Se reside nos Estados Unidos ou se a sua sede empresarial se encontra nos Estados Unidos, é regido pela Snap Inc. Condições de Serviço.

Se o Utilizador residir fora dos Estados Unidos ou se o seu local de negócios principal estiver localizado fora dos Estados Unidos, o Utilizador concorda com os Termos de Serviço da Snap Group Limited.

Condições de Serviço do Snap

Snap Inc. Condições de Serviço

Efetivo: 26 de fevereiro de 2024

Bem-vindo!

Elaborámos estes Termos de Serviço (aos quais chamamos “Termos”) para dar a conhecer as regras que regem a nossa relação com o utilizador do Snapchat, Bitmoji ou qualquer um dos nossos produtos, ou serviços sujeitos aos mesmos, como a My AI (aos quais nos referimos coletivamente como “Serviços”). Os nossos Serviços são personalizados e fornecemos informações sobre o seu funcionamento nestes Termos, no nosso Centro de Privacidade e Segurança, no nosso Site de Suporte e nos Serviços (como avisos, consentimentos e definições). As informações que fornecemos representam o objeto principal dos presentes Termos.

Apesar de todos os esforços para retirar a linguagem jurídica das presentes Condições, há momentos em que ainda poderão assemelhar-se a um contrato tradicional. Existe um bom motivo para tal: estas Condições assumem uma base jurídica vinculativa entre o Utilizador e a Snap Inc. (“Snap”). Portanto, lê-as atentamente.

Ao utilizar qualquer um dos nossos Serviços, o utilizador concorda com os Termos. Se for esse o caso, a Snap concede ao utilizador uma licença não atribuível, não exclusiva, revogável e não sublicenciável para utilizar os Serviços de acordo com os presentes Termos e as nossas políticas. Que fique claro que, caso não concorde com os Termos, então não deve utilizar os Serviços.

Estes Termos aplicam-se caso resida nos Estados Unidos ou se a sua sede empresarial se encontra nos Estados Unidos da América. Se reside fora dos Estados Unidos ou se a sua sede empresarial se encontra fora dos Estados Unidos, a Snap Group Limited fornece-lhe os Serviços e o seu vínculo é regido pelas Termos de Serviço da Snap Group Limited.

NOTIFICAÇÃO SOBRE ARBITRAGEM: NESTES TERMOS ESTÁ INCLUÍDA UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM MAIS ADIANTE. O UTILIZADOR E A SNAP CONCORDAM QUE, EXCETO EM DETERMINADOS TIPOS DE LITÍGIOS MENCIONADOS NESSA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM, OS LITÍGIOS ENTRE NÓS SERÃO RESOLVIDOS POR ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E O UTILIZADOR E A SNAP RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO DE PARTICIPAÇÃO EM AÇÕES JUDICIAIS COLETIVAS OU PROCESSOS DE ARBITRAGEM COLETIVOS. TEM O DIREITO DE RENUNCIAR A ARBITRAGEM COMO EXPLICADO NA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM.

1. Quem pode utilizar os Serviços

Os nossos serviços não são direcionados a crianças com menos de 13 anos de idade, e o Utilizador deve confirmar que tem 13 anos ou mais para criar uma conta e utilizar os Serviços. Se tivermos conhecimento real de que o utilizador tem menos de 13 anos (ou a idade mínima com que uma pessoa pode utilizar os Serviços no seu estado, província ou país sem o consentimento dos pais, se maior), deixaremos de fornecer Serviços ao utilizador e eliminaremos a sua conta e dados. Podemos oferecer Serviços adicionais com condições adicionais que poderão exigir que tenha uma idade superior para os utilizar. Por isso, leia todos esses termos com atenção. Ao utilizar os Serviços, o Utilizador representa, garante e aceita que:

está em condições de assinar um contrato vinculativo com a Snap;
o utilizador não é uma pessoa impedida de utilizar os Serviços ao abrigo da legislação dos Estados Unidos, ou de qualquer outra jurisdição aplicável — incluindo, por exemplo, que não consta na Lista do Departamento do Tesouro de Cidadãos Nacionais Especialmente Designados nem enfrenta qualquer outra proibição semelhante;
não é agressor sexual condenado; e
o utilizador irá cumprir com estes Termos (incluindo quaisquer outros termos e políticas referenciados nestes Termos, tais como as Diretrizes da Comunidade, Diretrizes de Música no Snapchat e a Política de Conteúdos Comerciais) e todas as leis, normas e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis.

Se estiver a utilizar os Serviços em nome de uma empresa ou outra entidade, o Utilizador representa que está autorizado a vincular essa empresa ou entidade aos presentes Termos e concorda com esses Termos em nome da empresa ou entidade (e todas as referências a “si” ou “a sua” nos presentes Termos referem-se tanto ao Utilizador, como à empresa ou entidade). Se estiver a utilizar os Serviços em nome de uma entidade Governamental dos E.U.A., concorda com as Adendas às Condições de Serviço da Snap Inc. para os Utilizadores regulados pelos Estados Unidos.

Em resumo: os nossos Serviços não são direcionados a ninguém com menos de 13 anos de idade ou a idade mínima em que uma pessoa pode usar os Serviços no seu estado, província ou país, se for mais velho do que 13 anos. Se tomarmos conhecimento de que o utilizador tem menos de 13 anos de idade, suspenderemos a sua utilização dos Serviços e eliminaremos a sua conta e dados. Outros termos podem ser aplicados aos nossos Serviços, que exigem que o utilizador seja ainda mais velho para os utilizar, pelo que deve rever estes termos com atenção quando solicitado.

3. Direitos que o utilizador nos concede

Muitos dos nossos Serviços permitem-lhe criar, carregar, publicar, enviar, receber e armazenar conteúdos. Ao fazê-lo, o Utilizador mantém todos os direitos de propriedade do conteúdo que detinha inicialmente. Mas o Utilizador concede-nos uma licença para utilizar esse conteúdo. A amplitude da licença em causa depende dos Serviços utilizados pelo utilizador e das definições que este tiver selecionado.

Para todo o conteúdo que o utilizador enviar aos Serviços (incluindo Conteúdo Público), o utilizador concede à Snap Inc. e às nossas afiliadas uma licença internacional, livre de royalties, sublicenciável e transferível para hospedagem, armazenamento, depósito, utilização, exibição, reprodução, modificação, adaptação, edição, publicação, análise, transmissão e distribuição desses conteúdos. Essa licença destina-se a gerir, desenvolver, fornecer, promover e melhorar os Serviços existentes e a pesquisar e desenvolver novos. Essa licença inclui o direito de disponibilizarmos o seu conteúdo e passarmos esses direitos aos prestadores de serviços com quem detemos relações contratuais relacionadas com a prestação de Serviços, exclusivamente para efeitos da prestação desses Serviços.

Chamamos aos envios de Histórias Públicas e qualquer outro conteúdo que o utilizador envie a Serviços públicos, como Perfis Públicos, Destaque, Mapa de Snaps ou Lens Studio, “Conteúdo Público”. Uma vez que o Conteúdo Público é inerentemente público, o utilizador concede à Snap, às nossas afiliadas, outros utilizadores dos Serviços e aos nossos parceiros comerciais um direito e licença irrestritos, mundial, isento de royalties, irrevogável e perpétuo para criar obras derivadas, promover, exibir, transmitir ou controlar, reproduzir, distribuir, sincronizar, sobrepor gráficos e efeitos auditivos sobre, apresentar publicamente e exibir publicamente todo ou qualquer parte do seu Conteúdo Público em qualquer forma e em qualquer meio de comunicação ou métodos de distribuição, agora conhecidos ou posteriormente desenvolvidos, para fins comerciais e não comerciais. Esta licença aplica-se a vídeo, imagem, gravação de som ou composições musicais independentes contidas no seu Conteúdo Público, bem como o nome, imagem, semelhança e voz de qualquer pessoa apresentada no Conteúdo Público que o utilizador crie, carregue, publique, envie ou na qual apareça (incluindo conforme refletido no seu Bitmoji). Isso significa, entre outros, que o Utilizador pode não ter direito a qualquer indemnização pelo seu conteúdo, vídeos, fotos, gravações sonoras, composições musicais, nome, imagem, semelhança ou voz que sejam usados por nós, as nossas afiliadas, utilizadores dos Serviços, ou os nossos parceiros empresariais. Para mais informação sobre a definição de quem pode visualizar os seus conteúdos, consulte a nossa Política de Privacidade e a Página de Assistência. Todo o Conteúdo Público deve ser apropriado para pessoas com mais de 13 anos.

Embora não tenhamos essa obrigatoriedade, podemos aceder, rever, filtrar e apagar o seu conteúdo, a qualquer momento e por qualquer motivo, para fornecermos e desenvolvermos Serviços ou por considerarmos que esse conteúdo infringe as presentes Condições ou quaisquer leis em vigor. Contudo, o utilizador continua a ser o único responsável pelo conteúdo que cria, carrega, publica, envia ou armazena através dos Serviços.

Nós, os nossos afiliados e os nossos parceiros terceirizados podemos colocar publicidade nos Serviços, incluindo publicidade personalizada com base nas informações que o Utilizador nos fornece, coletamos ou obtemos sobre o Utilizador. A publicidade pode por vezes aparecer junto, entre, ou sobre o conteúdo do Utilizador.

Gostamos sempre de ouvir os nossos Utilizadores. Mas, caso o Utilizador forneça feedback ou sugestões, fica a saber que podemos fazer uso dos mesmos sem que haja lugar a recompensas, bem como qualquer restrição ou obrigação por parte do Utilizador. O utilizador concorda que seremos proprietários de todos os direitos sobre qualquer coisa que desenvolvamos com base em tais pareceres ou sugestões.

Em resumo: se o utilizador publicar conteúdo do qual é proprietário nos Serviços, o utilizador continua a ser o proprietário, mas permite-nos e a outros utilizá-lo para fornecer e promover os nossos Serviços. O utilizador também permite que outros utilizadores vejam e, em alguns casos, utilizem qualquer conteúdo que o utilizador disponibilize a outros nos Serviços. Temos vários direitos para alterar e remover o seu conteúdo, mas o utilizador continua a ser sempre responsável por tudo o que cria, publica ou partilha.

3. Termos adicionais para determinados Serviços

Os termos e condições adicionais listados na página Condições e Políticas da Snap ou que são disponibilizados de outra forma ao Utilizador podem ser aplicáveis a Serviços específicos. Se o Utilizador usar esses Serviços, então esses termos adicionais podem ser aplicados e passarão a fazer parte destes Termos. Por exemplo, se o utilizador comprar ou utilizar quaisquer funcionalidades pagas que disponibilizamos no Snapchat (como uma subscrição do Snapchat+ ou Tokens, mas excluindo serviços de publicidade), concorda que os nossos Termos das Funcionalidades Pagas se aplicam. Se qualquer um dos termos adicionais aplicáveis entrar em conflito com estes Termos, os termos adicionais substituirão e serão aplicados em vez das partes em conflito destes Termos enquanto o Utilizador estiver a usar os Serviços aos quais esses termos adicionais se aplicam.

