ATENÇÃO: ATUALIZAMOS ESTES TERMOS LOCAIS, VIGENTES A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2024. VOCÊ PODE VISUALIZAR OS TERMOS LOCAIS ANTERIORES, QUE SE APLICAM A TODOS OS USUÁRIOS ATÉ 31 DE MARÇO DE 2024 AQUI.

Estes Termos Locais formam um contrato legalmente vinculativo entre você e a Snap e se aplicam se a entidade que usa os Serviços Empresariais tiver sua sede principal em um local listado abaixo e estiverem incorporadas nos Termos de Serviços para Empresas. Alguns termos usados nestes Termos Locais estão definidos nos Termos dos Serviços para Empresas.

Se a entidade que usa os Serviços Corporativos tiver sua sede principal em um dos países listados abaixo e estiver usando os Serviços Corporativos para criar e gerenciar conteúdo (incluindo anúncios e catálogos), para pagamentos, para o programa de público da lista de clientes da Snap ou para o programa de conversão da Snap, mesmo que essa entidade esteja atuando como agente de outra entidade em outro lugar, então, para fins dos Termos de Publicidade por Autoatendimento, Termos de Pagamento, Termos de Catálogo, Termos de Serviços Criativos da Snap, Termos de Público da Lista de Clientes, Termos de Conversão da Snap, Termos de Dados Pessoais, Acordo de Processamento de Dados, Cláusulas Contratuais Padrão e Termos de Serviços Empresariais, "Snap" significa a entidade especificada abaixo:

Se a entidade que usa os Serviços Empresariais tiver sua sede principal na China e estiver usando os Serviços Empresariais para pagamentos, então, para fins dos Termos de Pagamento, os seguintes termos suplementares se aplicam:

• Os encargos não incluem IVA local e sobretaxas locais, conforme definido abaixo. Você enviará e reportará o IVA local e as sobretaxas locais à autoridade fiscal chinesa apropriada em nome da Snap. Após a solicitação da Snap, você fornecerá prontamente o comprovante de pagamento emitido pela autoridade fiscal chinesa apropriada, incluindo prova do valor da receita tributável, do valor do IVA local e do valor de sobretaxas locais relacionadas aos Encargos.

• Você não reterá qualquer IVA local ou sobretaxas locais dos encargos estabelecidos na fatura aplicável. Se você ou o anunciante forem obrigados a pagar qualquer IVA local, ou sobretaxas locais retendo, ou deduzindo tais valores dos encargos, você pagará à Snap qualquer valor adicional necessário para que a Snap receba um valor líquido igual aos encargos estabelecidos na fatura aplicável.

• Para fins destes Termos de Pagamento: (a) IVA local significa IVA (incluindo quaisquer penalidades e sobretaxas de pagamento atrasado) cobradas sob a Lei Aplicável na China; e (b) “Sobretaxas locais” significa quaisquer impostos, deveres ou sobretaxas pagáveis sobre o valor de IVA local a pagar, incluindo manutenção e imposto de construção local, sobretaxa educacional local e quaisquer penalidades e sobretaxas de pagamento atrasado.

Se a entidade que usa os Serviços Corporativos tiver sua sede principal na França, então, para fins dos Termos de Pagamento, os seguintes termos suplementares se aplicam, além dos estabelecidos na Seção 1:

• Em caso de atraso no pagamento, uma penalidade de três vezes a taxa de juros legal francesa será aplicada a partir da data em que o pagamento é devido; o pagamento em atraso também dará direito a uma compensação fixa por taxas de indenização de um valor de EURO € 40.

Se a entidade que usa os Serviços Empresariais tiver sua sede principal na Índia e estiver usando os Serviços Empresariais para pagamentos, então, para fins dos Termos de Pagamento, os seguintes termos se aplicam e terão prioridade se houver um conflito ou inconsistência entre os Termos Locais e os Termos de Pagamento:

• Se você ou o anunciante forem obrigados a reter, ou deduzir quaisquer impostos, ou pagar qualquer imposto deduzido na fonte (“TDS”), além dos encargos, você irá: (a) ser responsável por remeter qualquer TDS que se aplique às suas transações para as autoridades fiscais indianas; e (b) enviar prontamente à Snap em tempo hábil e conforme a Snap solicitar razoavelmente os certificados TDS (Formulário 16A) exigidos pela Lei Aplicável na Índia, provando que você e o anunciante respeitaram a exigência de reter ou deduzir esses impostos.

Em resumo: a entidade Snap com a qual você está celebrando um contrato vinculativo para a prestação de Serviços Empresariais é determinada pela sua sede principal, conforme estabelecido nestes Termos Locais.