PLEASE NOTE: WE’VE UPDATED THESE BUSINESS SERVICES TERMS, EFFECTIVE SEPTEMBER 30, 2024. YOU CAN VIEW THE PRIOR BUSINESS SERVICES TERMS, WHICH APPLY TO ALL USERS UNTIL SEPTEMBER 30, 2024, HERE.

AVISO DE ARBITRAGEM: VOCÊ É VINCULADO PELA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM ESTABELECIDA NOS TERMOS DE SERVIÇOS PARA EMPRESAS. CASO ESTEJA CELEBRANDO UMA RELAÇÃO CONTRATUAL COM A SNAP INC., VOCÊ E A SNAP INC. RENUNCIAM A TODOS OS DIREITOS DE PARTICIPAR EM UMA AÇÃO COLETIVA OU DE ARBITRAGEM COLETIVA.

Estes Termos de Serviços para Empresas constituem um contrato legalmente vinculativo entre a Snap e a pessoa física que concorda com estes Termos de Serviços para Empresas e qualquer pessoa jurídica em nome de quem essa pessoa física esteja agindo (“você”) e regem o uso dos produtos e serviços para empresas da Snap (“Serviços para Empresas”). Estes Termos de Serviços para Empresas incorporam, por referência, os Termos de Serviço da Snap e os Termos e Políticas Suplementares. Os Serviços para Empresas são “Serviços”, conforme definidos nos Termos de Serviço da Snap.

a. A pessoa jurídica da Snap com a qual você contrata depende de onde você mora (para uma pessoa física) ou de onde está localizada a sede principal da sua empresa. Para uma pessoa física que usa os Serviços para Empresas na sua capacidade pessoal, “Snap” significa a Snap Inc. se a pessoa física residir nos Estados Unidos, e Snap Group Limited, se a pessoa física residir fora dos Estados Unidos. Se a pessoa física estiver usando os Serviços para Empresas em nome de uma pessoa jurídica, “Snap” significa a Snap Inc. se a sede principal da pessoa jurídica for nos Estados Unidos, e Snap Group Limited, se a sede principal da pessoa jurídica for fora dos Estados Unidos, em cada caso, mesmo que tal pessoa jurídica esteja atuando como agente de outra pessoa jurídica em outro lugar. No entanto, se os Termos Locais especificarem uma pessoa jurídica diferente com base nos Serviços para Empresas específicos que você está usando, “Snap” significa a pessoa jurídica especificada nos Termos Locais.

b. Pode ser exigido que você crie e mantenha uma conta e subcontas para usar os Serviços para Empresas. Você é responsável por definir e revogar os níveis de acesso para suas contas, por fornecer e atualizar quaisquer informações que a Snap razoavelmente solicitar, incluindo endereços de e-mail atualizados para cada membro de suas contas e por toda a atividade que ocorrer em suas contas. Se você estiver autorizado a acessar uma Conta de terceiros, você deve cumprir com estes Termos de Serviços para Empresas quando acessa a Conta de tais terceiros.

Em resumo: a pessoa jurídica da Snap com a qual você está realizando um contrato dependerá da sua sede principal da empresa. Você é responsável por manter os detalhes da sua conta de Serviços para Empresas atualizados e por qualquer atividade que ocorrer em suas contas.

a. Além das restrições previstas nos Termos de Serviço da Snap, você não executará e não autorizará, incentivará ou permitirá que qualquer outra parte execute as seguintes ações: (i) usar ou combinar os Serviços com software oferecido sob uma licença de código aberto que cria obrigações em relação aos Serviços que contrariam estes Termos de Serviços para Empresas ou que pretenda conceder a qualquer direito de terceiros ou imunidades com relação aos direitos de propriedade intelectual ou proprietários da Snap no âmbito dos Serviços; (ii) recolher, acessar ou de outra forma tratar quaisquer dados pessoais por meio dos Serviços para qualquer fim sem o consentimento prévio por escrito da Snap; (iii) transmitir qualquer “back door”, “bomba relógio”, “Cavalo de Troia”, “worm”, “drop dead device”, “vírus”, “spyware” ou “malware”, ou qualquer rotina de código de computador ou software que permita acesso não autorizado aos Serviços ou desative, danifique, apague, perturbe ou comprometa a operação, ou uso normal dos Serviços, ou quaisquer produtos, ou serviços prestados por terceiros em conexão com os Serviços; ou (iv) vender, revender, alugar, arrendar, transferir, licenciar, sublicenciar, sindicar, emprestar ou fornecer acesso a esses Serviços (exceto para pessoas físicas que você autorize a acessar e usar suas Contas) sem a aprovação prévia por escrito da Snap. Para efeitos destes Termos de Serviços para Empresas, "dados pessoais", "titular dos dados", "processamento", "controlador" e "processador" têm os significados informados no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de pessoas naturais no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e à livre circulação de tais dados, e a Diretiva revogada 95/46/EC ("RGPD"), independentemente da localização do titular dos dados, do controlador, do processador ou do processamento.