Em resumo: podem ser aplicados termos adicionais, reserve algum tempo para os ler com atenção.

4. Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. Pode saber mais sobre a forma como a sua informação é gerida quando utiliza os nossos Serviços, fazendo uma consulta à Política de Privacidade.

5. Recomendações personalizadas

Os nossos Serviços fornecem uma experiência personalizada para torná-los mais relevantes e envolventes para o utilizador. Recomendaremos conteúdos, publicidade e outras informações ao utilizador com base no que sabemos e inferimos sobre os interesses do utilizador e de outros através da utilização dos nossos Serviços. É necessário que tratemos as suas informações pessoais para esta finalidade, conforme explicamos na nossa Política de Privacidade. A personalização é também uma condição do nosso contrato com o utilizador para podermos fazê-lo, a menos que opte por receber menos personalização nos Serviços. Pode encontrar mais informações sobre recomendações personalizadas no nosso Site de Suporte.

Em resumo: Os nossos Serviços proporcionam uma experiência personalizada, incluindo publicidade e outras recomendações ao utilizador com base nos dados que recolhemos, conforme explicado aqui e na nossa Política de Privacidade.

6. Moderação de conteúdo

Muitos dos conteúdos nos nossos Serviços são produzidos por utilizadores, editores e entidades terceiras. Quer esse conteúdo seja publicado de forma pública, ou seja enviado de forma privada, o conteúdo é da inteira responsabilidade do utilizador ou da entidade que o envia. Embora a Snap se reserve o direito de rever, moderar ou remover todo o conteúdo que aparece nos Serviços, não o revemos na íntegra. Por isso, não podemos garantir que outros utilizadores ou o conteúdo que os mesmos fornecem através dos Serviços, respeitam os nossos Termos, Diretrizes da Comunidade ou outros termos, políticas ou diretrizes. Pode ler mais sobre a abordagem da Snap à moderação de conteúdo no nosso Site de Suporte.

Os utilizadores podem denunciar conteúdo produzido por terceiros ou contas de terceiros por violação dos nossos Termos, Diretrizes da Comunidade ou outras diretrizes e políticas. Mais informações sobre como denunciar conteúdo e contas estão disponíveis no nosso Site de Suporte.

Esperamos que entenda quaisquer decisões que tomemos sobre conteúdo ou contas de utilizador, mas se tiver alguma reclamação ou dúvida pode usar o formulário de envio disponível aqui ou usar as opções disponíveis na aplicação. Se o utilizador utilizar este processo, a sua reclamação deve ser apresentada no prazo de seis meses a contar da decisão relevante.

Ao receber uma reclamação, iremos:

garantir que a reclamação é revista de forma atempada, não discriminatória, diligente e não arbitrária;
reverter a nossa decisão se determinarmos que a nossa avaliação inicial estava incorreta; e
informá-lo sobre a nossa decisão e quaisquer possibilidades de reparação imediatamente.

Em resumo: a maioria do conteúdo nos Serviços é detida ou controlada por outros e não temos qualquer controlo ou responsabilidade sobre esse conteúdo. Temos políticas e processos de moderação de conteúdo em vigor que se aplicam ao conteúdo nos Serviços.

7. Respeito pelos Serviços e os direitos da Snap

Entre o utilizador e nós, a Snap é a proprietária dos Serviços, que incluem todas as marcas relacionadas, obras de autoria, avatares do Bitmoji que o utilizador constrói, software e outros conteúdos, funcionalidades e tecnologia patenteadas.

O utilizador deve também respeitar os direitos da Snap e cumprir as Diretrizes da Marca Snapchat, Diretrizes da Marca Bitmoji e quaisquer outras diretrizes, páginas de suporte, ou Perguntas Frequentes publicadas pela Snap, ou as suas afiliadas. Isso significa que, entre outras coisas, o utilizador não pode fazer, tentar fazer, permitir ou incentivar qualquer outra pessoa a fazer, qualquer uma das seguintes acções e que, se o fizer, poderá resultar na rescisão ou suspensão do seu acesso aos Serviços:

utilizar marcas, logótipos, ícones, elementos da interface do utilizador, aspeto e sensação de produto ou marca, desenhos, fotografias, vídeos ou quaisquer outros materiais que a Snap disponibilize através dos Serviços, exceto conforme explicitamente permitido por estes Termos, Diretrizes da Marca Snapchat, Diretrizes da Marca Bitmoji ou outras diretrizes de marca publicadas pela Snap ou pelas nossas afiliadas;
violar ou infringir os direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de propriedade intelectual da Snap, das nossas afiliadas ou de quaisquer outros terceiros, incluindo através da utilização dos Serviços para enviar, exibir, publicar, criar ou gerar qualquer conteúdo infrator;
copiar, modificar, arquivar, descarregar, carregar, divulgar, distribuir, vender, alugar, sindicalizar, transmitir, executar, exibir, disponibilizar, formar derivados, ou de outra forma utilizar os Serviços ou o conteúdo dos mesmos, além de ficheiros temporários que são automaticamente armazenados pelo navegador da Internet para fins de exibição, conforme expressamente permitido nos presentes Termos, ou por nós e por escrito, ou nas funcionalidades intencionais dos Serviços;
criar outra conta se já tivermos desativado a sua conta, tentar aceder aos Serviços através de aplicações de terceiros não autorizadas, solicitar credenciais de início de sessão de outros utilizadores, ou comprar, vender, alugar ou arrendar o acesso à sua conta, um nome de utilizador, Snaps ou uma ligação de amigo;
engenharia reversa, duplicar, descompilar, desmontar ou descodificar os Serviços (incluindo qualquer ideia ou algoritmo subjacente), ou extrair o código original do software desse Serviço;
usar qualquer robô, spider, crawler, scraper, ou outro meio ou interface automático para aceder aos Serviços ou extrair informações de outros utilizadores;
usar ou desenvolver qualquer aplicação de terceiros que interaja com os Serviços ou com as informações ou conteúdos de outros utilizadores sem o nosso devido consentimento por escrito;
usar os Serviços de uma forma que possa interferir, interromper, afetar negativamente ou inibir outros utilizadores de usufruírem dos Serviços em pleno, ou que possam prejudicar, desativar ou sobrecarregar ou danificar o funcionamento dos Serviços;
carregar vírus ou outro código malicioso, ou comprometer, desviar ou contornar a segurança dos Serviços;
tentar contornar quaisquer técnicas de filtragem dos conteúdos utilizadas por nós, nem tentar aceder a áreas ou características dos Serviços para os quais não tem autorização de acesso;
sondar, examinar ou testar a vulnerabilidade dos nossos Serviços, ou de qualquer sistema, ou rede;
violar qualquer lei ou regulamentação aplicável relativamente ao acesso do Utilizador aos nossos Serviços; ou
aceder ou utilizar os Serviços de qualquer forma que vá para além do expressamente permitido pelos presentes Termos, ou pelas Diretrizes da Comunidade.

Em resumo: somos proprietários ou controlamos todo o conteúdo, recursos e funcionalidades dos Serviços. Para garantir que os Serviços e outros utilizadores estão protegidos contra danos, existem normas que precisamos que o utilizador siga quando usa os nossos Serviços. A não conformidade com estas normas pode resultar na suspensão ou rescisão da sua conta.

8. Respeito pelos direitos de terceiros

A Snap respeita os direitos de terceiros. E o Utilizador deverá fazer o mesmo. Por conseguinte, não deve usar os Serviços, nem permitir que qualquer outra pessoa possa utilizar os Serviços, de uma forma que viole ou infrinja os direitos de publicidade, ou privacidade de terceiros, os direitos de autor, marca registada ou outros direitos de propriedade intelectual. Ao enviar conteúdo para os Serviços, o Utilizador concorda e declara que é o proprietário desse conteúdo ou que recebeu todas as permissões, licenças e autorizações necessárias para enviá-lo aos Serviços (incluindo, se aplicável, o direito de realizar reproduções mecânicas das obras musicais incorporadas em quaisquer gravações sonoras, sincronizar quaisquer composições a qualquer conteúdo, realizar publicamente quaisquer composições ou gravações sonoras, ou quaisquer outros direitos aplicáveis a qualquer música não fornecida pela Snap que esteja a incluir no seu conteúdo) e a conceder os direitos e as licenças contidas nas presentes Condições para o seu conteúdo. Aceita também que não irá utilizar ou tentar utilizar a conta de outro utilizador, exceto se for dada permissão para tal pela Snap ou as suas afiliadas.

A Snap honra as leis relativas aos direitos de autor, incluindo os Direitos de Autor no Milénio Digital e toma as devidas medidas para remover dos seus Serviços qualquer conteúdo ilícito de que venha a ter conhecimento. Caso a Snap venha a ter conhecimento de que um utilizador tenha infringido repetidamente os direitos de autor, tomaremos as devidas medidas que estejam ao nosso alcance para suspender ou rescindir a conta do utilizador. Caso o Utilizador considere que existe uma infração dos direitos de autor nos Serviços de que é proprietário ou que controla, deve proceder à sua denúncia através do preenchimento do formulário nesta ferramenta. Ou poderá enviar uma notificação ao nosso agente designado: Snap Inc., C/C: Copyright Agent, 3000 31st Street, Santa Monica, CA 90405, email: copyright @ snap.com. Não utilize este endereço de email para qualquer outra finalidade que não seja a denúncia de uma infração de direitos de autor, uma vez que esses emails serão ignorados. Para denunciar outras formas de infração nos Serviços, deverá utilizar a ferramenta acessível aqui. Caso envie uma notificação para o Agente de Direitos de Autor designado, a mesma deve cumprir com os requisitos designados em 17 U.S.C. § 512(c)(3). Isto significa que a notificação deverá:

conter uma assinatura física ou eletrónica de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos de autor;
identificar o trabalho cujos direitos de autor foram alegadamente infringidos;
identificar o material que está alegadamente a infringir ou sujeito a uma ação de infração e que deve ser removido, ou ao qual o acesso deve ser desativado, e informação razoavelmente suficiente que nos permita localizar o material em causa;
fornecer a sua informação de contacto, incluindo a sua morada, número de telefone e um endereço de email;
fornecer uma declaração pessoal de que acredita de boa-fé que a utilização do material do modo em que é apresentado não é autorizada pelo proprietário dos direitos de autor, respetivo agente ou pela lei; e
fornecer uma declaração de que a informação contida na notificação é precisa e, sob pena de perjúrio, que está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos de autor.

