Os presentes Termos de Monetização da Snap substituem e prevalecem sobre os Termos das Histórias de Criadores, com entrada em vigor a partir de 1 de fevereiro de 2025, se previamente aceites pelo(a) utilizador(a).
Termos de Monetização da Snap
Data de entrada em vigor: 1 de fevereiro de 2025
AVISO DE ARBITRAGEM: SE VIVE NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA OU SE O SEU LOCAL DE ATIVIDADE PRINCIPAL SE SITUA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, ESTÁ SUJEITO À DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM ESTABELECIDA NA SNAP INC. TERMOS DE SERVIÇO: À EXCEÇÃO DE DETERMINADOS TIPOS DE LITÍGIOS REFERIDOS NESSA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM, O UTILIZADOR E A SNAP INC. CONCORDAM QUE OS LITÍGIOS ENTRE OS MESMOS SERÃO RESOLVIDOS POR ARBITRAGEM VINCULATIVA OBRIGATÓRIA CONFORME DEFINIDO NOS TERMOS DE SERVIÇO TERMOS DE SERVIÇO,E O UTILIZADOR E A SNAP INC. RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO DE PARTICIPAR NUM PROCESSO DE AÇÃO COLETIVA OU ARBITRAGEM COLETIVA. TEM O DIREITO DE RENUNCIAR A ARBITRAGEM COMO EXPLICADO NA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM.
SE ESTIVER A UTILIZAR OS SERVIÇOS EM NOME DE UMA EMPRESA E O SEU LOCAL DE ATIVIDADE PRINCIPAL SE SITUAR FORA DOS ESTADOS UNIDOS, A SUA EMPRESA ESTARÁ SUJEITA À DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM ESTABELECIDA NOS TERMOS DE SERVIÇO DA SNAP GROUP LIMITED.
Seja bem-vindo! Estamos entusiasmados pelo facto de o utilizador estar interessado no Programa de Monetização (“Programa”) da Snap, que permite aos utilizadores elegíveis que são aceites no Programa receberem incentivos monetários para a realização de determinados serviços abrangidos pelos presentes Termos de Monetização, que definimos como “Atividade de qualificação” e que descrevemos mais abaixo. Elaborámos os presentes Termos de Monetização para que o utilizador conheça as regras aplicáveis e que regem a sua participação no Programa. Os presentes Termos de Monetização constituem um contrato legalmente vinculativo entre o utilizador e a entidade Snap abaixo indicada (“Snap”), pelo que os deve ler atentamente. Apenas os utilizadores que aceitem e cumpram os presentes Termos de Monetização serão elegíveis para participar no Programa.
Para efeitos dos presentes Termos de Monetização, “Snap” significa:
Snap Inc., se o utilizador residir ou o seu local principal de negócios estiver situado nos Estados Unidos;
Snap Índia Camera Private Limited, se o utilizador residir ou o seu local de negócios principal estiver situado na Índia;
Snap Group Limited Singapore Branch, se o utilizador residir ou o seu principal local de negócios estiver situado na região Ásia-Pacífico (que não seja a Índia); ou
Snap Group Limited, se o utilizador residir ou o seu local de negócios principal estiver situado em qualquer outra parte do mundo.
Os presentes Termos de Monetização incorporam por referência os Termos de Serviço da Snap, as Diretrizes da Comunidade, as Diretrizes de Conteúdo para Elegibilidade de Recomendação, as Diretrizes de Música no Snapchat, a Política de Monetização para Criadores, a Política de Conteúdo Comercial, as Regras de Promoções e quaisquer outros termos, diretrizes e políticas aplicáveis. Na medida em que os presentes Termos de Monetização entrem em conflito com quaisquer outros termos, os presentes Termos de Monetização prevalecem no que diz respeito à participação do utilizador no Programa. O Programa faz parte dos "Serviços" da Snap, conforme definido nos Termos de Serviço da Snap. Todos os termos capitalizados utilizados, mas não definidos nos presentes Termos de Monetização devem ter os respetivos significados estabelecidos nos Termos de Serviço da Snap ou nos termos aplicáveis que regem os Serviços. Qualquer conta ou conteúdo que viole os presentes Termos de Monetização não será elegível para monetização.