b. Adicionalmente, e exceto quando permitido de outra forma nestes Termos de Serviços para Empresas, incluindo, para esclarecimento, em quaisquer Termos e Políticas Suplementares, v você não executará e não autorizará, incentivará ou permitirá que qualquer outra parte execute as seguintes ações: (i) criar compilações ou combinações de Dados de Serviços para Empresas; (ii) misturar Dados de Serviços para Empresas com outros dados ou em toda a sua atividade em plataformas que não sejam a de Serviços; (iii) publicar Dados de Serviços para Empresas ou divulgar, vender, alugar, transferir ou fornecer acesso a Dados de Serviços para Empresas a qualquer afiliada, terceiro, rede de anúncios, negociação de anúncios, agente de publicidade ou outro serviço de publicidade; (iv) associar Dados de Serviços para Empresas a qualquer pessoa ou usuário identificável; (v) usar Dados de Serviços para Empresas para reengajar ou redirecionar um usuário ou para construir, criar, desenvolver, suplementar ou auxiliar na construção, criação, desenvolvimento, expansão ou suplementação de segmento, perfis ou registros semelhantes de qualquer usuário, dispositivo, domicílio ou navegador; (vi) desagregar ou desanonimizar, ou tentar desagregar, ou desanonimizar Dados de Serviços para Empresas; ou (vii) coletar, reter ou usar Dados de Serviços para Empresas, exceto quando expressamente permitido nestes Termos de Serviços para Empresas, incluindo, para esclarecimento, quaisquer Termos e Políticas Suplementares. Para fins destes Termos de Serviços para Empresas, “Dados de Serviços para Empresas” significa quaisquer dados ou conteúdo que sejam coletados por você ou disponibilizados de outra forma a você em relação ao seu uso dos Serviços para Empresas, incluindo quaisquer dados ou conteúdo derivados desses dados. 

c. Se você usar um Snapcode, seu uso de cada Snapcode e todo o conteúdo desbloqueado por meio de Snapcode devem estar em conformidade com as Diretrizes de Marca e as Diretrizes de Uso do Snapcode. Todo o conteúdo disponibilizado por meio de um Snapcode deve ser adequado para pessoas maiores de 13 anos. A Snap pode, a seu exclusivo critério e por qualquer motivo, a qualquer momento, desativar ou redirecionar um Snapcode e pode aplicar um rótulo ou declaração quando o conteúdo for desbloqueado para notificar os usuários de que o Snapcode e o conteúdo são atribuíveis a você. A Snap e suas afiliadas podem usar um Snapcode e o conteúdo disponibilizado por meio de um Snapcode para fins de publicidade, marketing e promoções. Para fins destes Termos de Serviços para Empresas, “Snapcode” significa um código escaneável que a Snap ou suas afiliadas fornecem a você, o qual os usuários podem escanear para acessar conteúdo. 

d. Se você usar um Snapcode, anúncio ou qualquer outro conteúdo, dados ou informações relacionadas ao seu uso dos Serviços para Empresas como parte de um sorteio, uma competição, uma oferta ou outra promoção, incluindo aquelas geradas ou disponibilizadas por meio dos Serviços (“Promoção”), você é o único responsável por agir em conformidade com a Lei Aplicável onde quer que sua Promoção seja oferecida, bem como com as Regras de Promoções da Snap. Salvo acordo expresso por escrito da Snap, a Snap Inc. não será patrocinadora ou administradora da sua Promoção. Para os fins destes Termos de Serviços para Empresas, “Lei Aplicável” significa leis, estatutos, portarias, decretos, regras de ordem pública, códigos do setor e regulamentos aplicáveis.