Em resumo: certifique-se de que é proprietário ou tem o direito de usar qualquer conteúdo que disponibilize nos Serviços. Se o Utilizador usar conteúdo que pertence a outra pessoa sem autorização, poderemos rescindir a sua conta. Se vir algo que considera que infringe os seus direitos de propriedade intelectual, informe-nos.

9. Segurança

Esforçámo-nos para manter os nossos Serviços um local seguro para todos os utilizadores. Mas, não o podemos garantir. É aí que o Utilizador entra. Ao utilizar os Serviços, o Utilizador aceita que irá sempre cumprir os presentes Termos, incluindo as nossas Diretrizes da Comunidade e quaisquer outras políticas que a Snap venha a disponibilizar com o intuito de preservar a segurança dos Serviços.

Se o utilizador não o fizer, reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo ofensivo; de rescindir ou limitar a visibilidade da sua conta e de reter dados relacionados com a sua conta de acordo com as nossas políticas de retenção de dados; de notificar terceiros — incluindo autoridades policiais — e de fornecer a esses terceiros informações relacionadas com a sua conta. Este passo pode ser necessário para proteger a segurança dos nossos Utilizadores, e de terceiros, para investigar, remediar e aplicar medidas pelo possível incumprimento dos Termos e para detetar e resolver qualquer questão de fraude ou segurança.

Também nos preocupamos com a sua integridade física aquando da utilização dos nossos Serviços. Por isso, o Utilizador não deve utilizar os nossos Serviços de uma forma que possa desviar a sua atenção do respeito pelo código da estrada ou das regras de segurança. Por exemplo, nunca deve utilizar os Serviços enquanto conduz. E nunca se coloque a si ou a outros em perigo apenas para capturar um Snap ou para interagir com outras funcionalidades do Snapchat.

Em resumo: tentamos tornar os nossos Serviços o mais seguros possível, mas precisamos da sua ajuda. Estes Termos, as nossas Diretrizes da Comunidade e outras políticas da Snap contêm informações importantes sobre como manter os Serviços e outros utilizadores seguros. E nunca se coloque a si ou a outros em perigo ao usar os nossos Serviços.

10. A sua conta

Para utilizar determinados Serviços, o Utilizar tem de criar uma conta. O Utilizador aceita fornecer informações precisas, completas, e atualizadas para a sua conta. O Utilizador é responsável por quaisquer atividades que advenham da sua conta. Por conseguinte, é importante que mantenha a sua conta segura. Uma forma de ajudar a manter a sua conta segura é selecionar uma palavra-passe forte que não utilize para qualquer outra conta e ativar a autenticação de dois fatores. Se o Utilizar põe a hipótese de alguém ter acedido à sua conta, deve entrar imediatamente em contacto com a Assistência. Qualquer software que lhe fornecemos pode ser automaticamente descarregado e podem ser instaladas melhorias, atualizações ou outras novas funcionalidades. Nas definições do seu dispositivo pode ajustar a forma automática de descarregar funcionalidades. O Utilizador aceita não criar uma conta caso tenha sido removido ou banido anteriormente da sua conta, ou de qualquer um dos nossos Serviços, salvo se dermos o consentimento em contrário.

Em resumo: mantenha os detalhes da sua conta seguros e protegidos. Utilize uma conta apenas se estiver autorizado por nós a fazê-lo.

11. Memórias

As Memórias é o nosso serviço personalizado de armazenamento de dados. O conteúdo nas Memórias poderá ficar indisponível por qualquer motivo, incluindo por uma falha operacional ou decisão da nossa parte para encerramento da conta. Uma vez que não podemos garantir que o conteúdo esteja sempre disponível, recomendamos que o Utilizador mantenha uma cópia separada do conteúdo que é guardado nas Memórias. Não garantimos que as Memórias consigam dar resposta às suas necessidades específicas de armazenamento. Reservamo-nos o direito de definir limites de armazenamento para as Memórias ou de proibir certos tipos de conteúdo de serem elegíveis para utilização com as Memórias e podemos alterar estes limites e proibições de tempos em tempos, a nosso exclusivo critério.

Em resumo: as Memórias é um serviço de armazenamento personalizado, será automaticamente ativado, mas o utilizador pode controlar algumas funcionalidades. Não podemos garantir que quaisquer Memórias serão armazenadas para sempre, motivo pelo qual deve manter uma cópia de segurança.

12. Custos de dados e telemóveis

O utilizador é responsável por quaisquer encargos de operadores móveis que possam incorrer da utilização dos nossos Serviços. Tal inclui despesas de dados e despesas por mensagens, como SMS, MMS ou outros protocolos, ou tecnologias de mensagens (coletivamente, “Mensagens”). Se desconhecer os encargos que possam ser cobrados, deve questionar o seu prestador do serviço antes de utilizar os Serviços.

Ao fornecer-nos o seu número de telemóvel, o utilizador concorda, entre outras coisas, em receber Mensagens da Snap relacionadas com os Serviços, incluindo sobre promoções (quando temos o consentimento ou conforme permitido por lei), a sua conta e a sua relação com a Snap. O utilizador concorda que estas Mensagens podem ser recebidas mesmo que o seu número de telemóvel esteja registado em qualquer lista estadual ou federal do Não Ligar, ou equivalente internacional.

Se alterar ou desativar o número de telemóvel que utilizou para criar uma conta, o Utilizador deve atualizar as informações da conta nas Definições e num prazo máximo de 72 horas para prevenir que sejam enviadas mensagens que seriam destinadas a si para outro Utilizador.

Resumindo: podemos enviar Mensagens ao utilizador e podem ser aplicados encargos de operadores móveis quando o utilizador usa os nossos Serviços.

13. Materiais de Terceiros e Serviços

Determinados Serviços podem exibir, incluir ou disponibilizar conteúdo, dados, informações, aplicações, funcionalidades ou materiais de terceiros (“Materiais de Terceiros”), fornecer ligações para determinados websites de terceiros ou permitir a utilização de serviços de terceiros em ligação a esses Serviços. Se o Utilizador usar quaisquer Materiais de Terceiros ou serviços de terceiros disponibilizados através ou em ligação aos nossos Serviços (incluindo Serviços que oferecemos em conjunto com o terceiro), os termos de terceiros aplicáveis regerão a relação dele com o Utilizador. Nem a Snap nem qualquer uma das nossas afiliadas é responsável pelos termos ou ações de terceiros tomadas ao abrigo dos termos de terceiros. Além disso, através dos Serviços, o Utilizador reconhece e aceita que a Snap não é responsável pela análise ou avaliação do conteúdo, rigor, integridade, disponibilidade, periodicidade, validade, cumprimentos dos direitos de autor, legalidade, decência, qualidade, ou qualquer outro aspeto desses mesmos Materiais de Terceiros, ou serviços ou websites de terceiros. Não garantimos, endossamos, assumimos ou temos qualquer responsabilidade pelo Utilizador, ou por outra pessoa por quaisquer serviços de terceiros, Materiais de Terceiros ou websites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. Os Materiais de Terceiros, a disponibilidade de serviços de terceiros e os links para outros websites são fornecidos apenas como uma conveniência para o Utilizador.

Em resumo: a Snap não é responsável pelas funcionalidades, conteúdos ou serviços de terceiros acessíveis através ou em ligação aos nossos Serviços – certifique-se de que lê os termos de terceiros.

14. Modificar os Serviços e estes Termos

Estamos constantemente a melhorar os nossos Serviços e a criar novos. Isso significa que podemos adicionar ou eliminar elementos, produtos ou funcionalidades e que também podemos suspender ou cessar definitivamente os Serviços. Podemos tomar qualquer uma dessas medidas a qualquer momento, por qualquer motivo e, quando o fizermos, pode acontecer que não o notifiquemos antecipadamente.

Isto também significa que pode ser necessário atualizar estes Termos de forma a refletir quaisquer alterações aos nossos Serviços ou à forma como os fornecemos, assim como para respeitar os requisitos legais ou por outros motivos legais ou de segurança. Se essas alterações a estes Termos forem materiais, iremos fornecer-lhe uma notificação prévia razoável (a menos que sejam necessárias alterações mais cedo, por exemplo, como resultado de uma alteração nos requisitos legais ou caso estejamos a lançar novos Serviços ou funcionalidades). Se o Utilizador continuar a usar os Serviços assim que as alterações entrarem em vigor, tal será considerado como uma aceitação das mesmas.

Em resumo: os nossos Serviços vão evoluir ao longo do tempo. Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos para refletir estas alterações ou por outros motivos.

15. Rescisão e suspensão

Embora esperemos que o utilizador continue a ser um Snapchatter ao longo da vida, pode rescindir estes Termos a qualquer momento se não concordar com quaisquer alterações que façamos a estes Termos, ou por qualquer outro motivo, através da eliminação da sua conta Snapchat (ou, em alguns casos, a conta associada à parte aplicável dos Serviços que o utilizador está a utilizar).

Podemos restringir, rescindir ou suspender temporariamente o seu acesso aos Serviços se o utilizador não concordar com estas Condições, as nossas Diretrizes da Comunidade ou a lei, por razões fora do nosso controlo, ou por qualquer outro motivo. Isto significa que podemos rescindir estas Condições, suspender a prestação dos Serviços, em parte ou na íntegra, ou impor limites novos ou adicionais na capacidade de utilização dos nossos Serviços. Por exemplo, podemos desativar a sua conta devido a uma inatividade prolongada e podemos reivindicar o seu nome de utilizador a qualquer momento e por qualquer razão. E ainda que tentemos prestar um aviso prévio razoável, não podemos garantir que essa notificação seja viável em todas as circunstâncias.

Nos casos em que restringimos, rescindimos ou suspendemos o seu acesso aos Serviços por violação das nossas Diretrizes da Comunidade, iremos notificá-lo e forneceremos uma oportunidade para recurso do utilizador.

Antes de restringirmos, rescindirmos ou suspendermos o seu acesso aos Serviços, levaremos em conta todos os factos e circunstâncias relevantes aparentes das informações disponíveis para nós, dependendo do motivo subjacente para tomar essa ação. Por exemplo, se o utilizador violar as nossas Diretrizes da Comunidade, consideramos a gravidade, frequência e impacto das violações, assim como a intenção por trás da violação. Isto irá informar a nossa decisão sobre se devemos restringir, rescindir ou suspender o seu acesso aos Serviços e, em caso de suspensão, durante quanto tempo suspenderemos o seu acesso. Pode obter mais informações sobre como utilizamos e tomamos medidas contra a utilização indevida dos nossos Serviços no nosso Site de Suporte.