Sempre que incluímos resumos nestes Termos de Monetização, foram incluídos apenas para conveniência do utilizador. O utilizador deve ler os presentes Termos de Monetização na íntegra para entender os seus direitos e obrigações legais.
O Programa está aberto apenas por convite. Para ser elegível para ser convidado(a), o(a) utilizador(a) deve respeitar os seguintes requisitos mínimos de elegibilidade (“Elegibilidade mínima”):
O(a) utilizador(a) deve residir (se for uma pessoa singular) ou ter o seu local de negócios principal (se for uma entidade), numa Região Elegível. Os pagamentos só estão disponíveis em determinadas regiões indicadas nas Diretrizes de Pagamentos de Cristais (as “Regiões Elegíveis”). Podemos modificar a lista de Regiões Elegíveis a nosso critério exclusivo.
No caso de o(a) utilizador(a) ser uma pessoa singular, deves ser maior de idade na tua jurisdição (ou, se aplicável, ter pelo menos 16 anos e o consentimento parental). Se o consentimento das mães ou pais, ou tutores legais for exigido ao abrigo da lei aplicável, só poderás participar no Programa sob a supervisão dos teus progenitores/tutores legais, que também devem concordar em ficar sujeitos(as) aos presentes Termos de Monetização. Declaras e garantes que obtiveste todo esse consentimento (incluindo o consentimento de ambos pais e mães se exigido na tua jurisdição).
Se o(a) utilizador(a) estiver a atuar em nome de uma entidade, deve ter pelo menos 18 anos (ou a idade legal de maioridade no seu estado, província ou país) e ter autoridade para vincular essa entidade. Qualquer referência a “utilizador(a)” e “seu/sua/teu/tua” nos presentes Termos de Monetização significam o(a) utilizador(a) final e essa entidade.
O(a) utilizador(a) deve fornecer à Snap e ao seu fornecedor de pagamentos terceiro autorizado (“Fornecedor de Pagamentos”), Dados de Contacto precisos e atualizados (abaixo definidos), para além de quaisquer outras informações que possam ser necessárias para efetuar o pagamento ao utilizador. “Informações de Contacto”, conforme utilizadas aqui, significam o nome do(a) utilizador(a) e apelido legais, e-mail, número de telefone, estado e país de residência e quaisquer outras informações que possam ser necessárias ocasionalmente, para que a Snap ou o seu Fornecedor de Pagamentos possam contactá-lo(a) e fazer com que o pagamento seja efetuado (ou ao(s) seu(s) progenitor(es)/tutor(es) legal(ais) ou entidade comercial, se aplicável) se o(a) utilizador(a) se qualificar para um pagamento ao abrigo do presente artigo, ou em ligação com qualquer requisito legal.
O(a) utilizador(a) deve preencher todos os requisitos necessários para configurar uma conta de pagamento válida (“Conta de Pagamento”) junto do nosso Fornecedor de Pagamentos.
A sua conta Snapchat e a Conta de Pagamento devem estar sempre ativas, em situação regular (conforme determinado por nós) e em conformidade com os presentes Termos de Monetização.
O(a) utilizador(a) (ou os(as) seus(suas) pais/mães/tutores, conforme aplicável) deve receber aprovação da análise de conformidade da Snap e do nosso Fornecedor de Pagamentos.
O(a) utilizador(a) não é (i) funcionário, administrador ou diretor da Snap ou das suas subsidiárias ou empresas afiliadas; nem (ii) entidade governamental, subsidiária ou afiliada de uma entidade governamental, ou membro de uma família real.
Reservamo-nos o direito de solicitar quaisquer informações necessárias para verificar o cumprimento do(a) utilizador(a) dos requisitos de Elegibilidade Mínima. O cumprimento dos requisitos de Elegibilidade Mínima não garante ao(à) utilizador(a) um convite ou um envolvimento contínuo no Programa. Reservamo-nos o direito de remover qualquer utilizador(a) do Programa de Monetização, a qualquer momento e por qualquer motivo.
Em suma: o Programa só é acessível por convite. O(a) utilizador(a) deve cumprir determinados requisitos mínimos a fim de ser elegível para ser convidado(a) para o Programa. Entre os quais estão a idade, a localização, o consentimento parental e determinados requisitos da conta. O cumprimento destes requisitos não garante que o(a) utilizador(a) receba um convite para o Programa. O(a) utilizador(a) deve fornecer-nos informações verdadeiras e atualizadas, bem como cumprir os presentes Termos de Monetização sempre.