Em resumo: para garantir que nossos Serviços e outros usuários estejam protegidos de danos, há regras que precisamos que você siga. Você deve obedecer a determinadas restrições com relação aos dados que você coleta ou que disponibilizamos a você relacionados ao seu uso dos Serviços para Empresas. Se você usar o Snapcode, regras adicionais serão aplicadas.

a. Conformidade. Você, além de qualquer pessoa física com acesso a suas Contas, e qualquer pessoa jurídica que seja proprietária, controladora ou de outra forma afiliada a você, declaram e garantem o seguinte: (i) que cumprirão com todas as leis, regras e regulamentos de controle de exportação, sanções econômicas e antiboicote aplicáveis dos Estados Unidos e de outros países; (ii) que não estão incluídos em nenhuma das listas de partes restritas mantidas por qualquer autoridade governamental relevante, incluindo a Lista de Cidadãos Especialmente Designados e Outras Pessoas Bloqueadas dos EUA, as listas de Sanções para Não-proliferação do Departamento de Estado dos Estados Unidos, a Lista de Pessoas Jurídicas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, ou a Lista de Pessoas Denegadas (“Listas de Partes Restritas”); (iii) não farão negócios nem fornecerão bens ou serviços, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa que esteja incluída nas Listas de Partes Restritas (Restricted Party Lists), ou a qualquer país ou território sujeito a sanções abrangentes dos EUA; e (iv) que não estão sujeitos a regulamentos de controle de destino final de exportação, incluindo as Regulações de Administração de Exportações dos Estados Unidos.

b. Geral. Além disso, você declara e garante que: (i) você tem plenos poderes e direitos para realizar suas obrigações sob estes Termos de Serviços para Empresas; (ii) você cumprirá a Lei Aplicável e estes Termos de Serviços para Empresas, incluindo, para esclarecimento, quaisquer Termos e Políticas Suplementares aplicáveis ao usar os Serviços para Empresas; (iii) você é uma pessoa jurídica legal constituída e em dia com suas obrigações perante sua jurisdição de constituição ou abertura; (iv) que todas as informações fornecidas por você através dos Serviços para Empresas se encontram completas e exatas em todos os aspectos materiais; (v) todo o conteúdo que você aprova ou disponibiliza através dos Serviços para Empresas está em conformidade com estes Termos de Serviços para Empresas e a Lei Aplicável, não infringe nem se apropria indevidamente de quaisquer direitos de propriedade intelectual, e você tem todas as licenças, direitos, permissões e autorizações necessárias (incluindo de terceiros) para usar, e para que a Snap e suas afiliadas usem esse conteúdo, e para conceder à Snap e suas afiliadas todas as licenças descritas nestes Termos de Serviços para Empresas, incluindo, para esclarecimento, quaisquer Termos e Políticas Suplementares; (vi) você é responsável por incluir qualquer declaração legalmente exigida no conteúdo que você aprovar ou disponibilizar através dos Serviços para Empresas; e (vii) se o conteúdo que você disponibilizar através dos Serviços para Empresas incluir composições ou gravações musicais, portanto, você obteve todos os direitos, licenças e permissões necessárias, e pagou todas as taxas necessárias, para que essas composições e gravações musicais sejam reproduzidas, sincronizadas e executadas publicamente nos Serviços e em qualquer lugar que os Serviços possam ser acessados.

c. Agência. Se você estiver usando os Serviços para Empresas como agente de outra pessoa física ou jurídica, então você declara e garante que: (i) está autorizado a vincular tal pessoa física ou jurídica a estes Termos de Serviços para Empresas, o que aqui faz; e (ii) todas as suas ações em conexão com estes Termos de Serviços para Empresas estão e estarão dentro do âmbito das relações de representação entre você e essa pessoa física ou jurídica e em conformidade com quaisquer obrigações legais e fiduciárias aplicáveis. Se você estiver usando os Serviços para Empresas como representantes em relação a serviços que você presta a outra pessoa física ou jurídica, então você declara e garante que solicitará que tal pessoa física ou jurídica cumpra com todas as obrigações que lhe são atribuídas por estes Termos de Serviços para Empresas, e que você será primariamente responsável pelo cumprimento dessas obrigações.