Independentemente de quem rescindir as presentes Condições, tanto o Utilizador como a Snap continuam a estar vinculados pelas Secções 2, 3 (na medida em que quaisquer termos e condições adicionais sobrevivem) e da 6.ª à 24.ª, das presentes Condições.

Em resumo: o utilizador pode deixar de utilizar os Serviços ou eliminar a sua conta a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo se não gostar de quaisquer alterações a estes Termos. Podemos restringir ou rescindir o seu acesso aos Serviços pelas razões estabelecidas acima. Quando o fizermos, forneceremos uma notificação ao utilizador na maioria dos casos, bem como uma oportunidade para recorrer da decisão.

16. Indemnização

O Utilizador aceita que, na medida do permitido pela lei, deve indemnizar, defender e proteger a Snap, as suas entidades afiliadas, diretores, técnicos, acionistas, colaboradores, licenciadores e agentes de, e perante, qualquer tipo de denúncia, encargos, cobrança, danos, perdas, despesas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários de advogados) devidas a, decorrentes de, ou relacionadas de qualquer forma com: (a) o seu acesso ou utilização dos Serviços, ou quaisquer produtos ou serviços fornecidos por terceiros em ligação aos Serviços, mesmo que recomendado, disponibilizado ou aprovado pela Snap, (b) o seu conteúdo, incluindo reclamações de violação relacionadas com o seu conteúdo, (c) a sua violação destes Termos ou qualquer lei ou regulamento aplicável, ou (d) a sua negligência ou conduta imprópria intencional.

Em resumo: se o utilizador nos causar algum dano, terá de nos indemnizar.

17. Isenção de responsabilidade

Tentamos manter os nossos Serviços operacionais e livres de inconvenientes. Mas não podemos garantir que seremos sempre bem sucedidos.

OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “TAL COMO ESTÃO“ E “CONFORME ESTEJAM DISPONÍVEIS“ NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, TANTO EXPRESSAS, COMO IMPLÍCITAS, INCLUINDO, NOMEADAMENTE, GARANTIAS RELATIVAS À COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UMA DETERMINADA FINALIDADE, TÍTULO E NÃO INFRAÇÃO. ALÉM DISSO, EMBORA TENTEMOS FORNECER UMA BOA EXPERIÊNCIA DE UTILIZADOR, NÃO REPRESENTAMOS OU GARANTIMOS QUE: (A) OS SERVIÇOS SERÃO SEMPRE SEGUROS, LIVRES DE ERROS OU OPORTUNOS, (B) OS SERVIÇOS FUNCIONARÃO SEMPRE SEM ATRASOS, INTERRUPÇÕES OU IMPERFEIÇÕES, OU (C) QUE QUALQUER CONTEÚDO, CONTEÚDO DE UTILIZADOR OU INFORMAÇÃO QUE OBTENHA NOS OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SERÁ OPORTUNA OU PRECISA.

NEM NÓS, NEM OS NOSSOS FILIADOS ASSUMEM A RESPONSABILIDADE POR QUALQUER CONTEÚDO QUE O UTILIZADOR, OUTRO UTILIZADOR, OU TERCEIROS CRIEM, CARREGUEM, PUBLIQUEM, ENVIEM, RECEBAM OU ARMAZENEM NOS, OU ATRAVÉS DOS NOSSOS SERVIÇOS. O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA QUE PODERÁ SER EXPOSTO A CONTEÚDOS QUE PODEM SER OFENSIVOS, ILEGAIS, SUSCETÍVEIS DE INDUZIR EM ERRO OU DE ALGUM OUTRO MODO INADEQUADOS, NENHUM PELOS QUAIS NÓS OU OS NOSSOS FILIADOS PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS.

Em resumo: a Snap tentará disponibilizar os Serviços ao Utilizador, mas não fazemos quaisquer promessas em matéria de qualidade e não seremos responsáveis por qualquer conteúdo que não seja nosso.

18. Limitação de responsabilidade

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, NÓS E OS MEMBROS GERENTES DA SNAP, ACIONISTAS, FUNCIONÁRIOS, AFILIADOS, LICENCIADORES, AGENTES E FORNECEDORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECÍFICOS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS OU VARIADOS OU QUAISQUER PERDAS DE LUCROS OU RECEITAS, QUER OCORRIDOS DIRETA OU INDIRETAMENTE, OU QUALQUER PERDA DE DADOS, USO, BOA VONTADE, OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE: (A) O SEU ACESSO A OU UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE ACEDER OU UTILIZAR OS SERVIÇOS, (B) A CONDUTA OU CONTEÚDO DE OUTROS UTILIZADORES OU TERCEIROS NOS OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, OU (C) ACESSO, UTILIZAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADOS DO SEU CONTEÚDO, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM NENHUM EVENTO, A NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA POR TODAS AS RECLAMAÇÕES RELACIONADAS COM OS SERVIÇOS ULTRAPASSAM O MONTANTE DE 100 USD OU O MONTANTE QUE NOS PAGOU NOS 12 MESES QUE PRECEDEM A DATA DA ATIVIDADE EM CAUSA PARA A RECLAMAÇÃO.

Em resumo: limitamos a nossa responsabilidade por qualquer coisa que o Utilizador faça, instâncias em que o Utilizador não pode aceder aos Serviços, coisas que outros façam e quaisquer questões resultantes da utilização não autorizada dos nossos Serviços. Nos casos em que somos responsáveis perante o Utilizador e o Utilizador tenha sofrido alguma perda, limitamos a nossa responsabilidade a um montante definido.

19. Arbitragem, renúncia a ação coletiva e a julgamento por júri

LEIA OS SEGUINTES PARÁGRAFOS PORQUE PREVEEM QUE O UTILIZADOR E A SNAP CONCORDAM EM RESOLVER TODOS OS LITÍGIOS ENTRE SI ATRAVÉS DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA E INCLUEM UMA RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA E UMA RENÚNCIA A JULGAMENTO EM TRIBUNAL. A presente Convenção de Arbitragem substitui todas as versões anteriores.

a. Aplicabilidade da Convenção de Arbitragem. Nesta Secção 19 (a “Convenção de Arbitragem”), o Utilizador e a Snap concordam que todas as reivindicações e disputas (seja contrato, ato ilícito ou outro), incluindo todas as reivindicações e disputas legais, decorrentes ou relacionadas com estes Termos ou com a utilização dos Serviços ou quaisquer comunicações entre o Utilizador e a Snap que não sejam objeto de ação judicial de pequenas causas serão resolvidas por arbitragem vinculativa numa base individual, exceto se o Utilizador e a Snap não forem obrigados a arbitrar qualquer: (i) litígios ou reclamações na jurisdição de um tribunal de pequenas causas consistente com os limites jurisdicionais e em dólares que podem ser aplicáveis, desde que seja um litígio individual e não uma ação coletiva, (ii) litígios ou reclamações em que a única medida pedida é a reparação cautelar, e (iii) litígios em que qualquer uma das partes envolvida peça uma indemnização pela alegada utilização ilegal de direitos de autor, marcas registadas, nomes comerciais, logótipos, segredos comerciais, patentes ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual. Fica claro que a frase “quaisquer alegações e litígios” compreende as alegações e litígios decorrentes entre nós antes da data de entrada em vigor dos presentes Termos. Além disso, todas as disputas relativas à arbitrariedade de uma reivindicação (incluindo disputas sobre o escopo, aplicabilidade, exequibilidade, revogabilidade ou validade da Convenção de Arbitragem) serão decididas pelo árbitro, exceto conforme expressamente disposto a seguir.

b. Resolução de litígio informal em primeiro lugar. Queremos resolver quaisquer litígios sem necessidade de arbitragem. Se o Utilizador tiver um litígio com a Snap que esteja sujeito a arbitragem, antes de iniciar a arbitragem, o Utilizador concorda em enviar um pedido individualizado (“Pedido de Pré-arbitragem”) à Snap Inc., ATTN: Litigation Department, 3000 31st Street, Santa Monica, CA 90405 para que possamos trabalhar em conjunto para resolver o litígio. Um Pedido de Pré-arbitragem só é válido se pertencer e estiver em nome de um único indivíduo. Um Pedido de Pré-arbitragem apresentado em nome de vários indivíduos é inválido para todos. O Pedido de Pré-arbitragem deve incluir: (i) o nome do utilizador, (ii) o nome de utilizador do Snapchat, (iii) o nome, o número de telefone, endereço de e-mail e endereço fiscal do utilizador ou o nome, número de telefone, endereço de e-mail e endereço fiscal do seu advogado, se aplicável, (iv) uma descrição da sua contestação e (iv) a sua assinatura. Da mesma forma, se a Snap tiver um litígio com o utilizador, a Snap enviará um e-mail ou mensagem de texto com o seu Pedido de Pré-arbitragem individualizado, incluindo os requisitos listados acima, para o endereço de e-mail ou número de telefone associado à sua conta Snapchat. Se o litígio não for resolvido no prazo de sessenta (60) dias a contar da data em que o utilizador ou a Snap enviaram o seu Pedido de Pré-arbitragem, a arbitragem pode então ser arquivada. O utilizador concorda que a conformidade com esta subsecção é uma condição precedente para o início da arbitragem e que o mediador deve rejeitar qualquer arbitragem apresentada sem cumprir total e integralmente com estes procedimentos informais de resolução de litígios. Não obstante qualquer outra disposição do presente Acordo, da Convenção de Arbitragem ou das Regras dos Serviços de ADR, a parte contra a qual foi apresentada uma arbitragem tem o direito de solicitar uma declaração judicial em tribunal sobre se a arbitragem deve ser indeferida por não conformidade com o processo de resolução de litígios informal estabelecido nesta subsecção.

c. Regras de Arbitragem. A Lei de Arbitragem Federal, incluindo as suas disposições processuais, rege a interpretação e aplicação desta disposição de resolução de litígios, e não a lei estatal. Se, após a conclusão do processo de resolução de litígios informal descrito acima, o utilizador ou a Snap quiserem iniciar a arbitragem, a arbitragem será conduzida pela ADR Services, Inc. (“Serviços ADR”) (https://www.adrservices.com/). Se os Serviços de ADR não estiverem disponíveis para arbitrar, a arbitragem será conduzida pela Arbitragem e Mediação Nacional (“NAM) (https://www.namadr.com/). As regras do foro arbitral deverão regular todos os aspetos dessa arbitragem, exceto na medida em que essas regras entrem em conflito com as presentes Condições. A arbitragem deverá ser conduzida por um árbitro único e neutro. Quaisquer alegações ou litígios em que o valor global pretendido seja inferior $10,000 USD (dez mil dólares americanos) poderão ser resolvidos através de arbitragem vinculativa no caso em que uma das partes visa medidas cautelares. Para reclamações ou litígios em que o montante total pretendido seja igual a $10,000 USD (dez mil dólares americanos) ou superior, o direito a uma audiência será determinado pelas leis do foro arbitral. Qualquer juízo sobre a sentença proferida pelo árbitro poderá ser inscrito em qualquer tribunal de jurisdição competente.