Se o utilizador cumprir os requisitos de Elegibilidade Mínima e for convidado para o Programa, a Snap pode recompensá-lo pagando pela realização dos serviços descritos aqui ("Atividade de qualificação"). Qualquer pagamento deste género ("Pagamento") pode ser financiado pela Snap ou por uma parte dos rendimentos que recebemos de quaisquer anúncios distribuídos em ligação com os Serviços.
A Atividade de qualificação pode incluir:
Publicar Conteúdo Público no qual distribuímos anúncios publicitários; ou
Participar em qualquer outra atividade que designemos como Atividade de qualificação, sujeita à aceitação de quaisquer termos adicionais que possam ser exigidos por nós (que devem ser incorporados nos presentes Termos de Monetização).
A Atividade de qualificação será determinada pela Snap ao seu critério. "Conteúdo Público" deverá ter o significado determinado nos Termos de Serviço da Snap. Adicionalmente, para que o conteúdo que o utilizador publica nos Serviços seja elegível para recomendação algorítmica, deve estar em conformidade com as nossas Diretrizes de Conteúdo para Elegibilidade de Recomendação. Podemos rever a sua conta e o conteúdo para efeitos de conformidade com os nossos termos e políticas. Para maior clareza, a Snap terá o direito, mas não a obrigação, de distribuir o conteúdo que o utilizador publica no Snapchat, de acordo com os Termos de Serviço da Snap. O utilizador pode eliminar os seus Snaps a qualquer momento.
Em resumo: podemos recompensar o utilizador ao pagar pelo seu envolvimento em determinadas atividades. Os direitos que o utilizador nos concede e as suas obrigações relativamente ao Conteúdo Público que o utilizador publica estão estabelecidos nos nossos Termos de Serviço e Diretrizes de Conteúdo para Elegibilidade de Recomendação. As suas atividades, a conta e o conteúdo que publica devem cumprir sempre os nossos termos, políticas e diretrizes. Podemos verificar a sua conta e o conteúdo que publica para determinar se estão em conformidade. Não temos a obrigação de distribuir o conteúdo que o utilizador publica no Snapchat e o utilizador pode eliminar esse conteúdo a qualquer momento.
Seguimento da Atividade de qualificação. Seguimos a sua Atividade de qualificação recorrendo a “Cristais”, que é uma unidade interna de medida usada para acompanhar a Atividade de qualificação de um Criador num determinado período. O número de Cristais que seguimos e registamos para Atividade de qualificação pode variar de acordo com os nossos critérios e fórmulas internas, que podemos modificar periodicamente a nosso critério exclusivo. Pode ver o número estimado de Cristais que registámos para a sua Atividade de qualificação indo ao perfil de utilizador na aplicação Snapchat. Atenção que quaisquer desses números visíveis através do seu perfil de utilizador são estimativas preliminares calculadas para os nossos fins de contabilidade interna.
Para clarificação, os Cristais são apenas uma ferramenta de medida interna utilizada por nós. Os Cristais não têm a intenção de conferir ou sugerir quaisquer direitos ou representar obrigações, não constituem propriedade, não são transferíveis ou atribuíveis e não podem ser comprados ou sujeitos a uma venda, negociação ou troca.
Os montantes de pagamento para Atividade de qualificação serão determinados por nós com base no número de Cristais que registámos para essa Atividade de qualificação, de acordo com a nossa fórmula de pagamento de exclusividade. A nossa fórmula de pagamento pode ser ajustada periodicamente e assenta em vários fatores, que podem incluir a frequência e o momento das suas publicações, o número de anúncios distribuídos no conteúdo publicado e o envolvimento do utilizador com esse conteúdo. Quaisquer montantes de pagamento apresentados na aplicação Snapchat são estimativas e podem estar sujeitos a alterações. Os montantes finais de quaisquer Pagamentos serão refletidos na sua Conta de pagamento.
Solicitar o pagamento. Assim que tivermos registado Cristais suficientes para a sua Atividade de qualificação a fim de cumprir o limite de pagamento mínimo de 100 USD, pode solicitar o pagamento selecionando a opção relevante no seu perfil de utilizador. O pagamento será emitido para a sua Conta de Pagamento, na medida do permitido por lei e sujeito à conformidade com os presentes Termos de Monetização.