Resumindo: você promete cumprir as regras de controle e sanções de exportação. Você também promete cumprir os padrões exigidos nestes termos, incluindo o cumprimento da lei e não infringir nenhum direito de propriedade intelectual de terceiros. Requisitos separados podem ser aplicados quando você estiver usando os serviços em nome ou como fornecedor de terceiros.

Além das suas obrigações de indenização previstas nos Termos de Serviço da Snap, você concorda que, na medida permitida por lei, deverá indenizar, defender e isentar a Snap Inc., e suas afiliadas, seus diretores, executivos, acionistas, funcionários, licenciantes, e agentes de e contra todas e quaisquer reclamações, cobranças, reivindicações, danos, perdas, gastos, multas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) devido a, decorrentes de, ou relacionadas de qualquer forma a: (a) sua violação real ou suposta destes Termos de Serviços para Empresas; (b) seu uso de quaisquer produtos ou serviços fornecidos por um terceiro em conexão com os Serviços para Empresas, mesmo que recomendado, disponibilizado ou aprovado pela Snap; e (c) ações relacionadas aos Serviços para Empresas de cada indivíduo com acesso às suas contas.

A Snap notificará de imediato por escrito caso haja uma reivindicação de indenização, mas não receber tal notificação não o isenta de qualquer responsabilidade ou obrigação de indenização que você possa ter, exceto na medida em que seja substancialmente prejudicado pela ausência da notificação. A Snap cooperará razoavelmente com você, às suas custas, em relação à defesa, negociação ou resolução amigável de qualquer reivindicação de indenização. Você não poderá negociar ou celebrar resolução amigável de qualquer reivindicação, de qualquer maneira, ou fazer qualquer admissão de responsabilidade sem o consentimento prévio por escrito da Snap, que a Snap fornecerá a seu exclusivo critério. A Snap pode participar (a suas custas) na defesa, negociação e resolução amigável da reivindicação mediante advogado de sua própria escolha.

Em resumo: se você nos causar algum dano, você nos compensará.

You may terminate these Business Services Terms by deleting your account(s), but these Business Services Terms will remain effective until your use of the Business Services ends. Snap may terminate these Business Services Terms, and modify, suspend, terminate access to, or discontinue the availability of any Business Services, at any time in its sole discretion without notice to you. All continuing rights and obligations under these Business Services Terms will survive termination of these Business Services Terms.

In summary: You can terminate by deleting your account and ending use of the services. We can terminate this contract and modify, suspend, terminate your access to, or discontinue the availability of any of our Services at any time.

Caso você esteja estabelecendo uma relação contratual com uma pessoa jurídica da Snap que não seja a Snap Inc., então aplicam-se as seguintes disposições:

Estes Termos de Serviços para Empresas são regidos pelas disposições de Escolha de Leis Aplicáveis e a cláusula de Foro Exclusivo dos Termos de Serviço da Snap Group Limited.

Caso você seja uma pessoa jurídica, a cláusula de Arbitragem dos Termos de Serviço da Snap Group Limited aplica-se ao seu uso dos Serviços para Empresas.

Caso você esteja estabelecendo uma relação contratual com a Snap Inc., então aplicam-se as seguintes disposições:

As disposições de Escolha de Leis Aplicáveis e de Foro Exclusivo dos Termos de Serviço da Snap Inc. aplicam-se a estes Termos de Serviços para Empresas, bem como a cláusula de Arbitragem descrita na Seção 7 abaixo.

A DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA NESTA SEÇÃO SE APLICARÁ SE VOCÊ ESTIVER CONTRATANDO COM A SNAP INC. (SE VOCÊ ESTIVER CONTRATANDO COM QUALQUER OUTRA ENTIDADE DA SNAP, CONSULTE A disposição de Arbitragem dos Termos de Serviço da Snap Group Limited.)

