PLEASE NOTE: WE’VE UPDATED THESE SELF-SERVE ADVERTISING TERMS, EFFECTIVE SEPTEMBER 30, 2024. YOU CAN VIEW THE PRIOR SELF-SERVE ADVERTISING TERMS, WHICH APPLY TO ALL USERS UNTIL SEPTEMBER 30, 2024, HERE.

AVISO DE ARBITRAGEM: O UTILIZADOR ESTÁ VINCULADO PELA PROVISÃO DE ARBITRAGEM ESTIPULADA NAS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS PARA EMPRESAS. SE ESTÁ A CELEBRAR UM CONTRATO COM A SNAP INC., O UTILIZADOR E A SNAP INC. RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO DE PARTICIPAÇÃO EM AÇÕES JUDICIAIS COLETIVAS OU PROCESSOS DE ARBITRAGEM COLETIVOS.

As presentes Condições de Anúncios Próprios constituem um contrato legalmente vinculativo entre o utilizador e a Snap, regem a utilização dos Serviços para Empresas no âmbito da criação e gestão de anúncios e catálogos, e são parte integrante das Condições dos Serviços para Empresas. Alguns termos utilizados nas presentes Condições de Anúncios Próprios estão definidos nas  Condições dos Serviços para Empresas.

a. Se o utilizador enviar conteúdo para ser apresentado como anúncio através dos Serviços para Empresas, o utilizador concede à Snap e às suas afiliadas uma licença não exclusiva, não transferível (exceto conforme aqui previsto), sublicenciável, irrevogável, mundial, isenta de royalties, de utilização, arquivo, cópia, cache, codificação, registo, armazenamento, reprodução, distribuição, transmissão, difusão, adaptação, modificação, publicação, promoção, exibição, sincronização, comunicação ao público, disponibilização, exibição pública e realização pública do conteúdo aprovado ou disponibilizado pelo utilizador através dos Serviços para Empresas, conforme estabelecido nas presentes Condições de Anúncios Próprios.

b. Na medida do permitido ao abrigo da Lei Aplicável, o utilizador renuncia irrevogavelmente a quaisquer direitos morais ou direitos equivalentes que possa ter sobre o conteúdo aprovado ou disponibilizado pelo utilizador através dos Serviços para Empresas em todo o mundo. Quando a renúncia não é permitida, o utilizador aceita não declarar os referidos direitos contra a Snap e as suas afiliadas.

a. Para além das obrigações ao abrigo das Condições dos Serviços para Empresas e as presentes Condições de Anúncios Próprios, o utilizador deve cumprir as Políticas de publicidade.

b. Qualquer conteúdo que a Snap crie para o utilizador como parte do programa de serviços criativos da Snap está sujeito aos Termos dos Serviços Criativos da Snap. Se o utilizador usar as ferramentas disponibilizadas pela Snap através dos Serviços para Empresas para criar conteúdos, o utilizador só poderá usar esse conteúdo vinculado aos Serviços para Empresas. Se o utilizador usar a funcionalidade do catálogo da Snap, osTermos do Catálogo serão aplicados e, se o utilizador usar a IA generativa da Snap e outras ferramentas alimentadas por IA, os Termos das Ferramentas de IA serão aplicados.

c. Se o utilizador enviar conteúdo como anúncio e for aceite pela Snap, esse conteúdo será divulgado pela Snap à medida que o inventário se torne disponível ou conforme o acordado pela Snap nos Serviços para Empresas. 

d. A Snap pode, a seu exclusivo critério, aplicar uma etiqueta ou declaração ao conteúdo aprovado, ou disponibilizado pelo utilizador através dos Serviços para Empresas, o que inclui notificar todos os utilizadores que tal conteúdo é atribuível ao utilizador e, se aplicável, que se trata de um anúncio. A Snap pode incluir essas informações com outras informações sobre a exibição desse conteúdo nas nossas bibliotecas de anúncios.

e. A Snap e as suas afiliadas poderão oferecer-lhe a opção de segmentar por idade os conteúdos que aprovar ou disponibilizar através dos Serviços para Empresas. Se tal conteúdo exigir a segmentação por idade, em virtude da legislação aplicável ou de normas da indústria na região em que o conteúdo será exibido, o utilizador é responsável pela seleção da(s) idade(s) correta(s) na ferramenta de envio, e a Snap não será responsável se o utilizador não cumprir essa obrigação. Não envie tal conteúdo se a opção de segmentação por idade obrigatória não estiver disponível.

f. A Snap, a seu critério exclusivo, determinará o tamanho, a colocação e o posicionamento do conteúdo que é aprovado ou disponibilizado pelo utilizador através dos Serviços para Empresas. 

g. Na medida do permitido pela Lei Aplicável, a Snap não garante desempenho, campanhas, tags, Serviços, ou que o conteúdo que o utilizador aprova ou disponibiliza através dos Serviços para Empresas atingirá o público-alvo. A Snap dispõe de sistemas que tentam detetar atividade fraudulenta, mas a Snap não é responsável por essa atividade fraudulenta, nem por quaisquer questões tecnológicas que possam afetar o custo ou o desempenho. A Snap não garante uma entrega perfeita.

h. A Snap e as suas afiliadas não assumem compromissos relativos à contiguidade editorial, à contiguidade de conteúdos ou à separação competitiva.