NOTA: SE (A) NO CASO DE NÃO TERMOS REGISTADO NENHUM CRISTAL PARA QUALQUER ATIVIDADE DE QUALIFICAÇÃO POR PARTE DO UTILIZADOR NO PERÍODO DE UM ANO, OU (B) NÃO TIVER SIDO SOLICITADO, DE FORMA VÁLIDA, UM PAGAMENTO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ANTERIOR NO PERÍODO DE DOIS ANOS, ENTÃO — NO FIM DO PERÍODO APLICÁVEL — O PAGAMENTO SERÁ EMITIDO PARA A CONTA DE PAGAMENTO DO UTILIZADOR COM BASE NOS CRISTAIS QUE REGISTADOS E ATRIBUÍDOS À SUA ATIVIDADE DE QUALIFICAÇÃO AO LONGO DESSE PERÍODO E SUJEITO À CONFORMIDADE COM OS PRESENTES TERMOS DE MONETIZAÇÃO. SE, NO FINAL DO PERÍODO APLICÁVEL, O UTILIZADOR NÃO TIVER CUMPRIDO QUALQUER REQUISITO ESTABELECIDO NOS PRESENTES TERMOS DE MONETIZAÇÃO, NÃO SERÁ ELEGÍVEL PARA RECEBER QUALQUER PAGAMENTO RELACIONADO COM ESSA ATIVIDADE DE QUALIFICAÇÃO.
Os pagamentos podem ser feitos em nome da Snap por entidades subsidiárias ou afiliadas, ou outros fornecedores de pagamento, a atuarem como pagadores em conformidade com os presentes Termos de Monetização. A Snap não será responsável por qualquer atraso, falha ou incapacidade de transferir Pagamentos para a Conta de Pagamento do utilizador por motivos alheios à Snap, incluindo o incumprimento dos presentes Termos de Monetização. A Snap não será responsável se alguém que não seja o utilizador solicitar o pagamento através da sua conta Snapchat ou transferir os seus Pagamentos através das informações da sua Conta de Pagamento. O pagamento será feito em dólares dos Estados Unidos, mas o utilizador pode optar por retirar os fundos da sua conta de pagamento na sua moeda local, sujeito às taxas de utilização, câmbio e transação, conforme explicado com maior detalhe nas Diretrizes de Pagamento dos Cristais e sujeito aos termos de pagamento de terceiros. A Snap não será responsável por quaisquer fundos não reclamados na Conta de Pagamento do utilizador.
Além dos nossos outros direitos e recursos, podemos, na medida em que tal seja permitido pela legislação aplicável, sem notificação ou aviso, reter, compensar, ajustar ou excluir quaisquer Pagamentos que sejam devidos ao utilizador e ao abrigo dos presentes Termos de Monetização por suspeita de Atividade inválida (como definido abaixo), incumprimento dos presentes Termos de Monetização, quaisquer pagamentos feitos em excesso por erro, ou para compensar tais montantes relativamente a quaisquer taxas que o utilizador nos deva ao abrigo de qualquer outro acordo.
Em suma: utilizamos Cristais para acompanhar a Atividade de qualificação e calcular o montante de quaisquer Pagamentos. Temos um limite mínimo de pagamento de $100 USD. Assim que o limite for atingido, o utilizador pode solicitar o pagamento. Se, após um determinado período, o utilizador não fizer o pedido, tentaremos fazer o pagamento, desde que esteja em cumprimento dos presentes Termos de Monetização. Se o utilizador estiver em incumprimento, não será elegível para receber o pagamento e quaisquer Cristais aplicáveis serão anulados. Não somos responsáveis perante o utilizador por quaisquer problemas de pagamento que surjam fora do nosso âmbito. Podemos reter ou compensar o Pagamento ao utilizador se o mesmo violar os presentes Termos de Monetização ou qualquer outro acordo que tenha connosco.