c. Regras adicionais para a arbitragem não presencial. Caso seja eleita a arbitragem não presencial, a mesma deverá ser efetuada por telefone, online, comunicada por escrito, ou através de qualquer uma combinação destas três opções; sendo que a forma específica é eleita pela parte envolvente que dá início à arbitragem. A arbitragem não implica qualquer comparência pelas partes ou testemunhas, salvo se mutuamente acordado entre as partes.

e. Taxas. Se a Snap for a parte que inicia uma arbitragem contra o Utilizador, a Snap pagará todos os custos associados à arbitragem, incluindo todos os honorários do processo. Se o Utilizador for a parte que inicia uma arbitragem contra a Snap, o Utilizador será responsável pelos Encargos de Depósito Iniciais. Se, no entanto, o montante dos Encargos de Depósito Iniciais forem superiores ao que o utilizador teria de pagar para apresentar uma Reclamação no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Central da Califórnia (ou, nos casos em que esse tribunal não teria a jurisdição original, o Tribunal Superior da Califórnia, Condado de Los Angeles), a Snap pagará a diferença entre os Encargos de Depósito Iniciais e o montante que o utilizador teria de pagar para apresentar uma Reclamação no Tribunal. A Snap pagará a Taxa Administrativa de ambas as partes. Caso contrário, os Serviços de ADR estabelecem taxas pelos seus serviços, que estão disponíveis em https://www.adrservices.com/rate-fee-schedule/.

f. Autoridade do árbitro. O árbitro decidirá sobre a sua própria competência, os direitos e deveres, se aplicáveis, entre o Utilizador e a Snap. O litígio não deverá ser consolidado com quaisquer outros assuntos ou em conjunto com quaisquer outros casos ou entidades terceiras. O árbitro terá a competência de conceder o princípio dispositivo de qualquer uma das partes envolvidas sobre quaisquer alegações ou disputas. O árbitro terá a competência para conceder recompensas monetárias por prejuízos e conceder qualquer recompensa não monetária segundo as leis aplicáveis, as regras do foro arbitral e as presentes Condições. A sentença de arbitragem contém uma exposição por escrito dos motivos em que se fundamenta, incluindo o cálculo de quaisquer prejuízos convencionados. O árbitro tem a mesma autoridade numa base individual para fixar uma sentença, do que um juiz em tribunal. A decisão do árbitro é definitiva e vinculativa entre o Utilizador e a Snap.

g. Ofertas de liquidação e ofertas de julgamento. Pelo menos dez (10) dias corridos antes da data estabelecida para a audiência de arbitragem, o utilizador ou a Snap podem apresentar uma oferta de julgamento por escrito sobre a outra parte para permitir o julgamento em termos especificados. Se a oferta for aceite, a oferta com prova de aceitação deve ser apresentada ao provedor de arbitragem, que deve proceder ao julgamento em conformidade. Se a oferta não for aceite antes da audiência de arbitragem ou no prazo de trinta (30) dias corridos após a sua realização, o que for o primeiro, será considerada retirada e não pode ser apresentada como prova na arbitragem. Se uma oferta feita por uma das partes não for aceite pela outra parte e a outra parte não conseguir obter uma sentença mais favorável, a outra parte não deve cobrar as suas despesas pós oferta e deve pagar as despesas da parte ofertante (incluindo todas as taxas pagas ao foro arbitral) a partir do momento da oferta.

h. Renúncia a julgamento em tribunal. O UTILIZADOR E A SNAP RENUNCIAM A QUAISQUER DIREITOS CONSTITUCIONAIS E ESTATUTÁRIOS A RECORREREM A TRIBUNAL E A SEREM JULGADOS PERANTE UM JUIZ OU UM JÚRI. O Utilizador e a Snap elegem que a resolução de litígios e reclamações sejam resolvidos por arbitragem. Os procedimentos de arbitragem são geralmente mais limitados, mais eficientes e menos dispendiosos do que as regras aplicáveis em tribunal e estão sujeitos a revisões muito limitadas por um tribunal. Em qualquer litígio entre o Utilizador e a Snap para revogar ou fazer cumprir uma sentença arbitral ou outra, O UTILIZADOR E A SNAP RENUNCIAM A TODOS OS DIREITOS A UM JULGAMENTO COM JÚRI, e optam, em alternativa, por uma resolução do litígio através de um juiz.

i. Renúncia a ações coletivas ou consolidadas. QUAISQUER RECLAMAÇÕES OU LITÍGIOS NO ÂMBITO DO PRESENTE ACORDO DE ARBITRAGEM DEVERÃO SER ARBITRADOS OU JULGADOS NUMA BASE INDIVIDUAL E NÃO NUMA BASE COLETIVA. AS RECLAMAÇÕES PROVENIENTES DE MAIS DO QUE UM CLIENTE OU UTILIZADOR NÃO PODEM SER ARBITRADAS OU JULGADAS DE FORMA CONJUNTA, OU CONSOLIDADA, COM OUTRAS PROVENIENTES DE QUALQUER OUTRO CLIENTE OU UTILIZADOR. Esta subsecção não impede o utilizador ou a Snap de participar numa resolução de reclamações coletiva. Sem prejuízo de qualquer disposição do Acordo, da Convenção de Arbitragem ou das Regras da ADR Services, os litígios relativos à interpretação, aplicabilidade ou exequibilidade desta renúncia podem ser resolvidos apenas por tribunal e não por um árbitro. SE ESTA RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA FOR LIMITADA, ANULADA OU CONSIDERADA INAPLICÁVEL, ENTÃO, A MENOS QUE AS PARTES CONCORDEM MUTUAMENTE DE OUTRA FORMA, O ACORDO DAS PARTES PARA ARBITRAR SERÁ NULO E VÁLIDO COM RELAÇÃO A ESSE PROCESSO, DESDE QUE AO PROCESSO SEJA PERMITIDO PROSSEGUIR COMO UMA AÇÃO COLETIVA. EM TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, QUALQUER AÇÃO COLETIVA PUTATIVA, PROCURADOR-GERAL PRIVADO OU AÇÃO CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA PERMITIDO DE PROCEDER DEVE SER INTERPOSTA NUM TRIBUNAL DE JURISDIÇÃO APROPRIADA E NÃO EM ARBITRAGEM.

j. Direito de renúncia. Todos, quaisquer direitos e limitações fixados no presente acordo de arbitragem podem ser renunciados pela parte envolvida à qual foi movida uma ação. Essa renúncia não resulta numa renúncia ou afeta qualquer outra parte do presente acordo de arbitragem.

k. Derrogação. O utilizador tem a possibilidade de não participar desta Convenção de Arbitragem. Se o utilizador o fizer, nem o utilizador nem a Snap podem forçar a parte contrária a recorrer à arbitragem. Para a derrogação, o utilizador deve notificar a Snap por escrito o mais tardar 30 dias após ficar sujeito à presente Convenção de Arbitragem; caso contrário, o utilizador deve ser obrigado a arbitrar os litígios numa base não coletiva de acordo com estes Termos. Se o utilizador optar por não participar apenas nas disposições de arbitragem, e não também a renúncia à ação coletiva, a renúncia à ação coletiva ainda se aplica. O utilizador não pode optar por não participar apenas na renúncia à ação coletiva e não também nas disposições de arbitragem. A notificação do utilizador deve incluir o seu nome e morada, o nome de utilizador do Snapchat e o endereço de email que foi utilizado na configuração da sua conta Snapchat (se aplicável), e uma declaração inequívoca da sua intenção de não participação nesta convenção de arbitragem. O utilizador deve enviar o seu aviso de cancelamento para este endereço: Snap Inc., Attn: Arbitration Opt-out, 3000 31st Street, Santa Monica, CA 90405, ou enviar por email o aviso de cancelamento para arbitration-opt-out @ snap.com.

l. Tribunal de primeira instância. Sem prejuízo do referido anteriormente, nem o Utilizador, nem a Snap podem intentar uma ação individual num tribunal de pequenos litígios.

m. Continuidade da Convenção de Arbitragem. Esta Convenção de Arbitragem sobrevive à rescisão do seu relacionamento com a Snap, incluindo qualquer revogação do consentimento ou outra ação do utilizador para terminar a sua participação no Serviço ou qualquer comunicação com a Snap.

Em resumo: a menos que o utilizador exerça o seu direito de não participar, a Snap e o utilizador resolverão todas as reclamações e litígios primeiro através de um processo de resolução de litígios informal e, se isso não resolver o problema, numa base individual através de arbitragem vinculativa. Isto significa que o utilizador não pode intentar um processo judicial contra a nossa empresa em caso de uma reclamação ou litígio.

20. Local exclusivo

Na medida em que os presentes Termos permitem ao Utilizador ou à Snap Inc. intentar uma ação judicial, tanto o Utilizador como a Snap Inc. concordam que, exceto no caso de uma alegação que possa ser levada a um tribunal de pequenos litígios, quaisquer alegações e litígios (quer em contrato, ato ilícito ou outro), incluindo qualquer alegação e litígio estatutários, decorrentes ou relacionados com os presentes Termos ou com a utilização dos Serviços serão interpostos exclusivamente no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Central da Califórnia. Se, no entanto, o tribunal não tiver a competência jurídica sobre o litígio em causa, então quaisquer alegações e litígios serão exclusivamente julgados no Tribunal Superior da Califórnia, no Condado de Los Angeles. O Utilizador e a Snap Inc. concordam com a jurisdição pessoal destes tribunais.

21. Lei aplicável

Exceto no caso de estar previsto e ao abrigo da legislação federal dos Estados Unidos, da legislação da Califórnia, e tendo em conta o princípio de conflitos legais, regulam as presentes Condições e quaisquer alegações e litígios (quer em contrato, ato ilícito ou outro), decorrentes ou relacionados com as presentes Condições ou em termos do respetivo tema.

22. Divisibilidade

Se alguma das disposições presentes nestes Termos for considerada inexequível, então essa disposição será removida dos presentes Termos e não afetará a validade e a obrigatoriedade de cumprimento de quaisquer disposições restantes.

23. Residentes da Califórnia

Se é residente da Califórnia, de acordo com a Cal. Civ. Código § 1789.3, o Utilizador deve denunciar reclamações à Unidade de Assistência à Reclamação do Departamento de Serviços do Consumidor da Califórnia por escrito para 1625 North Market Blvd., Suite N 112 Sacramento, CA 95834, ou através do telefone (800) 952-5210.

