termos do Lens Studio. Por conseguinte, deve ler devidamente os Termos do Lens Studio, uma vez que contêm uma concessão da licença do utilizador à Snap sobre os Ativos, restrições à utilização das Ferramentas de Lente Generativa e outras disposições relevantes que o utilizador deve conhecer e respeitar relativamente à utilização das Ferramentas de Lente Generativa.

2.  Restrições de conteúdo

Todos os comandos enviados pelo utilizador e quaisquer recursos gerados por esses comandos devem cumprir as Diretrizes de envio de Ferramentas de Lente Generativa, as Diretrizes de envio do Lens Studio e as Diretrizes da Comunidade, e devem ser adequados para maiores de 13 anos.

3.  Acordo integral

Os presentes Termos das Ferramentas de Lente Generativa estabelecem todo o entendimento e acordo entre o utilizador e a Snap relativamente à utilização das ferramentas de Lente generativa e substituem todos os outros acordos entre o utilizador e a Snap relativamente às Ferramentas de Lente Generativa.