a. Aplicabilidade do Acordo de Arbitragem Nesta Seção 7 (o “Acordo de Arbitragem”), você e a Snap Inc. concordam que: (i) as disposições de Arbitragem dos Termos de Serviço da Snap Inc. não se aplicam ao seu uso dos Serviços para Empresas e (ii)em vez disso, todas as demandas e disputas (sejam contratuais, civis ou outras), incluindo todas as demandas e disputas estatutárias decorrentes ou relacionadas a estes Termos de Serviços para Empresas ou o uso dos Serviços para Empresas que não possam ser resolvidas em um juizado de pequenas causas serão resolvidas por meio de arbitragem vinculante em uma base individual conforme estabelecido nesta Seção 7, com a ressalva de que você e a Snap não são obrigados a arbitrar qualquer disputa em que qualquer uma das partes busque uma reparação equitativa pelo suposto uso ilegal de direitos autorais, marcas registradas, logotipos, segredos de negócios ou patentes. Sendo claro: a expressão “todas as reivindicações e litígios” inclui também reivindicações e litígios que surgiram entre as partes antes de a data de vigência destes Termos. Além disso, todas as disputas relativas à arbitrabilidade de uma reivindicação (incluindo disputas sobre o escopo, aplicabilidade, exequibilidade, revogabilidade ou validade do Acordo de Arbitragem) serão decididas pelo árbitro, exceto conforme expressamente disposto abaixo.

b. Regras de Arbitragem. A Lei de Arbitragem Federal, incluindo suas disposições processuais, rege a interpretação e a aplicação desta disposição de resolução de disputas, e não a lei estadual. A arbitragem será conduzida por ADR Services, Inc. (“ADR Services”) (https://www.adrservices.com/). Se a ADR Services não estiver disponível para realizar a arbitragem, as partes deverão selecionar um tribunal arbitral alternativo, e se não puderem entrar em acordo, solicitarão que o tribunal nomeie um árbitro de acordo com o disposto nos termos 9 de U.S.C. § 5º. As regras do tribunal arbitral regerão todos os aspectos desta arbitragem, exceto quando tais regras conflitarem com estes Termos. A arbitragem será conduzida por um único árbitro neutro. Quaisquer reivindicações ou disputas em que o montante total do pleito seja inferior a US$ 10.000 poderão ser resolvidas através de arbitragem vinculante sem audiência presencial, a critério da parte reclamante. Para reclamações ou disputas em que o montante total do pleito seja de US$ 10.000 ou mais, o direito a uma audiência será determinado pelas regras do tribunal arbitral. Qualquer juízo sobre a sentença proferida pelo árbitro responsável poderá ser realizado por qualquer tribunal de jurisdição competente.

c. Regras adicionais para arbitragem sem audiência presencial. Caso seja eleita a arbitragem sem audiência presencial, ela será realizada por telefone, online, apresentada por escrito ou através de qualquer combinação destes três meios; a maneira específica será escolhida pela parte que iniciar a arbitragem. A arbitragem não implicará nenhum comparecimento pessoal das partes ou das testemunhas, a menos que mutuamente acordado entre as partes.

d. Tarifas. A ADR Services estabelece taxas para seus serviços, que estão disponíveis em https://www.adrservices.com/rate-fee-schedule/. 

e. Autoridade do árbitro. O árbitro irá decidir a jurisdição do mesmo, bem como os direitos e obrigações, se houver, cabíveis a você e a Snap. A disputa não deverá ser consolidada com nenhum outro assunto, nem associada a nenhum outro caso ou parte. O árbitro terá autoridade para decidir sobre pedidos de aplicabilidade e pertinência ("dispositive motions") total ou parcialmente trazidos pelas partes. O árbitro terá autoridade para conceder danos pecuniários e conceder qualquer reparação ou remédio jurídico não pecuniário disponível a um indivíduo nos termos da legislação, das regras do tribunal arbitral e dos Termos. O árbitro emitirá uma decisão por escrito e uma declaração de decisão descrevendo os resultados e as conclusões essenciais em que se baseia a sentença, incluindo o cálculo de eventuais indenizações concedidas. O árbitro possui a mesma competência para conceder individualmente remédio jurídico que teria um juiz em um foro judicial. A sentença do árbitro será definitiva e de cumprimento obrigatório tanto para você quanto para a Snap.