O utilizador concorda e reconhece que é o único responsável por todos e quaisquer impostos, taxas ou encargos relacionados com quaisquer pagamentos que possa receber ao abrigo dos presentes Termos de Monetização. Os pagamentos incluem quaisquer vendas, uso, impostos especiais de consumo, valor agregado, bens e serviços ou impostos semelhantes pagáveis ao utilizador. Se, de acordo com a lei aplicável, os impostos forem obrigatoriamente deduzidos ou retidos de quaisquer Pagamentos ao utilizador, a Snap, a sua afiliada ou o seu Fornecedor de Pagamentos poderá deduzir esses impostos do montante devido ao utilizador e pagar esses impostos à autoridade fiscal adequada, conforme exigido pela lei aplicável. O Utilizador concorda e reconhece que o Pagamento ao utilizador, reduzido por tais deduções ou retenções, constituirá o pagamento e a liquidação total de valores pagáveis ao utilizador de acordo com estes Termos de Monetização. Como parte da configuração de uma Conta de Pagamento válida, o utilizador fornecerá à Snap, às suas subsidiárias, afiliadas e a qualquer Fornecedor de Pagamentos quaisquer formulários ou documentos que possam ser necessários para satisfazer quaisquer obrigações de comunicação de informações ou de retenção de impostos ao abrigo dos presentes Termos de Monetização.
Em resumo: o utilizador é responsável por todos os impostos, taxas ou encargos relacionados com os seus Pagamentos. Podemos fazer deduções exigidas pela lei aplicável. O utilizador fornecerá quaisquer formulários ou documentos necessários para estes fins.
Conforme indicado nos Termos de Serviço da Snap, os Serviços podem conter anúncios. No âmbito da sua participação no Programa, o utilizador concorda que nos está a contratar a nós, às nossas afiliadas e aos nossos parceiros terceiros, para distribuir publicidade relacionada com o Conteúdo Público que publica, a nosso critério exclusivo. O utilizador concorda em facilitar a distribuição de tais anúncios, aceitando e cumprindo os presentes Termos de Monetização e continuando a fornecer à Snap acesso a qualquer Conteúdo Público que submeter como parte do Programa, sujeito a estes Termos de Monetização. Determinaremos todos os aspetos dos anúncios distribuídos nos Serviços, se houver, incluindo o tipo, formato e frequência dos anúncios distribuídos no âmbito de qualquer Conteúdo Público enviado como parte do Programa, a nosso critério exclusivo. Também nos reservamos o direito, a nosso critério, de não apresentar anúncios em, dentro ou junto a qualquer Conteúdo Público que o utilizador publique, por qualquer motivo. Se o utilizador residir fora dos Estados Unidos, o utilizador (e qualquer colaborador, contribuidor ou administrador que publique a partir da sua conta) tem de estar fisicamente localizado fora dos Estados Unidos e numa Região Elegível quando prestar quaisquer serviços e facilitar a distribuição de anúncios relacionados com a sua Atividade de qualificação.
Em resumo: o utilizador está a pedir-nos para distribuir publicidade no conteúdo que publica no Snapchat relativamente ao Programa. Decidimos a publicidade que é ou não distribuída no conteúdo. Se o utilizador residir fora dos Estados Unidos, a sua localização física é importante quando realiza a Atividade de qualificação.
Para que não subsistam dúvidas, no que diz respeito a todas e quaisquer queixas, encargos, reclamações, danos, perdas, custos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários de advogados) (“Reclamações”) referentes ao conteúdo que o utilizador publica no Snapchat (estabelecido nos Termos de Serviço da Snap), o utilizador concorda, na medida do permitido por lei, em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Snap, as nossas afiliadas, diretores, administradores, acionistas, funcionários, licenciantes e agentes de e contra todas e quaisquer Reclamações devidas a, resultantes de, ou relacionadas, de qualquer forma, com qualquer Reclamação de que o utilizador não pagou quaisquer montantes que sejam ou venham a ser devidos a quaisquer sindicatos, associações (incluindo, entre outros, ‘royalties’, residuais e taxas de reutilização), fornecedores, músicos, compositores (incluindo, entre outros, taxas de licença de sincronização), sociedades públicas de desempenho e organizações de direitos autorais (por exemplo, ASCAP, BMI, SACEM e SESAC), atores, funcionários, contratantes independentes, fornecedores de serviços e quaisquer outros titulares de direitos relacionados com a distribuição do conteúdo que o utilizador publica nos Serviços.
Em resumo: o utilizador é responsável por realizar quaisquer pagamentos a terceiros relacionados com o conteúdo que publica. Se o utilizador não o fizer e isso nos causar danos, deverá indemnizar-nos.