24. Termos finais

Estes Termos, incluindo os termos adicionais referidos na Secção 3, constituem o acordo na íntegra entre o Utilizador e a Snap, e substituem quaisquer acordos anteriores. Estes Termos não criam nem conferem quaisquer direitos ou benefícios a terceiros. Se não aplicarmos uma disposição nestes Termos, não será considerada uma renúncia aos nossos direitos de aplicar estes Termos. Reservamo-nos o direito de transferir os nossos direitos ao abrigo dos presentes Termos e prestar os Serviços através de uma outra entidade, desde essa entidade cumpra os presentes Termos. O Utilizador não poderá transferir qualquer um dos seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos sem o nosso devido consentimento. Todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador são reservados. Nos casos em que fornecemos secções de resumo nestes Termos, estes resumos foram incluídos apenas para sua conveniência e o Utilizador deve ler estes Termos na íntegra para entender os seus direitos e obrigações legais.

25. Entre em contacto connosco

A Snap está aberta a receber comentários, questões, preocupações ou sugestões. Pode contactar-nos ou obter assistência aqui.

A Snap Inc. está localizada nos Estados Unidos em 3000 31st Street, Santa Monica, California 90405.

Termos de Serviço da Snap Group Limited

Efetivo: 26 de fevereiro de 2024

Bem-vindo!

Apesar de todos os esforços para retirar a linguagem jurídica das presentes Condições, há momentos em que ainda poderão assemelhar-se a um contrato tradicional. Há um bom motivo para tal: estas Condições constituem um contrato juridicamente vinculativo entre o Utilizador e a Snap Group Limited (“Snap”). Portanto, lê-as atentamente.

Para utilizar os nossos Serviços, o utilizador deve aceitar os presentes Termos (e qualquer outra notificação ou consentimento), que lhe são apresentados quando abre o Serviço pela primeira vez. Se for esse o caso, a Snap concede ao utilizador uma licença não transmissível, não exclusiva, revogável e não sublicenciável para utilizar os Serviços de acordo com estes Termos e as nossas políticas. Que fique claro que, caso não concorde com as mesmas, então não deve utilizar os Serviços.

Estas Condições são aplicáveis se residir fora dos Estados Unidos ou se a sua sede empresarial estiver situada fora dos Estados Unidos. Se reside nos Estados Unidos ou se a sua sede empresarial se encontra nos Estados Unidos, a Snap Inc. fornece-lhe os Serviços e o seu vínculo rege-se pelas Condições de Serviço da Snap Inc.

NOTIFICAÇÃO SOBRE ARBITRAGEM: CASO ESTEJA A UTILIZAR OS SERVIÇOS EM REPRESENTAÇÃO DE UMA EMPRESA, ENTÃO A EMPRESA ESTARÁ VINCULADA À CLÁUSULA DE ARBITRAGEM ABAIXO DEFINIDA NAS PRESENTES CONDIÇÕES.

1. Quem pode utilizar os Serviços

está em condições de assinar um contrato vinculativo com a Snap;
não se trata de uma pessoa impedida de utilizar os Serviços ao abrigo da legislação dos Estados Unidos ou do Reino Unido, ou de qualquer outra jurisdição aplicável — incluindo, por exemplo, que não consta da lista de Cidadãos Especialmente Indicados pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou que enfrenta qualquer outra proibição similar;
não é agressor sexual condenado; e
o utilizador irá cumprir com estes Termos (incluindo quaisquer outros termos e políticas referenciados nestes Termos, tais como as Diretrizes da Comunidade, Diretrizes de Música no Snapchat e a Política de Conteúdos Comerciais) e todas as leis, normas e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis.

Se estiver a utilizar os Serviços em nome de uma empresa ou outra entidade, o Utilizador confirma que tem autorização para vincular essa empresa ou entidade aos presentes Termos e concorda com esses Termos em nome da empresa ou entidade (e todas as referências a “si” ou "sua” nos presentes Termos referem-se tanto ao Utilizador, como à empresa ou entidade).

Em resumo: os nossos Serviços não são direcionados a ninguém com menos de 13 anos de idade ou a idade mínima em que uma pessoa pode usar os Serviços no seu estado, província ou país, se for mais velho do que 13 anos. Se tomarmos conhecimento de que o utilizador tem menos de 13 anos, suspenderemos a sua utilização dos Serviços e eliminaremos a sua conta e dados. Outros termos podem ser aplicados aos nossos Serviços, que exigem que o utilizador seja ainda mais velho para os utilizar, pelo que deve rever estes termos com atenção quando solicitado.

2. Direitos que o utilizador nos concede

Muitos dos nossos Serviços permitem-lhe criar, carregar, publicar, enviar, receber e armazenar conteúdos. Ao fazê-lo, o Utilizador mantém todos os direitos de propriedade do conteúdo que detinha inicialmente. Todavia, o Utilizador concede-nos uma licença para utilizar esse conteúdo. A amplitude da licença em causa depende dos Serviços utilizados pelo Utilizador e das Definições por este definidas.

Para todo o conteúdo que o utilizador envia aos Serviços (incluindo Conteúdo Público), o utilizador concede à Snap e às nossas afiliadas uma licença mundial, isenta de royalties (significando não haver obrigação de pagamento contínuo ao utilizador) sublicenciável e transferível para alojar, armazenar, depositar, utilizar, exibir, reproduzir, modificar, adaptar, editar, publicar, analisar, transmitir e distribuir esse conteúdo. Essa licença destina-se a gerir, desenvolver, fornecer, promover e melhorar os Serviços existentes e a pesquisar e desenvolver novos Serviços. Essa licença inclui o direito de disponibilizarmos o seu conteúdo e passarmos esses direitos aos prestadores de serviços com quem detemos relações contratuais relacionadas com a prestação de Serviços, exclusivamente para efeitos da prestação desses Serviços.

Chamamos aos envios de Histórias Públicas e qualquer outro conteúdo que o utilizador envie a Serviços públicos, como Perfis Públicos, Destaque, Mapa de Snaps ou Lens Studio, “Conteúdo Público”. Uma vez que o Conteúdo Público é inerentemente público, o utilizador concede à Snap, às nossas afiliadas, outros utilizadores dos Serviços e aos nossos parceiros comerciais um direito e uma licença mundial, isento de royalties e irrevogável para criar trabalhos derivados de, promover, exibir, transmitir, controlar, reproduzir, distribuir, sincronizar, sobrepor gráficos e efeitos auditivos sobre, apresentar publicamente e exibir publicamente todo ou qualquer parte do seu Conteúdo Público em qualquer forma e em qualquer meio de comunicação ou métodos de distribuição, agora conhecidos ou posteriormente desenvolvidos. Esta licença aplica-se a vídeo, imagem, gravação de som ou composições musicais independentes contidas no seu Conteúdo Público, bem como o nome, imagem, semelhança e voz de qualquer pessoa apresentada no Conteúdo Público que o utilizador crie, carregue, publique, envie ou na qual apareça (incluindo conforme refletido no seu Bitmoji). Isso significa, entre outros, que o Utilizador pode não ter direito a qualquer indemnização pelo seu conteúdo, vídeos, fotos, gravações sonoras, composições musicais, nome, imagem, semelhança ou voz que sejam usados por nós, as nossas afiliadas, utilizadores dos Serviços, ou os nossos parceiros empresariais. As licenças concedidas pelo Utilizador para o Conteúdo público mantêm-se enquanto o Conteúdo Público estiver presente nos Serviços e por um período razoável após ser removido ou apagado do Conteúdo Público pelo Utilizador (ainda que possamos manter indefinidamente cópias do Conteúdo Público no servidor). Para mais informação sobre a definição de quem pode visualizar os seus conteúdos, consulte a nossa Política de Privacidade e a Página de Assistência. Todo o Conteúdo Público deve ser apropriado para pessoas com mais de 13 anos.

Na medida do permitido pela lei, o utilizador renúncia irrevogavelmente — ou concorda não reivindicar contra a Snap, ou as suas afiliadas — qualquer direito moral, ou direitos equivalentes, que possa deter sobre o conteúdo partilhado a nível mundial e através dos Serviços.

Embora não tenhamos essa obrigação, reservamo-nos o direito de aceder, rever, analisar ou eliminar qualquer conteúdo (i) que infrinja os presentes Termos ou quaisquer leis em vigor, incluindo termos adicionais referenciados na Secção 3 ou nas nossas políticas, tais como as Diretrizes da Comunidade, ou (ii) caso seja necessário para cumprimento das nossas obrigações legais. Contudo, o utilizador continua a ser o único responsável pelo conteúdo que cria, carrega, publica, envia ou armazena através dos Serviços.

Nós, a Snap Inc., as nossas afiliadas e os nossos parceiros terceirizados, podemos colocar publicidade nos Serviços, incluindo publicidade personalizada, com o consentimento do utilizador, sempre que necessário — com base nas informações fornecidas pelo utilizador, recolhidas ou obtidas por nós sobre o mesmo. A publicidade pode por vezes aparecer junto, entre, ou sobre o conteúdo do Utilizador.

Gostamos sempre de ouvir os nossos Utilizadores. Mas, caso o Utilizador dê feedback ou sugestões, fica a saber que podemos usar os mesmos sem que haja lugar a recompensas, bem como qualquer restrição ou obrigação por parte do Utilizador. O utilizador concorda que seremos proprietários de todos os direitos sobre qualquer coisa que desenvolvamos com base em tais pareceres ou sugestões.

3. Termos adicionais para determinados Serviços

Em resumo: podem ser aplicados termos adicionais, reserve algum tempo para os ler com atenção.

4. Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. Pode saber mais sobre a forma como a sua informação é gerida quando utiliza os nossos Serviços, fazendo uma consulta à Política de Privacidade.

5. Recomendações personalizadas

6. Moderação de conteúdo

Ao receber uma reclamação, iremos:

garantir que a reclamação é revista de forma atempada, não discriminatória, diligente e não arbitrária;
reverter a nossa decisão se determinarmos que a nossa avaliação inicial estava incorreta; e
informá-lo sobre a nossa decisão e quaisquer possibilidades de reparação imediatamente.