f. Renúncia de julgamento por júri. VOCÊ E A SNAP RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO CONSTITUCIONAL E LEGAL DE ACIONAR UM TRIBUNAL E SUBMETER-SE A UM JULGAMENTO DIANTE DE UM JUIZ OU UM JÚRI. Em vez disso, você e a Snap decidem ter reivindicações e disputas resolvidas através de arbitragem. Os procedimentos de arbitragem são normalmente mais restritos, mais eficientes e menos onerosos do que as regras aplicáveis em um tribunal, e estão sujeitos a uma revisão bastante limitada por um tribunal. Em qualquer litígio entre você e a Snap sobre se devem ignorar ou fazer cumprir uma decisão arbitral, VOCÊ E A SNAP RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI, optando, em vez disso, pela resolução da disputa por um juiz.

g. Renúncia de ações coletivas ou consolidadas. TODAS AS REIVINDICAÇÕES E DISPUTAS INCLUÍDAS NO ÂMBITO DA PRESENTE CLÁUSULA ARBITRAL DEVEM SER JULGADAS INDIVIDUALMENTE, E NÃO COLETIVAMENTE. AS REIVINDICAÇÕES DE MAIS DE UM CLIENTE OU USUÁRIO NÃO PODERÃO SER ARBITRADAS OU JULGADAS EM CONJUNTO, NEM CONSOLIDADAS COM AS REIVINDICAÇÕES DE OUTROS CLIENTES OU USUÁRIOS. Não obstante, qualquer outra disposição deste Acordo, o Acordo de Arbitragem ou as regras dos Serviços ADR, disputas relativas à interpretação, aplicabilidade ou exequibilidade desta renúncia poderão ser resolvidas apenas por um tribunal e não por um árbitro. Se esta renúncia a ações coletivas ou consolidadas for considerada inválida, ou inexequível, nem você, nem a Snapchat, terão o direito à arbitragem; em vez disso, todas as demandas e disputas serão resolvidas em foro judicial, conforme estabelecido na Seção 17.

h. Direito de renúncia. Todos os direitos e restrições estabelecidos no presente acordo de arbitragem podem ser renunciados pela parte contra a qual a demanda é feita. Tal renúncia não deverá afetar qualquer outra parte deste acordo de arbitragem.

i. Cancelamento Você pode optar por sair deste Acordo de Arbitragem. Se você fizer isso, nem você e nem a Snap podem forçar o outro a arbitrar. Para cancelar, você deve notificar a Snap por escrito, o mais tardar 30 dias após submeter-se inicialmente a este Acordo de Arbitragem. Sua notificação deve incluir seu nome e endereço, seu nome de usuário do Snapchat e endereço de e-mail que você usou para criar sua conta no Snapchat (caso você tenha uma) e uma declaração inequívoca de que você deseja sair deste acordo de arbitragem. Você deve enviar seu aviso de cancelamento para este endereço: Snap Inc., Attn: Arbitration Opt-out, 3000 31st Street, Santa Monica, CA 90405, ou enviar por email o aviso de cancelamento para arbitration-opt-out @ snap. com.

j. Juizado de Pequenas Causas. A despeito do que precede, tanto você quanto a Snap podem mover uma ação individual no juizado de pequenas causas.

k. Sobrevivência do Acordo de Arbitragem. Este Contrato de Arbitragem sobreviverá ao cancelamento de sua relação com a Snap.

VOCÊ CONCORDA QUE AS RESSALVAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE NOS TERMOS DE SERVIÇO DA SNAP APLICAM-SE AO SEU USO DOS SERVIÇOS PARA EMPRESAS, EXCETO QUE, EM HIPÓTESE ALGUMA, O PASSIVO AGREGADO ATRIBUÍVEL À SNAP E SUAS AFILIADAS POR TODAS AS DEMANDAS RELACIONADAS AOS SERVIÇOS PARA EMPRESAS (QUALQUER QUE SEJA SUA CAUSA, E QUER ESTEJAM PREVISTAS EM CONTRATO, LEI CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), VIOLAÇÃO DE DEVERES LEGAIS, RESTITUIÇÃO, AFIRMAÇÃO FALSA OU DE OUTRA FORMA) EXCEDERÁ O VALOR DE US$ 500 OU O MONTANTE QUE VOCÊ PAGOU À SNAP POR QUAISQUER SERVIÇOS PARA EMPRESAS PAGOS NO ÂMBITO DESTES TERMOS DE SERVIÇOS PARA EMPRESAS NOS 12 MESES QUE PRECEDEM A DATA DA ATIVIDADE QUE DÁ ORIGEM À REIVINDICAÇÃO, O QUE FOR MAIS ALTO.