Ao determinar se a atividade constitui uma Atividade de qualificação ou o montante de qualquer Pagamento, podemos excluir a atividade que aumenta artificialmente o número de visualizações (ou outras métricas de visualização ou envolvimento) do conteúdo que publica (“Atividade Inválida”). A Atividade Inválida será determinada pela Snap, segundo o seu critério exclusivo, e inclui ‘spam’, cliques, consultas, respostas, gostos, favoritos, seguimentos, subscrições, impressões ou qualquer outra métrica de envolvimento:
geradas por qualquer pessoa, 'click farm' ou serviço similar, 'bot', programa automatizado ou dispositivo similar, incluindo através de quaisquer cliques, impressões ou outra atividade proveniente do seu dispositivo móvel, dispositivos móveis sob o seu controlo ou dispositivos móveis com contas novas ou suspeitas;
geradas pelo pagamento de dinheiro ou outros incentivos a terceiros, falsas representações ou a oferta de troca de visualizações;
geradas através de atividades que, de outra forma, violam os presentes Termos de Monetização; e
associadas a qualquer uma das atividades acima indicadas.
Em resumo: se o utilizador aumentar artificialmente as visualizações e as métricas sobre o conteúdo que publica de qualquer forma, não será elegível para pagamento.
O utilizador deve permanecer em conformidade com os presentes Termos de Monetização para participar no Programa. Se o utilizador não estiver em conformidade com os presentes Termos de Monetização, deixará de poder participar no Programa e reservamo-nos o direito de suspender ou revogar permanentemente o seu acesso aos Serviços, para além de tomar qualquer outra ação que consideremos adequada. Na medida do permitido por lei, reservamo-nos ainda o direito de reter (e o utilizador concorda que não será elegível para receber) quaisquer pagamentos ao abrigo destes Termos de Monetização por não conformidade. Se, a qualquer momento, o utilizador não concordar com qualquer parte dos presentes Termos de Monetização, deve deixar de utilizar os Serviços aplicáveis imediatamente.
Reservamo-nos o direito de descontinuar, modificar, não oferecer ou parar de oferecer ou apoiar o Programa ou qualquer um dos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, a nosso critério exclusivo, sem notificação prévia ou responsabilidade para com o utilizador, na medida máxima permitida pelas leis aplicáveis. Não garantimos que qualquer um dos acima mencionados esteja disponível a qualquer momento ou que continuaremos a oferecer qualquer um dos acima mencionados por qualquer período de tempo específico. Não deve confiar na disponibilidade contínua do Programa ou em qualquer um dos Serviços por qualquer motivo.
Em resumo: Podemos restringir ou terminar o seu envolvimento no Programa ou modificar, suspender ou terminar o Programa em qualquer altura, por qualquer motivo.
O utilizador e a Snap (para efeitos da presente secção, as “Partes”) concordam em cumprir e exigir que qualquer pessoa que atue em nome das Partes, cumpra todas as leis, regras e regulamentos anticorrupção aplicáveis. Este cumprimento incluirá, entre outras coisas, o seguinte: as Partes e qualquer pessoa que atue em seu nome não darão, prometerão dar, oferecerão, concordarão em dar, ou autorizarão a entrega direta ou indireta de dinheiro ou qualquer outra coisa de valor a qualquer pessoa para induzir ou recompensar uma ação favorável, a renúncia a uma ação ou o exercício de influência. Não obstante qualquer outra disposição dos presentes Termos de Monetização, a parte não infratora pode rescindir estes Termos de Monetização mediante aviso prévio se a outra parte violar a presente disposição.
As Partes concordam que o seu desempenho ao abrigo dos presentes Termos de Monetização deve cumprir todas as sanções económicas, leis de controlo de exportação e leis antiboicote aplicáveis. As Partes declaram e garantem que (1) nenhuma das partes (ou qualquer empresa-mãe, subsidiária ou afiliada envolvida na execução dos presentes Termos de Monetização) está incluída em qualquer lista de partes restritas mantida por qualquer autoridade governamental relevante, incluindo, a título de exemplo, a Lista de Cidadãos Especialmente Designados dos EUA e a Lista de Evasores de Sanções Estrangeiras administrada pelos EUA. O Gabinete de Controlo de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos EUA e a Lista de Partes Recusadas, a Lista Não Verificada e a Lista de Entidades mantida pelo Gabinete de Indústria e Segurança dos EUA (“Listas de Partes Restritas”), e (2) essa parte não é detida ou controlada por qualquer pessoa incluída numa Lista de Partes Restritas. Ao executar os presentes Termos de Monetização, essa parte não fará negócios nem fornecerá bens ou serviços, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa constante das Listas de Partes Restritas ou a qualquer país com o qual o comércio seja proibido por quaisquer sanções aplicáveis. O utilizador concorda que a Snap não será obrigada a agir ou a abster-se de agir no âmbito dos presentes Termos de Monetização se essa ação ou abstenção violar as leis de qualquer jurisdição aplicável.