7. Respeito pelos Serviços e os direitos da Snap

O utilizador deve também respeitar os direitos da Snap e cumprir as Diretrizes da Marca Snapchat, Diretrizes da Marca Bitmoji e quaisquer outras diretrizes, páginas de suporte, ou Perguntas Frequentes publicadas pela Snap, ou as suas afiliadas. Isso significa que, entre outras coisas, o utilizador não pode fazer, tentar fazer, permitir ou incentivar qualquer outra pessoa a fazer, qualquer uma das seguintes ações e que, se o fizer, poderá resultar na rescisão ou suspensão do seu acesso aos Serviços:

utilizar marcas, logótipos, ícones, elementos da interface do utilizador, aspeto e sensação de produto ou marca, desenhos, fotografias, vídeos ou quaisquer outros materiais que a Snap disponibilize através dos Serviços, exceto conforme explicitamente permitido por estes Termos, Diretrizes da Marca Snapchat, Diretrizes da Marca Bitmoji ou outras diretrizes de marca publicadas pela Snap ou pelas nossas afiliadas;
violar ou infringir os direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de propriedade intelectual da Snap, das nossas afiliadas ou de quaisquer outros terceiros, incluindo através da utilização dos Serviços para enviar, exibir, publicar, criar ou gerar qualquer conteúdo infrator;
copiar, modificar, arquivar, descarregar, carregar, divulgar, distribuir, vender, alugar, sindicalizar, transmitir, executar, exibir, disponibilizar, formar derivados, ou de outra forma utilizar os Serviços ou o conteúdo dos mesmos, além de ficheiros temporários automaticamente armazenados pelo navegador da Internet para fins de exibição, conforme expressamente permitido nas presentes Condições, ou por nós e por escrito, ou nas funcionalidades intencionais dos Serviços;
criar outra conta se já tivermos desativado a sua conta, tentar aceder aos Serviços através de aplicações de terceiros não autorizadas, solicitar credenciais de início de sessão de outros utilizadores, ou comprar, vender, alugar ou arrendar o acesso à sua conta, um nome de utilizador, Snaps ou uma ligação de amigo;
engenharia reversa, duplicar, descompilar, desmontar ou descodificar os Serviços (incluindo qualquer ideia ou algoritmo subjacente), ou extrair o código original do software desse Serviço;
usar qualquer robô, spider, crawler, scraper, ou outro meio ou interface automático para aceder aos Serviços ou extrair informações de outros utilizadores;
usar ou desenvolver qualquer aplicação de terceiros que interaja com os Serviços ou com as informações ou conteúdos de outros utilizadores sem o nosso devido consentimento por escrito;
usar os Serviços de uma forma que possa interferir, interromper, afetar negativamente ou inibir outros utilizadores de usufruírem dos Serviços em pleno, ou que possam prejudicar, desativar ou sobrecarregar ou danificar o funcionamento dos Serviços;
enviar vírus ou outro código malicioso, ou comprometido, desviar ou contornar a segurança dos Serviços;
tentar contornar qualquer técnica que utilizamos para filtrar os conteúdos, ou tentar aceder a áreas, ou a funcionalidades dos Serviços às quais não tem autorização para aceder;
sondar, examinar ou testar a vulnerabilidade dos nossos Serviços, ou de qualquer sistema, ou rede;
violar qualquer lei ou regulamentação aplicável relativamente ao acesso do Utilizador aos nossos Serviços; ou
aceder ou utilizar os Serviços de qualquer forma que vá para além do expressamente permitido pelos presentes Termos, ou pelas Diretrizes da Comunidade.

8. Respeito pelos direitos de terceiros

A Snap respeita os direitos de terceiros. E o Utilizador deverá fazer o mesmo. Por conseguinte, não deve usar os Serviços, nem permitir que qualquer outra pessoa possa utilizar os Serviços, de uma forma que viole ou infrinja os direitos de publicidade, ou privacidade de terceiros, os direitos de autor, marca registada ou outros direitos de propriedade intelectual. Quando enviar conteúdo aos Serviços, é exclusivamente responsável por garantir e deve garantir que é dono desse conteúdo, ou que tenha recebido todas as permissões, licenças e autorizações necessárias para poder enviá-lo aos Serviços (incluindo, se aplicável, o direito de realizar reproduções mecânicas das obras musicais incorporadas em quaisquer gravações sonoras, sincronizar quaisquer composições a qualquer conteúdo, realizar publicamente quaisquer composições ou gravações sonoras, ou quaisquer outros direitos aplicáveis a qualquer música não fornecidos pela Snap que esteja a incluir no seu conteúdo) e a conceder os direitos e as licenças contidos nos presentes Termos para o seu conteúdo. Aceita também que não irá utilizar ou tentar utilizar a conta de outro utilizador, exceto se for dada permissão para tal pela Snap ou as suas afiliadas.

A Snap respeita as leis de direitos de autor, incluindo a Lei dos Direitos de Autor do Milénio Digital e toma medidas razoáveis para remover rapidamente dos nossos Serviços qualquer material ilícito de que tenha conhecimento. Caso a Snap venha a ter conhecimento de que um utilizador tenha infringido repetidamente os direitos de autor, tomaremos as devidas medidas que estejam ao nosso alcance para suspender ou rescindir a conta do utilizador. Caso o Utilizador considere que existe uma infração dos direitos de autor nos Serviços de que é proprietário ou que controla, deve proceder à sua denúncia através do preenchimento do formulário nesta ferramenta. Ou poderá enviar uma notificação ao nosso agente designado: Snap Inc., C/C: Copyright Agent, 3000 31st Street, Santa Monica, CA 90405, email: copyright @ snap.com. Não utilize este endereço de email para qualquer outra finalidade que não seja a denúncia de uma infração de direitos de autor, uma vez que esses emails serão ignorados. Para denunciar outras formas de infração nos Serviços, deverá utilizar a ferramenta acessível aqui. Caso envie uma notificação para o Agente de Direitos de Autor designado, esta deve:

ter uma assinatura física ou eletrónica da pessoa autorizada para atuar em representação do proprietário dos direitos de autor;
identificar o trabalho cujos direitos de autor foram alegadamente infringidos;
identificar o material que está alegadamente a infringir ou sujeito a uma ação de infração e que deve ser removido, ou ao qual o acesso deve ser desativado, e informação razoavelmente suficiente que nos permita localizar o material em causa;
fornecer a sua informação de contacto, incluindo a sua morada, número de telefone e um endereço de email;
prestar uma declaração pessoal de que acredita de boa-fé de que a utilização do material na forma como reclamado não é autorizada pelo titular dos direitos de autor, ou pelo seu agente, ou pela lei; e
prestar uma declaração em como as informações fornecidas na notificação são exatas e, sob pena de cometer perjúrio, em como está autorizado a agir em representação do proprietário dos direitos de autor.

Em resumo: certifique-se de que é proprietário ou tem o direito de usar qualquer conteúdo que disponibilize nos Serviços. Se o Utilizador usar conteúdo que pertence a outra pessoa sem autorização, poderemos rescindir a sua conta. Se vir algo que considera que infrinje os seus direitos de propriedade intelectual, informe-nos.

9. Segurança

Esforçámo-nos para manter os nossos Serviços um local seguro para todos os utilizadores. Mas, não o podemos garantir. É aí que o Utilizador entra. Ao utilizar os Serviços, o Utilizador aceita que irá sempre cumprir os presentes Termos, incluindo as nossas Diretrizes da Comunidade e quaisquer outras políticas que a Snap disponibilize com o intuito de preservar a segurança dos Serviços.

10. A sua conta

Para utilizar determinados Serviços, o Utilizar tem de criar uma conta. O Utilizador aceita fornecer informações precisas, completas, e atualizadas para a sua conta. Exceto na improbabilidade de ocorrer atividade na sua conta fora do seu controlo, o Utilizador é responsável por qualquer atividade que ocorra na sua conta. Por conseguinte, é importante que mantenha a sua conta segura. Uma forma de ajudar a manter a sua conta segura é selecionar uma palavra-passe forte que não utilize para qualquer outra conta e ativar a autenticação de dois fatores. Se o Utilizar põe a hipótese de alguém ter acedido à sua conta, deve entrar imediatamente em contacto com a Assistência. Qualquer software que lhe fornecemos pode ser automaticamente descarregado e podem ser instaladas melhorias, atualizações ou outras novas funcionalidades. Nas definições do seu dispositivo pode ajustar a forma automática de descarregar funcionalidades. O Utilizador aceita não criar uma conta caso tenha sido removido ou banido anteriormente da sua conta, ou de qualquer um dos nossos Serviços, salvo se dermos o consentimento em contrário.

Em resumo: mantenha os detalhes da sua conta seguros e protegidos. Utilize uma conta apenas se estiver autorizado por nós a fazê-lo.

11. Memórias

As Memórias é o nosso serviço personalizado de armazenamento de dados. O conteúdo nas Memórias poderá ficar indisponível por qualquer motivo, incluindo por uma falha operacional ou decisão da nossa parte para encerramento da conta. Uma vez que não podemos garantir que o conteúdo esteja sempre disponível, recomendamos que o Utilizador mantenha uma cópia separada do conteúdo que é guardado nas Memórias. Não garantimos que as Memórias consigam dar resposta às suas necessidades específicas de armazenamento. Reservamo-nos o direito de definir limites de armazenamento para as Memórias ou de proibir determinados tipos de conteúdo de serem elegíveis para utilização com as Memórias e podemos alterar estes periodicamente, a nosso exclusivo critério.

12. Custos de dados e telemóveis

Ao fornecer-nos o seu número de telemóvel, o utilizador concorda, entre outras coisas, em receber Mensagens da Snap relacionadas com os Serviços, incluindo sobre promoções (quando temos o consentimento ou conforme permitido por lei), a sua conta e a sua relação com a Snap. Estas Mensagens podem ser recebidas mesmo que o seu número de telemóvel esteja registado em qualquer tipo de lista “Não ligar”, ou equivalente internacional.

Resumindo: podemos enviar Mensagens ao utilizador e podem ser aplicados encargos de operadores móveis quando o utilizador usa os nossos Serviços.

13. Materiais de Terceiros e Serviços

Determinados Serviços podem exibir, incluir ou disponibilizar conteúdo, dados, informações, aplicações, funcionalidades ou materiais de terceiros (“Materiais de Terceiros”), fornecer ligações para determinados websites de terceiros ou permitir a utilização de serviços de terceiros em ligação a eles. Se o Utilizador usar quaisquer Materiais de Terceiros ou serviços de terceiros disponibilizados através ou em ligação aos nossos Serviços (incluindo Serviços que oferecemos em conjunto com o terceiro), os termos de terceiros aplicáveis regerão a relação dele com o Utilizador. Nem a Snap nem qualquer uma das nossas afiliadas é responsável pelos termos ou ações de terceiros tomadas ao abrigo dos termos de terceiros. Além disso, através dos Serviços, o Utilizador reconhece e aceita que a Snap não é responsável pela análise ou avaliação do conteúdo, rigor, integridade, disponibilidade, periodicidade, validade, cumprimentos dos direitos de autor, legalidade, decência, qualidade, ou qualquer outro aspeto desses mesmos Materiais de Terceiros, ou serviços ou websites de terceiros. Não garantimos, endossamos, assumimos ou temos qualquer responsabilidade pelo Utilizador, ou por outra pessoa por quaisquer serviços de terceiros, Materiais de Terceiros ou websites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. Os Materiais de Terceiros, a disponibilidade de serviços de terceiros e os links para outros websites são fornecidos apenas como uma conveniência para o Utilizador.