Seu uso de produtos ou serviços prestados por terceiros em conexão com os Serviços para Empresas será a seu próprio risco e estará sujeito aos termos dos terceiros em questão. Na máxima medida permitida por lei, a Snap não será responsável por quaisquer danos ou perdas incorridas por você em decorrência do seu uso de tais produtos ou serviços.

A menos que você esteja celebrando uma relação contratual com a Snap Inc., nenhuma disposição destes Termos de Serviços para Empresas excluirão ou limitarão de qualquer forma a responsabilidade de uma parte por fraude, morte ou danos pessoais causados por sua negligência, ou qualquer outra responsabilidade civil na medida em que tal responsabilidade não possa ser excluída ou limitada por lei.

Em resumo: nossas limitações de responsabilidade nos Termos de Serviço se aplicam de forma adicional ao limite financeiro nestes termos. Não somos responsáveis por perdas causadas por terceiros. Não excluímos a responsabilidade por questões que não podem ser excluídas por força de lei.

Os avisos previstos nestes Termos de Serviços para Empresas devem ser por escrito e enviados aos seguintes endereços: (a) caso destinados à Snap, para Snap Inc., 3000 31st Street, Santa Monica, California, Código Postal 90405, com cópia para legalnotices@snap.com; ou para a Snap Inc., 3000 31st Street, Santa Monica, California, Código Postal 90405, Attn: General Counsel; e (b) caso destinados a você, para o endereço de e-mail ou endereço físico que você forneceu através dos Serviços para Empresas ou via postagem nos Serviços para Empresas. Os avisos serão considerados como tendo sido entregues no momento da entrega em mãos, no momento da entrega por correio, na transmissão válida por e-mail ou 24 horas após a postagem do aviso para o Serviço para Empresas.

Você deverá cumprir as Diretrizes Comunitárias, Políticas de Publicidade, Políticas para Comerciantes, Diretrizes de Marca, Regras de Promoções, Diretrizes de Uso do Snapcode, quaisquer especificações criativas e técnicas estabelecidas pela Snap e todos os outros termos e diretrizes da Snap, além das políticas que regem o seu uso dos Serviços para Empresas, incluindo as descritas em outras partes destes Termos de Serviços para Empresas e as estabelecidas abaixo, se você usar os Serviços para Empresas para os fins especificados nesses documentos (“Termos e Políticas Suplementares”). 

• Se a pessoa jurídica que usa os Serviços para Empresas tiver sua sede principal em um país listado nos Termos Locais e estiver usando os Serviços para Empresas para os fins especificados nos Termos Locais, você concorda com os Termos Locais.

• Se você usar os Serviços para Empresas para criar ou gerenciar conteúdo, incluindo anúncios e catálogos, você concorda com os Termos do de Publicidade de Autoatendimento.

• Se você usar os Serviços para Empresas para fornecer à Snap e suas afiliadas acesso ao seu catálogo de produtos, você concorda com os Termos do Catálogo.

• Se a Snap Inc. lhe fornecer serviços criativos, você concorda com os Termos de Serviços Criativos da Snap Inc.

• Os pagamentos para compras sob estes Termos de Serviços para Empresas são regidos pelos Termos de Pagamento.

• Se você usar os Serviços para Empresas para o programa de público da lista de clientes da Snap, você concorda com os Termos de Público da Lista de Clientes.

• Se você usar os Serviços para Empresas para o programa de conversão da Snap, você concorda com os Termos de Conversão da Snap.

• Se você fornecer ou receber dados pessoais por meio dos Serviços para Empresas, concorda com os Termos de Dados Pessoais e os Termos de Privacidade dos EUA.

• Se a Snap Inc. processar dados pessoais em seu nome, você concorda com o Acordo de Processamento de Dados.

• Se você e a Snap forem controladores independentes de dados pessoais fornecidos por meio dos Serviços para Empresas, você concorda com o Acordo de Compartilhamento de Dados.

• Se você usar os Serviços para Empresas para o programa de desenvolvedor da Snap, você concorda com os Termos de Desenvolvedor da Snap.