O utilizador não será elegível para Pagamento se o próprio (ou os seus pais/tutores legais ou entidade empresarial, se aplicável) não for aprovado na nossa análise de conformidade ou na do nosso Fornecedor de pagamentos. Essa análise pode incluir, mas não se limita a, uma verificação para determinar se o utilizador consta de qualquer Lista de Partes Restritas mantida por qualquer autoridade governamental relevante. Além de quaisquer outros usos descritos nos Termos do Monetização, as informações que nos fornecer podem ser partilhadas com terceiros para verificar a sua identidade, conduzir a nossa análise de conformidade e concluir o processo de pagamento.
Em resumo: tanto o utilizador como a Snap cumprirão as leis anticorrupção, sanções económicas, leis de controlo de exportação e leis antiboicote aplicáveis, conforme acima estabelecido. Para ser elegível para receber o pagamento, o utilizador tem de ser aprovado numa análise de conformidade.
Se o utilizador der a outros utilizadores dos Serviços acesso a publicarem conteúdo na sua conta de utilizador Snapchat ou a criarem e gerirem subcontas ligadas à sua conta de utilizador Snapchat, o utilizador reconhece e concorda que a definição e revogação dos níveis de acesso da sua conta são exclusivamente da sua responsabilidade. O utilizador é responsável por todo o conteúdo e atividade que decorra na sua conta, incluindo qualquer atividade dos administradores, colaboradores e contribuidores. Podemos ter de atualizar os presentes Termos de Monetização periodicamente. Se as alterações aos presentes Termos de Monetização forem materiais, o utilizador será notificado com a devida antecedência (a menos que sejam necessárias alterações precoces, por exemplo, que resultem de uma alteração aos requisitos legais ou de um lançamento de novos Serviços ou funcionalidades). Se o utilizador continuar a participar no Programa após as alterações entrarem em vigor, tomaremos isso como a sua aceitação. Se, a qualquer momento, o utilizador não concordar com quaisquer alterações aos presentes Termos de Monetização, deve deixar de participar no Programa. Os presentes Termos de Monetização não criam nem conferem quaisquer direitos ou benefícios a terceiros. Nada nos presentes Termos de Monetização será interpretado de forma a implicar uma parceria conjunta, um mandatário ou relação laboral entre o utilizador, a Snap ou as afiliadas da Snap. O facto de não exigir uma estrita execução de uma qualquer provisão dos presentes Termos de Monetização não constituirá um abandono ou renúncia do seu exercício. Todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador são reservados. Os presentes Termos de Monetização foram redigidos em língua inglesa e, na medida em que a versão traduzida dos presentes Termos de Monetização esteja em conflito com a versão em língua inglesa, prevalecerá a versão em língua inglesa. Se alguma das disposições presentes nos presentes Termos de Monetização for considerada inexequível, então essa disposição será removida dos presentes Termos de Monetização e não afetará a validade e a obrigatoriedade de cumprimento de quaisquer disposições restantes. As secções 6, 9 e 10 dos presentes Termos de Monetização e quaisquer disposições que, pela sua natureza, se destinem a sobreviver, sobrevivem à expiração ou rescisão dos presentes Termos de Monetização.
Em suma: o utilizador é responsável por toda a atividade que ocorre na sua conta. O utilizador deve rever os presentes Termos de Monetização porque podem ser atualizados. Os presentes Termos de Monetização não criam qualquer tipo de relação laboral entre as partes. A versão em inglês dos presentes Termos de Monetização prevalece e determinadas disposições permanecerão em vigor, mesmo após a expiração ou rescisão.
Se tiver alguma dúvida sobre os Termos de Monetização, basta contactar-nos.