14. Modificar os Serviços e estes Termos

Estamos constantemente a melhorar os nossos Serviços e a criar novos. Isso significa que podemos adicionar ou remover características, produtos ou funcionalidades ao longo do tempo, e também podemos suspender, interromper ou terminar os Serviços na íntegra. Podemos tomar uma dessas medidas a qualquer momento, e se o fizermos iremos tentar notificá-lo antecipadamente, embora nem sempre seja possível.

Em resumo: os nossos Serviços vão evoluir ao longo do tempo. Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos para refletir estas alterações ou por outros motivos.

15. Rescisão e suspensão

16. Indemnização

O Utilizador aceita que, na medida do permitido pela lei, deve indemnizar, defender e isentar a Snap, as suas entidades afiliadas, diretores, técnicos, acionistas, colaboradores, licenciadores e agentes de, e perante, qualquer tipo de denúncia, encargos, cobrança, danos, perdas, despesas, responsabilidades e expensas (incluindo honorários de advogados) devidas, decorrentes de ou relacionados de qualquer forma com: (a) o seu acesso a, ou a utilização dos Serviços; (b) o seu conteúdo, incluindo a denúncia de infração relacionada com o conteúdo; (c) o incumprimento dos presentes Termos ou de qualquer regulamento, ou legislação aplicável; ou (d) negligência ou conduta dolosa.

Em resumo: se o utilizador nos causar algum dano, terá de nos indemnizar.

17. Isenção de responsabilidade

Tentaremos a todo o custo manter os Serviços em funcionamento e livre de perturbações. Mas não podemos garantir que seremos sempre bem sucedidos.

Os Serviços são fornecidos “conforme são” e “conforme disponíveis” e na medida do permitido pela lei e exceto conforme acima indicado, sem garantias de qualquer espécie, expressa ou implícita, incluindo, nomeadamente, garantias implícitas, condicionantes, ou outras condições relacionadas com a (a) comercialização, qualidade satisfatória, aptidão para um propósito específico, título, usufruto tranquilo, não infração ou (b) decorrentes de uma fase de negociação. Além disso, embora tentemos fornecer uma boa experiência ao utilizador, não representamos nem garantimos que: (i) os Serviços serão sempre totalmente seguros, isentos de erros ou oportunos, (ii) os Serviços funcionarão sempre sem atrasos, interrupções ou imperfeições, ou (iii) qualquer conteúdo ou informação que o utilizador obtenha através dos Serviços será sempre oportuno ou preciso.

SE A LEGISLAÇÃO DO PAÍS ONDE O UTILIZADOR RESIDA NÃO PERMITIR AS EXCLUSÕES PREVISTAS NA PRESENTE CLÁUSULA, ESSAS EXCLUSÕES NÃO SERÃO APLICÁVEIS NA MEDIDA DA PROIBIÇÃO.

Na medida do permitido por lei, a Snap, a Snap Inc. e as nossas afiliadas não assumem qualquer responsabilidade por qualquer conteúdo que o utilizador, outro utilizador, ou um terceiro crie, carregue, publique, envie, receba, visualize ou armazene nos nossos Serviços, ou através dos nossos Serviços, e o utilizador entende e concorda que o utilizador pode ser exposto a conteúdo que possa ser ofensivo, ilegal, enganoso ou de outra forma inadequado, pelo qual a Snap, a Snap Inc. nem as nossas afiliadas serão responsáveis.

Nada do disposto nas presentes Condições exclui ou limita qualquer responsabilidade que possamos ter na eliminação de conteúdos caso assim seja exigido pela legislação do país onde reside.

Em resumo: a Snap tentará disponibilizar os Serviços ao utilizador, mas não fazemos quaisquer promessas em matéria de qualidade e não seremos responsáveis por qualquer conteúdo que não seja nosso.

18. Limitação de responsabilidade

A Snap, a Snap Inc. e os seus afiliados, diretores, administradores, acionistas, funcionários, licenciadores, fornecedores e agentes não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos ou múltiplos, ou qualquer perda de lucros ou receitas, quer incorridos direta ou indiretamente, ou qualquer perda de dados, utilização, boa vontade ou outras perdas incorpóreas, decorrentes de: (a) utilização dos Serviços por parte do Utilizador ou incapacidade de utilização dos Serviços, (b) acesso ou incapacidade de aceder aos Serviços por parte do Utilizador, (c) conduta ou conteúdo de outros Utilizadores, ou de entidades terceiras nos, ou através dos Serviços, ou (d) acesso, utilização ou alteração não autorizada do conteúdo do Utilizador. Exceto na medida em que seja especificado o contrário noutros termos aplicáveis da Snap, da Snap Inc. ou das suas afiliadas, em circunstância alguma a Snap, a Snap Inc. ou as suas afiliadas terão uma responsabilidade agregada sobre as reclamações relacionadas com os Serviços num valor superior (a) a 100 €, e (b) ao montante que o Utilizador pagou à Snap nos últimos 12 meses por qualquer Serviço.

Nada do disposto nos presentes Termos (ou, a fim de evitar dúvidas, em quaisquer outros termos aos quais o utilizador esteja sujeito no âmbito da disponibilização dos Serviços pela Snap, pela Snap Inc. ou pelas nossas afiliadas) irá excluir ou limitar a responsabilidade da Snap, da Snap Inc. ou das nossas afiliadas perante: (a) morte ou danos corporais resultantes da respetiva intenção ou negligência; (b) fraude ou deturpação fraudulenta; ou (c) qualquer outra responsabilidade, na medida em que a mesma não possa ser excluída ou limitada por lei.

Além disso, nada nos presentes Termos afeta os seus direitos estatutários enquanto consumidor.

SE A LEGISLAÇÃO DO PAÍS ONDE O UTILIZADOR RESIDA NÃO PERMITIR QUALQUER LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PREVISTA NA PRESENTE CLÁUSULA, ESSA LIMITAÇÃO NÃO SERÁ APLICÁVEL NA MEDIDA EM QUE SEJA PROIBIDO.

19. Resolução de litígios e arbitragem

Se tem alguma dúvida, fale connosco. Não hesite e entre em contacto connosco primeiro e faremos o nosso melhor para resolver a questão.

Alguns dos nossos Serviços podem ter termos adicionais com disposições sobre a resolução de litígios exclusivas para esse Serviço ou para a sua morada.

Se estiver a utilizar os Serviços em representação de uma empresa (e não para uso pessoal), o Utilizador e a Snap concordam que, na medida do permitido por lei, todas as alegações e litígios, decorrentes ou relacionados com os presentes Termos ou com a utilização dos Serviços, devem ser decididos em última instância por meio de arbitragem vinculativa ao abrigo das Regras de Arbitragem do London Court of International Arbitration (LCIA), incorporadas por referência nesta cláusula. Haverá um árbitro (a ser designado pelo LCIA) e a arbitragem terá lugar em Londres e a arbitragem será conduzida em inglês. Caso não concorde com os termos propostos na cláusula, então não deve utilizar os Serviços.

Em resumo: entre em contacto connosco se tiver uma reclamação. Os litígios com utilizadores empresariais serão resolvidos através de arbitragem.

20. Local exclusivo

Na medida em que as partes são autorizadas ao abrigo dos presentes Termos para início de um litígio em tribunal, tanto o Utilizador como a Snap concordam que todas as alegações e litígios (quer contratuais ou extracontratuais), resultantes ou relacionadas com os presentes Termos, ou com a utilização dos Serviços serão instauradas exclusivamente com recurso aos tribunais de Inglaterra, no Reino Unido, salvo se a legislação do país onde residir o proibir expressamente. O Utilizador e a Snap consentem à jurisdição exclusiva dos referidos tribunais.

21. Lei aplicável

As leis da Inglaterra e do País de Gales regem as presentes Condições, quaisquer reclamações e litígios (quer contratuais, impostas ou não) decorrentes ou relacionadas com as presentes Condições, ou com a sua matéria. Nos tribunais de determinados países as leis da Inglaterra e do País de Gales poderão não ser aplicáveis para certos litígios relacionados com as presentes Condições. Se residir num desses países, então as leis do seu país de origem podem aplicar-se a esses litígios.

22. Divisibilidade

23. Termos finais

Estes Termos, incluindo os termos adicionais referidos na Secção 3, constituem o acordo na íntegra entre o Utilizador e a Snap, e substituem quaisquer acordos anteriores. Estes Termos não criam nem conferem quaisquer direitos a terceiros. Se não aplicarmos uma disposição nestes Termos, não será considerada uma renúncia aos nossos direitos de aplicar estes Termos. Reservamo-nos o direito de transferir os nossos direitos ao abrigo dos presentes Termos e prestar os Serviços através de uma outra entidade, desde essa entidade cumpra os presentes Termos. O Utilizador não poderá transferir qualquer um dos seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos sem o nosso devido consentimento. Todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador são reservados. Nos casos em que fornecemos secções de resumo nestes Termos, estes resumos foram incluídos apenas para sua conveniência e o Utilizador deve ler estes Termos na íntegra para entender os seus direitos e obrigações legais.

24. Entre em contacto connosco

A Snap está aberta a receber comentários, questões, preocupações ou sugestões. Pode contactar-nos ou obter assistência aqui.

Se o utilizador residir na região da Ásia-Pacífico ou se o seu principal local de atividade se situar na região da Ásia-Pacífico, que, para efeitos dos presentes Termos, inclui Afeganistão, Índia, Quirguistão, Cazaquistão, Paquistão, Tajiquistão, Turquemenistão e Uzbequistão, mas não inclui Arménia, Azerbaijão, Geórgia, Federação Russa e Turquia, então:

a empresa responsável pelos Serviços é a Snap Group Limited Singapore Branch e está localizada em Singapura em #16-03/04, 12 Marina Boulevard, Marina Bay Financial Centre Tower 3, Singapura 018982. UEN: T20FC0031F. Número de IVA: M90373075A; e
quaisquer referências a "Snap" nestes Termos significa a Snap Group Limited Singapore Branch.

Caso contrário, a empresa responsável pelos Serviços fora dos Estados Unidos e da região Ásia-Pacífico é a Snap Group Limited e está localizada no Reino Unido, em 50 Cowcross Street, Level 2, Londres, EC1M 6AL, Reino Unido. Registo comercial número: 09763672. Identificação de IVA: GB 237218316.