• Se você usar os Serviços para Empresas para acessar as ferramentas de negócios da Snap, você concorda com os Termos de Ferramentas para Empresa do Snap.

• Se você usar os Serviços para Empresas para exibir, facilitar a venda e vender produtos ou serviços, você concorda com os Termos para Comerciantes da Snap.

Outros Serviços para Empresas também podem ser regidos por Termos e Políticas Suplementares, que serão disponibilizados a você quando você optar por usar esses Serviços para Empresas específicos, e esses Termos e Políticas Suplementares ficam incorporados por referência a estes Termos de Serviços para Empresas quando você os aceita.

Em resumo: outros termos e políticas são aplicáveis e você precisa lê-los e entendê-los além destes termos.

a. Estes Termos de Serviços para Empresas não estabelecem nenhuma relação de agenciamento, parceria ou joint venture entre você e a Snap.

b. Em qualquer ação decorrente destes Termos de Serviços para Empresas e dos Serviços para Empresas ou relacionados a estes, a parte prevalecente terá o direito de recuperar suas custas legais e honorários advocatícios razoáveis.

c. A Snap não será obrigada a agir, ou a abster-se de agir a partir, caso tal ação ou omissão constitua violação das Leis Aplicáveis, incluindo as leis anti-boicote administradas pelos Departamentos de Comércio e do Tesouro dos Estados Unidos.

d. As referências a uma Cláusula incluem todas as suas alíneas. Os títulos das Cláusulas são fornecidos apenas por conveniência, e não afetarão a interpretação destes Termos de Serviços para Empresas. A menos que estes Termos de Serviços para Empresas se refiram especificamente a “dias úteis”, todas as referências a “dias” significam dias civis. As palavras “incluem”, “inclui” e “incluindo” significam “incluir, entre outros”.

e. A Snap pode atualizar estes Termos de Serviços para Empresas a qualquer momento. Você concorda que a Snap poderá notificá-lo de quaisquer tais atualizações via e-mail, através de publicações das atualizações nos Serviços, ou através de outro método que a Snap venha a razoavelmente selecionar. Você concorda estar vinculado a essas atualizações caso acesse ou use os Serviços para Empresas após estas atualizações entrarem em vigor. Salvo disposição em contrário nos presentes Termos dos Serviços para Empresas, ou salvo acordo expresso por escrito assinado pela Snap, nenhuma disposição de qualquer ordem de compra, ordem de colocação ou outro acordo poderá modificar, substituir, ou adicionar de qualquer forma termos ou condições adicionais a estes Termos de Serviços para Empresas.

f. Caso haja um conflito inconsistência entre estes Termos de Serviços para Empresas, os Termos de Serviço da Snap ou os Termos e Políticas Suplementares aplicáveis, a ordem de prioridade será a seguinte: primeiro, os Termos e as Políticas Suplementares aplicáveis; depois, estes Termos de Serviços para Empresas; e, por último, os Termos de Serviço da Snap.

g. A Snap poderá ceder estes Termos de Serviços para Empresas, incluindo todos os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Serviços para Empresas, a qualquer uma das suas afiliadas.

h. Você e a Snap confirmam que cada uma das partes deseja que estes Termos de Serviços para Empresas, bem como seus documentos relacionados, incluindo todos os avisos, sejam redigidos apenas em língua inglesa. As partes do presente instrumento confirmam ser sua vontade que o presente, bem como seus documentos relacionados, incluindo todos os avisos, sejam redigidos em língua inglesa.

i. Você reconhece que a Snap pode apresentar estes Termos de Serviços para Empresas em um idioma diferente do inglês para sua conveniência, mas que você está concordando apenas com a versão em inglês destes Termos de Serviços para Empresas. Se houver um conflito ou inconsistência entre estes Termos de Serviços para Empresas em inglês e em qualquer outro idioma, a versão em inglês destes Termos de Serviços para Empresas prevalecerá.

Em resumo: esta seção descreve nosso relacionamento com você, como os termos são estruturados e escritos e como os termos podem ser atualizados ou transferidos para outro provedor de serviços. A versão em inglês destes termos será aplicável se houver algum conflito ou inconsistência com qualquer versão de outro idioma que disponibilizarmos.