i. O utilizador reconhece que os utilizadores podem usar o conteúdo aprovado ou disponibilizado pelo utilizador através dos Serviços para Empresas para finalidades ou formas distintas das previstas. O utilizador aceita que esta utilização constitui um conteúdo gerado pelo utilizador pelo qual nem a Snap nem as suas afiliadas assumem qualquer responsabilidade. O utilizador concorda que nem a Snap nem as suas afiliadas são responsáveis por quaisquer reivindicações ou perdas baseadas ou decorrentes de conteúdos gerados pelo utilizador, incluindo conteúdo gerado pelo utilizador recorrendo aos seus conteúdos, quer seja nos Serviços ou noutros.

j. A Snap, as suas afiliadas e fornecedores terceiros, conforme aplicável, podem realizar um estudo ou um inquérito relacionado com o conteúdo que o utilizador disponibiliza através dos Serviços para Empresas e, para tal, podem usar o seu nome e logótipo. A Snap também pode usar ferramentas, tecnologias e processos automatizados com ou em ligação com o seu conteúdo para fornecer os Serviços da Empresa, incluindo para efeitos de otimização da segmentação de anúncios, classificação e entrega, análise de anúncios e conformidade com as nossas obrigações legais.

k. A Snap e as suas afiliadas podem utilizar qualquer conteúdo disponibilizado pelo utilizador através dos Serviços para Empresas para fins de marketing e promocionais assim que esse conteúdo tenha sido executado.

l. A Snap disponibilizará os relatórios ao utilizador através dos Serviços para Empresas. Se o utilizador estiver a criar e a gerir conteúdos como agente de outra entidade, se o utilizador ou a Snap forem obrigados a fazê-lo pela Lei Aplicável, o utilizador envidará esforços comercialmente razoáveis para disponibilizar os relatórios diretamente a essa entidade.

a. O utilizador pagará por todas as encomendas que efetue através dos Serviços para Empresas, incluindo anúncios apresentados e serviços criativos fornecidos pela Snap, ao abrigo das Condições de Pagamento. 

b. Se o utilizador estiver a criar e a gerir conteúdos como agente de outra entidade, se exigido pela Lei Aplicável ou solicitado pela Snap, o utilizador fornecerá à Snap o e-mail ou o endereço físico dessa entidade, e o utilizador concorda que a Snap pode enviar faturas diretamente a essa entidade.

a. O utilizador pode cancelar um anúncio a qualquer momento através dos Serviços para Empresas, mas esse anúncio pode ser apresentado até 24 horas após a Snap receber a notificação do cancelamento. 

b. A licença do conteúdo que o utilizador aprova ou disponibiliza através dos Serviços para Empresas termina a seguir à data em que o tempo de funcionamento do conteúdo termina, mas estende-se para conteúdos que se mantém por um período para além do tempo de funcionamento especificado pelo utilizador (incluindo um Snap não aberto ou um Snap guardado nas Memórias), para conteúdos incorporados noutras funcionalidades (incluindo as nossas bibliotecas de anúncios), e para fins de marketing e promoções, sendo que essa utilização e exibição pode manter-se indefinidamente.

a. Utilização de dados. Exceto se a Snap o permitir expressamente por escrito, e sujeito a quaisquer restrições estabelecidas nas presentes Condições de Anúncios Próprios, o utilizador ou os seus agentes podem divulgar ou utilizar os Dados dos Serviços para Empresas apenas de forma agregada e anónima para efeitos de planeamento, otimização e avaliação da eficácia e desempenho das suas campanhas realizadas através dos Serviços, ou se o utilizador estiver a criar e a gerir conteúdos como agente de outra entidade, das campanhas dessa entidade que são realizadas através dos Serviços.

b. Tags. O utilizador pode solicitar através dos Serviços para Empresas que o Anúncio inclua tags de um fornecedor terceiro aprovado pela Snap, para medir as métricas das campanhas de anúncios. Salvo autorização expressa por escrito por parte da Snap, nem o utilizador nem os seus agentes devem: (i) modificar, alterar ou mudar as referidas tags; ou (ii) manipular ou sobrepor as tags. A Snap pode remover ou parar as tags a qualquer momento, por seu exclusivo critério. O utilizador reconhece que a Snap e as suas afiliadas não serão responsáveis por qualquer utilização ilegal ou não autorizada por parte do utilizador, de um fornecedor terceiro, ou de qualquer outra entidade terceira, de quaisquer dados obtidos através de quaisquer tags.

c. Política de Privacidade. O utilizador publicará uma política de privacidade no seu website e na plataforma móvel que cumpra a Lei Aplicável, e o utilizador manterá a política de privacidade publicada e cumprirá a política de privacidade em todos os momentos durante a vigência das presentes Condições de Anúncios Próprios.

Em resumo: se o utilizador disponibilizar o conteúdo do anúncio, o utilizador mantém-se como proprietário, mas permite que a Snap, as suas afiliadas, utilizadores finais e terceiros utilizem esse conteúdo para várias finalidades, incluindo a entrega do anúncio, no caso do seu envio ser aceite. A Snap não se compromete relativamente ao desempenho do anúncio ou a sua colocação, assim como não é responsável pela sua segmentação por idade, pela atividade fraudulenta de terceiros, questões tecnológicas ou quando o conteúdo for partilhado ou utilizado por outros utilizadores. O utilizador deve pagar pelas encomendas enviadas e pode cancelar um anúncio a qualquer momento, embora esse anúncio possa continuar a ser apresentado por um breve período após o cancelamento, bem como pode ser armazenado e exibido indefinidamente nas nossas bibliotecas de anúncios. O utilizador só pode utilizar os dados que recolhe ou obtém através destes serviços de forma agregada e anónima e apenas para finalidades específicas. O utilizador também deve incluir uma política de privacidade no seu website/plataforma. O utilizador pode pedir para que os anúncios incluam tags, estando sujeito a determinadas restrições e podendo ser removidas pela Snap a qualquer momento.